Arquivo mensais:fevereiro 2011

Salário Mínimo será de R$ 545

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O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei do governo federal que fixa o valor do salário mínimo em 545 reais. A votação ocorreu exatamente uma semana após a sessão em que a Câmara dos Deputados  aprovou a mesma proposta com folga. Agora, o texto segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff. O próximo passo do Executivo é propor, por meio de medida provisória, a correção da tabela do Imposto de Renda (IR) para pessoa física em 4,5%. 



Assim como ocorreu na Câmara, os senadores rejeitaram as propostas apresentadas pelo DEM e PSDB para aumento de 560 reais e 600 reais, respectivamente. A primeira proposta a cair foi a dos tucanos: foram 55 votos contrários, 17 a favor e 5 abstenções. A do DEM foi rejeitada com 54 votos a favor, 19 contra e 4 abstenções. Os parlamentares também derrubaram uma emenda apresentada pelos tucanos que questionava a possibilidade de o Executivo reajustar o mínimo por decreto entre 2012 e 2015.

O texto-base do projeto já havia sido aprovado em votação simbólica. Desta maneira, a fórmula atual de cálculo do mínimo fica prorrogada até 2015. O cálculo leva em conta a inflação do ano anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

























STF libera juiz que chamou Lei Maria da Penha de ‘diabólica’

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O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na tarde desta quarta-feira suspendendo o afastamento do juiz Edilson Rodrigues.
Ele havia sido afastado em novembro do ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), depois de enunciar uma sentença chamando a Lei Maria da Penha de ”diabólica”. Diante da punição, Rodrigues havia entrado com um mandado de segurança no STF para tentar anular a decisão que o impedia de trabalhar. A liminar vale até o fim do julgamento do mandado e garante ao juiz o retorno ao trabalho. Ele atuava na 1ª Vara Criminal e Juizado da Infância e Juventude de Sete Lagoas (MG).
Rodrigues foi afastado pelo CNJ quando respondeu a um processo administrativo, acusado de dar ”declarações de cunho preconceituoso e discriminatório” em uma sentença proferida em 2007.

Na peça, ele afirmava que “a vingar esse conjunto de regras diabólicas [Lei Maria da Penha], a família estará em perigo. Ora, a desgraça humana começou no Éden: por causa da mulher. Todos nós sabemos, mas também em virtude da ingenuidade, da tolice e da fragilidade emocional do homem. O mundo é masculino e assim deve permanecer”.

O ministro Marco Aurélio entendeu que a punição do CNJ foi inadequada, pois a manifestação do juiz é uma ”concepção individual que, não merecendo endosso, longe fica de gerar punição”.

Professores da rede estadual entram em greve a partir desta terça (1º)

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Os profissionais da rede estadual de ensino entrarão em greve a partir desta terça. A decisão foi tomada logo após a assembléia da categoria.
A principal reivindicação da categoria é quanto à posição do Governo de aprovar e aplicar o Estatuto somente a partir de 2012, e de forma escalonada até 2015.
O Sindicato alega que a reivindicação da classe é pela aplicação imediata e para isso no fim do ano tentou junto à Assembléia Legislativa a inclusão de recursos no Orçamento 2011. Apoiou duas emendas, mas a base governativa rejeitou a proposição.
A aprovação e aplicação do Estatuto do Educador, incluindo professores, especialistas e funcionários de escola, é um dos 22 itens da pauta de reivindicações entregue ainda no mês de janeiro aos secretários Olga Simão (Educação) e Luiz Fernando (Casa Civil).
A assembléia de São Luís compôs um calendário de eventos semelhantes em 18 regionais.
As reuniões rejeitaram a proposta do governo e aprovaram a greve geral por tempo indeterminado a partir do dia 1º de março. As aulas na rede estadual começaram na última segunda-feira (21).

