STF libera juiz que chamou Lei Maria da Penha de ‘diabólica’

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na tarde desta quarta-feira suspendendo o afastamento do juiz Edilson Rodrigues.
Ele havia sido afastado em novembro do ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), depois de enunciar uma sentença chamando a Lei Maria da Penha de ”diabólica”. Diante da punição, Rodrigues havia entrado com um mandado de segurança no STF para tentar anular a decisão que o impedia de trabalhar. A liminar vale até o fim do julgamento do mandado e garante ao juiz o retorno ao trabalho. Ele atuava na 1ª Vara Criminal e Juizado da Infância e Juventude de Sete Lagoas (MG).
Rodrigues foi afastado pelo CNJ quando respondeu a um processo administrativo, acusado de dar ”declarações de cunho preconceituoso e discriminatório” em uma sentença proferida em 2007.

Na peça, ele afirmava que “a vingar esse conjunto de regras diabólicas [Lei Maria da Penha], a família estará em perigo. Ora, a desgraça humana começou no Éden: por causa da mulher. Todos nós sabemos, mas também em virtude da ingenuidade, da tolice e da fragilidade emocional do homem. O mundo é masculino e assim deve permanecer”.

O ministro Marco Aurélio entendeu que a punição do CNJ foi inadequada, pois a manifestação do juiz é uma ”concepção individual que, não merecendo endosso, longe fica de gerar punição”.

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