MP pede afastamento por improbidade além do bloqueio de bens da prefeita ‘ostentação’

Bom Jardim – O Ministério Público do Maranhão ajuizou nesta
quinta-feira, 27, duas ações civis públicas por atos de improbidade
administrativa, com pedido de liminar, para indisponibilidade de bens e
afastamento do cargo da prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite da Silva.
Também foram acionados ex-secretários municipais,
empresários e empresas prestadoras de serviços à Prefeitura de Bom Jardim, que
são suspeitos de integrar uma organização criminosa que fraudava licitações
para desviar recursos públicos do município.
De acordo com as investigações do Ministério
Público, nos dois procedimentos licitatórios (um para contratação de empresa
para locação de veículos e outro para execução de reformas em escolas da sede e
da zona rural de Bom Jardim), os valores dos contratos ultrapassam R$ 4 milhões
e 100 mil.
Em ambas as ações, estão envolvidas o ex-secretário
Humberto Dantas dos Santos, conhecido como Beto Rocha e que é marido da
prefeita; e o empresário Antônio Oliveira da Silva, vulgo Zabar.
Na licitação para locação de veículos (modalidade
pregão presencial), no valor R$ 2.788.446,67, foram acionados, ainda, o
empresário Fabiano de Carvalho Bezerra e a sua empresa A4 Serviços e
Entretenimento Ltda (também envolvidos nos esquemas criminosos da Prefeitura de
Anajatuba); Anilson Araújo Rodrigues (motoboy); Raimundo Nonato Silva Abreu
Júnior (empresário) e Marcos Fae Ferreira França (contador e pregoeiro do
município).
Empresas de fachada
As investigações conduzidas pela Promotoria de Bom
Jardim e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas
(Gaeco) do MPMA constataram diversas irregularidades, como ausência de
justificativa para contratação, participação de apenas uma empresa, ausência de
vários documentos para habilitação da empresa e de pareceres técnicos e
jurídicos sobre o processo licitatório.
Para o Ministério Público, representado pela
promotora de justiça Karina Freitas Chaves, a empresa A4 é apenas de fachada,
pois não possui um veículo em seu nome e nem sede, e os seus sócios não tinham
qualquer controle sobre os motoristas contratados para executar o serviço.
“Vencedora” de processo licitatório
(modalidade tomada de preços) para a reforma de 13 escolas municipais de Bom
Jardim, na qual foi a única concorrente, a empresa A. O DA SILVA E CIA LTDA se
beneficiou de várias irregularidades: não há projeto básico referente à
licitação; a Prefeitura não divulgou em jornal de grande circulação o aviso de
licitação; as certidões negativas de débitos foram emitidas após a sessão que
deveria recebê-las; não há nos autos documento que comprove a qualificação
técnica da empresa, entre outros vícios.
Segundo foi constatado pelo Ministério Público, a
empresa A. O DA SILVA E CIA LTDA funcionava apenas como fachada para repassar
recursos públicos destinados ao serviço para o marido da prefeita Lidiane
Leite. Em depoimento à Promotoria de Justiça, Zabar, o dono da empresa,
garantiu que valores recebidos pelo contrato eram repassados para a conta
pessoal de Beto Rocha, que se encarregaria de contratar os funcionários para
supostamente trabalharem na reforma das escolas.
O contrato para as obras tinha o valor de R$
1.377.299,77 para os serviços nas 13 escolas. No entanto, conforme informou à
Promotoria o próprio empresário apenas quatro escolas foram reformadas.
“Isso nada mais é do que uma demonstração clara da fraude no procedimento
licitatório, com o desvio do dinheiro público e atos atentatórios à probidade
administrativa”, constatou a promotora de justiça Karina Chaves.
Nesta licitação, a empresária Karla Maria Rocha
Cutrim também está sendo acionada.
Penalidades
Nas duas ações civis, o Ministério Público requer à
Justiça que sejam aplicadas aos demandados as penalidades previstas no artigo
12 da Lei 8.429/92 (a Lei da Improbidade Administrativa), que são:
ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão
dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até
cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar
com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios,
direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual
seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Bom Jardim terá uma nova prefeita a partir de amanhã

O Juiz Cristóvão
Sousa Barros, titular da 2ª Vara da Comarca de Bom Jardim (MA), determinou
que a Vice-Prefeita, Malrinete Gralhada, assuma o Poder Executivo municipal de
Bom Jardim imediatamente em
substituição a Lidiane Leite, que teve prisão decretada pela Justiça Federal e
permanece foragida há oito dias.

