Pinheiro: Filuca Mendes é denunciado por desvio de dinheiro público

Ex-gestor de Pinheiro-Ma
O Ministério Público Federal informou que entrou com uma ação de
improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Pinheiro, Filadelfo Mendes
Neto, (Filuca) por desvio de dinheiro público, proveniente de convênio
celebrado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A verba era destinada à
instalação de sistema de abastecimento de água nos povoados Paraíso, Maranhão
Novo e Nova Ponta Branca. As obras, iniciadas em 2006, não foram concluídas.
Segundo a Funasa, a água distribuída atualmente para os povoados está imprópria
para o consumo.

Após celebrar convênio em 2005 com o município, a Funasa transferiu R$
800 mil, em três liberações, entre os anos de 2006 e 2008. Em julho de 2009
(após o prazo de vigência do convênio), a prestação de contas apresentada pelo
então prefeito demonstrou o desvio de recursos, por uma diferença de R$
103.826,85.

Uma visita técnica feita pela Funasa em 2009 constatou que foram
executadas 93% das obras do convênio, e que a água distribuída não atendia aos
padrões de potabilidade. Em nova visita realizada em janeiro deste ano, a
Funasa constatou que a água permanece imprópria para o consumo, e que as obras
não foram concluídas.

Na prestação de contas, Filadelfo Mendes apresentou notas destinadas à
empresa Procontel (Projeto Construções Serviços e terraplanagem Ltda), que, no
entanto, não participou da execução da obra. A Funasa desaprovou a prestação
oferecida e solicitou devolução integral dos recursos, por entender que o
objeto do convênio não foi atendido.

Para o procurador da República Juraci Guimarães Júnior, autor da ação,
“além do grave fato de desvio de recursos públicos, a consequência do crime é
mais sentida pela população carente do município ao ser oferecida uma água
imprópria para o consumo,” declarou.

Além da denúncia, o MPF solicitou à Justiça Federal que seja encaminhado
ofício ao Banco do Brasil, para apresentação da movimentação financeira da
conta destinada aos recursos públicos do convênio celebrado com a Funasa.

Até que enfim! Polícia divulga a partir das 16h retrato falado do executor de Décio Sá

O
secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes confirmou para a tarde desta quinta-feira
(31), a partir das 16h00, a divulgação do retrato falado do executor do
jornalista Décio Sá.

Aluísio
Mendes explicou ao G1 os motivos da divulgação do retrato falado somente
agora, 38 dias após o crime. “Cada crime tem uma dinâmica específica. A
polícia já tem esse retrato falado há algum tempo. Nós queríamos garantir a
confecção de um retrato mais próximo da realidade. As testemunhas foram ouvidas
várias vezes, para que não houvesse divergências”, explicou.

Mesmo
após tanto tempo, Aluísio Mendes garantiu que a divulgação do retrato falado
está sendo feita no momento certo.

“Tínhamos
receio que alguma coisa viesse a comprometer as investigações. Agora sim é o
momento adequado e pertinente de fazermos a divulgação. Esse retrato falado não
ficou pronto de imediato, tínhamos que garantir que o melhor técnico nessa especialidade
o fizesse. Havia contradições, tínhamos que debater, as pessoas foram
incansavelmente ouvidas, e pudemos chegar a um retrato falado muito próximo da
realidade”, esclareceu.

Sobre os
dois suspeitos que foram detidos, no início das investigações, Aluísio explicou
que um deles já foi solto. ” Um deles permanece detido, e um foi solto.
Isso não quer dizer que ele está descartado da dinâmica do crime, mas nós temos
que analisar a necessidade de manter alguém preso. Certamente ele ainda será usado
na investigação”, concluiu o secretário.

Fonte: G1 MA

Deputada Valéria Macedo destaca obra de recuperação da MA-335

Valéria: “Estou
feliz porque, finalmente, a administração estadual irá executar o serviço”.
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A deputada Valéria Macedo (foto) destacou, nesta
quarta-feira (30), a obra de recuperação da rodovia estadual MA-335, que será
executada pelo Governo do Estado nos próximos meses.

De acordo com a deputada, além de interligar os
municípios de Porto Franco e São João do Paraíso, a obra, cujo edital de
licitação (nº 015/2012) foi publicado no Diário Oficial do Estado recentemente,
contribuirá para melhorar a qualidade de vida dos moradores de várias outras
cidades do sul do Maranhão, como Estreito e Lajeado Novo.

