Compras
realizadas de forma irregular pela Prefeitura de Cajapió motivaram a Promotoria
de Justiça de São Vicente Férrer, a ajuizar uma Ação Civil Pública por ato de
improbidade administrativa (ACP) contra o ex-prefeito Francisco Xavier Silva
Neto, mais conhecido como Chico da Cerâmica.
realizadas de forma irregular pela Prefeitura de Cajapió motivaram a Promotoria
de Justiça de São Vicente Férrer, a ajuizar uma Ação Civil Pública por ato de
improbidade administrativa (ACP) contra o ex-prefeito Francisco Xavier Silva
Neto, mais conhecido como Chico da Cerâmica.
A titular da Promotoria, Alessandra Darub Alves, baseou a ação no
Procedimento Investigatório Criminal instaurado após denúncias de que o
ex-gestor adquiriu, sem processo licitatório, material de limpeza e gêneros
alimentícios no valor de R$ 24.947, pagos com cheques sem fundos.
Procedimento Investigatório Criminal instaurado após denúncias de que o
ex-gestor adquiriu, sem processo licitatório, material de limpeza e gêneros
alimentícios no valor de R$ 24.947, pagos com cheques sem fundos.
O valor é superior ao limite de R$ 8 mil,
estabelecido pela legislação para dispensas de licitação em compras deste tipo.
Da mesma forma, Silva Neto adquiriu do mesmo comerciante um veículo Gol, no
valor de R$ 16 mil, que era usado pelo hospital municipal como ambulância.
estabelecido pela legislação para dispensas de licitação em compras deste tipo.
Da mesma forma, Silva Neto adquiriu do mesmo comerciante um veículo Gol, no
valor de R$ 16 mil, que era usado pelo hospital municipal como ambulância.
“Não houve nenhum procedimento para a dispensa de
licitação”, relata a promotora. “Mesmo que não seja necessária a realização de
licitação, há requisitos legais que devem ser obedecidos”.
licitação”, relata a promotora. “Mesmo que não seja necessária a realização de
licitação, há requisitos legais que devem ser obedecidos”.
COMPRAS
Além da aquisição do material de limpeza, gêneros
alimentícios e do veículo, também foi comprada uma grade de cerveja, no valor
de R$137. O MPMA apurou que o artigo, pago com cheque em nome da Unidade Escolar
Deusdedith Cortez, foi consumido em um festejo no município.
alimentícios e do veículo, também foi comprada uma grade de cerveja, no valor
de R$137. O MPMA apurou que o artigo, pago com cheque em nome da Unidade Escolar
Deusdedith Cortez, foi consumido em um festejo no município.
A representante do MPMA explica que processos
licitatórios poderiam comprovar a realização das despesas. “Sem esses
procedimentos, não é possível afirmar se as verbas em questão foram, de fato,
usadas para atender aos fins aos quais se destinam ou se foram aplicadas para
qualquer outra finalidade pública”, enfatiza.
licitatórios poderiam comprovar a realização das despesas. “Sem esses
procedimentos, não é possível afirmar se as verbas em questão foram, de fato,
usadas para atender aos fins aos quais se destinam ou se foram aplicadas para
qualquer outra finalidade pública”, enfatiza.
Na ação, o MPMA solicita a condenação de Silva Neto
à perda da função pública; à suspensão de seus direitos políticos, pelo período
de três a cinco anos, e ao pagamento de multa de até cem vezes o valor da
remuneração recebida à época dos fatos.
à perda da função pública; à suspensão de seus direitos políticos, pelo período
de três a cinco anos, e ao pagamento de multa de até cem vezes o valor da
remuneração recebida à época dos fatos.
O Ministério Público também pede que o ex-prefeito
seja condenado à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios
e/ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos.
seja condenado à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios
e/ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos.