O Hospital São Domingos terá que restabelecer o atendimento aos
beneficiários do plano de saúde Unimed São Luís, vinculados ao Sindicato dos
Policiais Civis do Maranhão (SINPOL). A decisão é da 2ª Câmara Cível do TJMA,
que negou recurso do hospital e manteve decisão da 1ª Vara Cível de São Luís.
beneficiários do plano de saúde Unimed São Luís, vinculados ao Sindicato dos
Policiais Civis do Maranhão (SINPOL). A decisão é da 2ª Câmara Cível do TJMA,
que negou recurso do hospital e manteve decisão da 1ª Vara Cível de São Luís.
O Sinpol ajuizou ação cautelar informando que firmara contrato com a
seguradora de saúde em favor de seus associados, mas o atendimento no Hospital
São Domingos foi suspenso inusitadamente, sem aviso prévio. O juiz da 1ª Vara
Cível, Josemar Lopes Santos, concedeu a medida e determinou à Unimed o
restabelecimento dos serviços, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
seguradora de saúde em favor de seus associados, mas o atendimento no Hospital
São Domingos foi suspenso inusitadamente, sem aviso prévio. O juiz da 1ª Vara
Cível, Josemar Lopes Santos, concedeu a medida e determinou à Unimed o
restabelecimento dos serviços, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
Inconformado, o Hospital São Domingos recorreu da decisão, argumentando
que o contrato com a Unimed já estaria rescindido há mais de seis meses, em
razão de uma dívida superior a R$ 18 milhões. Pedia a reconsideração da
decisão, alegando que o dano ao hospital seria infinitamente maior do que
aquele a ser suportado pelos usuários, que possuiriam outras opções de rede
credenciada.
que o contrato com a Unimed já estaria rescindido há mais de seis meses, em
razão de uma dívida superior a R$ 18 milhões. Pedia a reconsideração da
decisão, alegando que o dano ao hospital seria infinitamente maior do que
aquele a ser suportado pelos usuários, que possuiriam outras opções de rede
credenciada.
O relator do recurso, desembargador Vicente de Paula Castro, levantou que
tanto a Unimed quanto o Hospital São Domingos descumpriram a lei e os contratos
firmados, sendo que o descredenciamento de um hospital de sua rede de serviços
deve observar o prazo de 30 dias de comunicação ao consumidor, que não pode ser
lesado em favor das instituições.
tanto a Unimed quanto o Hospital São Domingos descumpriram a lei e os contratos
firmados, sendo que o descredenciamento de um hospital de sua rede de serviços
deve observar o prazo de 30 dias de comunicação ao consumidor, que não pode ser
lesado em favor das instituições.
O magistrado ressaltou que o contrato firmado entre o SINPOL e a Unimed
obrigava o atendimento a todos os usuários do sindicato, por todo o prazo
definido para a rescisão contratual, não cabendo à Unimed suspender o
atendimento sem a comunicação legal.
obrigava o atendimento a todos os usuários do sindicato, por todo o prazo
definido para a rescisão contratual, não cabendo à Unimed suspender o
atendimento sem a comunicação legal.
“Entendo que os requisitos militam em favor dos beneficiários do plano de
saúde, que reclamam assistência à saúde física/mental, que está acima dos
interesses patrimoniais”, disse o magistrado.
saúde, que reclamam assistência à saúde física/mental, que está acima dos
interesses patrimoniais”, disse o magistrado.
O voto de Vicente de Paula foi seguido pelos desembargadores Marcelo
Carvalho e Jorge Rachid (substituto).
Carvalho e Jorge Rachid (substituto).