“Por várias vezes utilizei a tribuna desta Casa
para pedir que o Governo executasse esta obra”. Finalizou”.

“Não teremos problema com hotéis para Copa”, afirma Flávio Dino

                                                                                                                                         Portal IG

A Empresa
Brasileira de Turismo (Embratur) vai editar nos próximos dias uma portaria
criando um ranking com preços de referência para os hotéis no Brasil em relação
aos principais destinos internacionais. “Vamos pesquisar semanalmente a
evolução de preços nas dez principais cidades brasileiras que sediam eventos
(de padrão internacional) e em dez mercados de referência no mundo para
garantir que a cada três meses possamos fazer uma avaliação (de valores) com a
própria rede hoteleira”, afirma.

A medida
ocorre após a especulação
dos hotéis para a Rio+20
, a conferência mundial sobre
desenvolvimento sustentável que acontece de 13 a 22 de junho na capital
fluminense, o que levou a Embratur a pressionar o setor a pedido da presidenta
Dilma Rousseff para minimizar o que poderia ser uma crise diplomática, com o
esvaziamento do evento por delegações europeias. “Há uma má compreensão sobre a
lei de oferta e procura, como se ela fosse absoluta”, observa Dino.

A
decisão é passo estratégico para a meta do governo de transformar o Brasil no
quinto principal palco para a realização de eventos de porte internacional. Em
2011, segundo o presidente da Embratur, o país saltou da 10º para a 7º posição,
após crescimento de 10% em relação ao ano anterior. “A meta é chegar aos cinco
maiores e permanecer nesse ranking”, diz.

Ele também indica os “meios alternativos” como hospedagem para os turistas dos
eventos esportivos. Isto porque, os R$ 10 bilhões previstos em investimentos
pela rede hoteleira não devem cobrir toda a demanda pontual do aumento de
turistas principalmente durante a Copa.

Infraestrutura sem “encanto”

Apesar
do movimento de controle indireto sobre a especulação dos hotéis brasileiros, a
Embratur reconhece que a infraestrutura turística do país ainda está longe do
ideal. Principalmente nos aeroportos. “Seria ingenuidade e um gesto de
irresponsabilidade dizer que repentinamente todos os aeroportos estariam
prontos”, afirma Dino. “Isso seria impossível em um prazo de dois anos.”

O
presidente da estatal do turismo aponta o prazo como curto para revitalizar o
sistema até a realização da Copa e das Olimpíadas, incluindo os terminais
recém-privatizados de Viracopos (Campinas-SP), Guarulhos e Brasília. “Temos de
modular nossa expectativa sobre os eventos. Não vai acontecer nenhuma mágica
até 2014”, afirma. “Não será por encanto que nossos problemas vão se resolver.”

Flávio
Dino confia, contudo, que os “aeroportos estratégicos” para a Copa serão
revitalizados. Mas ele minimiza o atraso na
execução de 41% dos projetos
, conforme balanço divulgado pelo
governo. “A medida que está no tempo ideal é o ponto de chegada e não de
partida”, pondera.

Plebiscito no
Maranhão

Peça
central do que pode ser uma renovação da política do Maranhão, segundo pesquisa
do Instituto Amostragem, que registrou a expectativa de 77% dos maranhenses por
mudanças no quadro local – as vésperas dos 50 anos de permanência do grupo
Sarney, Flavio Dino aparece com 54,3% das intenções de voto para o governo do
estado.

Ex-juiz
federal em São Luis e líder do PCdoB no Maranhão, ele confia em um “plebiscito”
no pleito de 2014, no qual deve disputar com o grupo do ex-presidente José Sarney.
“Hoje não existe hegemonia (Sarney)”, avalia. “Existe dominação pela força, a
coerção, o uso de aparelhos de Estado, a utilização da máquina pública e do uso
de expedientes ilegais”, afirma.

