‘A Cemar está roubando a população de São Luís’, detona vereador Marquinhos

Resultado de imagem para energia da cemar um absurdo

O vereador Marquinhos Silva (DEM) decidiu esta semana declarar uma
verdadeira guerra contra a Cemar (Companhia Energética do Maranhão).
Segundo ele, a Cemar está roubando a população, elevando os preços de
suas tarifas sem nenhum controle e sem sofre nenhum tipo de
fiscalização.
O parlamentar solicitou uma audiência pública para tratar de forma mais
enérgica sobre o assunto. Para audiência, serão convidados a Promotoria do Consumidor, PROCON, imprensa, além da sociedade civil organizada.

O vereador conta com o apoio dos seus pares e está confiante que a
Companhia terá por parte do parlamento municipal a cobrança devida para
que ela explique as suas cobranças “indevidas”.
Desde já, está avisando o vereador Marquinhos que a audiência pública
será realizada no dia 07 de fevereiro, após o recesso de fim de ano.
“A população não aguenta mais esperar. O povo quer uma solução para esse
desmando da Cemar.”(GE).

 

PF deflagra operação contra desvio milionário dos Correios no Maranhão

A Polícia Federal no Maranhão, com apoio da Superintendência dos Correios no Maranhão, deflagrou, na manhã desta quinta-feira (13), nas cidades de São Luís, Itapecuru, Imperatriz, Redenção/PA, Bacabal, Santa Inês e Santa Luzia, a Operação Hermes e o Gado II, com a finalidade de reprimir, dentre outros, crimes de subtração de valores do Banco Postal cometidos por funcionários dos Correios.

As investigações identificaram uma série de irregularidades ocorridas em várias unidades dos Correios no Estado. Dentre as unidades investigadas estão as de Pio XII, São Luís Gonzaga, Matões do Norte, Urbano Santos, São Benedito do Rio Preto, Monção e Miranda do Norte.

A previsão do total de valores subtraídos nos sete municípios chega a quase um milhão de reais, podendo aumentar até o final das investigações.

A Polícia Federal cumpriu 04 Mandados de Prisão Preventiva, 01 Mandado de Prisão Temporária e 11 Mandados de Busca e Apreensão, além do afastamento de 08 Empregados Públicos Federais (CORREIOS) em conjunto com outras medidas cautelares diversa de prisão.

Há ainda um foragida sendo procurado pela polícia.

As ordens judiciais emanaram tanto da Justiça Federal de Bacabal quanto de São Luís. A Superintendência dos Correios promoveu hoje, conjuntamente com a Polícia Federal, a fiscalização das agências dos Correios em Pedreiras, Conceição do Lago Açu e Lago da Pedra.

Participaram do desencadeamento mais de 60 Policiais Federais dos estados do MA, PA, PI e CE; 02 equipes do Batalhão de Choque da Polícia Militar com a utilização de cães farejadores para a busca de drogas, que acabaram sendo encontradas em poder dos investigados, além de 6 mil reais apreendidos na residência de um deles. O trabalho ainda contou com o apoio da logística do Fórum da Justiça Estadual em Santa Inês.

A Operação foi denominada HERMES E O GADO II em alusão ao conto mitológico de mesmo nome, que traz como tema a utilização de subterfúgios com a finalidade de encobrir os crimes cometidos pelo mensageiro de Zeus.

 

Gedema realiza festa de confraternização dos servidores da Assembleia

A Assembleia Legislativa realizou, por meio do Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema), a festa de confraternização 2018, na Associação dos Servidores, no bairro Maiobão, O evento contou com a participação do Coral São João e do Coral Sol Nascente, além do cantor Emanuel de Jesus e do soprano Fernando de Carvalho. A programação incluiu sorteio de brindes, jantar e show de encerramento com a banda “Alan Pankada”.

“Estamos aqui para nos confraternizar e desejar um Feliz Natal a todos os servidores e servidoras da Assembleia e seus familiares. Agradeço a todos pela presença e dedicação em 2018, com votos de que a energia do Natal nos contagie e anuncie um 2019 com muita alegria, prosperidade e, sobretudo, paz e alegria para o Maranhão e o Brasil”, disse o presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PC do B).

