Instituído cadastramento biométrico na Câmara e sexta não haverá expediente

Por meio do Ato da Presidência nº 005 de Junho de 2018, em detrimento de uma decisão judicial,  foi instituído o cadastramento biométrico dos servidores empregados e funcionários públicos, ativos e inativos da Câmara Municipal de São Luís, no período de 25 de junho a 13 de julho. O documento assinado pelo presidente do Legislativo Ludovicense, vereador Astro de Ogum (PR), leva em consideração a necessidade de atualizações dos dados cadastrais dos servidores.

Para chegar a adoção desta medida foram cumpridas várias etapas como fase de instalação terminais, treinamento dos funcionários visando habilitação para cumprimento de suas tarefas, e agora vai começar a fase de inserção de dados nos terminais do sistema.

O cadastro aplica-se também aos servidores e empregados públicos afastados, licenciados ou cedidos, e no caso daqueles que “acumulem cargo, emprego ou função públicos, desde que permitidos em lei, o cadastramento biométrico deverá ser procedido em cada um dos vínculos”, estabelece o documento.

Está determinado ainda que a Secretaria Administrativa fica incumbida de coordenar, controlar e acompanhar o cadastro  e expedir normas complementares para execução.

Ao deixar enfático que o cadastro não poderá ser realizado por procuração, os servidores, empregados e funcionários públicos que não se cadastrarem no período estabelecido terão imediatamente suspenso seus vencimentos ou salários, e responderá penal e administrativamente os servidores e empregados públicos que, no cadastramento deliberadamente prestarem informações incorretas.

PONTO FACULTATIVO

Já conforme a Resolução Administrativa nº 006/2018, de 20 de junho de 2018, nesta sexta-feira, (22), a Câmara Municipal não estará funcionando. O motivo será a realização do jogo da Seleção Brasileira, coincidentemente no horário de funcionamento do Legislativo.

Segundo o documento, “fica estabelecido o horário de expediente da Câmara Municipal de São Luís durante a Copa do Mundo, nos dias em que houver jogos da Seleção Brasileira, será das 8h às 12h, quando a partida ocorrer no período vespertino”. Na mesma resolução está explícito que “nos dias em que os jogos da Seleção Brasileira iniciarem no período matutino, não haverá expediente nesta Casa Legislativa”.

“Criação de empregos no Maranhão é impulsionada pelas políticas públicas do governo Flávio Dino”, afirma deputado Rubens Júnior

O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) comemorou os resultados divulgados pelo Cadastro de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho. Pelo terceiro mês seguido, o Maranhão teve crescimento no número de empregos com carteira assinada. Além disso, o Estado registrou o quinto maior aumento de novos postos.

“Estes resultados certamente foram impulsionados pelas políticas públicas realizadas pelo governador Flávio Dino. São incentivos em diversas áreas. Somente em 2017, o Maranhão ampliou investimentos em mais de 25%. Mesmo em meio à grave crise fiscal, mais de R$ 1 bilhão foi injetado na economia do estado”, explicou o parlamentar.

São centenas de obras e empreendimento em execução, o que estimula o mercado de trabalho. Na Indústria e no setor de Serviços, por exemplo, um dos exemplos mais recentes para atrair negócios é o novo Parque Empresarial de São Luís. O local já despertou o interesse de dezenas de empresas, e um dos empreendimentos já está aberto, o que gerou 500 empregos imediatamente e vai chegar a 2 mil.

Rubens destacou, ainda, que desde 2015, o Governo do Maranhão tem lançado mão de recursos para reduzir os efeitos da crise no Estado, atuando em diversas frentes. “Entre as ações para gerar emprego e renda na Região Metropolitana de São Luís, por exemplo, estão o Mutirão Rua Digna, o Cheque Minha Casa e o Mais Empregos. Esses três programas, juntos, mobilizaram R$ 80 milhões, principalmente na geração de oportunidades de emprego e renda na construção civil”, relembrou.

O Rua Digna usa a mão de obra dos próprios moradores – que são remunerados – das vias onde o mutirão atua. São mais de 160 ruas em mais de 25 cidades contempladas até agora.

O Cheque Minha Casa estimula o comércio a contratar ao garantir valores de R$ 5 mil para compra de material de construção usado na reforma e na ampliação das moradias. Foram 4 mil famílias beneficiadas na primeira fase. A segunda fase começa em breve.

