Deputado César Pires diz que proporá CPI para investigar atuação de construtoras

O deputado César Pires (PV) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão desta quarta-feira (8), para denunciar prejuízos causados pelas construtoras Gafisa e Franere aos compradores de imóveis no condomínio Costa Araçagi. Ele chamou a atenção dos órgãos de fiscalização e disse que proporá a criação de uma CPI para investigar a atuação das duas empresas em São Luís.

César Pires afirmou que as duas construtoras descumpriram suas obrigações contratuais ao entregar aos compradores somente os prédios do empreendimento que, pelo contrato de compra e venda, deveria ter complexo aquático e pistas de caminhada para idosos. “Os clientes estão acionando a Justiça para terem seus direitos assegurados, pois tiveram seus sonhos frustrados”, declarou.

Citando o caso envolvendo os moradores do condomínio Jardins, em que a construtora Cyrela foi judicialmente obrigada a reparar os prejuízos, César Pires cobrou mais atenção do Procon, do Ministério Público e da própria Justiça à situação dos compradores de imóveis do Costa Araçagi. “Porque esse caso também não veio à tona, e as ações na Justiça não avançam?”, questionou o parlamentar.

O deputado cobrou providências dos órgãos competentes para que as empresas sejam responsabilizadas. “Não podemos aceitar empresas que não têm compromisso com a sociedade e devem cumprir suas obrigações contratuais. Se estão falidas, a Justiça deve determinar de que forma elas irão ressarcir os prejuízos causados”, finalizou.

 

 

Rubens Júnior é o deputado federal mais atuante da atual legislatura, revela levantamento

Levantamento no portal da Câmara dos Deputados revelou que o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB) é parlamentar maranhense mais atuante na atual legislatura. Neste período, protocolou mais de 100 proposições legislativas, relatou mais de 180 projetos e proferiu mais de 310 discursos, tendo, indiscutivelmente a maior produção dentre todos os parlamentares do Maranhão.

“Não vejo isso como mérito, e sim, o cumprimento de uma obrigação. Mas reconheço que cumprir com as obrigações nos dias de hoje é algo realmente diferenciador”, disse o deputado.

Ainda de acordo com o parlamentar, sua atuação não privilegia a quantidade, mas sim a qualidade das matérias apresentadas. “Essa será a marca de todo o mandato, que deve ser produtivo, atuante, e voltado para o interesse da população. Precisamos ter sempre a consciência do nosso papel institucional, dentro do parlamento nacional”, ressaltou.

Em 2017, no ranking de relatorias, Rubens Jr também esteve como líder, com 76 projetos. Em seguida, Hildo Rocha, com 73. O terceiro lugar ficou Aluísio Mendes, com 11 relatorias, durante todo o ano.

Perfil Rubens Jr.

Advogado e mestre em Direito Constitucional, Rubens Pereira Júnior, (PCdoB-MA), 34 anos, é um dos grandes destaques do parlamento brasileiro na atualidade. Foi deputado Estadual no Maranhão por dois mandatos, nos períodos de 2006 a 2014. Na época, com 22 anos, tornou-se um dos deputados estaduais mais jovens do país. Em 2014, foi o terceiro deputado federal mais votado pelo Maranhão, com um total de 118.115 votos.

Como vice-líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, tornou-se uma referência na imprensa local e nacional Foi membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJC), a mais importante da Casa. Em 2017, foi eleito coordenador da Bancada do Maranhão no Congresso Nacional. Em seu primeiro mandato, assumiu postos relevantes, participando das decisões mais importantes do País nos últimos anos.

 

Deputado Rigo Teles recebe o apoio da Juventude Desportiva de Barra do Corda

O deputado Rigo Teles (PV), pré-candidato ao sexto mandato na Assembleia Legislativa nas eleições de outubro de 2018, acaba de receber mais um importante apoio em Barra do Corda.

Desta vez foram os representantes da Juventude Desportista de Barra do Corda, que declararam apoio ao deputado Rigo Teles, que continua na luta rumo ao sexto mandato de deputado.

Ao receber o apoio, Rigo Teles agradeceu e prometeu continuar incentivando o esporte na região Central e especialmente em Barra do Corda, onde sempre ajudou as equipes.

