Uma nova rodada de negociações marcada para esta segunda-feira entre o
sindicato dos funcionários e os patronais poderá colocar um fim na greve do
transporte rodoviário de São Luís. O encontro, ainda sem horário definido, será
intermediado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Maranhão.

Desde sábado, metade da frota de ônibus voltou a circular na cidade. O
retorno às ruas ocorreu depois do acerto, na sexta-feira, do aumento de 5% no
vale-alimentação e a reativação do plano de saúde.

A greve na capital maranhense começou no dia 15 deste mês. O movimento
começou com 50% dos ônibus circulando, mas, durante cinco dias na semana
passada, 100% da frota ficou parada.

Na primeira semana de paralisação, o TRT-MA concedeu, em sede de
antecipação de tutela, reajuste salarial de 7% aos rodoviários e determinado a
suspensão imediata da greve. O aumento foi rejeitado pela categoria.

De acordo com levantamento feito pela Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República as
denúncias sobre exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil, o Maranhão é o terceiro Estado do Nordeste onde houve um
maior aumento no número de denúncias, 67,6% maior que as ocorridas em 2011. O
problema está presente em 126 municípios do Estado e entre as localidades está
Timon, que concentra 34 pontos de vulnerabilidade.

Mas não é a exploração o crime sexual mais comum cometido contra menores.
O levantamento aponta que o Maranhão registrou no primeiro quadrimestre de
2012, 1.609 denúncias de violação, sendo o abuso o mais frequente, com o total
de 431 denúncias nesse período. Tal referência faz com que o Maranhão fique
mais uma vez entre os Estados com maior incidência de violência infantil,
configurando-se em 5º no ranking desse tipo de abuso.

Denúncias podem ser feitas através do Disque 100, assim como através dos
Conselhos Tutelares. A escola, por meio de professores, orientadores ou
diretores e as delegacias especializadas também cumprem o papel do
encaminhamento para a resolução dos crimes.

De acordo com o estudo, o Maranhão é o terceiro Estado do Nordeste onde
houve um maior aumento no número de denúncias, 67,6% maior que as ocorridas em
2011 São 34 pontos de exploração sexual.

Atendimento nos Conselhos é maior um levantamento anual realizado pelo
Conselho Tutelar de Timon mostra que a procura pelo serviço tem crescido a cada
ano. No ano passado, 1.221 casos foram atendidos na cidade; em 2010, foram
1.169 casos que receberam acompanhamento junto ao Conselho.

Tutelar de Timon, sendo o maior número de atendimentos realizados com
crianças de faixa etária de 5 anos de idade.

O que se constata em todos os anos é que dentre as violações mais
cometidas estão a negligência da família ou responsável, violência psicológica,
abandono de incapaz e a violência sexual.

No ano passado, 18 casos de violência sexual foram acompanhados pelos
conselheiros tutelares do município. A exploração sexual, por sua vez, teve
acompanhamento de 17 vítimas. No caso de aliciamento de menores, o maior
número: 31 casos acompanhados. Em menor proporção, aparece o estupro consumado
e a pedofilia, com quatro casos cada.

 “Temos um grande número de
violência sexual onde na maioria dos casos vem por parte dos próprios pais. Tem
casos de irmãos, vizinhos, padrinhos, pessoas bem próximas, mas o maior número
é por parte de parentes mais próximos, que são os pais”, informa a
coordenadora.

Casos de aliciamento, violência sexual e pedofilia são os principais crimes
cometidos dentro de casa, resultado do que pode se chamar de desestrutura
familiar.

A Receita Federal recebeu ontem (25) autorização para
realizar concurso para 950 vagas de auditor-tributário e analista tributário. Mas o número permitido ainda está aquém do pedido original da
secretaria da Receita, que era de 2.260 oportunidades para os dois cargos e é
inferior à necessidade do órgão do Ministério da Fazenda, que é estimada em
4.850 servidores.

Para ser admitido como auditor e analista tributário da Receita,
é preciso ter graduação em qualquer área de formação. Hoje, as remunerações
iniciais oferecidas são de R$13.904 para auditor e R$ 8.300 para analista. Mas,
antes mesmo da realização do concurso, o valor poderá aumentar
substancialmente, se a Proposta de Emenda a
Constituição 127/2012 for aprovada. A proposição reajusta em nada
menos que 90,25% dos salários do ministro do Supremo Tribunal Federal o teto
salarial dos servidores do Banco Central, dos auditores da Receita Federal do
Brasil e dos auditores fiscais do Trabalho. O vencimento dos ministros da
Suprema Corte é hoje de R$ 26,7 mil, o teto máximo do funcionalismo. Assim, os
atuais R$ 13,9 mil passarão para R$ 24,1 mil, caso a PEC, de autoria do
deputado Amauri Teixeira (PT-BA) for aprovada. A proposta aguarda parecer da
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania desde março.

Muito provavelmente, todos os que foram aprovados na
seleção serão aproveitados. No concurso anterior, em 2009, os 1.150 auditores e
analistas tributários aprovados assumiram os postos nas regiões de fronteira e,
mesmo assim, o quantitativo não foi capaz de atender às demandas da Receita.
Hoje, existem 11.850 auditores ativos e 7.443 analistas tributários. Deste
total, quase 40% têm mais de 51 anos. Ou seja, é um quadro envelhecido e que
necessita de reposição.

Concurso não será fácil

Apesar das chances, a conquista da vaga não será tarefa
assim tão fácil. Especialistas são unânimes em dizer que, devido ao conteúdo
extenso de disciplinas e exigência de conhecimento aprofundado das matérias, a
preparação para o concurso é de médio a longo prazo, com tempo mínimo de seis
meses. Quem decidir se preparar agora deve avaliar os seus conhecimentos, a sua
formação e o tempo disponível para estudo e estar ciente de que terá de
competir com candidatos que vêm se preparando há anos.

A expectativa é que a Escola de Administração
Fazendária (Esaf) assuma novamente a responsabilidade de realizar o processo
seletivo. Há três anos, 77,9 mil concorrentes disputaram 450 vagas para auditor
e 81,3 mil se inscreveram para as 700 oportunidades de analista tributário.Os
editais devem ser divulgados até novembro e as provas serão aplicadas no início
de 2013.

Terceirizados

Os interessados nos cargos de assistente técnico
administrativo vão ter que esperar mais tempo. A Receita Federal solicitou
permissão para preencher 2,5 mil vagas para o posto de nível médio, parte para
recompor os quadros e 463 para substituição de terceirizados, conforme acordado
com o Ministério Público do Trabalho. Para a função, não há concurso desde
2005, quando foram selecionados 1,8 mil novos servidores.