Comissão de Orçamento realiza primeira discussão do Projeto de Lei Orçamentária para 2017

A
Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia
Legislativa debateu, nesta terça-feira (1º), o Projeto de Lei Orçamentária
(PLO) para o exercício financeiro de 2017, apresentado pelo Poder Executivo. Na
audiência, o consultor legislativo da Casa, Flávio Olímpio, fez o detalhamento
e esclareceu aos parlamentares todos os pontos da peça orçamentária, que estima
a receita e fixa as despesas do Estado do Maranhão em 2017.
A reunião foi conduzida pelo deputado Vinícius Louro
(PR), presidente da Comissão de Orçamento. A matéria em discussão corresponde à
proposta original encaminhada pelo Governo do Estado, e ainda deve passar por
outras discussões até a apreciação pelo Plenário e votação final, prevista para
acontecer até dezembro.
“Foi uma reunião muito importante, onde a Assembleia
Legislativa, por meio da Comissão de Orçamento, tem uma pessoa especializada
nisso, que trouxe essa explanação. A gente fica muito feliz com esse
detalhamento, que vai dizer o que o Estado vai gastar em 2017 e iremos trazer
para o Plenário para aprovação no final do ano”, afirmou o deputado Vinicius
Louro.
Entre os pontos debatidos estiveram os gastos com as
despesas de custeio, que envolvem o pagamento da folha de pessoal e os
encargos. Para essas despesas estão previstos R$ 8.8 bilhões, um aumento de 12%
em relação ao orçamento de 2016, no qual foram destinados R$ 7,3 bilhões. O
orçamento destinado à Assembleia Legislativa também prevê um aumento de 8,2%,
passando R$ 329,2 milhões para R$ 356,4 milhões.
Para a Justiça e para a Procuradoria Geral do Estado
também estão previstos aumentos no orçamento de 14% e 31,20%, respectivamente.
Já para a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) está previsto
um incremento de 125,64% e, para a segurança pública, uma diminuição no
orçamento em torno de 58%.
O deputado Adriano Sarney (PV), que participou da
audiência, criticou alguns pontos do PLO, como o aumento da receita do Governo
do Estado, com o consequente aumento das receitas tributárias, que deverá ser
em torno de 10% em relação ao orçamento de 2016.
“Outra questão que me chamou a atenção foi o aumento do
endividamento do Estado. Aprovamos aqui na Assembleia Legislativa alguns
empréstimos importantes, inclusive internacionais, que vão aumentar esse
endividamento. Outra questão que foi um projeto aprovado pela Casa, que cria a
UEMASUL, mas o PLO para 2017 não contempla novas vagas de emprego para a
universidade. Então, a pergunta que fica é como o governador pretende criar a
UEMASUL se nós não estamos contemplando no PLO novas vagas? São questões que
ficam no ar e que serão discutidas”, assinalou o parlamentar.

O consultor Legislativo Flávio Olímpio destacou que os
parlamentares devem estudar o PLO para indicar qual será a destinação de suas
emendas. “Agora os parlamentares devem estudar a proposta e delimitar para onde
encaminharão as suas emendas e o valor, que será fixado em conjunto com o
Governo. A propositura das emendas também tem certos regramentos, como a
indicação de onde vai sair o recurso. As emendas precisam estar compatíveis
tanto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias como com o Plano Plurianual”,
finalizou.

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