 Aos 49 anos, Malrinete
afirma estar preparada para conduzir o Executivo municipal. “Estou esperando
uma decisão da Justiça, e estarei pronta e preparada para o que for necessário”,
garante.

Comunidade de Pedrinhas se reúne por melhorias na sede da Polícia Rodoviária Federal

A Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal (SPRF) e o Secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela,
receberam na manhã desta quinta-feira (27), a comunidade do Residencial Ribeira
para discutir melhorias na segurança do bairro de Pedrinhas.
Na reunião realizada na sede da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (SPRF), o Superintendente Paulo
Moreno, o Secretário de Segurança Jefferson Portela, o Delegado Geral Augusto
Barros, o comandante da Polícia Militar, Cel. Marco Antônio Alves, o
representante Manoel Cruz da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte,
receberam a comunidade logo após a liberação da BR 135, que foi interditada nas
primeiras horas da manhã desta quinta-feira. Por volta das 9h, a comunidade
liberou a BR e o trânsito fluiu livremente, iniciado assim as negociações na
sede da SPRF.
Diálogo com as autoridades
O Superintendente da PRF Paulo Moreno
disse na reunião com a comunidade que o diálogo precisa ser democrático e
equilibrado. “Recebemos os representantes dos moradores para resolver os
problemas da comunidade. O direito das reivindicações é constitucional, mas tem
que ser feito de forma correta e estamos aqui para buscar soluções na área da
segurança”, afirmou o superintendente.
Já o secretário de Segurança Pública,
Jefferson Portela, afirmou que esta ciente das demandas do bairro e como
representante do Governador Flávio, irá tratar dos assuntos de interesse da
comunidade. “Está é apenas a primeira reunião para resolver os problemas do
bairro. Iremos empossar um novo delegado na delegacia do 12º DP em Pedrinhas e
ainda realizar um policiamento preventivo mais constante pela Polícia Militar.
Realizaremos outra reunião na SSP com data ainda a ser marcada, com a presença
dos representantes da Saúde, Infraestrutura, Vigilância Sanitária, SMTT,
Esporte e Lazer e demais representantes”, garantiu Jefferson Portela.
O Secretário de Segurança disse ainda,
que o serviço de policia, envolve a ação policial, mas a Segurança Pública
cobre uma esfera maior, pois está integrado com os demais órgãos, visando o bem
estar do cidadão. “O serviço de policiamento já está sendo revisto para melhor
atender a comunidade. Iremos marcar uma reunião com as outras secretarias na
SSP, para que os problemas possam ser resolvidos de forma mais rápida”,
finalizou o secretário.
Após a reunião na sede da SPRF, Fabio
Henrique que integra a comitiva dos moradores dos bairros, disse que a
comunidade aguarda as ações da polícia para solucionar as demandas necessárias
para as melhorias no bairro. O secretário de Segurança garantiu também um
policiamento rotativo para a segurança no bairro.
— 

Defesa diz que prefeita ‘fujona’ pode se entregar a PF a qualquer momento

Após nova estratégia, a defesa da
prefeita ‘fujona’ de Bom Jardim (MA), Lidiane Leite, afirmou que a ré poderá se
entregar a qualquer momento, desta quinta-feira (27). O advogado Carlos Sérgio
de Carvalho, que defende a prefeita, após ter garantindo ontem, que ela se
entregaria hoje pela manhã, voltou atrás e afirmou  que estuda uma nova estratégia para o caso. Carlos Sérgio declarou que vai se reunir com os familiares de Lidiane agora à tarde, para definir uma solução.
O advogado decidiu
recuar após negativa do HC pelo STJ. O advogado inconformado com a decisão da
ministra, disse que agora é uma nova situação. “É analisar o inteiro teor da
decisão da ministra e definir os próximos passos”.
As
alegações de que Lidiane Leite estaria sendo constrangida ilegalmente e de que
necessitava de cuidados de saúde especiais não convenceram a ministra Maria
Thereza de Assis Moura da 6ª Turma do STJ.

