A
deputada
Andrea Murad (PMDB) discursou sobre o artifício do governo que incluiu um
artigo sobre aposentadoria compulsória dos PMs dentro de MP nº 195/15 sobre
mobilidade urbana, considerado por ela, ilegal. O assunto teve grande
repercussão hoje na imprensa e foi exposto pela parlamentar que considerou o
ato cometido pelo governo como uma fraude.
“O que tem uma coisa a ver com outra? Ele
está subestimando quem? Eles estão querendo trapacear e isso é fraude. Um
ex-juiz, que se diz defensor da lei e fica se utilizando de práticas
condenáveis, usando artifícios para que isso seja aprovado a todo custo. Prova
disso foi a Medida Provisória que simplesmente se refere à mobilidade urbana e
ele inseriu a questão dos policiais”, disse Andrea Murad.
está subestimando quem? Eles estão querendo trapacear e isso é fraude. Um
ex-juiz, que se diz defensor da lei e fica se utilizando de práticas
condenáveis, usando artifícios para que isso seja aprovado a todo custo. Prova
disso foi a Medida Provisória que simplesmente se refere à mobilidade urbana e
ele inseriu a questão dos policiais”, disse Andrea Murad.
A deputada falou, ainda, que o mesmo episódio
aconteceu quando o governador embutiu um artigo na Medida Provisória que
alterava a redação da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (MP nº
196/15), aproveitando a MP para tratar do vínculo da Empresa Maranhense de
Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos (EMARHP), empresas
criadas por leis e épocas distintas.
aconteceu quando o governador embutiu um artigo na Medida Provisória que
alterava a redação da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (MP nº
196/15), aproveitando a MP para tratar do vínculo da Empresa Maranhense de
Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos (EMARHP), empresas
criadas por leis e épocas distintas.
“Esse não é o primeiro caso. Existiu também
a medida provisória nº 196, que alterava a Lei nº 9.732/2012, e, simplesmente,
ele colocou em um artigo, transferindo outra empresa, a EMARHP para a SEGEP. É
um verdadeiro absurdo e nós temos que rever o nosso posicionamento aqui dentro
desta Casa, não podemos deixar isso seguir em frente porque é uma verdadeira
fraude”, criticou Andrea Murad.