Pinheiro: Filuca Mendes é denunciado por desvio de dinheiro público

Ex-gestor de Pinheiro-Ma
O Ministério Público Federal informou que entrou com uma ação de
improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Pinheiro, Filadelfo Mendes
Neto, (Filuca) por desvio de dinheiro público, proveniente de convênio
celebrado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A verba era destinada à
instalação de sistema de abastecimento de água nos povoados Paraíso, Maranhão
Novo e Nova Ponta Branca. As obras, iniciadas em 2006, não foram concluídas.
Segundo a Funasa, a água distribuída atualmente para os povoados está imprópria
para o consumo.

Após celebrar convênio em 2005 com o município, a Funasa transferiu R$
800 mil, em três liberações, entre os anos de 2006 e 2008. Em julho de 2009
(após o prazo de vigência do convênio), a prestação de contas apresentada pelo
então prefeito demonstrou o desvio de recursos, por uma diferença de R$
103.826,85.

Uma visita técnica feita pela Funasa em 2009 constatou que foram
executadas 93% das obras do convênio, e que a água distribuída não atendia aos
padrões de potabilidade. Em nova visita realizada em janeiro deste ano, a
Funasa constatou que a água permanece imprópria para o consumo, e que as obras
não foram concluídas.

Na prestação de contas, Filadelfo Mendes apresentou notas destinadas à
empresa Procontel (Projeto Construções Serviços e terraplanagem Ltda), que, no
entanto, não participou da execução da obra. A Funasa desaprovou a prestação
oferecida e solicitou devolução integral dos recursos, por entender que o
objeto do convênio não foi atendido.

Para o procurador da República Juraci Guimarães Júnior, autor da ação,
“além do grave fato de desvio de recursos públicos, a consequência do crime é
mais sentida pela população carente do município ao ser oferecida uma água
imprópria para o consumo,” declarou.

Além da denúncia, o MPF solicitou à Justiça Federal que seja encaminhado
ofício ao Banco do Brasil, para apresentação da movimentação financeira da
conta destinada aos recursos públicos do convênio celebrado com a Funasa.

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