Ação requer que ex-servidora do TJ devolva recursos desviados

A ex-servidora do Tribunal de Justiça do
Maranhão (TJ-MA), Cláudia Maria da Rocha Rosa e seu companheiro Tiago
Salustiano de Menezes, são alvo de uma ação civil pública do Ministério
Público estadual, (MPE) que requer a devolução de recursos públicos que foram desviados
pelo casal ao longo de dois anos dos cofres do TJ. A servidora é acusada de
improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. 
A
promotoria requer a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao
patrimônio, ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos de
8 a 10 anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo
patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios
ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por
intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10
anos.
Segundo o Ministério Público, nos anos 2013 e 2014, a ex-servidora
praticou inúmeras irregularidades e ilicitudes na aplicação dos recursos
públicos destinados ao TJ, causando um prejuízo de R$ 402.260,54, valor que foi
incorporado indevidamente ao seu salário, durante os anos de 2013 e 2014. Em
números atualizados, esta cifra atinge a quantia de R$ 454.214,74.
Segundo
o MP-MA, também foi atestado que a ex-servidora fez empréstimos bancários
superiores à sua efetiva situação funcional e econômica. A lei estadual permite
que os empréstimos sejam de no máximo 30% sobre o valor dos rendimentos.
Tiago
Salustiano de Menezes é acusado de ter sido cúmplice no esquema, já que após os
desvios, a ex-servidora fazia depósitos para a conta dele. O último foi
realizado no valor de R$ 118.137,00.

Caso prefeita ‘ostentação’: promotora reuniu várias denúncias contra administração municipal

Promotora Karina Freitas
Bom Jardim – Em entrevista ao Portal 180, a promotora de justiça
Karina Freitas Chaves falou como atuou no caso da prefeita ‘ostentação’, Lidiane Leite, foragida há uma semana, desde que teve a prisão
decretada pela Polícia Federal. Atuando há dois anos na comarca do município, a magistrada afirmou  começou a receber várias
denúncias sobre irregularidades na gestão da prefeita. Entre
elas
: falta da merenda escolar, falta de aulas. Escolas em
péssimo estado, calendário escolar não era cumprido. “Requisitamos as licitações e entramos com uma ação civil pública em 2013, para que esta situação
fosse regularizada. Em dezembro de 2014 as escolas continuavam sem merenda e as
aulas inexistiam em muitos povoados
”, afirmou.
Prefeita foi chamada de debochada por jornalista da Globo
A promotora afirma que pediu o afastamento por
descumprimento de decisão judicial gravíssima. “Houve diversos descumprimentos
de decisão judiciária pela prefeita em sua gestão. O juiz Goulart Júnior
concedeu a liminar e o afastamento da prefeita do cargo no dia 17 de dezembro
de 2014, esse foi o primeiro afastamento da prefeita”, afirmou.
Segundo a promotora Karina Freitas
Chaves, após o afastamento, os advogados conseguiram fazer com que o Tribunal de Justiça do
Maranhão cassasse a decisão de afastamento em menos de 24 horas que o juiz
determinou o afastamento.
“Os advogados entraram com 11 pedidos
de suspeição contra o juiz que deu a liminar de afastamento da prefeita. Após o
mesmo entrar de férias, o MP fez alguns pedidos à justiça. Como um mandado de
busca e apreensão que foi feito na casa da prefeita, e não foi encontrado
quase nada das empresas contratadas. O MP então, entrou com ação de exibição de
documentos para entrega das licitações”, explicou.

A promotora afirma que tem atuado para que os moradores do
município não se prejudiquem com a as irregularidades da gestão. Sobre a
informação de que o advogado da prefeitura, Danilo Mohana, que recebeu num
período de um ano mais de R$ 200 mil da prefeitura, proveniente do ICMS e FPM,
em sua conta pessoal, e com dispensa de licitação, diz que o Ministério Público
já agiu. “O MP requisitou o processo de dispensa de licitação para contratar o
advogado, em referência aos valores altos depositados na conta dele”, conclui.