 

A presidente do Gedema, Ana Paula Lobato, complementou: “Preparamos uma festa com carinho para que todos, servidores e familiares, deputados e convidados, se confraternizassem. O Natal é amor e simplicidade e viemos imbuídos desse sentimento compartilhá-lo com todos. Desejo um Natal de paz, união e, sobretudo, gratidão a Deus”, declarou

O dietor de Comunicação da Assembleia, Edwin Jinkings, expressou sua satisfação em participar da confraternização de Natal da família Assembleia. “Realmente, o Gedema realizou uma belíssima festa de confraternização de Natal, com casa cheia. Desejo a todos um Feliz Natal e que o próximo ano seja de mais realizações, de novas conquistas para todos”, enfatizou.

Parlamentares e convidados

Prestigiaram o evento os deputados Glaubert Cutrim (PDT), Professor Marco Aurélio (PC do B), Levy Pontes (PC do B), Wellington do Curso (PSDB), Rafael Leitoa (PDT) e Eduardo Braide (PMN), além dos deputados eleitos Duarte Júnior (PC do B) e Marcelo Tavares (PSB), e o secretário de Estado de Transparência, Rodrigo Lago.

”Fico muito feliz em poder conviver diariamente com a família Assembleia. Nada mais justo do que a Assembleia, por meio do Gedema, prestar essa homenagem e esse reconhecimento a todos os funcionários que trabalharam duro durante o ano”, disse Glaubert Cutrim.

Professor Marco Aurélio desejou que “o espírito do Natal una o que a política desuniu. Tivemos um ano de muita divisão, de extremos e de dificuldades de compreender o outro. Que o espírito natalino possa nos unir. Para a Assembleia, foi um ano que começou com a perda do saudoso Humberto Coutinho, mas que continuamos com a liderança do deputado Othelino Neto, com quem tivemos muitas conquistas. Foi um ano decisivo para o nosso povo, em que a soberania popular renovou a Assembleia”.

A mensagem também foi dada pelo deputado elito Duarte Júnior:  Entre outras coisas, ele disse: “É uma grande satisfação passar a integrar a família dos servidores da Assembleia. Vou trabalhar ao lado de todos os deputados e dos servidores que, diuturnamente, dedicam-se em prol do melhor para o Maranhão e os maranhenses”.

Wellington do Curso disse que este é um momento de reflexão. “Pois mais um ano chega ao fim. Exerci um mandato muito intenso e o povo reconheceu. Por isso, ele está se renovando. Aproveito essa noite para agradecer a Deus e a todos os servidores desta Casa. Um Feliz Natal e um próspero ano novo. Que Deus estenda sua mão poderosa sobre todos nós”, ressaltou

O deputado Rafael Leitoa agradeceu a todos os servidores pelos serviços prestados e parabenizou o Gedema, por mais um evento muito bem organizado. Além disso, deixou sua mensagem de Natal e Ano Novo. “Feliz Natal e um Ano Novo de muita paz e prosperidade para todos os servidores que fazem a família Assembleia”.

O deputado Eduardo Braide também deixou sua mensagem: “É sempre uma grande satisfação nos confraternizar com os servidores desta Casa. Na oportunidade, parabenizo o Gedema, que está à frente de toda essa organização, e desejo a todos um Natal de muita luz, de muita felicidade, de Deus no coração! E um ótimo 2019 a todos que fazem parte da família Assembleia Legislativa do Maranhão”.

Avaliação

O maestro do Coral Sol Nascente, Herbert Pestana, classificou a festa como memorável e disse que se sentia muito feliz em participar, ao lado dos alunos que integram o programa Sol Nascente, da Assembleia. “Mais uma vez, tivemos a oportunidade de mostrar o resultado do nosso trabalho. Tenho muito orgulho de ser regente desse coral. Esses meninos e meninas são maravilhosos. Agradeço ao Gedema por tudo e desejo um Feliz Natal a todos”, acrescentou.

“A festa está linda. Sempre participo das confraternizações de Natal da Assembleia e gosto muito, porque é um momento de confraternização, de integração dos servidores e seus familiares. Parabéns a Assembleia por ter nos proporcionado essa festa maravilhosa”, declarou Maria de Fátima da Rocha, esposa do fotógrafo da Assembleia, José Ribamar Lisboa.

Por último, o deputado Levy Pontes disse que a festa foi maravilhosa e muito bem organizada.  “A presidente do Gedema, Ana Paula, está de parabéns! Isto é muito importante para valorizar e prestigiar os servidores da Assembleia”, destacou.