 

Prefeito Indalécio reúne com o secretário de Segurança e pede por Governador Nunes Freire

O secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, recebeu hoje o prefeito de Governador Nunes Freire, Indalécio Vieira, com quem tratou sobre reivindicações para o município.

Acompanhado do advogado, Sandro Souza e do secretário de Administração, José Neto, o prefeito Indalécio apresentou uma pauta de reivindicações que incluem convênio com o Colégio Militar, uma viatura para a Guarda Municipal e treinamento para os membros da Guarda Municipal.

Chaguinhas elogia iniciativa que vai aproximar a Câmara do Cidadão

O vereador Francisco Chaguinhas (PP), propôs ao presidente da Câmara Municipal de São Luís, Astro de Ogum (PR), o programa ‘Expresso da Cidadania’.  O mesmo tem como objetivo fazer um elo maior com a população, através de um ônibus todo equipado e estruturado.

“A população de São Luís deve ganhar muito com esse programa. Teremos um elo maior com as comunidades da Ilha. Ficamos muito felizes em saber que o programa estará funcionando até o final de dezembro”, disse.
SOBRE
O projeto Expresso da Cidadania irá atuar nas comunidades de São Luís. Tendo um ônibus todo equipado e que levará a população informações e ações do Parlamento municipal. De acordo com o presidente, o mesmo estará funcionando até o final de Dezembro.

 

Astro de Ogum e secretários são recebidos com café da manhã por moradores da Ivar Saldanha

A convite do diretor geral da Câmara Municipal de São Luís, Itamilson Lima, o presidente da Casa, vereador Astro de Ogum (PR), juntamente com os secretários Antônio Araújo, titular da Secretaria Municipal de Obras (Semosp) e Ednaldo Neves, titular da Secretaria Estadual de Comunicação e Articulação Política, estiveram reunidos com moradores do Bairro Ivar Saldanha para um café da manhã, nesta terça-feira (07/08).

A atividade teve o intuito de estreitar ainda mais as relações entre os populares da comunidade. Dentre os assuntos tratados durante o encontro, foi destacada a inclusão de algumas ruas do bairro no programa Mais Asfalto, investimento realizado em parceria com a prefeitura de São Luís e Governo do Estado.

“Fico muito feliz com esse encontro, pois, daqui podem sair vários investimentos para a nossa comunidade. Um deles, por exemplo, é a pavimentação de algumas ruas do bairro, através dessa importante parceria da Prefeitura e Governo para a resolução do problema”, destacou Itamilson.

De acordo com Astro de Ogum, a parceria entre poder público municipal e estadual é fundamental para o crescimento e a perspectiva de novas conquistas para a população ludovicernse. O chefe do legislativo da capital também avaliou o encontro.

“Precisamos deste debate para que os benefícios contemplem, verdadeiramente, as necessidades das pessoas e isso só é possível com diálogo”, concluiu.

Após ouvir as reivindicações dos moradores do bairro, o secretário Ednaldo anunciou que na quinta feira(09) será dado início ao trabalho de recuperação asfáltica no bairro.(ICL)

 

CONSUMIDORES VÃO PAGAR R$ 1,4 BI A MAIS PARA COBRIR DÉFICIT DO SETOR ELÉTRICO

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs nesta terça-feira (7) uma revisão no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 2018, que representa um custo de R$ 1,446 bilhão para os consumidores, para abastecer o fundo do setor elétrico. O valor será repassado por meio da tarifa de energia, na conta de luz. A proposta da Aneel passará por audiência pública entre os dias 8 e 28 de agosto, mas o aumento da CDE já será repassado para as tarifas de energia que forem reajustadas a partir desta terça-feira (7).

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), responsável por administrar o fundo, foi o órgão que propôs o aumento, alegando que o orçamento da CDE deste ano seria insuficiente para pagar todas as despesas. O custo total da Conta de Desenvolvimento Energético em 2018 atualmente é de R$ 18,8 bilhões, mas passará para R$ 19,6 bilhões, um aumento de R$ 783 milhões. “Hoje nós já deliberamos dois processos. Ele [reajuste] já foi incorporado”, afirmou o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino.

Os empréstimos dados às distribuidoras da Eletrobras que serão privatizadas também influenciou na previsão de déficit da CDE. O empréstimo dado às distribuidoras foi prorrogado porque a privatização das empresas atrasou – a única privatizada até o momento foi a do Piauí. Em consequência do adiamento, foi reduzido o repasse de recursos da Reserva Geral de Reversão (RGR) para a CDE, afetando o orçamento da conta.

