Arquivo mensais:dezembro 2013

Janot: Jefferson deve ser mandado a presídio

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O procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, enviou hoje (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF)
parecer contra o pedido de prisão domiciliar feito pelo presidente licenciado
do PTB, Roberto Jefferson. Com a manifestação do procurador, caberá ao presidente
do Supremo, Joaquim Barbosa, decidir se Jefferson poderá cumprir prisão
domiciliar ou deverá ser encaminhado ao presídio. O ex-deputado foi condenado a
sete anos e 14 dias de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

O parecer foi enviado ao
STF após a Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro informar ao Supremo que o
sistema carcerário do estado pode cumprir as recomendações médicas sugeridas
pela junta médica do Instituto Nacional do Câncer (Inca) a Jefferson. Após
perícia médica feita a pedido do ministro Joaquim Barbosa, os médicos do Inca
concluíram que o estado de saúde de Jefferson não indica necessidade de
cumprimento da pena em casa ou no hospital. Segundo os médicos, o ex-deputado
deve usar regularmente medicamentos e seguir dieta prescrita por nutricionista.

Na semana passada, a defesa
de Jefferson voltou a pedir ao Supremo que ele cumpra prisão domiciliar, por
causa de problemas de saúde. Na petição enviada ao STF, os advogados anexaram a
dieta que Jefferson deve seguir. A alimentação prescrita pelos médicos e
nutrólogos inclui, no café da manhã, banana com canela, geleia real e pão
preto. No almoço, o prato deve ser ter salada, arroz integral, carne ou salmão
defumado e, no jantar, sopa de legumes.

Na manifestação enviada ao
STF, a defesa de Jefferson reafirmou que ele não pode cumprir a dieta no
presídio. “Parece claro, pois, que o sistema prisional não terá condições de
prover todo o acompanhamento nutricional necessário para a manutenção da vida
do requerente, com alimentação especial e extremamente regrada, em intervalos
pequenos de tempo, e hidratação constante, tudo como se vê nas prescrições
médica e dietética em anexo”, diz a defesa do ex-deputado.

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Deputados deixam mensagens de Natal e de Ano Novo aos maranhenses

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Na sessão plenária
realizada na manhã desta quinta-feira (19), antes do recesso parlamentar de fim
de ano, os deputados Vianey Bringel (PMDB), César Pires (DEM), Rigo Teles (PV) e Alexandre
Almeida (PTN), usaram a tribuna da Assembleia Legislativa para deixar mensagens
de Natal ao povo maranhense.

 Vianey Bringel
direcionou suas felicitações ao povo da região do Vale do Pindaré. “Desejo a
todos os maranhenses, em especial aos de Vale do Pindaré e também aqueles
municípios que me deram apoio pra estar aqui nesses quatro anos de mandato, desejo
muita saúde, paz nos seus lares e as suas famílias”.

 Ela ainda
acrescentou: “Desejo ainda, além de muita saúde, disposição para que possamos
trabalhar juntos e assim melhorar os índices do nosso Estado e que o Maranhão
venha se desenvolver cada vez mais”.

 Depois foi a vez do
deputado César Pires. Ele se dirigiu a todos os profissionais que o acompanham
nas sessões. “Desejo a todos os profissionais de comunicação desta Casa um
Natal cheio de paz, de alegria, um Ano Novo cheio de prosperidade e de sonhos
realizados, de felicidade e de saúde. Aos meus pares aqui presente também, que
mesmo com as nossas diferenças partidárias ou de posições levantadas durante
este ano sejam esquecidas, seja recomeçado um ano de 2014, cheio de êxito
também para todos que estão aqui”.

 “Ao João Câncio, ao
Enoque, que nos acompanha sempre, ao setor médico, ao povo daqui da mesa, ao
Índio, ao Bráulio, ao Gonzaga, a equipe toda, auxiliares, as pessoas que
decodificam as nossas sílabas aqui também, em libras, sucesso e paz para vocês
todos”, completou Pires.

 Aproveitando o clima
Natalino, Rigo Teles subiu à tribuna também para desejar Feliz Natal aos
maranhenses. “Gostaria de aproveitar essa oportunidade de final do ano para
desejar a todos os maranhenses, e todos os que residem no Maranhão, um feliz
natal e um 2014 com muita paz, saúde, que nós possamos retornar e continuar
trabalhando muito pelo nosso Maranhão e pela nossa população. Feliz natal,
feliz ano novo”.

 Outro deputado que
aproveitou o seu tempo na tribuna para dividir seus desejos natalinos foi
Alexandre Almeida (PTN). “Desejo Feliz Natal para todos os deputados, para
todos os servidores dos gabinetes e servidores da Assembleia, que são uma
classe só. “Um Feliz Natal para toda imprensa, que tem um papel importantíssimo
no processo de estar divulgando as ações Poder Legislativo para a sociedade”,
declarou.

