A Justiça Eleitoral manteve a decisão de 1ª grau
que indeferiu o registro de candidatura de José Vieira Lins (PP) a prefeito de
Bacabal. Da decisão, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.
que indeferiu o registro de candidatura de José Vieira Lins (PP) a prefeito de
Bacabal. Da decisão, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.
O relator, desembargador Raimundo Barros, destacou
que existem contra José Vieira Lins causas de inelegibilidades devidamente
tipificadas, conforme o artigo 1º, inciso I, alíneas “g” e “l” da Lei 64/90 por
ato doloso de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e prejuízo ao
erário.
que existem contra José Vieira Lins causas de inelegibilidades devidamente
tipificadas, conforme o artigo 1º, inciso I, alíneas “g” e “l” da Lei 64/90 por
ato doloso de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e prejuízo ao
erário.
Bacuri
Já o recurso no registro de candidatura 329-38
(Bacuri), interposto por Washington Luís de Oliveira, teve o julgamento
interrompido por pedido de vista do desembargador Raimundo Barros, após o
Ministério Público opinar pela manutenção do indeferimento e o relator da
matéria, juiz Eduardo Moreira, deferir o registro.
(Bacuri), interposto por Washington Luís de Oliveira, teve o julgamento
interrompido por pedido de vista do desembargador Raimundo Barros, após o
Ministério Público opinar pela manutenção do indeferimento e o relator da
matéria, juiz Eduardo Moreira, deferir o registro.
Arari
Em Arari o relator,
desembargador Raimundo Barros, votou pela manutenção da candidatura de Djalma
de Melo Machado, sendo acompanhado pela juíza Kátia Coelho, impedido o juiz
Daniel Leite e os demais (juízes Ricardo Macieira e Sebastião Bonfim)
aguardarão voto-vista do juiz Eduardo Moreira, que prometeu apresentar
entendimento na sessão do dia 13.
desembargador Raimundo Barros, votou pela manutenção da candidatura de Djalma
de Melo Machado, sendo acompanhado pela juíza Kátia Coelho, impedido o juiz
Daniel Leite e os demais (juízes Ricardo Macieira e Sebastião Bonfim)
aguardarão voto-vista do juiz Eduardo Moreira, que prometeu apresentar
entendimento na sessão do dia 13.