Um debate amplo, com pontos devista diferentes sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016,
aprovada na Câmara dos Deputados em Brasília, foi tema do debate entre alunos e
professores da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco – UNDB, que lotaram nesta sexta-feira (28), o
Teatro Maria Izabel Rodrigues para entender e esclarecer dúvidas sobre a medida
de iniciativa do Governo Federal a que limita a variação dos orçamentos da
saúde em educação a no máximo a inflação, sem permitir adequação às demandas do
país por um período de 20 anos.
A convite do coordenador do cursode direito da UNDB, Igor Almeida o vice-líder do PCdoB na Câmara, Rubens
Pereira Jr. e o superintendente do IBGE e professor mestre Marcelo Virgínio de
Melo, explanaram sobre este tema tão importante para sociedade.
Sobre a proposta, os favoráveis colocam sua
aprovação como uma medida urgente e necessária para restaurar a confiança na economia, sinalizando dessa forma uma nova
orientação do Estado em relação a responsabilidade de seus gastos. Os
contrários, acenam aos riscos reais de achatamento dos gastos sociais: saúde, educação e redução real do salário mínimo. A proposta é vista por estes como um ataque a
todo um projeto de civilização e de sociabilidade.
aprovação como uma medida urgente e necessária para restaurar a confiança na economia, sinalizando dessa forma uma nova
orientação do Estado em relação a responsabilidade de seus gastos. Os
contrários, acenam aos riscos reais de achatamento dos gastos sociais: saúde, educação e redução real do salário mínimo. A proposta é vista por estes como um ataque a
todo um projeto de civilização e de sociabilidade.
Na oportunidade, Rubens Jr.explicou que os últimos dois anos foram de recessão para o país e que a PEC instaura o
Novo Regime Fiscal, que visa impor um teto ao avanço dos gastos públicos primários
e congelá-los por 20 anos, prorrogando a crise por mais 20 anos. O deputado
ainda concordou, que ninguém pode gastar mais do que arrecada. “A PEC escolhe
como vilão os gastos primários. Quando você vincula um gasto a inflação, o que
você está fazendo, na prática, é instruindo o crescimento real zero. O que
estará congelando a saúde, educação, combate a corrupção, salário e segurança.
E nós não podemos tratar estes gastos como um gasto qualquer”, disse.
O parlamentar também explicou que
se o Brasil voltar a crescer o país não vai poder gastar mais com saúde e
educação. “Mesmo que a economia volte a crescer, o Estado já vai ter decidido
congelar a aplicação de recursos em setores considerados críticos e que já não
atendem a população como deveriam e muito menos no nível dos países
desenvolvidos. Se a economia crescer, e o teto seguir corrigido apenas de
acordo com a inflação, na prática, o investido nestas áreas vai ser menor em
termos de porcentagem do PIB (toda a riqueza produzida pelo país). A PEC fala
grosso para os gastos primários e fino para os gastos financeiros, ” ressaltou
Rubens Pereira Jr.
se o Brasil voltar a crescer o país não vai poder gastar mais com saúde e
educação. “Mesmo que a economia volte a crescer, o Estado já vai ter decidido
congelar a aplicação de recursos em setores considerados críticos e que já não
atendem a população como deveriam e muito menos no nível dos países
desenvolvidos. Se a economia crescer, e o teto seguir corrigido apenas de
acordo com a inflação, na prática, o investido nestas áreas vai ser menor em
termos de porcentagem do PIB (toda a riqueza produzida pelo país). A PEC fala
grosso para os gastos primários e fino para os gastos financeiros, ” ressaltou
Rubens Pereira Jr.
Para o professor, Marcelo Virgínio, durante sua exposição,abordou os pontos favoráveis e contrários da medida. Segundo ele, “o congelamento
é interessante em alguns sentidos”. “Há falta de planejamento a longo prazo no
Brasil. Com a PEC, tem-se, efetivamente, um plano fiscal. Melhoria do orçamento
público de modo global, maior controle e eficiência dos gastos são alguns dos
resultados esperados”, apontou. Ele acredita que a medida deveria ter sido
melhor discutida e repassado mais esclarecimentos para a população.