 O parlamentar ainda
finalizou: “Quero também desejar um feliz natal para quem está nos assistindo
através da TV Assembleia ou ouvindo a sessão através da Radio Assembleia.
Enfim, desejar a todos um feliz natal, como também um próximo ano 2014”.

 

Rubens Júnior pede que governo dê transparência ao Orçamento do Estado

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O líder do Bloco
Parlamentar de Oposição, deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB), fez um apelo,
na manhã desta quinta-feira, para que o governo do Estado dê transparência ao
conteúdo integral do Orçamento de 2014, cuja mensagem está em tramitação na Assembleia
Legislativa.

 Rubens Júnior
explicou que, ao fazer análise sobre o Projeto de Lei Orçamentária de 2014 do
Estado do Maranhão, constatou a ausência de um anexo, que é exatamente o que
trata do demonstrativo regionalizado do efeito sobre as receitas e despesas
decorrente das isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de
natureza tributária, financeira e creditícia.

 “Este anexo não
consta no projeto, não chegou a nenhuma deputado e não tem também no portal do
governo do Estado”, afirmou o deputado, acrescentando que tomou a iniciativa de
pedir a informação ao presidente da Comissão de Orçamento, deputado Alexandre
Almeida (PTN), para saber se há ou não há este anexo. “E pedimos isso por
certidão, que é um direito garantido pela Constituição Federal”, afirmou Rubens
Júnior.

 Ele fez um apelo ao
presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), para que
tome as providências necessárias no sentido de que lhe seja fornecida a
informação solicitada: “Um deputado estadual não pode ser desrespeitado do seu
direito legitimo de ter acesso a uma certidão de informações neste Poder”,
enfatizou o líder do Bloco Parlamentar de Oposição. 

 

Fraude em vestibulares também era feita no Enem

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A
Polícia Civil informou, na manhã desta quinta-feira (19), que a quadrilha
suspeita de vender vagas em cursos de medicina de faculdades particulares
também realizava a trapaça no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A maioria
das pessoas que procurava os fraudadores em busca de gabaritos do Enem também
queria uma vaga em cursos de medicina, mas a polícia investiga se havia procura
para outras graduações. A Polícia Federal vai entrar na investigação para
tentar encontrar os estudantes que se beneficiaram na fraude.

Das 21 pessoas indiciadas, cinco estão presas, todas
no município de Barbacena, 169 quilômetros de Belo Horizonte, capital do
estado.

Segundo as investigações, os candidatos pagavam entre
R$ 70 mil e R$ 100 mil para receberem o gabarito do Enem, valores bem acima dos
que eram R$ 30 mil a R$ 40 mil cobrados por uma vaga em instituições
particulares. A Polícia Civil investiga se houve procura de vagas para outras
graduações. Embora a fraude tenha ocorrido em Minas Gerais e no Rio de Janeiro,
há suspeito de que os participantes do esquema também atuavam no em Mato Grosso
e em São Paulo.

A quadrilha orientava os candidatos a marca a prova de
cor amarela, no cartão de respostas, mesmo sem receberem o caderno amarelo, o
que, segundo a polícia, foi consequência da falta de fiscalização na
conferência da marcação dos gabaritos. Os beneficiados do esquema marcavam uma
opção referente à cor da prova e, caso a mesma não fosse amarela, o aluno podia
pagar, já que usava uma caneta especial para mudar a marcação da prova.

Os alunos que pagaram pelo serviço conseguiram bater a
marca de 167 em 180 pontos, representando 88% de aproveitamento nas questões
objetivas. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira (Inep) disse, por meio de nota que, de acordo com a Polícia Federal,
não há elementos que indiquem, até o momento, ainda que de maneira pontual, o
beneficiamento de qualquer aluno participante do Enem.

Antônio Pereira destina emendas de R$ 4 milhões para 14 municípios

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O deputado Antônio Pereira
(DEM) apresentou emendas parlamentares na Assembleia Legislativa, idealizadas
para beneficiar milhares de pessoas com importantes obras de
infraestrutura, educação, saúde, agricultura, esporte, em diferentes municípios
do Estado do Maranhão.

 O democrata
esclareceu que apresentou as emendas ao orçamento do Governo do Estado,
exercício de 2014, calculadas em R$ 4 milhões, a pedido dos prefeitos,
vereadores e da população, que cobra benefícios do poder público em vários
setores das gestões municipais.    

 Devem ser
beneficiados com as emendas parlamentares a população dos municípios de Bom
Jardim, Buriritana, Grajaú, Jenipapo dos Vieiras, Cidelândia, Presidente Dutra,
Barra do Corda, Senador La Rocque,  Estreito, Sítio Novo, Buriticupu,
Carolina, Campestre e Mata Roma.

