O
Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP)
contra Antônio Cândido Ribeiro, atual prefeito do município de Santa Rita
a 81 km de são
luis, a Construtora Ramos França Ltda, o proprietário da empresa, Walter França
Silva Júnior, a presidente da Comissão Permanente do Município (CPL), Josivânia
Serra, e a integrante e pregoeira da CPL, Luciane Ribeiro Guterres, por ato de
improbidade administrativa.
Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP)
contra Antônio Cândido Ribeiro, atual prefeito do município de Santa Rita
a 81 km de são
luis, a Construtora Ramos França Ltda, o proprietário da empresa, Walter França
Silva Júnior, a presidente da Comissão Permanente do Município (CPL), Josivânia
Serra, e a integrante e pregoeira da CPL, Luciane Ribeiro Guterres, por ato de
improbidade administrativa.
Segundo órgão ministerial, os cinco acusados estão
envolvidos em uma licitação irregular, no valor de R$ 1.228.680,00, realizada,
em abril de 2014, pela Prefeitura de Santa Rita para locação de máquinas
pesadas para recuperação de estradas do município.
envolvidos em uma licitação irregular, no valor de R$ 1.228.680,00, realizada,
em abril de 2014, pela Prefeitura de Santa Rita para locação de máquinas
pesadas para recuperação de estradas do município.
O MP observou, por meio de documentos, irregularidades
como a falta de publicação de aviso de licitação em jornal de grande
circulação, ausência de pesquisa anterior de preços de mercado, inexistência de
notas de empenho, além da prática de sobrepreço.
como a falta de publicação de aviso de licitação em jornal de grande
circulação, ausência de pesquisa anterior de preços de mercado, inexistência de
notas de empenho, além da prática de sobrepreço.
Também foi verificado que os documentos anexados ao
Certificado de Registro Cadastral (CRC) da construtora possuíam datas
anteriores à data do certificado. Além disso, a construtora Ramos França Ltda
nunca funcionou no endereço registrado pela empresa na Junta Comercial do Maranhão (Jucema).
Certificado de Registro Cadastral (CRC) da construtora possuíam datas
anteriores à data do certificado. Além disso, a construtora Ramos França Ltda
nunca funcionou no endereço registrado pela empresa na Junta Comercial do Maranhão (Jucema).
De acordo com a promotora de Justiça e responsável pela a
ACP, Karine Guará Brusaca Pereira, a construtora Ramos França já era apontada
como vencedora do processo licitatório, o que indica as irregularidades. “As
irregularidades verificadas não deixam dúvidas de que a construtora Ramos
França já estava ‘previamente direcionada’ pelo prefeito e demais acusados como
a única concorrente e ganhadora do certame’, pontuou a promotora.
ACP, Karine Guará Brusaca Pereira, a construtora Ramos França já era apontada
como vencedora do processo licitatório, o que indica as irregularidades. “As
irregularidades verificadas não deixam dúvidas de que a construtora Ramos
França já estava ‘previamente direcionada’ pelo prefeito e demais acusados como
a única concorrente e ganhadora do certame’, pontuou a promotora.
Diante dos erros encontrados, o MP pede a Justiça à
indisponibilidade dos bens de cinco acusados, condenação da perda da função
pública (no caso do prefeito), suspensão de seus direitos políticos de cinco a
oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano,
proibição, pelo prazo de cinco anos, de contratar com o Poder Público ou
receber benefícios e/ou incentivos fiscais e/ou creditícios, direta ou
indiretamente, por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
indisponibilidade dos bens de cinco acusados, condenação da perda da função
pública (no caso do prefeito), suspensão de seus direitos políticos de cinco a
oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano,
proibição, pelo prazo de cinco anos, de contratar com o Poder Público ou
receber benefícios e/ou incentivos fiscais e/ou creditícios, direta ou
indiretamente, por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
Do
G1 MA
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