Já o Mais Empregos paga parte do salário de novos funcionários contratados com carteira assinada nas empresas maranhenses.

Esses três programas, juntos, mobilizaram R$ 80 milhões, principalmente na geração de oportunidades de emprego e renda na construção civil.

Segundo o Caged, o Maranhão gerou 2.075 empregos formais em maio. É o melhor desempenho para o mês desde 2007, há onze anos. Em relação a maio do ano passado, o aumento foi de 165%.

O Estado só ficou atrás de São Paulo, Minas Gerais Bahia e Espírito Santo. Proporcionalmente, o crescimento dos empregos formais no Maranhão (0,45%) ficou bem acima da média do Nordeste (0,17%) e do Brasil (0,09%). E também foi o maior do Nordeste.

 

Rigo Teles denuncia descaso do prefeito de Barra do Corda com população da zona rural

O deputado Rigo Teles (PV) foi à tribuna da Assembleia Legislativa para denunciar o descaso do prefeito de Barra do Corda, Eric Costa, com a população, especialmente com os moradores da Região do Sertão, na zona rural.

Em sua fala, Rigo Teles denunciou que apesar dos alertas ao prefeito Eric Costa, a ponte que dá acesso ao povoado Vila Real, na zona rural de Barra do Corda, desabou na manhã de segunda-feira (18), por falta de manutenção da prefeitura municipal.

Na ocasião, Rigo denunciou o descaso ao Ministério Público Estadual, pediu providências da Assembleia e prometeu lutar para recuperar a ponte, que liga a sede de Barra do Corda à Região do Sertão, onde ficam as cachoeiras e outros pontos turísticos.

ISOLAMENTO E PREJUÍZOS

O parlamentar relatou que visitou o local junto com os vereadores Eteldo e João Pedro Filho. Ao receber reclamação dos moradores, Rigo fez um alerta para que o prefeito olhasse o descaso da ponte, construída pela administração do seu “Pai” Manoel Mariano de Sousa.

Para Rigo, o descaso do prefeito está provocando prejuízos aos motoristas que também não podem acessar as aldeias indígenas e Fernando Falcão. Um caminhão quase desabou na ponte, colocando em risco a vida do motorista e dos passageiros.

Por fim, Rigo Teles afirmou que além de prejudicar o turismo na Região do Sertão, o descaso do prefeito com a população está prejudicando e causando sérios prejuízos aos agricultores e comerciantes, que não podem transportar as mercadorias e a produção. E agora para chegar a Barra do Corda, a polução do sertão precisa se deslocar por Fernando Falcão dando uma volta de aproximadamente 150 km, dificultando ainda mais as já precárias condições trafego da região.

 

Ivaldo Rodrigues foi o convidado do “Sala de Entrevista”, da TV Assembleia, nesta quarta-feira

 

O secretário de Agricultura, Pesca e Abastecimento de São Luís, Ivaldo Rodrigues, foi o convidado desta quarta-feira (20) do “Sala de Entrevista”, quadro exibido no telejornal Portal da Assembleia (TV Assembleia). No bate-papo com o jornalista Juraci Filho, ele destacou os investimentos realizados para a produção, comercialização e escoamento da agricultura familiar na zona rural da capital maranhense. E salientou, também, o sucesso da Feirinha São Luís, iniciativa da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, coordenada pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa).

A Feirinha, segundo o secretário, completa um ano neste mês de junho, contribuindo para a revitalização do Centro Histórico, para a geração e circulação de renda e a valorização da cultura local, além de ser uma opção de lazer para turistas e moradores da cidade aos fins de semana. Ao longo de um ano, foram realizadas 54 edições do evento, que ocorre sempre aos domingos, das 7h às 15h, na Praça Benedito Leite. Durante o primeiro ano, de acordo com informações de Ivaldo Rodrigues, a Feirinha São Luís movimentou mais de 20 toneladas de produtos e subprodutos da agricultura local.

Pelo menos 240 mil pessoas já circularam pela Feirinha, gerando um capital circulante de quase R$ 12 milhões, além de renda nos mais de 120 pontos de comercialização, dentro e no entorno da Praça Benedito Leite. No palco, montado em frente à Associação Comercial já foram realizadas 300 atrações. A Feirinha conta com cerca de 100 barracas  para venda de produtos oriundos da agricultura familiar, artesanato, alimentação, e ainda conta com food trucks e foodbikes.

