Por meio de ação civil pública, o Instituto deProteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) requer, como medida de urgência, a
conclusão das obras de reestruturação e ampliação do Aeroporto Internacional de
São Luís em até 65 dias, conforme cronograma de obras elaborado pela Empresa
Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), pois de acordo com o
mesmo as obras deveriam ter sido concluídas em 17 de julho e a entrega
definitiva realizada em até 90 dias, após essa data, além disso cobra
posicionamento da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A ação requer também a condenação da Infraero e da
empresa Construtora Todobras Eireli, responsável pela obra, por danos morais
coletivos no valor de R$ 10 milhões, em razão dos transtornos causados aos
consumidores maranhenses.
empresa Construtora Todobras Eireli, responsável pela obra, por danos morais
coletivos no valor de R$ 10 milhões, em razão dos transtornos causados aos
consumidores maranhenses.
O documento elenca o relatório final da
investigação que começou em março deste ano. Após o recebimento de inúmeras
reclamações de consumidores e ampla divulgação na imprensa local, o Procon/MA
passou a investigar a administração do Aeroporto Marechal Hugo da Cunha
Machado.
investigação que começou em março deste ano. Após o recebimento de inúmeras
reclamações de consumidores e ampla divulgação na imprensa local, o Procon/MA
passou a investigar a administração do Aeroporto Marechal Hugo da Cunha
Machado.
A Infraero chegou a ser notificada três vezes após
o apagão ocorrido em junho, quando um princípio de incêndio obrigou as empresas
aéreas a suspender os voos. A Infraero alegou que já iniciou a manutenção dos
quadros elétricos que originaram o incêndio, e que obedece às normas nacionais
e internacionais de prevenção e segurança.
o apagão ocorrido em junho, quando um princípio de incêndio obrigou as empresas
aéreas a suspender os voos. A Infraero alegou que já iniciou a manutenção dos
quadros elétricos que originaram o incêndio, e que obedece às normas nacionais
e internacionais de prevenção e segurança.
Contudo, a fiscalização realizada pelo Corpo de
Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) atestou que a certificação emitida pelo
órgão está vencida desde 2011, e que os equipamentos preventivos de combate a
incêndio do complexo aeroportuário estão sem manutenção. Da mesma forma, a
Infraero não respondeu a notificação do Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia (Crea/MA) que solicitou documentos que comprovem a regularidade da
infraestrutura do aeroporto, que está em reforma desde agosto do ano passado.
Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) atestou que a certificação emitida pelo
órgão está vencida desde 2011, e que os equipamentos preventivos de combate a
incêndio do complexo aeroportuário estão sem manutenção. Da mesma forma, a
Infraero não respondeu a notificação do Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia (Crea/MA) que solicitou documentos que comprovem a regularidade da
infraestrutura do aeroporto, que está em reforma desde agosto do ano passado.
Para o presidente do Procon, Duarte Júnior, os
resultados da investigação comprovam os inúmeros danos causados ao consumidor.
“O governo do Estado tem como prioridade a melhoria de todos os serviços
públicos. As irregularidades do aeroporto de São Luís atentam contra essa
prioridade, e ferem o direito à vida, saúde e segurança do consumidor. A
gravidade da situação exigiu que cobrássemos da justiça uma ação forte. Nosso
estado merece um serviço aeroportuário de qualidade”, afirmou o
presidente.
resultados da investigação comprovam os inúmeros danos causados ao consumidor.
“O governo do Estado tem como prioridade a melhoria de todos os serviços
públicos. As irregularidades do aeroporto de São Luís atentam contra essa
prioridade, e ferem o direito à vida, saúde e segurança do consumidor. A
gravidade da situação exigiu que cobrássemos da justiça uma ação forte. Nosso
estado merece um serviço aeroportuário de qualidade”, afirmou o
presidente.
A ação civil pública movida pelo Procon irá
aguardar o deferimento da medida de urgência pleiteada. Contudo, os
consumidores que identificarem qualquer irregularidade no serviço do aeroporto
da capital podem realizar denúncia por meio do aplicativo disponível para download,
pelo site ou em qualquer unidade física mais próxima.
aguardar o deferimento da medida de urgência pleiteada. Contudo, os
consumidores que identificarem qualquer irregularidade no serviço do aeroporto
da capital podem realizar denúncia por meio do aplicativo disponível para download,
pelo site ou em qualquer unidade física mais próxima.