Deputado Hemetério Weba se reúne com prefeito de Junco do Maranhão e destina novos recursos para o município

Após encontro com o prefeito de Junco do Maranhão, deputado Hemetério Weba destinará emenda de 175 mil para o município, que serão aplicados na área da saúde. Desse valor, parte será destinado para a compra de uma nova ambulância em prol da comodidade dos doentes.  município”, palavras do Deputado.
“Além de um grande amigo, temos uma parceria de longas datas, tem no mínimo duas eleições juntos e temos uma ótima parceria que deu muito certo, sem falar nas grandes parcerias que levamos não só para Junco do Maranhão, e para a cidade de Nova Olinda do Maranhão. Foi muito bom poder visitar um parceiro de longas datas, uma parceria de longos anos e a expectativa é de que venhamos conseguir grandes avanços para os nossos municípios nesses próximos anos”, afirmou o deputado.
O Deputado Estadual Hemetério Weba ainda falou da parceria que acontece há muitos anos.
“Eu agradeço essa visita ilustre desse grande amigo e parceiro já de muitos anos. Nós fizemos uma grande parceria desde 2014. Hoje é Prefeito de Junco do Maranhão no qual estamos juntos não só pela cidade, mas para todo o Maranhão e em especial nossa tão amada Nova Olinda. E estamos aqui nessa luta, nessa parceria e com muito esforço para melhor satisfazer o município de Junco do Maranhão. Temos o maior carinho e admiração por essa cidade maravilhosa”, afirmou o parlamentar.

PRESIDENTE DO CFOAB CLÁUDIO LAMACHIA ABRIRÁ A VIII CONFERÊNCIA ESTADUAL DA ADVOCACIA DO MARANHÃO.

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Claudio Lamachia, desembarca nesta quarta-feira, 23, em São Luís, para a VIII Conferência Estadual da Advocacia do Maranhão, que será aberto às 19h, no Hotel Luzeiros. O evento é realizado pela OAB/MA, por meio da Escola Superior de Advocacia.

A Operação Lava-Jato, Mediação e Conciliação no novo CPC, a importância da advocacia para a garantia do Estado Democrático, os sistemas de precedentes, prerrogativas, direito da família e plano de carreira na advocacia estão entre as temáticas a serem discutidas durante o evento que encerrará na sexta-feira (25).

“Durante os três dias de conferência, vamos discutir temas da configuração atual do cenário político e econômico brasileiro e assuntos afetos à advocacia brasileira”, observa o presidente da OAB/MA, Thiago Diaz. A conferência é o ápice das mais de 25 atividades programadas pela OAB/MA em comemoração ao Mês do Advogado e tem como tema: “Em Defesa da Democracia e Advocacia: Novos Desafios do Direito”.

O conteúdo da conferência também será pontual para aprimorar o conhecimento dos profissionais da advocacia. Painéis, lançamentos de livros, palestras e mesas-redondas fazem parte da programação. Estão confirmadas as presenças também de Luís Cláudio Chaves, vice-presidente do CFOAB e Marcus Vinicius Furtado Coêlho, membro honorário vitalício do Conselho Federal.

As inscrições para advogados e estagiários inscritos na OAB/MA e adimplentes com a Seccional será gratuita, confirmada com a entrega de 2 kg de alimentos não perecíveis no local. Para os demais profissionais, o valor da taxa é de R$ 100,00 e para estudantes, R$ 50,00. As vagas são limitadas e os participantes receberão certificado com carga horária de 30h/aula. As inscrições podem ser feitas pelo site www.oabma.org.br/esa.

Nesta quarta-feira tem seminário para orientação de presidentes de Câmaras

Limites do Poder Legislativo e esclarecimentos sobre atividades de controle e fiscalização externa compõem, em meio a outros temas, a programação do I Seminário de Gestores das Câmaras Municipais que será aberto na manhã da próxima quarta-feira (23), pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), vereador Astro de Ogum (PR), com os dirigentes das 217 Câmaras Municipais existentes no Estado, sendo que destes 190 já confirmaram presença.