OAB solicita reforço na segurança do Estádio Nhozinho Santos

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Em reunião, o presidente da Comissão Especial de Direito Desportivo da OAB/MA, Márcio Araújo, definiu com o presidente da Federação Maranhense de Futebol, Alberto Ferreira, reforçar a segurança nas imediações do Estádio Municipal Nhozinho Santos e aumentar a vistoria durante os jogos.
A finalidade é evitar episódios de violência durante os jogos da Copa do Brasil, que acontecem no Estádio Municipal Nhozinho Santos nos dias 23 e 24 deste mês. A expectativa é que cerca de 10 mil torcedores compareçam aos jogos.
O presidente da Federação Maranhense de Futebol, Alberto Ferreira,  se mostrou grato com a criação da Comissão de Direito Desportivo da OAB/MA e destacou a nomeação de Márcio Araújo como presidente. Ele disse ainda que a FMF está de portas abertas para a OAB/MA.
O ofício foi protocolado à Federação por ser a entidade responsável pelos jogos, com o dever de solicitar a segurança, transporte e socorristas para o evento – conforme o Estatuto do Torcedor. Durante o encontro, Alberto Ferreira solicitou que a Comissão da OAB/MA reforçasse a solicitação de segurança junto à Polícia Militar do Maranhão.

Tribunal de Contas do Estado TCE desaprova contas de gestores

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Presidente do TCE Edmar Cutrim



O Tribunal de Contas do estado do Maranhão (TCE), em Sessão Plenária realizada hoje, 23/02, desaprovou as contas apresentadas pelos seguintes gestores:
Carlos Magno Duque Bacelar Coelho Neto/2006, com multas de R$ 22.000,00;
 Eliomar Alves de Miranda Capinzal do Norte/2007, com débito de R$ 233.490,00 e multas de R$ 26.449,00
Haroldo Euvaldo Brito Leda Lago do Junco/1999, com multas de R$ 35.027,76.
Entre as Câmaras Municipais, foram julgadas irregulares as contas de:
Laércio Jorge da Silva Faray Vitória do Mearim/2008, com débito de R$ 539.801,29 e multas de R$ 77.731,00 e
Mark Cilon Soares Sousa Joselândia/2008, com débito de R$ 75.255,00 e multas de R$ 46.327,00.

IPVA permanece em três parcelas

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Desembargador Jaime Araujo, relator
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) declarou a inconstitucionalidade da Lei Estadual n.º 8.896/2008, que aumentou de três para seis o número máximo de parcelas do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). O plenário confirmou o entendimento do relator, desembargador Jaime Araújo, de que a iniciativa da matéria caberia somente ao governador do Estado, e, mesmo depois de aprovada, de que a Assembléia Legislativa não apreciou o veto do chefe do Executivo estadual.

Em sessão plenária de 18 de fevereiro de 2009, o TJMA já havia concedido medida cautelar à ação direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta um mês antes pelo então governador Jackson Lago, suspendendo a vigência da lei à época. Nesta quarta-feira, 22, os desembargadores concordaram com o voto do relator, que julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade da lei.

Jaime Araújo argumentou que norma da Constituição Estadual estabelece que seja de iniciativa privativa do governador do Estado leis que disponham sobre matéria tributária, o que não foi o caso da lei editada pela Assembléia Legislativa.

O magistrado também observou que a comunicação do veto governamental ao Legislativo ocorreu em 20 de junho de 2007, dentro do prazo previsto constitucionalmente, de 15 dias úteis, e lembrou que 07 de junho do referido ano foi feriado de Corpus Christi. A Assembléia considerou que a comunicação se deu além do prazo.

À época, a Adin proposta pelo governador sustentou: “o recolhimento do imposto em prazo maior afetará compromissos inadiáveis do Estado do Maranhão, que, diante do cenário de crise, contará com recursos mais escassos para cumprir suas obrigações diante de toda a coletividade”.

Assessoria de Comunicação do TJMA

Preso homem que estuprou filha por 12 anos

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Um homem de 50 anos foi preso em Pirapemas, a 190 km de São Luís, acusado de manter relações sexuais forçadas com a filha por 12 anos. Raimundo Vicente Barbosa da Silva teria tido dois filhos-netos, um de cinco anos e um de apenas dois meses.
Segundo a vítima, o pai a violentou sexualmente pela primeira vez quando ela tinha 14 anos de idade, Atualmente ela tem 26 anos. A filha mais velha de Barbosa afirmou que foi abandonada pela mãe quando tinha 11 anos. E que ficou com o pai e mais quatro irmãos, sendo duas meninas e dois meninos. Além das acusações de abuso sexual, Raimundo deve responder por manter a filha em cárcere privado. A polícia conclui investigações para comprovar a paternidade das crianças.
A polícia chegou até o acusado após receber denúncias anônimas envolvendo pai e filha. Ele confessou o crime no momento da prisão.