Outro fator que pesa nos reajustes é o aumento na previsão de gastos com subsídios, como de consumidores de baixa renda e irrigantes. A previsão de gastos com esses descontos tarifários subiu R$ 1,418 bilhão com relação ao orçamento original da CDE de 2018.

O fundo administrado pela CCEE financia medidas como subsídio à conta de luz de famílias de baixa renda, pagamento de indenizações a empresas, e compra de parte do combustível usado pelas termelétricas que geram energia para a região Norte do país e para programas como o Luz Para Todos.

 

(247)

OAB/MA ENTREGA 40ª SALA DO ADVOGADO NO MARANHÃO DESDE 2016

Alcançando um número histórico de salas equipadas e inauguradas para os advogados no Maranhão, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), levou esse benefício para a classe da advocacia de Vitorino Freire, na manhã desta terça-feira (7), inaugurando a 40ª sala. O espaço receberá o nome de Dr. Jesus Chaves Pereira, in memoriam, ao profissional que exerceu por mais de 50 anos a advocacia e a magistratura na cidade.

A nova estrutura está vinculada às instalações do Fórum Estadual de Vitorino Freire, na Região Oeste do Maranhão.
O novo equipamento proporcionará mais comodidade, privacidade e segurança aos advogados e seus clientes, durante o exercício da profissão. O projeto das Salas dos Advogados é uma parceria entre a OAB/MA e a Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão (CAAMA).

A solenidade de entrega, que contou com a presença do presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz, foi prestigiada pela presidente da OAB Subseção Bacabal, Marlúcia de Mesquita Carneiro Viana, pela vice-presidente, Andreia da Silva Furtado, pela juíza e diretora da Comarca de Vitorino Freire, Josane Araújo Farias Braga, pelos familiares do homenageado, além de um grupo de advogados que militam na região.

Em seu discurso, Thiago Diaz reforçou que tem realizado todo empenho para corresponder às expectativas da classe da advocacia no Maranhão, e que os trabalhos da OAB/MA têm sido balizados de acordo com as necessidades e demandas apresentadas pela categoria, o que tem gerado resultados positivos para o advogado no Maranhão, a exemplo da implantação das salas dos advogados. “Com a sala de Vitorino Feire, nós alcançamos 40 salas dos advogados entregues. E a nossa meta é chegar até o final de 2018 com 50 salas entregues, com a função de aproximar a Ordem da advocacia do interior do Estado”, revelou o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.

Para a presidente da Subseção de Bacabal, Marlúcia de Mesquita, essa sala contribuirá e muito para o fortalecimento da classe na região. “Eu quero manifestar meus agradecimentos ao presidente da Seccional, Thiago Diaz, por mais esta estrutura em benefício de nossa Subseção. Este espaço é emblemático na medida em que fortalece a atuação da advocacia do interior do Estado e a aproxima com a Seccional, proporcionando melhores condições de trabalho para o advogado e consecutivamente o fortalecimento da categoria”, destacou.

À frente da Comarca de Vitorino Freire, a juíza da 2ª Vara da Comarca e diretora, Josane Araújo Farias Braga, fala da importância da parceria entre a magistratura e a advocacia, em prol da comunidade. “Eu renovo todos os votos de boas-vindas aos advogados e dizer que todos os projetos que são realizados aqui são pensados no bem-estar da população e de uma forma democrática. Temos que saber trabalhar juntos. Quando trabalhamos juntos em prol da sociedade, trabalhamos com unidade e os resultados são positivos”, pontuou.

Para o advogado Celso Nunes Pereira Júnior, a sala potencializará o trabalho desenvolvido pela classe da advocacia de Vitorino Freire. “A inauguração da nossa sala é um evento de extrema importância, pois é uma estrutura que irá acolher a todos os advogados da comarca e que servirá muito para o auxílio do nosso trabalho, dando suporte para nós advogados e consecutivamente para nossa clientela”, disparou.

A entrega e estruturação das Salas do Advogado, na capital e no interior do Estado, é uma das diretrizes da atual gestão da OAB-MA. Esse trabalho só é possível por conta de uma política de transparência, comprometimento e focada na melhor aplicação dos recursos, que impactam na implantação de melhorias no dia a dia do advogado por parte da gestão.

