O Instituto de Proteção e Defesa do
Consumidor do Maranhão (Procon/MA) realizou nova fiscalização nas obras de
duplicação da BR-135, nesta terça-feira (13), e constatou avanços. Contudo, o
Consórcio Serveng, responsável pela obra, foi multado em R$ 150 mil por
descumprir notificação expedida em julho, que solicitava a apresentação de
informações sobre o andamento da obra.
Consumidor do Maranhão (Procon/MA) realizou nova fiscalização nas obras de
duplicação da BR-135, nesta terça-feira (13), e constatou avanços. Contudo, o
Consórcio Serveng, responsável pela obra, foi multado em R$ 150 mil por
descumprir notificação expedida em julho, que solicitava a apresentação de
informações sobre o andamento da obra.
Como avanço, a equipe de fiscalização
constatou que parte do trecho em Peris de Baixo já conta com a primeira camada
de pavimentação, e as máquinas prosseguem em intenso trabalho de readequação da
margem da antiga rodovia e construção da nova.
constatou que parte do trecho em Peris de Baixo já conta com a primeira camada
de pavimentação, e as máquinas prosseguem em intenso trabalho de readequação da
margem da antiga rodovia e construção da nova.
Segundo o presidente do Procon, Duarte
Júnior, embora o acompanhamento de obras públicas caiba ao Ministério Público,
o excessivo atraso na entrega da BR-135 tem causado prejuízos às relações de
consumo no Maranhão. “São Luís é a única capital do país que tem somente uma
via precária de acesso. Isso encarece os produtos, aumenta os fretes, causa
atraso nas entregas e ainda põe em risco a vida dos cidadãos que precisam
trafegar por ela. O objetivo do governo do Estado é acompanhar de perto essas
ações e cobrar os órgãos competentes”, destacou.
Júnior, embora o acompanhamento de obras públicas caiba ao Ministério Público,
o excessivo atraso na entrega da BR-135 tem causado prejuízos às relações de
consumo no Maranhão. “São Luís é a única capital do país que tem somente uma
via precária de acesso. Isso encarece os produtos, aumenta os fretes, causa
atraso nas entregas e ainda põe em risco a vida dos cidadãos que precisam
trafegar por ela. O objetivo do governo do Estado é acompanhar de perto essas
ações e cobrar os órgãos competentes”, destacou.
Em notificação expedida há dois meses, o
Procon solicitou do consórcio justificativa para o atraso da obra e previsão de
término. Em sua defesa escrita, a empresa não apresentou os dados solicitados
e, portanto, foi multada por crime de desobediência, como prevê o artigo 33
Parágrafo 2° do Decreto Federal n° 2.181, e o artigo 330 do Código Penal.
Procon solicitou do consórcio justificativa para o atraso da obra e previsão de
término. Em sua defesa escrita, a empresa não apresentou os dados solicitados
e, portanto, foi multada por crime de desobediência, como prevê o artigo 33
Parágrafo 2° do Decreto Federal n° 2.181, e o artigo 330 do Código Penal.
Após ter seu recurso indeferido, o Consórcio
Serveng tem mais 10 dias para apresentar a informações solicitadas, que serão
reunidas em relatório para subsidiar a ação do Ministério Público Federal junto
ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Caso
contrário, a multa de R$ 150 mil será mantida e a empresa será inscrita na
Dívida Ativa do Estado.
Serveng tem mais 10 dias para apresentar a informações solicitadas, que serão
reunidas em relatório para subsidiar a ação do Ministério Público Federal junto
ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Caso
contrário, a multa de R$ 150 mil será mantida e a empresa será inscrita na
Dívida Ativa do Estado.