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| Mourão |
A 1ª Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou o habeas corpus em favor do ex-prefeito de Buriti, Francisco Evandro
Freitas Costa Mourão – o “Neném Mourão”. Mourão está preso preventivamente por
determinação do juiz titular da Comarca de Buriti, José Pereira Lima Filho, com
base no artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP).
Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou o habeas corpus em favor do ex-prefeito de Buriti, Francisco Evandro
Freitas Costa Mourão – o “Neném Mourão”. Mourão está preso preventivamente por
determinação do juiz titular da Comarca de Buriti, José Pereira Lima Filho, com
base no artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP).
A denúncia contra Neném Mourão
foi feita pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), com base em auditoria do
Tribunal de Contas do Estado (TCE), que constatou despesas sem o processo
prévio de licitação, para aquisição de materiais de consumo e imobiliários e
serviços de engenharia. A auditoria indicou, ainda, a apropriação de despesas
contabilizadas e não comprovadas com o Pasep (Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Público) e Folha de Pagamento.
foi feita pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), com base em auditoria do
Tribunal de Contas do Estado (TCE), que constatou despesas sem o processo
prévio de licitação, para aquisição de materiais de consumo e imobiliários e
serviços de engenharia. A auditoria indicou, ainda, a apropriação de despesas
contabilizadas e não comprovadas com o Pasep (Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Público) e Folha de Pagamento.
Entre as acusações atribuídas
ao ex-gestor, inclui-se o uso indevido de recursos públicos, na ordem de R$
712.437,49, na época em que ele exercia o cargo de prefeito do município de
Buriti, em 2008. Nos autos do processo constam, também, as acusações de
violência doméstica e posse ilegal de arma.
ao ex-gestor, inclui-se o uso indevido de recursos públicos, na ordem de R$
712.437,49, na época em que ele exercia o cargo de prefeito do município de
Buriti, em 2008. Nos autos do processo constam, também, as acusações de
violência doméstica e posse ilegal de arma.
Em recurso interposto junto ao
Tribunal de Justiça, a defesa de Neném Mourão afirmou não existir condenação
criminal contra o ex-prefeito. Sustentou que o mesmo tem boa conduta e alegou
cerceamento de defesa e ausência de requisitos para autorização da custódia
cautelar.
Tribunal de Justiça, a defesa de Neném Mourão afirmou não existir condenação
criminal contra o ex-prefeito. Sustentou que o mesmo tem boa conduta e alegou
cerceamento de defesa e ausência de requisitos para autorização da custódia
cautelar.
O relator do processo,
desembargador João Santana, enfatizou que o ex-prefeito tornou-se réu em várias
ações penais, entre os anos de 2009, 2012 e 2016. Frisou que as ações estão em
andamento, com recebimento de denúncia, sem a conclusão da instrução criminal.
desembargador João Santana, enfatizou que o ex-prefeito tornou-se réu em várias
ações penais, entre os anos de 2009, 2012 e 2016. Frisou que as ações estão em
andamento, com recebimento de denúncia, sem a conclusão da instrução criminal.