O MP denunciou a ex-governadora, Roseana Sarney,
por um esquema fraudulento de concessão de isenções fiscais pela Secretaria de
Estado da Fazenda (Sefaz) a empresas, que causou um prejuízo de mais de R$ 410
milhões aos cofres públicos. Junto com a
ex-governadora, também foram denunciados onze ex-gestores, servidores públicos
e demais envolvidos pelas práticas criminosas.
por um esquema fraudulento de concessão de isenções fiscais pela Secretaria de
Estado da Fazenda (Sefaz) a empresas, que causou um prejuízo de mais de R$ 410
milhões aos cofres públicos. Junto com a
ex-governadora, também foram denunciados onze ex-gestores, servidores públicos
e demais envolvidos pelas práticas criminosas.
Foram denunciados o ex-secretário de Estado da
Fazenda, Cláudio José Trinchão Santos; o ex-secretário de Estado da Fazenda e
ex-secretário-adjunto da Administração Tributária, Akio Valente Wakiyama; o
ex-diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Secretaria de Estado da
Fazenda, Raimundo José Rodrigues do Nascimento; o analista de sistemas
Edimilson Santos Ahid Neto; o advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior; Euda
Maria Lacerda; a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney Murad; os
ex-procuradores gerais do Estado, Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo e
Helena Maria Cavalcanti Haickel; e o ex-procurador adjunto do Estado do
Maranhão, Ricardo Gama Pestana.
Fazenda, Cláudio José Trinchão Santos; o ex-secretário de Estado da Fazenda e
ex-secretário-adjunto da Administração Tributária, Akio Valente Wakiyama; o
ex-diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Secretaria de Estado da
Fazenda, Raimundo José Rodrigues do Nascimento; o analista de sistemas
Edimilson Santos Ahid Neto; o advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior; Euda
Maria Lacerda; a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney Murad; os
ex-procuradores gerais do Estado, Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo e
Helena Maria Cavalcanti Haickel; e o ex-procurador adjunto do Estado do
Maranhão, Ricardo Gama Pestana.
De acordo com o titular da 2ª Promotoria de Justiça
de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, Paulo Roberto Barbosa
Ramos, dentre as ações delituosas da organização criminosa que atuou no âmbito
da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), foram realizadas compensações
tributárias ilegais, implantação de filtro no sistema da secretaria para
garantir essas operações tributárias ilegais e fantasmas, reativação de
parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas,
exclusão indevida dos autos de infração de empresas do banco de dados e
contratação irregular de empresa especializada na prestação de serviços de
tecnologia da informação, com a finalidade de garantir a continuidade das
práticas delituosas.
de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, Paulo Roberto Barbosa
Ramos, dentre as ações delituosas da organização criminosa que atuou no âmbito
da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), foram realizadas compensações
tributárias ilegais, implantação de filtro no sistema da secretaria para
garantir essas operações tributárias ilegais e fantasmas, reativação de
parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas,
exclusão indevida dos autos de infração de empresas do banco de dados e
contratação irregular de empresa especializada na prestação de serviços de
tecnologia da informação, com a finalidade de garantir a continuidade das
práticas delituosas.
“O modus operandi da organização criminosa envolvia
um esquema complexo, revestido de falsa legalidade baseada em acordos judiciais
que reconheciam a possibilidade da compensação de débitos tributários (ICMS)
com créditos não tributários (oriundos de precatórios ou outro mecanismo que
não o recolhimento de tributos). Não bastasse isso, em diversas ocasiões, foi
implantado um filtro para mascarar compensações realizadas muito acima dos
valores decorrentes de acordo homologado judicialmente”, afirmou, na denúncia,
o promotor de justiça.
um esquema complexo, revestido de falsa legalidade baseada em acordos judiciais
que reconheciam a possibilidade da compensação de débitos tributários (ICMS)
com créditos não tributários (oriundos de precatórios ou outro mecanismo que
não o recolhimento de tributos). Não bastasse isso, em diversas ocasiões, foi
implantado um filtro para mascarar compensações realizadas muito acima dos
valores decorrentes de acordo homologado judicialmente”, afirmou, na denúncia,
o promotor de justiça.
Barbosa Ramos destacou, ainda, que os gestores do
período de 14 de abril de 2009 a 31 de dezembro de 2014 ignoraram os
procedimentos administrativos característicos da administração pública ou
simplesmente deram sumiço a eles após praticarem seus crimes.
período de 14 de abril de 2009 a 31 de dezembro de 2014 ignoraram os
procedimentos administrativos característicos da administração pública ou
simplesmente deram sumiço a eles após praticarem seus crimes.
“Para consolidar a sangria dos cofres públicos sem gerar qualquer suspeita, os
secretários da Fazenda deixaram de aprimorar o sistema de tecnologia da
informação da Sefaz, permitindo aos membros da organização criminosa reativar
frequentemente parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as
parcelas devidas e, ao mesmo tempo, excluir indevidamente autos de infração do
banco de dados, acarretando ainda mais prejuízos aos cofres públicos em
proveito próprio e de terceiros”, afirmou o membro do MPMA.
O Ministério Público enfatizou que o esquema foi
aperfeiçoado a partir de 15 de outubro de 2013 quando a empresa Auriga
Informática e Serviços Ltda foi formalmente substituída em “um nebuloso
processo licitatório” pela empresa Linuxell Informática e Serviços Ltda. Apesar
disso, a primeira continuou a prestar os seus serviços, por meio de aditivo
contratual, ao mesmo tempo que a outra empresa estava formalmente contratada
para prestar o mesmo serviço.
aperfeiçoado a partir de 15 de outubro de 2013 quando a empresa Auriga
Informática e Serviços Ltda foi formalmente substituída em “um nebuloso
processo licitatório” pela empresa Linuxell Informática e Serviços Ltda. Apesar
disso, a primeira continuou a prestar os seus serviços, por meio de aditivo
contratual, ao mesmo tempo que a outra empresa estava formalmente contratada
para prestar o mesmo serviço.
