O juiz José Carlos do Vale
Madeira, da Justiça Federal, determinou nesta quarta-feira
(6), por meio de liminar, que o governo provisório de Michel Temer (PMDB) faça
o repasse de recursos que totalizam R$ 20 milhões para a área da saúde no Maranhão, conforme havia feito a presidenta eleita Dilma
Rousseff. O montante bloqueado
seria destinado a aplicação de procedimentos de alta complexidade na área
de saúde.
Madeira, da Justiça Federal, determinou nesta quarta-feira
(6), por meio de liminar, que o governo provisório de Michel Temer (PMDB) faça
o repasse de recursos que totalizam R$ 20 milhões para a área da saúde no Maranhão, conforme havia feito a presidenta eleita Dilma
Rousseff. O montante bloqueado
seria destinado a aplicação de procedimentos de alta complexidade na área
de saúde.
Na
época, a decisão de suspender o repasse das verbas para atendimento à população
foi considerada medida de retaliação de Temer, porque Flávio Dino se posicionou
contra o golpe.
época, a decisão de suspender o repasse das verbas para atendimento à população
foi considerada medida de retaliação de Temer, porque Flávio Dino se posicionou
contra o golpe.
O juiz destaca que “os atos administrativos devem ser – por regra –
fundamentados, pois os agentes administrativos não são “donos” da coisa
pública, mas simples gestores de interesses de toda a coletividade, esta, sim,
senhora de tais interesses”.
E
acrescenta: “A Administração deveria expor criteriosamente as causas ou motivos
da desconstituição dos efeitos da Portaria”.
acrescenta: “A Administração deveria expor criteriosamente as causas ou motivos
da desconstituição dos efeitos da Portaria”.
Segundo o procurador geral do Maranhão, o Estado foi pego de
surpresa com o cancelamento de um recurso que já havia, inclusive, sido
empenhado por uma portaria de maio. “Com a mudança na gestão do Ministério, sem
nenhum fundamento razoável, houve esse cancelamento em junho. O que nos causou
grande estranheza, inclusive, considerando a situação da saúde do Maranhão, que
tem um déficit muito superior a outros estados, no quesito saúde”,
surpresa com o cancelamento de um recurso que já havia, inclusive, sido
empenhado por uma portaria de maio. “Com a mudança na gestão do Ministério, sem
nenhum fundamento razoável, houve esse cancelamento em junho. O que nos causou
grande estranheza, inclusive, considerando a situação da saúde do Maranhão, que
tem um déficit muito superior a outros estados, no quesito saúde”,