Associação de Membros dos Tribunais de contas do
Brasil (Atricon), se manifestou sobre a decisão do STF que retira dos Tribunais
de Contas a competência para julgar as contas de prefeitos. Segundo a Atricon,
essa decisão sela a vitória da injustiça e da impunidade e ainda representa um
imenso retrocesso no controle das contas governamentais e vai na contramão dos
esforços populares e suprapartidários de combate à corrupção e de moralidade na
gestão dos recursos públicos.
Brasil (Atricon), se manifestou sobre a decisão do STF que retira dos Tribunais
de Contas a competência para julgar as contas de prefeitos. Segundo a Atricon,
essa decisão sela a vitória da injustiça e da impunidade e ainda representa um
imenso retrocesso no controle das contas governamentais e vai na contramão dos
esforços populares e suprapartidários de combate à corrupção e de moralidade na
gestão dos recursos públicos.
Além de esvaziar, em grande medida, as competências
constitucionais dos Tribunais de Contas, no que se refere a aplicação de
sanções e determinação de ressarcimento aos Prefeitos que causaram prejuízos ao
erário, a decisão do STF fere de morte a Lei da Ficha Limpa, considerando que a
rejeição de contas pelos Tribunais, e não pelas Câmaras, constitui o motivo
mais relevante para a declaração de inelegibilidades pela Justiça Eleitoral
(84%).
constitucionais dos Tribunais de Contas, no que se refere a aplicação de
sanções e determinação de ressarcimento aos Prefeitos que causaram prejuízos ao
erário, a decisão do STF fere de morte a Lei da Ficha Limpa, considerando que a
rejeição de contas pelos Tribunais, e não pelas Câmaras, constitui o motivo
mais relevante para a declaração de inelegibilidades pela Justiça Eleitoral
(84%).
Trata-se de uma das maiores derrotas da República
brasileira após a redemocratização. Concede-se, na prática, um habeas corpus
preventivo aos prefeitos que cometem irregularidades, desvios e corrupção, Os
votos proferidos pelos 5 ministros em favor da efetividade da Lei da Ficha
Limpa e da competência dos Tribunais de Contas nos estimula a mobilizar toda a
sociedade, as demais entidades de controle e os meio de comunicação para
corrigirmos esse retrocesso.
brasileira após a redemocratização. Concede-se, na prática, um habeas corpus
preventivo aos prefeitos que cometem irregularidades, desvios e corrupção, Os
votos proferidos pelos 5 ministros em favor da efetividade da Lei da Ficha
Limpa e da competência dos Tribunais de Contas nos estimula a mobilizar toda a
sociedade, as demais entidades de controle e os meio de comunicação para
corrigirmos esse retrocesso.