Preso receptador de veículos roubados no Angelim

Uma equipe de policiais civis da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos
(DRFV), efetuou a prisão de Jamilson da Silva Reis, 31 anos, suspeito de
receptação de veículos roubados, no bairro Angelim, em São Luís.
Segundo o delegado titular da DRFV, Paulo Hertel, Jamilson da Silva teria
ido à Concessionária de motocicletas Lobo Motos para solicitar a segunda via da
nota fiscal de um veículo roubado. Entretanto, o funcionário da loja, sabendo
do fato, acionou a polícia, que se deslocou para o estabelecimento, e prendeu o
criminoso.
Conforme explicou Paulo Hertel, ao chegar à delegacia, foi descoberto que
o acusado estava em um Siena azul, de placas NHM-9300, de São Luís (MA), que
também era roubado. Após averiguações, a polícia descobriu que a placa seria
clonada e que o veículo é da cidade de Teresina e a verdadeira placa é
NHX-3824.
Jamilson da Silva Reis foi autuado por receptação dolosa e liberado, após
o pagamento de fiança arbitrada em 10 salários mínimos, paga na manhã desta
quarta-feira (30).

Semus disponibiliza vacina da gripe em shoppings e supermercados

A
Secretaria Municipal de Saúde (Semus), por meio da Coordenação de Imunização,
informa que nesta semana volta a montar postos móveis para intensificar a
cobertura da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe.

Nesta
quinta, 31, haverá postos nos shoppings Rio Anil, São Luís e da Ilha,
Supermercado Mateus da Cohama e Mix Mateus João Paulo. E na sexta, 1º de junho,
além desses, haverá postos de vacinação nos shoppings
Jaracaty e Tropical, e Supermercado Mateus Mix Vinhais.

Até esta
terça-feira, 29 de maio, foram vacinadas 88.576 pessoas na capital, o que
corresponde a 67,67% da população alvo determinada pelo Ministério da Saúde,
que compreende idosos, crianças de 0 a menor de 2 anos, gestantes e
trabalhadores da saúde.

Em todo o
Brasil já foram vacinadas 19,89 milhões de pessoas – o equivalente a 66% do
público alvo. A meta, na capital, é vacinar 80% da população alvo. Este ano a
campanha tem como tema Proteger e Cuidar.

Prefeitura não cogita aumento nas passagens de ônibus em São Luís, Ressalta Gardênia Castelo

“Empresários facilitam greve e
também afrontam a Justiça”

Dep. Gardênia Castelo
A deputada Gardênia Castelo (PSDB) ocupou a
tribuna, na manhã desta quarta-feira (30), para informar que o prefeito João
Castelo não está cogitando aumentar as passagens dos ônibus, por conta da greve
dos rodoviários em São Luís.

“Em nenhum momento”, declarou a deputada, “o
prefeito João Castelo disse que aumentaria a tarifa. Pelo contrário, ele foi
intransigente e disse o tempo todo que não aumenta a tarifa de transporte. Como
não vai de fato aumentar”.

Gardênia Castelo lembrou que o Tribunal Regional do
Trabalho reuniu-se com os sindicatos e estipulou 7% de aumento para o salário
dos rodoviários. A Prefeitura de São Luís, no dia 11 de maio, ingressou com uma
ação na Justiça requerendo que fosse mantida pelo menos 80% da frota durante o
período da greve dos rodoviários.

Além de determinar 7% de reajuste salarial para os
rodoviários, lembrou a deputada, o Tribunal Regional do Trabalho também
determinou que fosse mantida 50% da frota circulando na cidade.

“Simplesmente os rodoviários e empresários não
cumpriram e a presidente do TRT aplicou multa e a multa continua. Agora, vale
lembrar que o Jornal Pequeno do dia 22 de maio, na semana passada, já
informava: “Empresários facilitam greve e também afrontam a Justiça”.
Lamentável. Eu não quero acreditar que esta manchete seja verdadeira, porque
não posso crer que empresários façam conluio com o sindicato para facilitar a
greve”, assinalou a deputada.

Ela explicou que as empresas de transporte coletivo
funcionam com concessões precárias, porque nunca foi feita licitação pública
para a exploração das linhas de transporte urbano na capital maranhense.

“Pela primeira vez a Prefeitura enviou uma mensagem
para atualizar a lei que existe há bastante tempo, e isto foi feito no dia 17
de março de 2012. O prefeito João Castelo enviou a mensagem à Câmara Municipal
de São Luís, estou aqui com a cópia da mensagem, atualizando a lei para que
possa sim ser feita uma concorrência pública do transporte, e aí sim, quem for
bom que se estabeleça, quem tiver competência que trabalhe na cidade para
oferecer um bom serviço aos usuários do transporte público”, ressaltou a
deputada.