 

Assembleia homenageia padre Ailton César com a Medalha “Manuel Beckman”

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na manhã desta quinta-feira (13), no Plenário Deputado Nagib Haickel, sessão solene para entrega da Medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman” ao padre Ailton César de Sousa, pároco da Igreja da Sé, em São Luís. A honraria foi de iniciativa do deputado Eduardo Braide (PMN), concedida por meio do Projeto de Resolução Administrativa 911/18, e aprovada por unanimidade pelo plenário.

A sessão foi presidida pelo deputado Wellington do Curso (PSDB) e contou com a presença do diácono da Catedral da Sé, Sílvio Carlos; do presidente da OAB-MA, Tiago Diaz; da delegada de Turismo no Maranhão, Ana Régia Bezerra; do presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Maranhão (Sinduscon-Ma), Fábio Nahuz; dos grupos de colaboradores da Catedral, além de familiares e amigos. Na oportunidade, foi apresentada a Cantata de Natal, pelo Coral Madrigal Santa Cecília, da comunidade italiana do Maranhão.

Inicialmente, Wellington do Curso disse que aquela era uma justa homenagem pelo trabalho realizado pelo padre Ailton César.  “Sem dúvida alguma, essa é uma justa homenagem que esta Casa faz ao padre César. Destaco que, primeiro, é o reconhecimento que os deputados têm por Eduardo Braide, autor dessa homenagem. Em segundo lugar, é o reconhecimento pelo trabalho que o padre César faz no Maranhão, em resgatar vida e levar a palavra de Deus. É o reconhecimento não só ao homem de coração bondoso, mas ao homem que se entregou a Deus e que tem um olhar carinhoso pelo próximo”, disse Wellington do Curso.

Justa homenagem

Ao agradecer a presença dos convidados, Eduardo Braide destacou a felicidade de ter sido o autor daquela homenagem e elogiou o trabalho desenvolvido pelo padre Ailton César de Sousa ao longo da sua vida religiosa. “Essa é, sem dúvida, uma homenagem mais do que justa e merecida. Que Deus continue lhe iluminando e dando vida longa”, disse Eduardo Braide, enfatizando que o padre Ailton nasceu em Vitória do Mearim, mas foi criado na cidade de Pindaré- Mirim. Seu despertar vocacional ocorreu nesse município, na Paróquia de São Pedro Apóstolo, onde ajudou nas celebrações como coroinha, durante sete anos, participou de um grupo de perseverança e, mais tarde, do Movimento Jovem de Pindaré.

“Neste grupo, passou a viver mais fortemente na Igreja, auxiliando inclusive, nas chamadas desobrigas dos padres pelas comunidades mais afastadas. Nestas desobrigas, a sua vocação floresceu”, destacou Eduardo Braide.

Segundo Eduardo Braide, o padre dehoniano Airton Fransner, pároco da Paróquia de Pindaré-Mirim, foi determinante na percepção da vocação e, concretamente, fez o padre Ailton César refletir sobre o engajamento, colocando-o em um grupo vocacional de Pindaré, onde buscou o discernimento de sua vida naquele momento fundamental. A partir disso, passou a aprofundar esta vocação, sendo enviado para fazer toda a sua formação, com os dehonianos, em Recife (PE).

“Ao concluir seus estudos, o padre César desejou retornar a São Luís. Superou muitos problemas e adversidades, mas realizou esse desejo com o auxílio do padre Bráulio Ayres, e manteve-se firme no ideal de servir à Igreja como sacerdote, sob a proteção de Jesus Cristo e de sua Mãe, Maria Santíssima. Com experiências marcantes em sua caminhada na Igreja, padre César completa 25 anos de ordenação sacerdotal, momento especial para a Arquidiocese de São Luís e toda a comunidade católica”, acentuou Eduardo Braide.

Emoção

“É com alegria, honra e emoção muito grande que recebo essa homenagem que tem um significado importante. Não sei se sou merecedor de uma homenagem dessa, mas eu acredito que eu tenha dito uma vez sim para Deus para construir o reino dele, que é  o reino da verdade, da acolhida fraterna, do amor  ao próximo, de receber bem, de amar as crianças, os jovens, os adultos, os casais, os nossos idosos, os turistas  da cidade e do mundo. Talvez isso tenha sido o motivo dessa homenagem. É um prazer muito grande, mas nada é para mim, tudo é para Jesus, toda honra, glória e poder”, acentuou o padre Ailton César, agradecendo ao deputado Eduardo Braide e aos demais pares pela unanimidade da aprovação daquela homenagem.