Homenagem

O advogado Celso Valério Pereira, um dos três filhos do homenageado, prestou uma bela homenagem ao pai Jesus Chaves, por meio de uma leitura que se referia ao seu pai e também aos amigos e colegas profissionais da advocacia. “Eu agradeço o empenho da OAB para concretizar essa conquista que refletirá em todos nós, operadores do Direito, onde podemos realizar o nosso trabalho e fortalecer a classe nos tribunais”, retribuiu. Em relação ao seu pai, Celso ressaltou que Jesus Chaves foi valorizado pelos seus conhecimentos técnicos e por lutar pelos direitos dos seus clientes. “Ele trabalhou pelo reconhecimento e dever de justiça. Pessoalmente eu fui seduzido por sua arte jurista. Sua postura e sabedoria me alimentaram. Eu tenho orgulho de sua intocável dignidade e empolgação pelos valores humanos e cristãos que ele nos passou”, resumiu.

 

CCJ aprova parecer favorável a projeto de conversão que qualifica entidades como Organizações Sociais Estaduais

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, na reunião desta terça-feira (7), parecer favorável ao Projeto de Conversão, oriundo da Medida Provisória 275/2018, de autoria do Poder Executivo, que qualifica entidades como Organizações Sociais Estaduais. Vários projetos de iniciativa parlamentar também receberam parecer favorável.

O Projeto de Conversão dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais Estaduais, disciplinando o procedimento de chamamento e seleção pública. Também tiverem parecer favorável a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que propõe o acréscimo do Art. 170-A à Constituição do Estado, permitindo a responsabilização de secretários municipais e estaduais quando da prestação de conta das gestões.

Outros projetos também receberam sinal verde para serem votados em plenário. Um deles é o Projeto de Lei 116/2018, que dispõe sobre a reparação de danos e aplicação de multas nos casos de pichação, depredação, destruição e outros meios de danificação do Patrimônio Público.

Foi aprovado, ainda, um veto parcial aplicado pelo Executivo, ao projeto de lei que institui normas gerais para Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Itapecuru.

Plenário aprova PEC que proíbe nome de pessoas vivas em logradouros públicos no Maranhão

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (7), a Proposta de Emenda Constitucional nº 005/2018, de autoria do Poder Executivo (Mensagem nº 032/2018), que dá nova redação ao parágrafo 9º do Artigo 19 da Constituição do Estado do Maranhão.

Com a PEC aprovada na sessão desta terça-feira, o parágrafo 9º passa a ter a seguinte redação: “É proibida a denominação de obras e logradouros públicos com o nome de pessoas vivas.”

Ao colocar a matéria em votação, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), explicou que a PEC 005 dá nova redação ao parágrafo 9º do Artigo 19 da Constituição do Estado do Maranhão com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Othelino frisou que esta PEC foi concebida a partir de uma provocação do Ministério Público do Maranhão e do Tribunal de Contas do Estado, que apresentaram uma sugestão ao Poder Executivo que, por sua vez, encaminhou esta PEC para a Assembleia Legislativa.

Na Mensagem nº 032/2018, encaminhada ao Poder Legislativo, o governador Flávio Dino afirma que “é consabido que a administração pública de qualquer dos Poderes, por determinação constitucional, deve observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

O governador acrescenta, na sua Mensagem, que no que diz respeito à relação entre o princípio da impessoalidade e o princípio da publicidade, a Constituição Federal estabelece, em seu Artigo 37, parágrafo primeiro, que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos.

Nessa perspectiva, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado solicitaram a alteração da redação do Artigo 19 parágrafo 9º da Constituição Estadual com vistas a excluir qualquer possibilidade de denominação de obras e logradouros públicos com nomes de pessoas vivas.

“Em atenção ao pleito, e considerando que o rigor do dispositivo constitucional que assegura o princípio da impessoalidade vincula a publicidade ao caráter educativo, informativo ou de orientação social, a presente Proposta de Emenda à Constituição Estadual objetiva alterar a redação do Artigo 19 parágrafo 9º da Constituição do Estado do Maranhão a fim de coibir a denominação de obras e logradouros públicos com nomes de pessoas vivas”, afirma o governador Flávio Dino, na Mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa.