O candidato do PMDB à Prefeitura de São Luís, Fábio
Câmara-15, foi entrevistado deste sábado (27) do programa Resenha, da TV
Difusora, que promove nesta semana série de entrevistas com os prefeituráveis.
Durante quase 25 minutos, o peemedebista apresentou as propostas de sua
coligação, com destaque para áreas de Saúde, Segurança Pública, Educação e
Mobilidade Urbana.

Câmara criticou a situação vivida na Segurança Pública
propôs comprar um helicóptero para a Prefeitura de São Luís logo nos dois
primeiros anos de gestão. A ação se somaria, segundo ele, à pasta específica de
segurança na capital – com garantia de porte de arma a todos os guardas
municipais.

— A ação da prefeitura pode ser decisiva para
fazer de São Luís uma cidade mais segura. Vencendo a eleição deste ano,
pretendo comprar um helicóptero para a Prefeitura de São Luís logo nos dois
primeiros anos de gestão para auxiliar a Secretaria Municipal de Segurança.
Também pretendemos assinar um convênio com a Polícia Federal para permitir que
a Guarda Municipal tenha porte de arma de fogo e os guardas municipais passarão
por um treinamento especifico — declarou.

INTEGRAÇÃO ÔNIBUS E BICICLETA

Fábio Câmara-15 também destacou a integração entre
ônibus e bicicleta para São Luís ter ‘um só sistema de transporte’. O candidato
disse que essa relação já existe nas grandes metrópoles e pretende implantar na
capital maranhense para facilitar a vida de quem deseja pedalar no dia a dia.

O candidato à reeleição a Prefeitura de São Luís,
Edivaldo Holanda Junior (PDT), participou, na manhã deste domingo (27), de uma
mega carreata da coligação “Pra Seguir em Frente”, que teve início com
concentração na Praça Maria Aragão. Dezenas de veículos e motos acompanharam o
cortejo, de cerca de 20 quilômetros, animando os moradores dos bairros da
cidade que iam ao encontro de Edivaldo.

Durante o trajeto da mega carreata 12, que
percorreu as ruas dos bairros da Camboa, Liberdade, Monte Castelo, Caratatiua,
Alemanha, Vila Palmeira e Bequimão, moradores e comerciantes saudavam Edivaldo
com bandeirinhas, que retribuía os acenos em cima da carroceria de uma
caminhonete. A seu lado o vice na chapa Júlio Pinheiro e candidatos a
vereadores da a coligação “Pra Seguir em Frente” (PDT, PCdoB, DEM,
PROS PTB, PSC, PRB, PTC, PEN, PR, PT e PSL).

“Esta é a segunda carreata da coligação “Pra Seguir
em Frente”. Agradeço pela recepção calorosa dos moradores. Amo essa cidade e
por isso, na minha gestão, gosto de ouvir e falar com a população. Com
determinação e mostrando os avanços que fizemos vamos continuar seguindo em
frente”, disse Edivaldo.

Para o presidente municipal do PTC, Manoel Lima, os
eventos das campanha de Edivaldo e Júlio – caminhadas e carreatas – têm mantido
um padrão dentro das ações que o atual prefeito de São Luís tem se comportado
em sua trajetória política. “Edivaldo é ético, transparente e trabalhador. A
atual conjuntura pede um político assim e a população sabe disso. E, desta
forma, vemos as manifestações de apoio a sua reeleição ganhado as ruas da
cidade”.

Antes de iniciar a mega carreata, uma equipe da
coligação montou um posto de adesivação de veículos e motos. Os interessados em
colocar os adesivos perfurados, no vidro traseiro; ou nas laterais dos carros
pode se deslocar ao Comitê Central, que fica na Rua do 90 (sentido
Vinhais-Cohafuma). 

Sete empresas de transportes
coletivos rodoviários, terão 90 dias para adaptarem toda a sua frota a pessoas
com deficiência ou mobilidade reduzida. Em caso de descumprimento, a multa
diária é de R$ 500,00 por ônibus não adaptado. As empresas são: Expresso Guanabara
S/A, Empresa São Mateus Ltda, Viação Nossa
Senhora Aparecida Ltda, Viação Nova Jerusalém,
Autoviária Santos Ltda, Empresa
São Francisco e Empresa João Martim.

A determinação é decorrente de sentença
prolatada pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses
Difusos e Coletivos, que atendeu à Ação Civil Pública proposta pelo Ministério
Público do Estado do Maranhão em desfavor do Estado do Maranhão e as citadas
empresas de transporte coletivo, na qual o autor requer a condenação das rés em
obrigação de fazer consistente em adaptarem 20%  de sua frota às pessoas
com deficiência.

No documento, o magistrado
condenou, ainda, o Estado do Maranhão a, “decorridos os 90 dias,
fiscalizar a adaptação dos ônibus das empresas rés”. A multa diária para o
caso de descumprimento da determinação é de R$ 500,00 (quinhentos reais).

