O Senado aprovou hoje (30) o fim de concurso
público para formar exclusivamente cadastro de reserva. Apreciado em caráter
terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto de lei
será analisado pela Câmara dos Deputados.
público para formar exclusivamente cadastro de reserva. Apreciado em caráter
terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto de lei
será analisado pela Câmara dos Deputados.
Os senadores excluíram dessa norma as empresas
públicas e de economia mista. Assim, tanto as empresas públicas quanto as de
economia mista, ao promover concursos com o objetivo de criar o cadastro de
reserva, não poderão cobrar taxas de inscrição.
públicas e de economia mista. Assim, tanto as empresas públicas quanto as de
economia mista, ao promover concursos com o objetivo de criar o cadastro de
reserva, não poderão cobrar taxas de inscrição.
O projeto prevê que o edital de cada concurso
público de provas ou de provas e títulos, no âmbito da administração direta e
indireta – fundações e autarquias – da União, estados, municípios e no Distrito
Federal, deverá especificar o número de cargos a serem providos.
público de provas ou de provas e títulos, no âmbito da administração direta e
indireta – fundações e autarquias – da União, estados, municípios e no Distrito
Federal, deverá especificar o número de cargos a serem providos.