Deputado Zé Carlos anuncia propostas para seu mandato

O deputado Zé Carlos (PT) na sessão desta terça-feira (22) anunciou suas principais propostas que pretende defender no Parlamento ao longo de seu mandato.
Zé Carlos declarou que o seu primeiro projeto será voltado para criação do Fundo Estadual para a Habitação.  O Maranhão tem um déficit habitacional de meio milhão de moradias e que, por essa razão, precisa de uma política habitacional própria. “A prioridade máxima de meu mandato será perseguir as condições para erradicar ou pelo menos diminuir de forma significativa o déficit habitacional existente em nosso Estado”.
O deputado salientou também a sua pretensão de propor a criação do Fundo Estadual de Agricultura Familiar. “Ao focarmos a agricultura familiar”, explicou o parlamentar petista, “partimos do pressuposto de que o agronegócio já possui tecnologia avançada e crédito suficiente para a sua produção. Tenho a convicção de que um desafio deste porte não poderei trilhar sozinho, para tanto, proponho a criação de uma Frente Parlamentar, unindo as nossas forças em defesa da habitação popular e da agricultura familiar”.
O parlamentar anunciou que irá apresentar também o Projeto de Lei Motorista Ficha Limpa. Ele explicou que a proposta é conceder ao motorista ficha limpa – aquele que não cometer infração, que não tiver registro de desrespeito às leis de trânsito – um crédito progressivo a partir do primeiro ano de desconto de 10% do pagamento do IPVA; 20% para o segundo ano se consecutivamente não tiver notificação e desconto máximo de 30% a partir do terceiro ano sem ele ter cometido nenhum infração.
Afirmou que também apresentará a proposta de isentar de qualquer taxa, de qualquer ônus, a qualquer pretexto as pessoas de baixa renda que, porventura, queiram se inscrever e disputar concursos públicos que o Estado promova e que essa condição seja dada ampla publicidade todas as vezes que o governo estadual realize concurso público.

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