“O fato é que a Secretaria de Estado da Fazenda
pagou ao mesmo tempo duas empresas por um mesmo serviço que até então era
executado por apenas uma”, destaca a denúncia.
pagou ao mesmo tempo duas empresas por um mesmo serviço que até então era
executado por apenas uma”, destaca a denúncia.
No mesmo sentido, o Ministério Público evidenciou
que alguns funcionários da terceirizada Linuxell Informática e Serviços Ltda
eram, ao mesmo tempo, comissionados da Sefaz, demonstrando “a grande ousadia da
organização criminosa, respaldada pela convicção de que todos os crimes
praticados permaneceriam impunes”, afirmou o promotor de justiça.
que alguns funcionários da terceirizada Linuxell Informática e Serviços Ltda
eram, ao mesmo tempo, comissionados da Sefaz, demonstrando “a grande ousadia da
organização criminosa, respaldada pela convicção de que todos os crimes
praticados permaneceriam impunes”, afirmou o promotor de justiça.
Em relação às ações na Sefaz, a denúncia destaca
que o esquema fraudulento envolvia Cláudio José Trinchão, Akio Valente
Wakiyama, Raimundo José Rodrigues do Nascimento, Edimilson Santos Ahid Neto,
Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior e Euda Maria Lacerda.
que o esquema fraudulento envolvia Cláudio José Trinchão, Akio Valente
Wakiyama, Raimundo José Rodrigues do Nascimento, Edimilson Santos Ahid Neto,
Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior e Euda Maria Lacerda.
“Noutra ponta, essa organização criminosa contava
com o decisivo beneplácito de Roseana Sarney Murad, em virtude de ter
autorizado acordos judiciais baseados em pareceres manifestamente ilegais dos
procuradores-gerais do Estado por ela nomeados e ainda por ter nomeado para
cargos em comissão 26 terceirizados da empresa Linuxell, para que
desempenhassem na Sefaz as mesmas funções para as quais estavam contratados
pela empresa antes referida”, afirmou o MPMA.
com o decisivo beneplácito de Roseana Sarney Murad, em virtude de ter
autorizado acordos judiciais baseados em pareceres manifestamente ilegais dos
procuradores-gerais do Estado por ela nomeados e ainda por ter nomeado para
cargos em comissão 26 terceirizados da empresa Linuxell, para que
desempenhassem na Sefaz as mesmas funções para as quais estavam contratados
pela empresa antes referida”, afirmou o MPMA.
O titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da
Ordem Tributária e Econômica apontou que Marcos Alessandro Coutinho Passos
Lobo, Helena Maria Cavalcanti Haickel e Ricardo Gama Pestana assinaram
pareceres manifestamente contrários ao disposto no art. 170 do Código
Tributário Nacional, com o único objetivo de “desviar dinheiro público, em
proveito próprio ou alheio, valendo-se da condição estratégica do cargo que
ocupavam”.
Ordem Tributária e Econômica apontou que Marcos Alessandro Coutinho Passos
Lobo, Helena Maria Cavalcanti Haickel e Ricardo Gama Pestana assinaram
pareceres manifestamente contrários ao disposto no art. 170 do Código
Tributário Nacional, com o único objetivo de “desviar dinheiro público, em
proveito próprio ou alheio, valendo-se da condição estratégica do cargo que
ocupavam”.
O MPMA destacou, na denúncia, que compensações de
créditos não tributários por tributários não ocorriam no Maranhão desde 2004,
ano em que a Lei Estadual nº 8.152/2004 revogou a Lei Estadual nº 7.801/2002.
Portanto, entre 2004 a 2009, nenhum crédito de origem não tributária tinha sido
compensado por débito de origem tributária.
créditos não tributários por tributários não ocorriam no Maranhão desde 2004,
ano em que a Lei Estadual nº 8.152/2004 revogou a Lei Estadual nº 7.801/2002.
Portanto, entre 2004 a 2009, nenhum crédito de origem não tributária tinha sido
compensado por débito de origem tributária.
“De repente, com a chegada de Cláudio Trinchão e
Akio Valente à Sefaz essa situação mudou drasticamente. É como se tivessem
descoberto uma forma de produzir dinheiro em velocidade maior que a Casa da
Moeda. Somente de 17 de abril de 2009 a 31 de dezembro de 2014, foram efetuadas
1.913 compensações. Isso mesmo. De praticamente nenhuma em toda a história do
Maranhão, como em um passe de mágica, milhares de compensações em série
passaram a ser feitas, tudo isso sem qualquer observação aos parâmetros legais
e constitucionais e ainda utilizando-se de fraude”, afirmou Barbosa Ramos.
Akio Valente à Sefaz essa situação mudou drasticamente. É como se tivessem
descoberto uma forma de produzir dinheiro em velocidade maior que a Casa da
Moeda. Somente de 17 de abril de 2009 a 31 de dezembro de 2014, foram efetuadas
1.913 compensações. Isso mesmo. De praticamente nenhuma em toda a história do
Maranhão, como em um passe de mágica, milhares de compensações em série
passaram a ser feitas, tudo isso sem qualquer observação aos parâmetros legais
e constitucionais e ainda utilizando-se de fraude”, afirmou Barbosa Ramos.