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| Prefeito “esperto” |
A promotora de justiça de Balsas, Dailma Maria de Melo Brito, acionou o prefeito de Balsas,
Luiz Rocha Filho (conhecido como Rochinha), por improbidade administrativa.
Luiz Rocha Filho (conhecido como Rochinha), por improbidade administrativa.
Segundo a promotora, em abril de 2014, por meio de
processo seletivo, o prefeito realizou contratações temporárias
de servidores para diversos cargos, fora das hipóteses previstas pela Lei
Municipal nº 922, de 13 de setembro de 2006.
processo seletivo, o prefeito realizou contratações temporárias
de servidores para diversos cargos, fora das hipóteses previstas pela Lei
Municipal nº 922, de 13 de setembro de 2006.
Pela legislação
municipal, as contratações temporárias somente são permitidas em situações de
calamidade pública e combate a surtos endêmicos. Em caso de falta de servidores
de carreira, é autorizada a contratação de profissionais da área da saúde para
o Sistema Único de Saúde do Município e execução de programas e convênios
municipais, estaduais e federais; professores e profissionais de recreação.
municipal, as contratações temporárias somente são permitidas em situações de
calamidade pública e combate a surtos endêmicos. Em caso de falta de servidores
de carreira, é autorizada a contratação de profissionais da área da saúde para
o Sistema Único de Saúde do Município e execução de programas e convênios
municipais, estaduais e federais; professores e profissionais de recreação.
Para regularizar a
situação, o MPMA propôs, em maio de 2014, um Compromisso de Ajustamento de
Conduta (CAC) estabelecendo a extinção até fevereiro de 2015 dos contratos
temporários, exceto os de agentes de vigilância epidemiológica. Deveria ser,
ainda, realizado concurso público, a ser homologado até o final de 2015.
situação, o MPMA propôs, em maio de 2014, um Compromisso de Ajustamento de
Conduta (CAC) estabelecendo a extinção até fevereiro de 2015 dos contratos
temporários, exceto os de agentes de vigilância epidemiológica. Deveria ser,
ainda, realizado concurso público, a ser homologado até o final de 2015.
Devido ao
descumprimento, pelo Município, do CAC, uma Ação de Execução, ajuizada, em
abril de 2015, estabeleceu a realização, até julho daquele ano, de um concurso
público, o que somente ocorreu dois meses depois. A posse dos servidores
aprovados e a exoneração de servidores contratados sem concurso deveriam ser
efetivadas até janeiro de 2016.
descumprimento, pelo Município, do CAC, uma Ação de Execução, ajuizada, em
abril de 2015, estabeleceu a realização, até julho daquele ano, de um concurso
público, o que somente ocorreu dois meses depois. A posse dos servidores
aprovados e a exoneração de servidores contratados sem concurso deveriam ser
efetivadas até janeiro de 2016.
“O prefeito
mantém em sua folha de pagamento servidores contratados sem prévia realização
de concurso público, ocupando cargos para os quais existem candidatos
aprovados”, destaca a promotora na Ação.
mantém em sua folha de pagamento servidores contratados sem prévia realização
de concurso público, ocupando cargos para os quais existem candidatos
aprovados”, destaca a promotora na Ação.
Segundo ela, no
Município de Balsas existem servidores contratados para cargos para os quais
existem candidatos aprovados no concurso público ou que figuram em cadastro de
reserva. Também há casos de desvios de função.
Município de Balsas existem servidores contratados para cargos para os quais
existem candidatos aprovados no concurso público ou que figuram em cadastro de
reserva. Também há casos de desvios de função.
“Há, até
mesmo, a aberrante situação de pessoas que trabalham no lugar de servidores que
residem em outra cidade”, relata Dailma Brito.
mesmo, a aberrante situação de pessoas que trabalham no lugar de servidores que
residem em outra cidade”, relata Dailma Brito.
Um exemplo é o de
uma de auxiliar de serviços gerais concursada, admitida em 2007. Ela chegou a
trabalhar durante um ano, mas entrou em férias e não voltou ao emprego, uma vez
que não se adaptou a morar em Balsas.
uma de auxiliar de serviços gerais concursada, admitida em 2007. Ela chegou a
trabalhar durante um ano, mas entrou em férias e não voltou ao emprego, uma vez
que não se adaptou a morar em Balsas.
Desde agosto de
2008, sua filha trabalha em seu lugar. O contracheque é emitido em nome da
servidora concursada, que transfere o salário para sua filha.
2008, sua filha trabalha em seu lugar. O contracheque é emitido em nome da
servidora concursada, que transfere o salário para sua filha.
Na ação, o MPMA
solicita que o prefeito seja condenado ao ressarcimento integral do valor
atualizado do dano; à perda da função pública; suspensão dos direitos políticos
pelo período de três a cinco anos.
solicita que o prefeito seja condenado ao ressarcimento integral do valor
atualizado do dano; à perda da função pública; suspensão dos direitos políticos
pelo período de três a cinco anos.
Outras sanções
requeridas são a proibição, por três anos, do gestor de contratar com o Poder
Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
requeridas são a proibição, por três anos, do gestor de contratar com o Poder
Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
O Ministério
Público pede, ainda, a condenação de Luiz Rocha Filho ao pagamento de multa
civil de até 100 vezes a remuneração recebida.
Público pede, ainda, a condenação de Luiz Rocha Filho ao pagamento de multa
civil de até 100 vezes a remuneração recebida.