 Os recursos devem ser
usados pelas prefeituras na construção de matadouros, estradas vicinais,
pavimentação de vias urbanas, reformas de estádio de futebol, reformas e
construção de praças, aquisição de ambulâncias, aquisição e patrulha mecanizada
e apoio a festas populares.      

 

Oportunidade: Prefeitura de Timon realizará concurso para 160 vagas

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A Prefeitura de Timon/MA lançou o edital de concurso
público de provas e títulos para preenchimento de 160 vagas na área de
Educação, das quais 5% serão destinadas a Portadores de Necessidades Especiais
(PNE). O concurso será executado pela Coordenadoria Permanente de Seleção
(Copese), vinculada à Universidade Federal do Piauí (Ufpi).

Este é o primeiro dos três editais que serão lançados
para o preenchimento de mais de 500 vagas. Os próximos editais contemplarão
diversas outras áreas. O edital completo está publicado no Diário Oficial Eletrônico
do Município de Timon.


 As vagas são para professores de
diversas áreas, com salários de R$ 1.567,00 para professor Classe A (40 horas)
e R$ 1.100,76 para professor Classe D (20h). As inscrições terão início na
próxima segunda-feira (16) e seguem até o dia 11 de janeiro. As provas serão
realizadas no dia 9 de fevereiro, na cidade de Teresina (PI), em local e
horário a serem divulgados.

As inscrições serão realizadas
exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico www.ufpi.br/copese , a
partir das 9h do dia 16 de dezembro de 2013 até as 23h59min do dia 11 de
janeiro de 2014. O boleto da inscrição poderá ser pago até o dia 13 de janeiro.
Para professor Classe A, o valor da inscrição é de R$ 60,00 e para Classe D,
R$50,00.

A primeira etapa do concurso será a
aplicação de prova escrita objetiva de conhecimentos gerais e específicos, de
caráter eliminatório. Em seguida, será realizada a análise de títulos, de
caráter classificatório, destinada aos aprovados na primeira etapa. O concurso
terá validade de dois anos a partir da data de homologação do resultado final
no Diário Oficial do Município de Timon, prorrogável por mais dois anos.

 

Com apenas uma emenda, Câmara aprova o orçamento de São Luís

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A sessão ordinária ocorreu na terça-feira (17)
Com
apenas uma emenda o plenário Câmara Municipal de São Luís aprovou a LOA (Lei
Orçamentária Anual) que estima receita e fixa despesa do município para o
exercício de 2014. Ao
todo foram apresentadas 126 emendas, sendo 108 indicativas, 12 modificativas e
06 aditivas. O relator da peça orçamentária, vereador José Joaquim (PSD),
apresentou o relatório produzido pela Comissão de Orçamento, Finanças, Obras
Públicas, Planejamento e Patrimônio Municipal, que tem como presidente o
vereador Pedro Lucas (PTB) e como membro o vereador Beto Castro (PRTB).
A
única emenda acatada e aprovada foi a de autoria da própria comissão. Ela
altera o parágrafo 2º do artigo 2º da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), e
prevê que fica o Poder Executivo obrigado a atender emendas parlamentares com
até 1,5%, quando o antigo percentual era de 0,9%. As emendas deverão ser
apresentadas pelos vereadores a partir do início da execução orçamentária do
próximo ano.
 
O
dispositivo legal para a rejeição das emendas foi que as mesmas estavam indo de
encontro ao que dispõe a Constituição Federal, no tocante a recursos. Vários
vereadores se manifestaram sobre o assunto, como Rose Sales (PCdoB) alegando
que os parlamentares nunca tinham sido avisados sobre a adequação a norma maior
do País, e repudiou a atitude adotada, enquanto Fábio Câmara (PMDB) se
solidarizou a parlamentar comunista, dando ênfase que “nós nos reencontramos na
oposição”.
 PPA
SEM EMENDAS TAMBÉM – Também
o PPA (Plano Plurianual) foi aprovado sem emendas. Foram apresentadas cinco,
sendo duas do vereador Fábio Câmara (PMDB) e três de Marlon Garcia (PTdoB). As
do parlamentar peemedebista e uma do PTdoB feriam o artigo 166 parágrafo 3º,
pois não indicavam fonte de recursos. Já duas de Marlon apresentavam problemas
relacionados a ementa e texto. A matéria foi aprovada por quase unanimidade, já
que apenas a vereadora Rose Sales votou contra.
 