O Governo do Maranhão antecipará o pagamento dos
servidores estaduais para quarta-feira (31), beneficiando mais de 110 mil
servidores, ativos e inativos, com o pagamento dentro do mês trabalhado. Pelo
calendário, o pagamento estava previsto para ser efetuado no dia 1º de
setembro.

Os servidores já podem acessar a versão digital do
contracheque disponibilizada por meio do site da Secretaria de Estado da Gestão
e Previdência (Segep).

Sentença assinada pelo juiz
Clésio Coelho Cunha, integrante da Comissão Sentenciante Itinerante, determina
ao Cartório de Registro Civil da Zona da Cidade de Viana (MA) que “proceda
a alteração do prenome no registro de nascimento” de D.M.M., do sexo
masculino, passando a constar R.M.M., do sexo feminino.

A sentença atende à Pedido de
Mudança de Prenome par adoção de nome social feito pelo autor junto à 3ª vara
cível da capital. No pedido, o autor alega que “é transexual e nasceu com
corpo fisiológico masculino, mas cresceu e desenvolveu-se como mulher, com
hábitos, reações e aspectos físicos tipicamente femininos”, incluindo a
voz e os seios, ainda na adolescência.

D.M.M. ressalta que todos os
documentos pessoais (RG, CPF, Título Eleitoral) foram expedidos com base no
registro de nascimento, onde consta a designação sexual masculina, o que,
segundo o autor, “tem lhe causado grandes transtornos, já que não condizem
com a aparência física que adota”.

Em suas
fundamentações, Clésio Cunha argumenta que o autor não é transexual, como
afirma na inicial, mas travesti, conforme terminologia do antropólogo Marcos
Benedetti que define travesti como “aquele que promove modificações nas
formas do seu corpo visando deixá-lo o mais parecido possível com o das
mulheres; veste-se e vive cotidianamente como pessoa pertencente ao gênero
feminino sem, no entanto, desejar explicitamente recorrer à cirurgia de
transgenitalização para retirar o pênis”.

Para o magistrado, também não
se trata de pedido de retificação de nome, como definido pelo autor na inicial,
mas de alteração de nome do registro de nascimento.

Nas palavras do juiz, as provas
constantes nos autos e aquelas colhidas em audiência são suficientes para o
julgamento da procedência do pedido, entre as  quais o magistrado cita a
aparência predominantemente feminina de D. nos documentos pessoais e o
testemunho em Juízo de pessoas que conhecem a parte autora e que destacam o
descompasso entre o sexo masculino adotado nos documentos e o sexo e a
aparência adotados por D., bem como os constrangimentos causados por essa
divergência.

Citando a Declaração Universal
dos Direitos Humanos, que preconiza que “ninguém sofrerá intromissões
arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua
correspondência, nem ataques à sua honra e reputação”, Clésio Cunha defende
que o direito à identidade deve, indiscutivelmente, ser protegido pelo Estado.

“O nome de um indivíduo é
o que é mais provado e inerente à sua identidade. Sendo uma pessoa adulta, o
que tem o nome discordante de seu gênero assumido, e agindo de legítima vontade,
cabe ao Estado acatar essa vontade individual e proteger essa vontade através
dos órgãos de Justiça, reconhecendo o direito à mudança de nome”, ressalta
o magistrado.

Na visão do juiz, se falhar em
proteger esse direito o Estado contribuirá para manter a parte autora em uma
condição vulnerável, falhando ainda em proteger a sua dignidade como pessoa
humana. Para o magistrado, em casos como o de D., quando nomes não correspondem
à vivência e aparência da pessoa, “causam uma série de situações
humilhantes”.

Para o magistrado, além de o
Estado, através do juiz, ter a oportunidade de resguardar a privacidade e
dignidade da parte autora, também “emerge uma ocasião única para mitigar o
nível de discriminação sofrida por ela em sua vida cotidiana”.

“Além do mais, e isso é
extremamente importante frisar, é dever nosso como agentes estatais promover a
igualdade através de obséquios aos direitos de minorias”, observa o juiz.
E conclui: “A melhor medida da qualidade democrática de uma nação é a
forma com a qual o aparato estatal protege e salvaguarda os direitos das suas
minorias”.

Aposentados
pelo INSS receberão a primeira parcela do 13º salário a partir desta
quinta-feira (25) e até o início de setembro. Já a segunda parcela do benefício
será paga em novembro.

Mais de
28 milhões de segurados da Previdência Social receberão o adiantamento do 13º.
A parcela será depositada junto com o pagamento dos benefícios da folha mensal.

Tem
direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário como
aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente,
auxílio-reclusão ou salário-maternidade.

Já para
quem recebe auxílio-doença e salário-maternidade, o valor do 13º vai ser
proporcional ao período recebido.