Prefeitos têm até 04 de abril para prestar contas ao TCE

 

O
Tribunal de Contas do Estado, alerta que os gestores municipais têm até o dia
04 de abril para entregar prestação de Contas exercício 2013. Até o momento, apenas (39) prefeituras entregaram os relatórios dos recursos que receberam e
as explicações de como gastaram o dinheiro público.

Apesar
de o número está abaixo da expectativa o Tribunal espera uma queda da
inadimplência em função dos vários alertas feitos e da adoção do suporte
digital, que entra em seu segundo ano de utilização.
“Mesmo
surpreendidos com o baixo comparecimento até o momento, nossos técnicos estão
preparados para o recebimento das contas até o final do prazo”, afirma o
presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim.
Ele
lembra que por força da portaria nº 283, de março deste ano, o dia 04 de abril
é o prazo final para o recebimento das contas, não havendo qualquer possibilidade
de prorrogação. “Quem traz sua contabilidade em dia não terá qualquer
dificuldade em apresentar suas contas no prazo”, observa.

Quem
não entregar suas contas até o dia 04 será declarado inadimplente pelo TCE,
ficando sujeito a consequências que vão desde o pagamento de multa até um
processo de improbidade.
 

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