Governo e Judiciário firmam acordo para liberação de dados financeiros de servidores do Estado

Por meio de um Termo de Cooperação firmado nesta
quinta-feira (30), entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado
da Gestão e Previdência (Segep) e o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), os
juízes de varas da fazenda pública terão acesso ao sistema de fichas
financeiras dos servidores públicos estaduais.

O objetivo do acordo é contribuir com a celeridade
das ações propostas por servidores contra o Estado do Maranhão e ao cumprimento
das decisões judiciais, reduzindo a necessidade de intimações para esse fim.

O termo foi assinado pelo secretário de Estado da
Gestão e Previdência, Felipe Camarão; pelo presidente em exercício do TJMA,
desembargador Antonio Fernando Bayma Araújo; e pelo procurador-geral do Estado,
Rodrigo Maia Rocha.

Felipe Camarão destacou a ação como uma colaboração
mútua entre os dois órgãos, pois a Segep é muito demandada para fornecer fichas
financeiras de servidores que entram com ações judiciais. “Quando as
solicitações são encaminhadas para a secretaria, passam por procedimentos
burocráticos que acabam por refletir no andamento dos processos. O interesse na
facilitação do acesso às informações de domínio público é mútuo e garante
celeridade ao trabalho dos dois Poderes”.

O acesso se dará de maneira on-line, por meio do site da
Segep (www.segep.ma.gov.br). Os
usuários devem ser cadastrados, terão acesso somente aos dados de fichas
financeiras. A Segep será a responsável pelo treinamento destes usuários do
Poder Judiciário.