O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu
denúncia contra o prefeito do município do Lago Verde (MA), Raimundo Almeida,
por contratações irregulares realizadas sem as formalidades pertinentes à
dispensa ou à inexibilidade de licitação. Essas contratações utilizaram
recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb).
denúncia contra o prefeito do município do Lago Verde (MA), Raimundo Almeida,
por contratações irregulares realizadas sem as formalidades pertinentes à
dispensa ou à inexibilidade de licitação. Essas contratações utilizaram
recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb).
Em 2010, foram mais de R$ 446 mil gastos
irregularmente, sem o devido o processo licitatório, de acordo com análise
realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Maranhão (TCM/MA).
irregularmente, sem o devido o processo licitatório, de acordo com análise
realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Maranhão (TCM/MA).
Pela documentação de prestação de contas
apresentada pelo município, é possível identificar cerca de 14 ordens de
pagamento emitidas a credores com dispensa indevida de licitação, tendo
inclusive o próprio prefeito assinado vários dos cheques.
apresentada pelo município, é possível identificar cerca de 14 ordens de
pagamento emitidas a credores com dispensa indevida de licitação, tendo
inclusive o próprio prefeito assinado vários dos cheques.
O MPF aguarda o recebimento da denúncia pelo
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. Se condenado,
Raimundo Almeida poderá cumprir pena de detenção de três a cinco anos, mais o
pagamento de multa no valor do prejuízo causado à União.
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. Se condenado,
Raimundo Almeida poderá cumprir pena de detenção de três a cinco anos, mais o
pagamento de multa no valor do prejuízo causado à União.