Mãe desnaturada: Joelma não mantém contato com filha mais velha

Após o fim do
casamento de Joelma, Natália Sarraf revelou que sua relação com a mãe não é das
melhores. A jovem, inclusive, disse que tenta se manter a par das novidades da
família através de pessoas próximas.
“O que me
resta é orar por ela. A amo muito e quero que seja feliz. Sempre procuro saber
se ela está bem, fico sondando os mais próximos dela”, disse ao
“Ego”.
A dupla, no
entanto, não é a única que possui um relacionamento conturbado. 

Fonte: MSN

Defesa confirma que prefeita ‘debochada’ se apresenta amanhã à PF

 

Ex-vendedora de Leite, passou a ostentar
uma vida de luxo nas suas redes sociais
Pois é, a casa caiu direitinho para a prefeita ‘debochada’ de
Bom Jardim, Lidiane Leite. A gestora que está foragida há uma semana, irá se
apresentar na manhã desta quinta-feira (27), na sede da Polícia Federal, em São
Luís. A informação foi confirmada ao jornal O Estado, pelo advogado, Carlos
Sérgio de Carvalho. Mesmo com a informação, não está descartada a apresentação
da prefeita ainda nesta madrugada.
Habeas corpus
negado
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, da 6ª Turma do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou na noite desta quarta-feira (26), em
Brasília, o pedido de habeas corpus solicitado pelo advogado de defesa da
prefeita de Bom Jardim. Com essa decisão, a prisão da prefeita está mantida.
Improbidade
A reportagem do bom dia Brasil da
TV Globo, mostrou no último dia (18), desvios de recursos na merenda escolar,
desvios de verbas públicas fraudes em licitações entre outros crimes no
município.
A prefeita foi chamada de prefeita
”debochada” pela equipe de jornal da Globo, por ostentar uma vida de luxo na
internet e  ainda fazer ‘pouco’ da
Justiça.
Afastamento

Caso a prefeita Lidiane Leite não se apresente ao município
de Bom Jardim até o próximo domingo (30), ela pode perder o mandato, segundo a
legislação municipal vigente que não permite afastamento do prefeito por um
período superior a 10 dias.

Sedes nega afastamento de Neto Evangelista após rumores de enfermidade

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
negou nesta quarta-feira, rumores sobre a saída do titular da pasta, o deputado
Neto Evangelista.  Informações que
circularam na imprensa sobre sua desistência, seria por motivo de saúde, ou
para reassumir o cargo no Poder Legislativo estadual.  
Em nota à imprensa, a pasta diz que não houve
qualquer tipo de conversa entre o secretário e o governador Flávio Dino no
sentido de tratar sobre o seu afastamento e que são indevidas as afirmações
feitas pelos referidos veículos nos últimos dias.
A nota afirma que o secretário realizou alguns
exames de rotina nos últimos dias, e que nada tem haver com qualquer tipo de
tratamento de uma enfermidade específica, como sugeriram os meios de
comunicação ao ligar a ausência do secretário a um grave problema de saúde,
inclusive fazendo referencia ao seu falecido pai, o deputado João Evangelista
que morreu vítima de um câncer no cérebro.

Por fim, a nota reitera o repúdio a qualquer tipo
de inverdade disseminada por profissionais da mídia descomprometidos com a correta
divulgação de informações.

Se depender do STJ ‘prefeita ostentação’ vai ver o sol nascer quadrado sim!

A
Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza De
Assis Moura, negou o pedido de Habeas Corpus que a defesa da ‘prefeita
ostentação’ havia impetrado na tentativa de livra-la da prisão. 

Significa que a
Ministra entendeu que, em liberdade, a prefeita pode prejudicar as
investigações, destruindo provas, coibindo testemunhas, etc.
A publicação da decisão está prevista para o dia
28/08, quando produzirá seus efeitos.

Quero ver a prefeita ostentar a grife, a comida e as
companhias de “alto requinte” da cadeia, bem do nível que ela merece!