“O PLP 257 tem vício de inconstitucionalidade e fere a autonomia dos Estados”, afirma Rubens Júnior

O vice-líder do PCdoB na Câmara,
Rubens Pereira Júnior, participou na manhã desta segunda-feira (01), na sede da
Procuradoria-Geral de Justiça, de um diálogo pelo fortalecimento das
instituições democráticas e contra o Projeto de Lei Complementar 257/2016, em
trâmite junto à Câmara dos Deputados, com regime de urgência. De autoria do
Governo Federal, o projeto, encaminhado ao Congresso Nacional em março deste
ano, busca promover o refinanciamento das dívidas dos Estados com a União e
alterar dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Articulado pelo procurador-geral de justiça, Luiz
Gonzaga Martins Coelho, o evento contou com as presenças dos membros e
servidores do Ministério Público do Maranhão, Judiciário, Defensoria Pública do
Estado, Tribunal de Contas do Estado e Assembleia Legislativa. Também estiveram
presentes, os deputados federais maranhenses João Castelo (PSDB) e José
Reinaldo Tavares (PSB); e representantes dos sindicatos e entidades classistas
das instituições.

 O deputado Rubens Pereira Júnior parabenizou
a iniciativa do Ministério Público do Maranhão e afirmou ser contrário à
aprovação do PLP 257, assim como a bancada do PCdoB. ” A iniciativa de se
debater é muito útil, inclusive, nós do PCdoB, já apresentamos várias emendas,
o debate político ocorrerá nesta semana. O projeto tem vício de
inconstitucionalidade e fere a autonomia dos Estados, da forma que está não
pode passar, se não, os trabalhadores serão prejudicados.”, opinou.

Rubens Jr. ainda explicou que o PLP foi aprovado
por unanimidade na Câmara com o objetivo de separar as discussões. “Uma coisa é
a renegociação da dívida dos estados: tem que ser priorizada, neste momento,
com urgência, mudar os parâmetros da lei de responsabilidade fiscal, mas no que
diz respeito a renegociação das dívidas dos estados, ” enfatizou.

Segundo o parlamentar, os governadores, por
unanimidade, sinalizaram serem favoráveis a PLP em relação a renegociação das
dívidas. “O estado do Maranhão muito endividado não é tão beneficiado por este
projeto, até porque parte da nossa dívida interna foi trocada por dívida
externa com aprovação do último empréstimo com Bank of América, apesar de que, representa para o Estado do Maranhão um
ganho em torno de 300mi por ano. Em tempos de crise é algo que o Estado não
pode abrir mão. A dúvida é: precisa ser o trabalhador que
pague essa conta? Nós entendemos que não”, disse.

Para Luiz Gonzaga Coelho, o PLP 257 pode
representar o desmonte do serviço público brasileiro. “Não somos contra o
refinanciamento da dívida e nem a imposição de limites para os gastos, mas não
podemos aceitar a imposição de tantos sacrifícios às instituições, o que atingirá
duramente a sociedade.  O PLP é cego, surdo e mudo. Não vê o que causará, não ouve ninguém e não
mostra melhorias”, argumentou.

Os presidentes do Tribunal de Justiça e do Tribunal
de Contas do Estado, respectivamente desembargador Cleones Cunha e conselheiro
Jorge Pavão, além do defensor-geral do Estado, Werther Lima Júnior, também
manifestaram, por meio de números, suas preocupações com o futuro das
instituições que dirigem e solicitaram aos parlamentares maranhenses que votem
contra o projeto. “Estamos sendo penalizados como se fôssemos os
responsáveis pelos problemas econômicos do país. Se passar tal PLP, não poderemos convocar novos juízes.
Além de várias demissões” comentou Cleones Cunha.

Vice-presidente da Associação do Ministério Público
do Maranhão (Ampem), o promotor de justiça Carlos Augusto Soares destacou que,
apesar da gravidade do problema que pode ser gerado com o PLP 257, poucos têm
conhecimento do seu teor. “Não podemos aceitar a mutilação das
instituições, a pretexto de refinanciar a dívida dos estados, com o que todos
concordamos. É um projeto absolutamente inconstitucional, pois retira direitos
adquiridos e impossibilita o acesso à justiça”, enfatizou.