Ordenação

A ordenação sacerdotal de padre César ocorreu no dia 28/11/1993, pela imposição das mãos de Dom Paulo Ponte. Logo após sua ordenação, seguiu para o Santuário de São José de Ribamar, onde ficou por cinco anos. Depois, para a Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, no Coroadinho, onde trabalhou por 9 anos. Posteriormente, foi enviado para a Catedral da Sé.

 

Vereador Chico Carvalho oferece curso de decoração natalina para mulheres de comunidades

Comprometido em garantir mais capacitação profissional às mulheres das
comunidades da capital maranhense, o vereador Chico Carvalho (PSL),
proporcionou mais um curso no projeto social SEMEAR, mantido pelo
parlamentar, há cerca de três anos, no Núcleo de Extensão da Vila
Embratel (NEVE) e atende diversas comunidades de São Luís.

O novo curso “doce natal”, foi realizado entre os dias 12 e 27 de
novembro, beneficiando 30 mulheres com o ensinamento de técnicas para a
produção artesanal de produtos natalinos, boa parte com a utilização de
materiais reaproveitados.

“Eu chego em casa feliz da vida quando a gente participa de reuniões,
ouve várias pessoas dizendo que hoje estão vivendo, estão mantendo a sua
família com esses cursos levados pelo projeto SEMEAR. É muito
gratificante. Agora essas mães que participam desse projeto, vão ter
mais condições de ganhar seu dinheirinho nesse natal”, disse o vereador.

PROJETO SEMEAR

O SEMEAR é permanente e conta, atualmente, com 215 mulheres inscritas
para participar de diversas atividades desenvolvidas no espaço dedicado
a qualificação profissional e geração de renda.

A coordenadora do projeto, Fátima Lobão, relembra a importância de
garantir as mulheres uma profissão que resulta na transformação de vida,
“O projeto traz para elas autoestima, capacidade intelectual muito
maior, vontade de viver e alegria. É um sucesso. Os cursos preparam
essas pessoas para aumentar a sua renda”.

Além da produção de materiais natalinos, o projeto já ofereceu cursos de
customização de sandálias, produção de bombons, confecção de ovos de
Páscoa e pinturas em tecido, além de práticas que estimulam o bem estar
físico e mental com aulas de danças.

Justiça Eleitoral aprova sem ressalvas contas de Adriano

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) aprovou, sem ressalvas, a prestação de contas de campanha do deputado estadual Adriano Sarney (PV), que concorreu à reeleição pela coligação “Maranhão Quer Mais 2”. O parlamentar obteve 50.679 votos.
Adriano é ludovicense, tem 38 anos de idade e é economista, empresário e administrador. Chega ao seu segundo mandato na Assembleia Legislativa e desponta como uma forte liderança na bancada de oposição.

Em sua jornada parlamentar, Adriano apresentou mais de 200 proposições na Assembleia e encampou dezenas de causas em defesa do povo, com destaque à luta pela reforma de feiras e mercados de São Luís. É criador e presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa (FPME).

A cerimônia de diplomação da próxima legislatura acontece no dia 18 de dezembro, às 16h, no Centro de Convenções Governador Pedro Neiva de Santana.

 

Assembleia Legislativa aprova Orçamento do Governo do Maranhão para 2019

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira (12), o Projeto de Lei 212/2018, de autoria do Poder Executivo, que prevê o Orçamento do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2019. De acordo com o projeto, o Orçamento de 2019 prevê uma receita global de R$ 21.201.079.000 (vinte e um bilhões, duzentos e um milhões, setenta e nove mil reais).

Além da despesa total fixada em R$ 21 bilhões, há previsão do Orçamento Fiscal, em R$ 14.624.235.217; Orçamento da Seguridade Social, em R$ 6.312.977.783; e Orçamento de Investimento das Empresas Estatais, em R$ 263.866.000.

O Projeto de Lei 212/2018, encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governador Flávio Dino, contempla todos os setores da administração pública, como também prevê recursos para o pagamento dos servidores em geral, especialmente dos pensionistas e aposentados, no exercício de 2019.

Na Mensagem Governamental 066, encaminhada ao Poder Legislativo, o governador Flávio Dino reafirma a política de austeridade fiscal e explica os principais aspectos que foram considerados para a elaboração do projeto, que estima receita e fixa a despesa do Estado do Maranhão para 2019.

Justificativa do projeto

Ao apresentar o Projeto de Lei 212/2018, na Mensagem Governamental, Flávio Dino assinala que “o último quadriênio tem sido marcado por uma grave crise econômica e política, que reduziu a qualidade de vida dos brasileiros, possibilitando o retorno do desemprego, da violência, dentre outros problemas sociais.

Diante deste difícil cenário, o Maranhão tem sido, nos últimos quatro anos, um dos poucos estados do Brasil que conseguiram enfrentá-lo sem abrir mão da expansão dos serviços públicos, investindo em infraestrutura, melhorando diversos indicadores nas áreas da educação, segurança, entre outros.”

Na Mensagem, Flávio Dino afirma ainda que, desde que assumiu o Governo do Estado, vem adotando um conjunto de medidas que combinam a responsabilidade fiscal e social com o objetivo de reduzir as desigualdades, melhorar a qualidade de vida dos maranhenses, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.

De acordo com a mensagem do governador Flávio Dino, o Projeto de Lei 212/2018, formulado em consonância com o Plano Plurianual (PPA) 2016/2019, compreende a programação dos orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e dos investimentos das empresas nas quais o Estado do Maranhão detém a maioria do capital social, abrangendo as ações de todos os órgãos e entidades dos três poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado.

Defesa do projeto

O líder do governo na Assembleia Legislativa, Rogério Cafeteira (DEM), e o deputado Rafael Leitoa (PDT) ocuparam a tribuna, durante o encaminhamento da votação da matéria, para defender o projeto.

Rogério Cafeteira explicou que tanto o Projeto de Lei do Plano Plurianual 2016/2019 quanto o Projeto da Lei Orçamentária Anual 2019 apresentam uma projeção que organiza políticas públicas e relaciona todos os programas, ações e metas da administração estadual.

Ele argumentou que, de acordo com a Mensagem Governamental, o Plano Plurianual foi concretizado a partir de diálogo com todas as regiões do estado, quando, seguindo a diretriz do governo Flávio Dino, equipes da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan)  e da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) estiveram em todas as regiões do Maranhão ouvindo da população as prioridades para cada território.

Críticas ao projeto

Durante o encaminhamento da votação, os deputados Eduardo Braide (PMN), Adriano Sarney (PV), Wellington do Curso (PSDB) e César Pires (PV) ocuparam a tribuna para criticar a matéria, defendendo a modificação do projeto original com emendas de remanejamento do orçamento. Em seu discurso, o deputado Adriano Sarney chegou a chamar o projeto do governo de “peça de ficção”.

“Pois eu chamo de peça de ficção simplesmente porque neste projeto se vê questões vazias. Por exemplo, R$ 10.000,00 para construção e melhoramento de logradouros públicos. O que se faz com dez mil reais para melhoria de logradouros públicos de um Estado? Absolutamente nada. O Governo desrespeita esta Casa mandando a esta Casa um documento para que nós, deputados e deputadas, possamos aprovar e depois ser completamente modificado”, afirmou Adriano Sarney.

Outros três deputados da bancada de oposição, Eduardo Braide, César Pires e Wellington do Curso, também criticaram a proposta orçamentária e apresentaram emendas, que foram rejeitadas pelo Plenário. Os textos do Projeto de Lei 212/2018 e da Mensagem Governamental 066 estão publicados no Diário da Assembleia Legislativa na edição datada de 2 de outubro de 2018.

 

 

César Pires critica prioridades do governo na votação do orçamento de 2019

O deputado César Pires voltou a apontar o “despreparo do governo Flávio Dino para gerir as contas públicas, ao defender as 21 emendas que apresentou ao projeto de lei que fixa despesas e estima despesas do Estado do Maranhão para o ano de 2019”. Apesar das críticas da oposição, a matéria foi aprovada na sessão desta quarta-feira (12), sem nenhuma alteração, com os votos da bancada governista.

Antes de defender a aprovação de suas emendas, César Pires disse que a recente classificação fiscal do Maranhão pela Secretaria do Tesouro Nacional impede que o Estado contraia novos financiamentos, “o que agrava a já precária gestão estadual, que tem uma arrecadação pífia, com crescimento de 24%, frente a um aumento de despesas de 39,7%”.

“Lembrando que a má gestão dos recursos estaduais já quebrou o Fundo Especial de Aposentadorias e Pensões (FEPA) e está inviabilizando investimentos em áreas prioritárias, como saúde e segurança pública”, disse.

César Pires questionou a prioridade dada pelo governo Flávio Dino para pastas como a Secretaria da Comunicação e Articulação Política, que para 2019 tem orçamento previsto de R$ 63 milhões.

“Diante desse quadro, o governo coloca no orçamento de 2019 R$ 10 mil para a construção de diques e R$ 10 mil para pontes, infraestrutura que poderia melhorar a produção na Baixada Maranhense.  Apresentei emenda para remanejar R$ 500 mil dos gastos com propaganda para garantir que essas obras fossem construídas. Mas o governo vetou e preferiu destinar esses recursos para a publicidade dos seus desmantelos ou para encobrir seus erros”, criticou César Pires.

César Pires também criticou o orçamento de R$ 10 mil que o governo Flávio Dino colocou no orçamento de 2019 para assistência às famílias carentes. “Como um estado que tem 78% de analfabetos funcionais e 12% de pessoas vivendo na miséria, com menos de R$ 85,00 mensais, pode destinar tão pouco para assistir aos mais carentes? Por isso propus o remanejamento de mais R$ 500 mil da comunicação, e mais uma vez nossa emenda foi rejeitada”, enfatizou o parlamentar.

Outra emenda de César Pires previa o remanejamento de R$ 500 mil do orçamento da Secretaria de Governo para investir em ações de combate ao câncer no Maranhão. Essa proposta também foi vetada pela bancada governista na votação do projeto orçamentário. “Para que serve a Secretaria de Governo ninguém sabe. Mas quem um dia não perdeu uma pessoa da família ou amigo com câncer? Mas essa não é uma prioridade do governo”, lamentou.

César Pires também considerou muito pouco os R$ 50 mil que o governo destinou para a formação continuada de profissionais do ensino fundamental durante todo o ano de 2019, atividade para a qual o deputado propôs a destinação de mais R$ 300 mil. “Como é que alguém vem dizer que vai fazer educação de qualidade sem qualificação dos que fazem realmente a educação? O que propomos ainda é muito pouco diante dos R$ 63 milhões que o governo Flávio Dino pretende gastar com a comunicação no próximo ano”, destacou.

Depois de ver rejeitadas todas as 21 emendas que pretendiam aumentar os recursos destinados a áreas prioritárias, César Pires voltou a afirmar que o governo Flávio Dino demonstra total incompetência ao priorizar o investimento em comunicação. “Vai publicizar o que? Que o Maranhão é o pior estado do Brasil? Que tem 50% da sua população vivendo com R$ 406,00? É isso que vão vender lá fora, ou venderão mentiras? E para vender mentira gastarão o dinheiro que poderia ser gasto nos bolsões de miséria do Maranhão, nos diques da Baixada, no combate ao câncer, na formação dos professores. Isso é prova clara da incompetência do atual governo”, finalizou.

 

 

Câmara dos Deputados aprova PEC do fim do foro privilegiado

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou a redução do foro privilegiado para autoridades (PEC 333/17 e 12 apensados).

O chamado foro privilegiado é o direito que a autoridade tem de ser julgada pelas instâncias superiores, seja o Supremo Tribunal Federal (STF) ou o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O relatório, apresentado pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB), reduz o foro a cinco autoridades: o presidente da República e o vice mais os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.

O deputado federal Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA) se posicionou a favor. “Votei pela aprovação do texto do Senado na CCJ”. Para ele, o foro por prerrogativa de função é importante para proteger a independência do mandato, por exemplo. “Mas no Brasil houve um desvirtuamento. São mais de 55 mil autoridades com direito a este foro especial”, complementou o parlamentar maranhense.

Com o texto de Efraim Filho, deixam de ter foro privilegiado em crimes comuns ministros, governadores, prefeitos, chefes das Forças Armadas e todos os integrantes, em qualquer esfera de poder, do Legislativo, do Ministério Público, do Judiciário e dos Tribunais de Contas.

A PEC, que foi apresentada pelo senador Álvaro Dias (Podemos/PR), candidato à Presidência da República derrotado em primeiro turno, determina que autoridades hoje com foro privilegiado passarão a ser processadas e julgadas em primeira instância, caso cometam crimes comuns. Além disso, poderão ser presas após condenações em segunda instância.

Plenário analisará PEC em 2019

Mesmo aprovada pela comissão especial, a PEC só deverá ser analisada pelo Plenário da Câmara em 2019. Isso porque a Constituição não pode ser emendada em caso de intervenção federal, como acontece desde fevereiro na área de segurança pública do Rio de Janeiro – iniciativa prevista para terminar no final deste mês –, e agora também em Roraima.