CCPJ do Anil passou por vistorias na manhã desta quarta-feira (18)

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Com o objetivo de averiguar as condições estruturais e
de funcionamento da CCPJ,  os promotores de justiça de Execuções Penais, Carlos
Jorge Avelar Silva e Pedro Lino Silva Curvelo, vistoriaram na manhã desta
quarta-feira, 18, as dependências da Central de Custódia de Presos de Justiça
(CCPJ), no Anil. Os representantes do Ministério Público do Maranhão (MPMA)
foram acompanhados por servidores da Engenharia da instituição e por oficiais
do Corpo de Bombeiros.
Na inspeção, segundo o promotor de justiça Pedro Lino,
foram verificados problemas como superlotação, instalações físicas
ineficientes, com condições precárias de iluminação, higiene e ventilação,
caracterizando insalubridade. Outros aspectos observados foram as instalações
elétricas improvisadas e o uso de pequenos fogões nas celas.
Com capacidade máxima para 130 detentos, atualmente
existem 186 homens presos no estabelecimento.
O MPMA vai aguardar os laudos da Engenharia e do Corpo
de Bombeiros para tomar as medidas cabíveis. “A situação do CCPJ do Anil é
semelhante à dos demais presídios de São Luís”, analisou Pedro Lino.
 
 
 
ASSASSINATO
Também foram colhidas informações sobre a morte do
detento Fábio Ramos Galvão, 22, conhecido como “Ceguinho”, ocorrida
nesta terça-feira, 17. Ele foi encontrado, por volta das 16h30, com marcas de
estrangulamento e com hematomas, numa das celas do presídio. Há informações de
que a vítima integrava a facção criminosa Bonde dos 40 e, em sua ficha, há
registros de tráfico de drogas e homicídio.
O assassinato de Fábio Galvão foi cometido um dia após
o homicídio de quatro presos, fato ocorrido na segunda-feira, 16, no Complexo
Penitenciário de Pedrinhas.
Os promotores de justiça Carlos Avelar e Pedro Lino
requisitaram a abertura de inquérito policial para investigar a morte do preso.
 

 

Astro de Ogum destaca trabalho e diz que Caso Bradesco/Câmara não fica sem resposta

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Ao
fazer o encerramento do período legislativo o presidente em exercício da Câmara
Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN), afirmou que “fechamos o
ano com muito trabalho, mas temos a lamentar os últimos acontecimentos
envolvendo a Câmara”. Ele acrescentou que “tenho trabalhado dia e noite para
resolver essa questão, e digo que nesse recesso jamais tirarei féria até deixar
tudo isso a limpo”.

O
dirigente do Legislativo Ludovicense falou que “temos de responder a tudo isso
com trabalho, e digo que a Câmara irá dá a resposta necessária. Isso não ficará
sem resposta, pois temos trabalhado para apurar tudo isso”. Astro de ogum
frisou ainda que “tenho passado momentos difíceis, pois tenho um legado, e Deus
me olhou, me escolheu e me fez um vencedor, como todos vocês”.

Astro
de Ogum agradeceu o apoio que tem recebido de todos os vereadores, dos
funcionários e da imprensa, “e daremos a resposta e satisfação à sociedade e a
vocês da imprensa, para que tenha o voto de confiança de todos vocês, já que
abaixo de Deus só vocês para fazerem essa divulgação”. Continuando Astro de
Ogum falou que “garanto a vocês que sairemos dessa de cabeça erguida, com a
certeza do dever cumprido, pois temos que valorizar a nossa Casa”.

 

Salário mínimo será de R$ 724 em janeiro

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A
Comissão Mista de Orçamento aprovou na noite de ontem o relatório-geral do
deputado Miguel Corrêa (PT-MG) à proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para
2014 (PLN 9/13). O texto eleva o investimento público em R$ 900 milhões para o
próximo ano e mantém despesas com pessoal. O salário mínimo previsto para
entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem é de R$ 724.
Pelo
relatório, o investimento do orçamento fiscal e da seguridade social sobe de R$
74,6 bilhões, previsto na proposta original encaminhada pelo Executivo, para R$
75,7 bilhões, um aumento de 1,4%. Corrêa lembrou que teve a menor reestimativa
de receita dos últimos anos (R$ 12,1 bilhões) para poder atender a emendas.
 

Para
as estatais, o investimento (R$ 105,67 bilhões) para 2014 do substitutivo de
Corrêa foi quase o mesmo do texto do Executivo, com aumento de R$ 70,2 milhões.
Para os demais órgãos públicos (R$ 81,67 bilhões), o relatório final apresentou
um aumento de R$ 14,5 bilhões vindos de emendas parlamentares. Somente na
saúde, o acréscimo foi de R$ 5,16 bilhões (R$ 4,48 bilhões individuais) em
emendas.

 Para
o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), serão R$ 61,8 bilhões no próximo
ano em investimentos. Para viabilizar a votação do Orçamento, o Planalto
concordou em liberar um bônus de R$ 2 milhões em emendas parlamentares para
cada integrante da Comissão Mista de Orçamento, líderes e presidentes de outras
comissões.