O
titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica
de São Luís, Paulo Roberto Barbosa Ramos, solicitou a Justiça que determine a
perda dos bens dos ex-secretários de estado da Fazenda Cláudio José Trinchão
Santos e Akio Valente Wakiyama, adquiridos com o produto do desvio de recursos
públicos nas operações ilegais executadas por eles na Sefaz.
titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica
de São Luís, Paulo Roberto Barbosa Ramos, solicitou a Justiça que determine a
perda dos bens dos ex-secretários de estado da Fazenda Cláudio José Trinchão
Santos e Akio Valente Wakiyama, adquiridos com o produto do desvio de recursos
públicos nas operações ilegais executadas por eles na Sefaz.
O promotor Paulo Roberto
solicitou ao Judiciário que arbitre valor de reparação dos danos causados
pelas infrações, com base no Código de Processo Penal, no montante do valor
envolvido, que é de R$ 410 milhões.
solicitou ao Judiciário que arbitre valor de reparação dos danos causados
pelas infrações, com base no Código de Processo Penal, no montante do valor
envolvido, que é de R$ 410 milhões.
A promotoria’ constatou que os dois
ex-gestores concederam regimes especiais tributários sem observância da
legislação e sem publicidade no banco de dados da Sefaz. Foram assinadas 33
concessões de regimes especiais cumuladas com atos de inclusão de empresas e
renovação de regime sem observação da legislação pertinente e publicidade,
beneficiando 190 empresas. Desse total, 20 atos foram assinados por Trinchão,
oito por Wakiyama e cinco por ambos.
ex-gestores concederam regimes especiais tributários sem observância da
legislação e sem publicidade no banco de dados da Sefaz. Foram assinadas 33
concessões de regimes especiais cumuladas com atos de inclusão de empresas e
renovação de regime sem observação da legislação pertinente e publicidade,
beneficiando 190 empresas. Desse total, 20 atos foram assinados por Trinchão,
oito por Wakiyama e cinco por ambos.
O promotor destacou ainda que
os regimes especiais foram concedidos sem nenhum estudo econômico com
justificativa de possíveis resultados compensatórios, a exemplo de promoção de
emprego, renda e arrecadação no Estado.
os regimes especiais foram concedidos sem nenhum estudo econômico com
justificativa de possíveis resultados compensatórios, a exemplo de promoção de
emprego, renda e arrecadação no Estado.
“Além disso, foi evidenciado
que foram concedidos regimes especiais de toda ordem, inclusive retirando
determinadas empresas do regime de substituição tributária e concedendo a essas
empresas crédito presumido em operações não previstas em lei”, afirmou Barbosa
Ramos.
que foram concedidos regimes especiais de toda ordem, inclusive retirando
determinadas empresas do regime de substituição tributária e concedendo a essas
empresas crédito presumido em operações não previstas em lei”, afirmou Barbosa
Ramos.