Cheque-caução em casos de urgência e emergência agora é crime e dará até 3 anos de cadeia

Hospitais e clínicas que exigirem cheque-caução ou o preenchimento prévio
de formulários para atendimentos de urgência e emergência terão que responder
criminalmente, com punições de até três anos de cadeia para os responsáveis
pelos estabelecimentos, em caso de morte dos pacientes. A Lei 12.653 —
publicada ontem no Diário Oficial da União — altera o Código Penal de 1940 e
declara que tal exigência é crime de omissão de socorro.

O advogado Rafael Couto, da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj,
diz que já existe uma legislação no Estado do Rio (Lei 3.426, de 2000), que
proíbe a cobrança do cheque-caução e pune com multas as clínicas que fazem esse
tipo de exigência. Segundo ele, porém, a lei federal deve ter efeito maior:

— Agora, haverá condenação uma criminal, o que deverá inibir mais essa
prática.

O advogado José Roberto de Oliveira lembra que a lei vem esclarecer uma
questão na qual a Justiça já concede vitória aos consumidores:

— Exigir um cheque é coação. Quem já passou por isso antes mesmo da lei
pode processar o hospital.

Para fazer valer a lei, a família do paciente que tiver o atendimento
condicionado à emissão do cheque-caução poderá chamar a Polícia Militar ao
hospital para exigir o atendimento, diz o advogado Eurivaldo Neves Bezerra:

— O descumprimento levará à prisão em flagrante.

As queixas deverão ser registradas em delegacias. E os estabelecimentos
deverão fixar cartazes em locais visíveis com essas informações.

Pela nova lei, a pena será de detenção de três meses a um ano e multa
para os responsáveis pela prática de exigir cheque, nota promissória ou
qualquer garantia, inclusive o preenchimento prévio de formulários, como
condição para atender o paciente. A pena pode chegar a dois anos, se a recusa
do atendimento resultar em lesão corporal de natureza grave, e até três anos,
se causar morte.

Atenção concurseiros: Senado aprova fim de concurso para formar exclusivamente cadastro de reserva

O Senado aprovou hoje (30) o fim de concurso
público para formar exclusivamente cadastro de reserva. Apreciado em caráter
terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto de lei
será analisado pela Câmara dos Deputados.

Os senadores excluíram dessa norma as empresas
públicas e de economia mista. Assim, tanto as empresas públicas quanto as de
economia mista, ao promover concursos com o objetivo de criar o cadastro de
reserva, não poderão cobrar taxas de inscrição.

O projeto prevê que o edital de cada concurso
público de provas ou de provas e títulos, no âmbito da administração direta e
indireta – fundações e autarquias – da União, estados, municípios e no Distrito
Federal, deverá especificar o número de cargos a serem providos.

Peri Mirim – Promotoria exige regularização da folha de pagamento da educação

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) encaminhou, em 25 de maio,
Recomendação requerendo que a Prefeitura de Peri Mirim (a 324 Km de São Luís)
exclua, em cinco dias, da folha de pagamento da Educação do município todos os
servidores que não atuem na Educação Básica. O município é termo judiciário da
Comarca de Bequimão.

A Recomendação, subscrita pela promotora de Justiça da Comarca de
Bequimão, Rita de Cássia Pereira Souza, foi motivada por denúncias sobre a
existência de agentes operacionais lotados como supervisores escolares, a
permanência de servidores exonerados na folha de pagamento e a inclusão de um
assessor jurídico na folha de pagamento da educação no município. A prática é
vedada pela Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb).

O documento assevera que “profissionais de Educação são docentes,
profissionais que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência:
direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão,
orientação educacional e coordenação pedagógica”.

Na Recomendação, a promotora de Justiça da Comarca de Bequimão requer,
ainda, que a Prefeitura encaminhe, em dez dias, ao MPMA as folhas da educação
dos anos 2009, 2010 e 2011, devidamente adequadas ao disposto na Lei nº.
11.494/2007 e na Resolução nº. 01/2008 da Câmara de Educação Básica do Conselho
Nacional de Educação.

Ela também pede que a Prefeitura de Peri Mirim encaminhe, ao MPMA, em dez
dias, a prestação de contas relativas aos recursos do Fundeb, devendo
esclarecer se houve sobras dos recursos previstos no art. 22, da Lei nº.
11.494/2007 e, em caso positivo, informar o valor das sobras.

O MPMA também requer que a Prefeitura de Peri Mirim quite as dívidas com
os profissionais da educação básica referente às sobras do Fundeb dos anos de
2009, 2010 e 2011.