O MP requer que a Justiça determine a
imediata indisponibilidade dos bens dos envolvidos, equivalente a
aproximadamente R$ 501 mil, além do afastamento da prefeita Bia Venâncio do
cargo.
imediata indisponibilidade dos bens dos envolvidos, equivalente a
aproximadamente R$ 501 mil, além do afastamento da prefeita Bia Venâncio do
cargo.
O
Ministério Público do Maranhão ingressou com uma Ação Civil Pública por
improbidade administrativa por irregularidades na contratação de uma empresa
para a realização do carnaval 2009 em Paço do Lumiar. O MP requer que a Justiça
determine a imediata indisponibilidade dos bens dos envolvidos, no limite do
valor celebrado entre a prefeitura da cidade e a empresa Conexo Music Produção
de Vídeo Ltda, equivalente a aproximadamente R$ 501 mil, além do afastamento da
prefeita Glorismar Rosa Venâncio (Bia Venâncio) do cargo.
Esta é a
segunda vez na semana que o MP protocola na Justiça uma ação contra a
prefeitura da cidade. A medida é assinada pela titular da 1ª Promotoria de
Justiça do município, Gabriela Brandão da Costa Tavernard, e pelos promotores
de Justiça Samaroni de Sousa Maia (1ª Promotoria de Justiça Cível de São José
de Ribamar), Marcos Valentim Pinheiro Paixão (1ª Promotoria de Defesa do
Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís) e Reinaldo Campos
Castro Júnior (Promotoria de Justiça da Raposa).
segunda vez na semana que o MP protocola na Justiça uma ação contra a
prefeitura da cidade. A medida é assinada pela titular da 1ª Promotoria de
Justiça do município, Gabriela Brandão da Costa Tavernard, e pelos promotores
de Justiça Samaroni de Sousa Maia (1ª Promotoria de Justiça Cível de São José
de Ribamar), Marcos Valentim Pinheiro Paixão (1ª Promotoria de Defesa do
Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís) e Reinaldo Campos
Castro Júnior (Promotoria de Justiça da Raposa).
Ao
receber denúncias de irregularidades em diversos processos licitatórios
realizados pela prefeitura, a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de
Justiça (PGJ) verificou indícios de irregularidades na licitação n° 05/2009,
que tratava da promoção e execução do carnaval de 2009 e teve como contratada a
empresa Conexo Music Produções de Vídeo Ltda. Uma destas irregularidades seria
a a ausência de cópias da Portaria de designação da comissão de licitação, da
publicação dos extratos da dispensa de licitação e do contrato e dos documentos
relativos ao pagamento do serviço, conforme determina a legislação.
receber denúncias de irregularidades em diversos processos licitatórios
realizados pela prefeitura, a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de
Justiça (PGJ) verificou indícios de irregularidades na licitação n° 05/2009,
que tratava da promoção e execução do carnaval de 2009 e teve como contratada a
empresa Conexo Music Produções de Vídeo Ltda. Uma destas irregularidades seria
a a ausência de cópias da Portaria de designação da comissão de licitação, da
publicação dos extratos da dispensa de licitação e do contrato e dos documentos
relativos ao pagamento do serviço, conforme determina a legislação.
Além da
prefeita e o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) municipal,
também são citados na ação seis gestores, dois do município e os proprietários
da empresa Conexo Music Produção de Vídeo Ltda.
prefeita e o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) municipal,
também são citados na ação seis gestores, dois do município e os proprietários
da empresa Conexo Music Produção de Vídeo Ltda.
Na
quarta-feira (25), a assessoria do MP informou que a 1ª Promotoria de Paço do
Lumiar ingressou com outra Ação Civil Pública por improbidade administrativa
contra o mesmo ex-presidente da CPL do município, os proprietários e a empresa
J L Pereira Lopes, conhecida por Funerária Maranhense. A ação é resultado de
investigações da PGJ, que verificaram indícios de irregularidades na compra de
urnas funerárias pelo Município.
quarta-feira (25), a assessoria do MP informou que a 1ª Promotoria de Paço do
Lumiar ingressou com outra Ação Civil Pública por improbidade administrativa
contra o mesmo ex-presidente da CPL do município, os proprietários e a empresa
J L Pereira Lopes, conhecida por Funerária Maranhense. A ação é resultado de
investigações da PGJ, que verificaram indícios de irregularidades na compra de
urnas funerárias pelo Município.