Ivaldo Rodrigues enalteceu os avanços obtidos ao logo de um ano de execução da Feirinha São Luís. “Com esse programa, manifestamos, mais uma vez, nosso apoio aos pequenos produtores rurais, aos artesãos e artistas de nossa cidade. A Feirinha gera emprego e renda para pequenos produtores rurais da ilha, artesãos, microempreendedores e artistas locais que se apresentam durante o evento. É uma ação que vem dando muito certo e beneficiando vários segmentos da sociedade. Além dos trabalhadores, a Feirinha favorece turistas e famílias que passaram a contar com um lugar que oferece produtos naturais e de qualidade, e uma vasta programação cultural”, enfatizou.

Ivaldo Rodrigues acrescentou que cada edição traz novidades na programação cultural, nos serviços oferecidos e nos produtos comercializados. Ao longo de um ano, edições especiais da Feirinha foram realizadas em alusão a datas e festividades como Natal, Ano Novo, Carnaval, São João, aniversário da cidade, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia do Idoso e Dia da Consciência Negra, etc.

O espaço da Feirinha também foi utilizado para o desenvolvimento de campanhas voltadas à saúde pública, como “Outubro Rosa” e “Novembro Azul” e, ainda, de combate à violência contra as mulheres, como é o caso do feminicídio.

Ivaldo Rodrigues avaliou positivamente a evolução da Feirinha a cada edição. “Desde que foi planejado e aprovado pelo prefeito Edivaldo, esse programa foi pensado para beneficiar um público vasto. A Feirinha é uma ação que favorece produtores, artesãos, comerciantes da área, turistas e famílias ludovicenses. É muito bom observar que esse é um projeto que vem crescendo e se consolidando a cada edição”, enfatizou o titular da Semapa.

Além de ser uma opção de lazer para a população aos domingos, a Feirinha São Luís é uma oportunidade para que agricultores e artesãos possam comercializar seus produtos. O projeto é mais uma estratégia da Prefeitura de São Luís para o fortalecimento da agricultura familiar na capital, sendo um canal de escoamento da produção local, contribuindo com a melhoria na renda das famílias produtoras.

Ivaldo Rodrigues frisou que a Feirinha São Luís movimentou também o comércio local no entorno da Praça Benedito Leite e é mais uma das estratégias utilizadas pela Prefeitura de São Luís para a valorização do Centro Histórico. O espaço é mais um atrativo para que turistas e moradores possam conhecer a cultura e a gastronomia local e, ao mesmo tempo, circular pelas ruas do Centro Histórico, um espaço que vem sendo cada vez mais cuidado pelo poder público municipal.

Mãe é presa na Raposa por consentir abusos da própria filha

POLÍCIA CIVIL CUMPRE MANDADO DE PRISÃO DE ACUSADA DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL NO MUNICÍPIO DE RAPOSA NO MARANHÃO

Polícia Civil do Maranhão por meio da Delegacia Especial de Raposa no comando do Delegado Marconi Caldas, deu cumprimento ao mandado de prisão, no bairro da Pirâmide no município de Raposa- MA, em desfavor de Rosinay Martins Soares (29), pelo crime de estupro de vulnerável previsto no artigo 217-A, CP. O mandado foi expedido pela Comarca de Raposa.

O crime aconteceu em 2015, onde o padrasto, Saulo Silva Martins, abusava de sua enteada de apenas oito anos com o consentimento da mãe Rosinay, o suspeito foi preso e na noite de ontem (19), foi cumprido o mandado em desfavor da mãe da vítima. A mesma foi encaminhada para o Presidio Feminino e está à disposição da justiça.

Padrasto abusava da enteada de oito anos

 

Caema informa as causas de rompimento na subadutora no Bacanga

Resultado de imagem para foto do rompimento da subadutora do bacanga

Por nota, a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), informou que o rompimento nesta quarta-feira (20), na subadutora de 900mm, localizada sobre o canal do Rio Bacanga, foi ocasionado por desgaste e forte oxidação do trecho. A Companhia já realizou esgotamento do trecho e isolamento da área para início efetivo do reparo, com apoio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) para coordenação do trânsito.

A Caema recentemente instalou nova estrutura de treliça para suportar a tubulação existente no local e está realizando também a troca de outra tubulação na área para prevenir novos rompimentos. A área afetada inclui o Bacanga, Porto do Itaqui, UFMA e adjacências.