O Brasil pode ser o primeiro país a receber a vacina contra a dengue

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Em março, executivos da empresa francesa Sanofi Pasteur desembarcarão em Brasília para propor ao governo federal um acordo para que o Brasil tenha prioridade na distribuição do imunizante contra a dengue.
A corrida pelo Brasil não ocorre por acaso. Considerada uma vacina para atacar uma doença comum em países pobres, multinacionais buscam locais onde possam compensar seus investimentos. O Brasil, portanto, seria perfeito: no País a doença é endêmica e, ao contrário da África, possui recursos para a vacina.
Os testes da terceira fase do imunizante desenvolvido pela Sanofi serão iniciados neste ano, com 30 mil pessoas. O Brasil fará parte desses testes. Se a eficácia do produto for comprovada, o primeiro pedido de registro e autorização será feito em 2013.
A Sanofi enfrenta um problema: o desenvolvimento de duas vacinas contra a dengue, uma por meio de uma parceria entre a multinacional GSK e a Fiocruz e outra, pelo Instituto Butantã. Por isso, a Sanofi quer propor que seu produto seja usado no Brasil enquanto o País não finalizar sua produção própria.
Em um primeiro momento, nenhuma das empresas terá a capacidade de suprir todo o mercado. Em sua fábrica em Lyon, a Sanofi deve produzir 100 milhões de doses por ano – quantidade suficiente para vacinar apenas o Estado de São Paulo, já que cada pessoa precisa tomar três doses.
De: O Estado de S.Paulo

Parlamentar europeu visita a AL-MA

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Pres. Arnaldo Melo, Dep. Santiago Fisas e o Sec. Joaquim Haickel.
Na tarde desta terça-feira (22), o deputado europeu, Santiago Fisas Ayxelo, que representa a Espanha no Parlamento Europeu e foi ministro de Cultura, Esportes e Turismo de Madri, a capital espanhola, esteve com o presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo (PMDB) e com o secretário de Esporte e Lazer, Joaquim Haickel.
Durante a conversa o parlamentar europeu explicou a Arnaldo Melo e ao secretário de Esportes e Lazer do Maranhão o funcionamento do Parlamento Europeu e contou, por exemplo, que os deputados europeus votam em sistema de lista fechada.
O representante espanhol explicou ainda, que são 735 representantes dos 25 países que integram o Parlamento. O presidente da Assembleia manifestou satisfação em receber Santiago Fisas. Ao convite feito pelo colega deputado espanhol para visitar a Espanha, Arnaldo Melo assegurou que vai estudar a possibilidade de fazê-la no meio do ano.

Deputado Zé Carlos anuncia propostas para seu mandato

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O deputado Zé Carlos (PT) na sessão desta terça-feira (22) anunciou suas principais propostas que pretende defender no Parlamento ao longo de seu mandato.
Zé Carlos declarou que o seu primeiro projeto será voltado para criação do Fundo Estadual para a Habitação.  O Maranhão tem um déficit habitacional de meio milhão de moradias e que, por essa razão, precisa de uma política habitacional própria. “A prioridade máxima de meu mandato será perseguir as condições para erradicar ou pelo menos diminuir de forma significativa o déficit habitacional existente em nosso Estado”.
O deputado salientou também a sua pretensão de propor a criação do Fundo Estadual de Agricultura Familiar. “Ao focarmos a agricultura familiar”, explicou o parlamentar petista, “partimos do pressuposto de que o agronegócio já possui tecnologia avançada e crédito suficiente para a sua produção. Tenho a convicção de que um desafio deste porte não poderei trilhar sozinho, para tanto, proponho a criação de uma Frente Parlamentar, unindo as nossas forças em defesa da habitação popular e da agricultura familiar”.
O parlamentar anunciou que irá apresentar também o Projeto de Lei Motorista Ficha Limpa. Ele explicou que a proposta é conceder ao motorista ficha limpa – aquele que não cometer infração, que não tiver registro de desrespeito às leis de trânsito – um crédito progressivo a partir do primeiro ano de desconto de 10% do pagamento do IPVA; 20% para o segundo ano se consecutivamente não tiver notificação e desconto máximo de 30% a partir do terceiro ano sem ele ter cometido nenhum infração.
Afirmou que também apresentará a proposta de isentar de qualquer taxa, de qualquer ônus, a qualquer pretexto as pessoas de baixa renda que, porventura, queiram se inscrever e disputar concursos públicos que o Estado promova e que essa condição seja dada ampla publicidade todas as vezes que o governo estadual realize concurso público.