O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Direitos
Difusos e Coletivos, negou o
reajuste automático para para professores da rede estadual de ensino. Em sua
decisão, o magistrado afirma que “não há lei determinando o reajuste do piso
nacional”. O juiz lembra que a proposta de reajuste de 11,36% do piso nacional
dos professores ainda tramita no Senado Federal sob forma do Projeto de Lei nº
114/2015.
Difusos e Coletivos, negou o
reajuste automático para para professores da rede estadual de ensino. Em sua
decisão, o magistrado afirma que “não há lei determinando o reajuste do piso
nacional”. O juiz lembra que a proposta de reajuste de 11,36% do piso nacional
dos professores ainda tramita no Senado Federal sob forma do Projeto de Lei nº
114/2015.
A decisão ocorre no mesmo dia em que o Tribunal de
Justiça do Maranhão (TJ-MA) decidiu que os estudantes da rede estadual devem
ser atendidos normalmente. A liminar concedida pelo desembargador Paulo Velten
determina o fim da chamada ‘operação tartaruga’ – em que parte dos docentes não
estava cumprindo a carga horária integral das aulas em algumas escolas da
capital.
Justiça do Maranhão (TJ-MA) decidiu que os estudantes da rede estadual devem
ser atendidos normalmente. A liminar concedida pelo desembargador Paulo Velten
determina o fim da chamada ‘operação tartaruga’ – em que parte dos docentes não
estava cumprindo a carga horária integral das aulas em algumas escolas da
capital.
O magistrado entendeu que as paralisações parciais
estão em desacordo com a Lei de Greve por não terem sido objeto de consulta e
aprovação prévia por meio de Assembleia Geral convocada pelo sindicato da
categoria. O desembargador também determinou multa de R$ 5 mil para cada nova
paralisação parcial e o corte do ponto proporcional à hora-aula que não for
oferecida.
estão em desacordo com a Lei de Greve por não terem sido objeto de consulta e
aprovação prévia por meio de Assembleia Geral convocada pelo sindicato da
categoria. O desembargador também determinou multa de R$ 5 mil para cada nova
paralisação parcial e o corte do ponto proporcional à hora-aula que não for
oferecida.
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) vem
mantendo diálogo aberto, transparente e constante com os professores visando o
atendimento de suas demandas. Por outro lado, lembrou à categoria a importância
do transcurso normal do ano letivo, visando não prejudicar os alunos, principalmente
os que devem prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) este ano.
mantendo diálogo aberto, transparente e constante com os professores visando o
atendimento de suas demandas. Por outro lado, lembrou à categoria a importância
do transcurso normal do ano letivo, visando não prejudicar os alunos, principalmente
os que devem prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) este ano.
Esforço fiscal
O Governo do Maranhão cobriu, em R$ 500 milhões,
nos últimos 20 meses, os investimentos estaduais em educação, que não são
cobertos totalmente pelos recursos do Fundo Nacional de Educação Básica
(Fundeb).
nos últimos 20 meses, os investimentos estaduais em educação, que não são
cobertos totalmente pelos recursos do Fundo Nacional de Educação Básica
(Fundeb).
Esse esforço permitiu o reajuste de 13% dos
professores no ano passado, além de ter beneficiado 17,2 mil professores com a
progressão da carreira, demanda que estava represada há mais de 20 anos e teve
impacto de mais de R$ 40 milhões no orçamento do estado.
professores no ano passado, além de ter beneficiado 17,2 mil professores com a
progressão da carreira, demanda que estava represada há mais de 20 anos e teve
impacto de mais de R$ 40 milhões no orçamento do estado.
Professores em início de carreira recebem R$
4.985,44, o que representa a segunda maior remuneração do país, estando acima
do piso nacional.
4.985,44, o que representa a segunda maior remuneração do país, estando acima
do piso nacional.
O Governo do Estado também garantiu a possibilidade
de ampliação da jornada de trabalho de 20 para 40 horas semanais aos
Professores Integrantes do Subgrupo Magistério da Educação Básica que desejarem
ampliar a carga horária.
de ampliação da jornada de trabalho de 20 para 40 horas semanais aos
Professores Integrantes do Subgrupo Magistério da Educação Básica que desejarem
ampliar a carga horária.