Astro de Ogum prestigia início da nova etapa do “Asfalto na Rua” na zona rural de São Luís

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), e outros colegas do plenário, participaram no bairro da Estiva, na zona rural da capital, do lançamento de uma nova frente de trabalho do programa Asfalto na Rua, executado pela Prefeitura de São Luís.  Na ocasião, foram iniciados serviços de requalificação de vias, que estão sendo ampliados após intenso período chuvoso.

Durante a solenidade, o chefe do legislativo ressaltou que o programa trás benefícios que vão além das melhorias do aspecto urbanístico e destacou que o início dessa nova etapa na zona rural vai contemplar pedidos de melhorias propostos por muitos vereadores visando atender bairros e comunidades da região.

“Gostaria de agradecer primeiramente ao prefeito Edivaldo, por ter atendido pedidos de vários vereadores que apresentaram requerimentos solicitando melhorias asfálticas para a zona rural. O Asfalto na Rua é um programa que proporciona benefícios que vão além das melhorias do aspecto urbanístico, pois pode trazer saldos positivos também para a saúde pública, a mobilidade urbana e a autoestima dos cidadãos”, disse Astro de Ogum, em entrevista ao Câmara News’, informativo que vai ao ar todas as sextas-feiras pela Rádio Educadora.

Os serviços na Estiva iniciaram pela Rua do Mangueirão e vão se estender para outras vias do bairro, sendo que muitas delas nunca haviam recebido asfalto. Na cerimonia, o prefeito Edivaldo afirmou que o início da estiagem vai permitir entrar com força total em áreas que necessitam de restauração asfáltica, como essa da Estiva, uma região importante da zona rural.

“Com a redução das chuvas, intensificamos o trabalho de pavimentação e recuperação das ruas para chegarmos a novos setores da nossa cidade. O início da estiagem vai nos permitir entrar com força total em áreas que necessitam de restauração asfáltica, como essa da Estiva, uma região importante da zona rural. Vamos seguir para outros bairros da cidade, para que possamos avançar ainda mais na infraestrutura urbanística da capital e proporcionar melhorias na qualidade de vida da população ludovicense”, afirmou o chefe do executivo.

ASFALTO NA RUA

O programa Asfalto na Rua contempla dezenas de bairros da cidade com nova pavimentação. A iniciativa soma-se ao conjunto de obras de urbanização executados na primeira gestão do prefeito Edivaldo, quando foram pavimentadas centenas de vias.

Por meio do programa já foram beneficiados bairros como Anjo da Guarda, Gancharia, Cohaserma, Bela Vista, Primavera, Parque Shalon, Jardim São Cristóvão, João de Deus, São Bernardo, Parque Athenas, Residencial Paraíso, Coroadinho, entre outros.

 

Deputado Léo Cunha e prefeito Vagtonio garantem mais conquistas para Buritirana

O deputado Léo Cunha (PSC), ao lado do governador Flávio Dino, do prefeito Vagtonio Brandão, vereadores e lideranças locais, participou, na terça-feira (19), em Buritirana, da assinatura da ordem de serviço para a construção de uma escola de ensino médio, e vistoria das obras do Hospital Municipal e do programa Mais Asfalto.

Na ocasião, foi realizada a entrega de material escolar, além da autorização para implantação do sistema de abastecimento de água. Em maio, o secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto, esteve na cidade para o lançamento do programa Mais Asfalto, com investimentos destinados à pavimentação de 8 km de ruas na sede e zona rural de Buritirana. A conquista foi uma das reivindicações do deputado Léo Cunha, por meio de indicação encaminhada ao Governo do Estado.

“Hoje é dia de celebrar mais vitórias para Buritirana. Ao lado do Vagtonio, temos trabalhado, incansavelmente, para suprir essas e outras necessidades, que fiz questão de reiterar junto ao governador, como a construção e inauguração do hospital e recursos para a construção do campo de futebol no povoado Centro Novo”, ressaltou Léo Cunha.

Durante a solenidade, o governador Flávio Dino destacou a importância desses investimentos, que vão contribuir para o desenvolvimento do município e exaltou a parceria entre Governo, Prefeitura e lideranças.

