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| Zé Martins |
O
Ministério Público do Maranhão (MPMA) acionou o prefeito de Bequimão, Antônio
José Martins, solicitando a destinação, em 10 dias, de uma sede com estrutura
para viabilizar as atividades do Conselho Tutelar (CT) local. A ação foi
elaborada pelo titular da Promotoria de Justiça da Comarca, Renato Madeira
Reis.
Ministério Público do Maranhão (MPMA) acionou o prefeito de Bequimão, Antônio
José Martins, solicitando a destinação, em 10 dias, de uma sede com estrutura
para viabilizar as atividades do Conselho Tutelar (CT) local. A ação foi
elaborada pelo titular da Promotoria de Justiça da Comarca, Renato Madeira
Reis.
A atual sede do Conselho está fechada desde 11 de
novembro porque a Prefeitura não pagou a conta de energia elétrica. Além disso,
no CT, faltam mobiliário adequado e materiais de expediente para o trabalho dos
conselheiros.
novembro porque a Prefeitura não pagou a conta de energia elétrica. Além disso,
no CT, faltam mobiliário adequado e materiais de expediente para o trabalho dos
conselheiros.
Vistorias realizadas pelo MPMA nos meses de agosto
e novembro deste ano constataram a falta de condições de trabalho no Conselho.
A situação também foi objeto de Recomendação encaminhada, em maio deste ano,
pelo MPMA ao prefeito.
e novembro deste ano constataram a falta de condições de trabalho no Conselho.
A situação também foi objeto de Recomendação encaminhada, em maio deste ano,
pelo MPMA ao prefeito.
O Ministério Público argumenta que o Município
de Bequimão tem recursos suficientes para dotar o CT de condições de trabalho,
uma vez que as transferências federais do Tesouro Nacional para o Município de
Bequimão no mês de outubro somaram R$ 1.704,363,87. Além dessa quantia, deve
ser transferido por outros órgãos nos meses de novembro e dezembro o valor de
R$ 1.887.273,00.
de Bequimão tem recursos suficientes para dotar o CT de condições de trabalho,
uma vez que as transferências federais do Tesouro Nacional para o Município de
Bequimão no mês de outubro somaram R$ 1.704,363,87. Além dessa quantia, deve
ser transferido por outros órgãos nos meses de novembro e dezembro o valor de
R$ 1.887.273,00.
Os pedidos da ação incluem, ainda, o fornecimento
de armário, computadores, copiadora, quadro de avisos, mesas de reunião e de
computadores, escrivaninha, cadeiras para os conselheiros e para o público.
Também devem ser fornecidos materiais de expediente, como máquina fotográfica,
papel, carimbos, grampeadores, perfuradores, canetas, lápis, borrachas,
porta-lápis, cola, tesouras etc.
de armário, computadores, copiadora, quadro de avisos, mesas de reunião e de
computadores, escrivaninha, cadeiras para os conselheiros e para o público.
Também devem ser fornecidos materiais de expediente, como máquina fotográfica,
papel, carimbos, grampeadores, perfuradores, canetas, lápis, borrachas,
porta-lápis, cola, tesouras etc.
O MPMA requer que a multa por descumprimento seja
estipulada no valor de R$ 10 mil diários, cujo montante deve ser pago pelo
administrador municipal.
estipulada no valor de R$ 10 mil diários, cujo montante deve ser pago pelo
administrador municipal.