Comissão apresentou ao presidente relatório de atividades, regimento
interno, estudo da turma recursal de São Luís e requerimento para criação da
Comissão Nacional de Juizados Especiais
interno, estudo da turma recursal de São Luís e requerimento para criação da
Comissão Nacional de Juizados Especiais
Integrantes
da Comissão de Acompanhamento nos Juizados Especiais (CAJE) estiveram no último
dia 16, reunidos do plenário da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional
Maranhão (OAB-MA) para apresentar ao presidente Thiago Diaz um relatório de
atividades da Comissão no primeiro semestre deste ano. Na oportunidade, foram
apresentados também o regimento interno da Comissão, um estudo comparativo
entre os julgados do primeiro trimestre da Turma Recursal de São Luís nos anos
de 2015 e 2016, e ainda um requerimento para a criação de uma Comissão,
nacional de Juizados Especiais.
da Comissão de Acompanhamento nos Juizados Especiais (CAJE) estiveram no último
dia 16, reunidos do plenário da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional
Maranhão (OAB-MA) para apresentar ao presidente Thiago Diaz um relatório de
atividades da Comissão no primeiro semestre deste ano. Na oportunidade, foram
apresentados também o regimento interno da Comissão, um estudo comparativo
entre os julgados do primeiro trimestre da Turma Recursal de São Luís nos anos
de 2015 e 2016, e ainda um requerimento para a criação de uma Comissão,
nacional de Juizados Especiais.
O
presidente Thiago Diaz parabenizou os advogados pelo trabalho e destacou a
importância do relatório para a OAB. “Sei do trabalho que deu para realizar
este estudo. Sei que foi muito cansativo, e quero realmente agradecer a vocês.
Este relatório é muito importante para a OAB porque precisamos dele para
embasar as ações que pretendemos tomar em prol dos advogados que milaitam nos
juizados que vocês representam hoje na Comissão de Juizados”, afirmou.
presidente Thiago Diaz parabenizou os advogados pelo trabalho e destacou a
importância do relatório para a OAB. “Sei do trabalho que deu para realizar
este estudo. Sei que foi muito cansativo, e quero realmente agradecer a vocês.
Este relatório é muito importante para a OAB porque precisamos dele para
embasar as ações que pretendemos tomar em prol dos advogados que milaitam nos
juizados que vocês representam hoje na Comissão de Juizados”, afirmou.
Sobre
a criação da Comissão Nacional de Juizados Especiais, o presidente da Comissão
de Acompanhamento dos Juizados Especiais, Mauro Henrique Ferreira Gonçalves
Silva, aponta que “as Turmas Recursais são compostas por 3 Juízes de primeiro
grau e, sobre as questões de fato e relativas a legislação federal, eles têm a
última palavra nos processos; haja vista que, dos acórdãos ali proferidos, não
cabe recurso ao STJ. Por isso, não há unidade nacional, na interpretação da Lei
Federal, quando da tomada dessas decisões.
a criação da Comissão Nacional de Juizados Especiais, o presidente da Comissão
de Acompanhamento dos Juizados Especiais, Mauro Henrique Ferreira Gonçalves
Silva, aponta que “as Turmas Recursais são compostas por 3 Juízes de primeiro
grau e, sobre as questões de fato e relativas a legislação federal, eles têm a
última palavra nos processos; haja vista que, dos acórdãos ali proferidos, não
cabe recurso ao STJ. Por isso, não há unidade nacional, na interpretação da Lei
Federal, quando da tomada dessas decisões.
Ademais,
a advocacia não tem assento no Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE) e
não participa da elaboração dos importantes enunciados ali formulados. Por
esses e outros motivos, é tão importante a criação da Comissão Nacional”,
destacou ele.
a advocacia não tem assento no Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE) e
não participa da elaboração dos importantes enunciados ali formulados. Por
esses e outros motivos, é tão importante a criação da Comissão Nacional”,
destacou ele.
Já a
vice-presidente da CAJE, Cristiane Rose Soares Ribeiro, destacou o papel da
comissão na atual gestão. “Nosso trabalho é pioneiro na OAB, visto que nunca
tinha sido feito um trabalho comparativo entre as turmas recursais, nem a
apresentação destes relatórios semestrais”, afirma. Ela aponta ainda a importância
das Comissões da OAB criarem seus regimentos. “Nosso regimento interno passou
por uma atualização e esperamos que seja aprovado pelo Dr. Thiago. É muito
importante que as comissões tenham seu regimento para que possam pautar os seus
trabalhos”, finalizou Cristiane Rose.
vice-presidente da CAJE, Cristiane Rose Soares Ribeiro, destacou o papel da
comissão na atual gestão. “Nosso trabalho é pioneiro na OAB, visto que nunca
tinha sido feito um trabalho comparativo entre as turmas recursais, nem a
apresentação destes relatórios semestrais”, afirma. Ela aponta ainda a importância
das Comissões da OAB criarem seus regimentos. “Nosso regimento interno passou
por uma atualização e esperamos que seja aprovado pelo Dr. Thiago. É muito
importante que as comissões tenham seu regimento para que possam pautar os seus
trabalhos”, finalizou Cristiane Rose.
O
estudo comparativo entre os julgados do primeiro trimestre da Turma Recursal de
São Luís e o requerimento para a criação de uma Comissão Nacional de Juizados
Especiais serão apresentados no fim do mês de agosto ao Conselho Federal da
OAB, na Procuradoria Nacional da Defesa das Prerrogativas e também no Conselho
Nacional de Justiça. Com a apresentação deste relatório e solicitação para a
criação da Comissão Nacional de Juizados Especiais a OAB Maranhão dará um
importante passo no cenário nacional em virtude da amplitude e abrangência que
tem os juizados em todo o Brasil, sendo a primeira Seccional a solicitar a
criação de uma Comissão Nacional, baseada em relatórios e estudos comparativos.
estudo comparativo entre os julgados do primeiro trimestre da Turma Recursal de
São Luís e o requerimento para a criação de uma Comissão Nacional de Juizados
Especiais serão apresentados no fim do mês de agosto ao Conselho Federal da
OAB, na Procuradoria Nacional da Defesa das Prerrogativas e também no Conselho
Nacional de Justiça. Com a apresentação deste relatório e solicitação para a
criação da Comissão Nacional de Juizados Especiais a OAB Maranhão dará um
importante passo no cenário nacional em virtude da amplitude e abrangência que
tem os juizados em todo o Brasil, sendo a primeira Seccional a solicitar a
criação de uma Comissão Nacional, baseada em relatórios e estudos comparativos.