O deputado Léo Cunha confirmou que o trabalho vai continuar, assim como as reivindicações junto ao Governo do Estado, por mais melhorias e investimentos para a cidade. “Agradecemos ao governador por atender aos nossos anseios, e vamos continuar trabalhando para garantir que novos investimentos sejam feitos para esta comunidade”, concluiu.

 

Governo divulga resultado final do seletivo para professores do Ensino Médio Regular

O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), divulgou, nesta segunda-feira (18), o resultado final do Processo Seletivo Simplificado (edital nº 05/2018) para Contratação Temporária de Professores para atuarem no Ensino Médio Regular.

Ao todo, foram ofertadas 219 vagas para professores, distribuídas nas Unidades Regionais de Açailândia, Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Caxias, Chapadinha, Itapecuru-Mirim, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra, Rosário, Santa Inês, Viana, São João dos Patos, Timon e Zé Doca, para atuarem na Educação Básica, sob a circunscrição das Unidades Regionais de Educação e dos municípios jurisdicionados a essas Unidades Regionais de Educação.

Para conferir a lista de aprovados, os interessados devem acessar o site da Secretaria de Estado da Educação (educacao.ma.gov.br) para mais informações.

Rubens Júnior será o primeiro deputado do Maranhão a destinar emenda para a Casa da Mulher Brasileira

 

As medidas de proteção à mulher e combate à desigualdade de gênero no Maranhão serão reforçadas por meio de emenda destinada pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB). O anúncio foi feito nesta tarde (19), durante encontro do parlamentar com a diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena.

“O governador Flávio Dino vem trabalhando no sentido de apoiar e ampliar iniciativas que melhorem o atendimento às mulheres, incluindo o combate e a prevenção da violência, e queremos contribuir para este processo”, explicou Rubens Júnior.

A Casa da Mulher Brasileira reúne os principais serviços de atendimento às mulheres em situação de violência, se consolida como referência no combate ao feminicídio e ao desprezo à condição feminina na Grande São Luís. Inaugurada em outubro de 2017, já realizou mais de 10 mil atendimentos.

Susan Lucena detalhou o funcionamento da Casa e destacou que Rubens Júnior será o primeiro parlamentar a destinar verba para incremento das atividades do local. “O espaço funciona 24 horas, inclusive aos fins de semana e feriados e conta com a Delegacia Especial da Mulher (DEM), onde dez delegadas atuam em Plantão Especializado. Reúne, ainda, Agência do Sine, Ministério Público, Patrulha da Mulher, Defensoria Pública, Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – criada especialmente para atuar na Casa -, além do Centro de Referência à mulher em situação de violência (Cram)”, detalhou a diretora.

A Casa da mulher Brasileira conta com atendimento humanizado com salas de acolhimento, recepção, abrigo de passagem com alojamentos, brinquedoteca e demais dependências. Atende casos de violência doméstica familiar, casos de estupro, e faz encaminhamento aos órgãos de referência. Promove, ainda, ações de geração de emprego e renda, a partir dos serviços do Sine Mulher – primeiro do Brasil – coordenado pela Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária (Setres).

A Patrulha da Mulher, programa coordenado pela Polícia Militar, é outro serviço disponível na estrutura da casa. Coordenada pela coronel Maria Augusta Ribeiro, a patrulha garante maior efetividade da Lei Maria da Penha e cumprimento de ações como medidas protetivas, acompanhamento, encaminhamento, visitação e acolhimento da mulher. É composta por policiais militares e conta com viaturas para patrulhamento de área e condução de autores.

O atendimento direcionado e especializado à mulher é um dos principais diferenciais da casa, observa a titular da Coordenadoria das Delegacias de Atendimento e Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Codevim), Kazumi Tanaka. “Trata-se de um equipamento importantíssimo pela sua especificidade, pois, estará disponível em todos os horários e será totalmente voltada aos casos sofridos por esta mulher vítima”, reforça a delegada. A Codevim se responsabiliza por toda a rede de Delegacias da Mulher do Maranhão, totalizando 20 instituições.

Ação em rede integrada de diversos órgãos, como Secretarias de Estado, Delegacia da Mulher com Plantão Especializado, Patrulha da Mulher, Ministério Público, Defensoria Pública, Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Promotoria de Justiça, entidades civis organizadas de apoio e proteção à mulher vítima e demais instituições. A mulher conta, ainda, com o Departamento de Feminicídio, o primeiro do Brasil e criado no governo Flávio Dino.