Os ex-prefeitos dos municípios de Riachão e Feira Nova do
Maranhão, respectivamente Francisco das Chagas Bezerra e Anselmo Coelho Matos, foram condenados pela Justiça estadual a ressarcir danos causados ao Erário quando das gestões dos mesmos. Somados, os
valores das condenações aos dois ex-gestores excede R$ 1 milhão. Ambos os
ex-prefeitos foram condenados ainda à suspensão dos direitos políticos pelo
prazo de 06 (seis) anos (Francisco das Chagas) e 05 (cinco) anos (Anselmo). Os
ex-gestores também estão proibidos de contratar com o Poder Público por 05
(cinco) anos.
Maranhão, respectivamente Francisco das Chagas Bezerra e Anselmo Coelho Matos, foram condenados pela Justiça estadual a ressarcir danos causados ao Erário quando das gestões dos mesmos. Somados, os
valores das condenações aos dois ex-gestores excede R$ 1 milhão. Ambos os
ex-prefeitos foram condenados ainda à suspensão dos direitos políticos pelo
prazo de 06 (seis) anos (Francisco das Chagas) e 05 (cinco) anos (Anselmo). Os
ex-gestores também estão proibidos de contratar com o Poder Público por 05
(cinco) anos.
Nas sentenças relativas ao
ex-prefeito de Riachão, Francisco das Chagas, o ex-gestor foi condenado a
ressarcir ao Município o valor de R$ 689.837,84 (seiscentos e oitenta e nove
mil, oitocentos e trinta e sete reais e oitenta e quatro centavos) (processo
203.14.2007.8.10.0114) e R$ 314.278,25 (trezentos e quatorze mil, duzentos e
setenta e oito reais e vinte e cinco centavos) (processo
204.96.2007.8.10.0114).
ex-prefeito de Riachão, Francisco das Chagas, o ex-gestor foi condenado a
ressarcir ao Município o valor de R$ 689.837,84 (seiscentos e oitenta e nove
mil, oitocentos e trinta e sete reais e oitenta e quatro centavos) (processo
203.14.2007.8.10.0114) e R$ 314.278,25 (trezentos e quatorze mil, duzentos e
setenta e oito reais e vinte e cinco centavos) (processo
204.96.2007.8.10.0114).
As sentenças atendem à ações de
improbidade administrativa interpostas pelo Ministério Público Estadual em
desfavor do ex-gestor em face da contratação de bens e serviços de forma
irregular, sem licitação. Nas ações, o autor cita a contratação de máquinas
pesadas (trator e caçamba) no valor de R$ 208.819,00 (duzentos e oito mil e
oitocentos e dezenove reais); fragmentação de despesas para aquisição de
combustível cujo montante soma R$ 374.685,51; bem como irregularidades na aquisição
de medicamentos e em outros processos licitatórios.
improbidade administrativa interpostas pelo Ministério Público Estadual em
desfavor do ex-gestor em face da contratação de bens e serviços de forma
irregular, sem licitação. Nas ações, o autor cita a contratação de máquinas
pesadas (trator e caçamba) no valor de R$ 208.819,00 (duzentos e oito mil e
oitocentos e dezenove reais); fragmentação de despesas para aquisição de
combustível cujo montante soma R$ 374.685,51; bem como irregularidades na aquisição
de medicamentos e em outros processos licitatórios.
Exercício ilegal da medicina –
Em outra ação, o ex-prefeito e outros dois
réus, Ivan Fernandes Bezerra e João Aguiar Lira, foram condenados à multa de 10
vezes o valor da remuneração recebida pelos réus à época dos fatos relatados no
processo, qual sejam, contratação irregular por parte do ex-gestor dos outros
dois réus para exercer a medicina junto ao Hospital Municipal de Riachão mesmo
sem os contratados terem habilitação para tanto, e exercício ilegal da medicina
por parte dos réus Ivan Beserra e João Lira.
Em outra ação, o ex-prefeito e outros dois
réus, Ivan Fernandes Bezerra e João Aguiar Lira, foram condenados à multa de 10
vezes o valor da remuneração recebida pelos réus à época dos fatos relatados no
processo, qual sejam, contratação irregular por parte do ex-gestor dos outros
dois réus para exercer a medicina junto ao Hospital Municipal de Riachão mesmo
sem os contratados terem habilitação para tanto, e exercício ilegal da medicina
por parte dos réus Ivan Beserra e João Lira.
