Flávio Dino diz que pedirá ressarcimento por eventual uso de fundos ilegais

“O fundo para usar
depósitos judiciais foi criado por Decreto, editado há alguns dias,
contrariando a Constituição, que exige uma Lei”, esclareceu Flávio.


A
possibilidade do atual governo deixar os caixas esvaziados para a próxima
gestão não ficará sem resposta. foi o que afirmou o governador eleito Flávio
Dino. Para ele, a manobra do atual governo para quitar os precatórios no apagar
das luzes, através do “Fundo de Depósito de Reserva de Depósitos Judiciais” é
inconstitucional.
“O
novo governo do Maranhão vai buscar ressarcimento de todos os pagamentos feitos
com base em Fundo criado de modo inconstitucional”, disse Flávio, pelas
redes sociais. Segundo ele, a Constituição exige a criação do Fundo
por meio de uma Lei e não de um Decreto, como foi feito. “O fundo para usar
depósitos judiciais foi criado por Decreto, editado há alguns dias,
contrariando a Constituição, que exige uma Lei”, esclareceu.
O
tema foi pauta do jornal Folha de São Paulo, nesta sexta-feira (26), que
abordou a articulação do governo que finda para dispor de R$ 500 milhões para o
pagamento de precatórios, que não são quitados há mais de três anos. De acordo
com o impresso, no apagar das luzes, o grupo de Sarney tenta derrubar liminar
que a oposição obteve na Justiça para bloquear o uso da verba.
Em
entrevista esta semana, o coordenador da Equipe de Transição, Marcelo Tavares,
revelou que os débitos com os precatórios só neste ano já somam R$ 300 milhões
e que há mais de três anos o governo Roseana Sarney não paga um precatório
sequer. Por isso, Marcelo Tavares considera “estranho” que o governo se
disponha a pagar esse montante há seis dias para o início da próxima gestão.
Sobre
isso, o governador eleito também se posicionou: “visível o esforço para deixar
o ‘caixa zerado’ para o novo governo do Maranhão. Lamento muito essa falta de
espírito republicano”, avaliou. Dino ainda deixou claro que assim que
a nova gestão tiver acesso às informações negadas no período de transição,
“divulgar tudo e tomar as providências legais”.

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