De acordo com a ação movida
pelo MPE em desfavor dos réus, contratados irregularmente pelo ex-prefeito,
Ivan e João, que não possuíam diploma reconhecido pelo Departamento Nacional de
Saúde e nem registro junto ao CRM, exerceram no citado hospital as atribuições
de clínico-geral, ginecologista, pediatra e obstetra.
pelo MPE em desfavor dos réus, contratados irregularmente pelo ex-prefeito,
Ivan e João, que não possuíam diploma reconhecido pelo Departamento Nacional de
Saúde e nem registro junto ao CRM, exerceram no citado hospital as atribuições
de clínico-geral, ginecologista, pediatra e obstetra.
Convênios – Quanto ao
ex-prefeito de Feira Nova do Maranhão, Anselmo Coelho Matos, o ex-gestor, réu
em ações de improbidade administrativa em que figuram como autor o Ministério
Público Estadual, foi condenado a ressarcir ao Município a importância de R$
223.676,46 (duzentos e vinte e três mil, seiscentos e setenta e seis reais e
quarenta e seis centavos).
ex-prefeito de Feira Nova do Maranhão, Anselmo Coelho Matos, o ex-gestor, réu
em ações de improbidade administrativa em que figuram como autor o Ministério
Público Estadual, foi condenado a ressarcir ao Município a importância de R$
223.676,46 (duzentos e vinte e três mil, seiscentos e setenta e seis reais e
quarenta e seis centavos).
Na ação, o MPE relata a aquisição de bens de forma irregular
(sem licitação) por parte do ex-gestor, a exemplo de despesas com combustível
no valor de R$ 20.439,85 (vinte mil, quatrocentos e trinta e nove reais e oitenta
e cinco centavos), compra de gêneros alimentícios cujo montante foi de R$
58.981,00 (cinquenta e oito mil e novecentos e oitenta e um reais), e compra de
material escolar no valor de R$ 54.010,40 (cinquenta e quatro mil, dez reais e
quarenta centavos).
(sem licitação) por parte do ex-gestor, a exemplo de despesas com combustível
no valor de R$ 20.439,85 (vinte mil, quatrocentos e trinta e nove reais e oitenta
e cinco centavos), compra de gêneros alimentícios cujo montante foi de R$
58.981,00 (cinquenta e oito mil e novecentos e oitenta e um reais), e compra de
material escolar no valor de R$ 54.010,40 (cinquenta e quatro mil, dez reais e
quarenta centavos).
Em outra ação também movida
pelo MPE em desfavor do ex-prefeito, a Justiça condenou o ex-gestor ao
pagamento de multa de 10 vezes o valor da remuneração recebida pelo réu à época
da contratação de convênios dos quais o ex-prefeito não prestou contas. Entre
os convênios citados pelo MPE, dois firmados com a Secretaria de Estado de
Infraestrutura do Maranhão para serviços de calçamento, meio-fio e sarjeta em
ruas do município (Feira Nova do Maranhão), com valor global de R$ 154.157,20
(cento e cinquenta e quatro mil, cento e cinquenta e sete reais e vinte
centavos) e construção de centro administrativo na cidade (valor de R$
123.699,10 (cento e vinte e três mil, seiscentos e noventa e nove reais e dez
centavos).
pelo MPE em desfavor do ex-prefeito, a Justiça condenou o ex-gestor ao
pagamento de multa de 10 vezes o valor da remuneração recebida pelo réu à época
da contratação de convênios dos quais o ex-prefeito não prestou contas. Entre
os convênios citados pelo MPE, dois firmados com a Secretaria de Estado de
Infraestrutura do Maranhão para serviços de calçamento, meio-fio e sarjeta em
ruas do município (Feira Nova do Maranhão), com valor global de R$ 154.157,20
(cento e cinquenta e quatro mil, cento e cinquenta e sete reais e vinte
centavos) e construção de centro administrativo na cidade (valor de R$
123.699,10 (cento e vinte e três mil, seiscentos e noventa e nove reais e dez
centavos).