O evento deve contar com a presença do governador Flávio Dino (PCdoB), do prefeito de São Luís, Edivaldo de Holanda Júnior (PDT), representantes do Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.

O seminário ocorrerá no a Salão Carnaúba do Rio Poty Hotel, em São Luís. A programação inicia às 9h e segue até às 17h. O credenciamento deve ser feito a partir das 8h no mesmo local.

Um dos palestrantes do evento será o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, Douglas de Melo Martins, que vai proferir palestra sobre “O Poder Judiciário e o Julgamento das Ações de Improbidade Administrativa no Âmbito Municipal”.

A programação inclui ainda palestras sobre “O sistema orçamentário e a LRF”, com o procurador legislativo da Câmara de São Luís, Samuel de Miranda Melo; “Controle Preventivo do TCE”, que será ministrada pelo presidente do TCE, José de Ribamar Caldas Furtado; e “O julgamento de Contas pelas Câmaras Municipais”, tendo como expositor o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho.

FUNDAÇÃO DA FECAM

Durante o encontro, representantes das câmaras municipais devem formalizar a criação da fundação da Federação das Câmaras Municipais do Maranhão – FECAM/MA, nova entidade representativa do legislativo, que pretende a auxiliar os chefes dos legislativos municipais.

“A ideia da criação da FECAM/MA é unificar e representar as reinvindicações das câmaras, que têm problemas muito específicos em relação às gestões municipais, e fortalece-las na discussão com as autoridades competentes”, destacou Astro de Ogum, idealizador da proposta de criação da entidade.

 

POLÍCIA CIVIL ELUCIDA HOMICÍDIO NA CIDADE DE JOÃO LISBOA

A Polícia Civil  através da Delegacia Regional da Cidade de Imperatriz, conseguiu executar o mandado de prisão preventiva contra Jordean Lima dos Santos, vulgo “ Zé Pequeno”, suspeito de ser o autor de um homicídio no município de João Lisboa, cidade essa que fica no oeste maranhense.

Segundo informações repassadas pela Delegado Eduardo Galvão, o crime que vitimou Clemildo Sousa Silva, teria ocorrido na madrugada do dia 16 de julho, onde “ Zé Pequeno” desferiu um golpe de arma branca na região do pescoço da vítima, que não resistiu ao ferimento e veio a óbito no local.

Após sua prisão, o preso confessou o crime e disse que a motivação foi devido a uma agressão que ele sofreu por parte da vítima, quando os dois estavam em um estabelecimento no bairro Cidade Nova. Em seu depoimento, “ Zé Pequeno” disse que pelo fato de o crime não ter sido presenciado por terceiros, ele ainda voltou ao local do homicídio para acompanhar os trabalhos dos peritos.

LULA: ACABEI DE SABER QUE O GOLPISTA TEMER QUER VENDER A ELETROBRAS.

O ex-presidente Lula reagiu indignado na noite em evento no Sergipe, à notícia de que o governo de Michel Temer pretende vender a Eletrobras.

O anúncio foi feito pelo Ministério de Minas e Energia, que informou que vai propor a redução da participação da União no capital da Eletrobras, com sua consequente democratização na Bolsa de Valores, a exemplo do que já foi feito com a Embraer e a Vale.

Lula participava de um ato no município de Nossa Senhora da Glória, sertão do Estado, em mais uma etapa de sua caravana pelo Nordeste.

“Eu preciso provar para essas pessoas que a gente não tem que vender a Petrobras, a BR Distribuidora, não tem que fechar a indústria naval, vender a Eletrobras, a gente tem é que criar vergonha na cara e trabalhar porque esse país pode ser muito melhor”, disse.

Lula reforçou que, “se a justiça deixar” que ele seja candidato à presidência em 2018, ele vai “ganhar e fazer mais”. “Não sei quanto tempo tenho pela frente, mas quero que vocês saibam que não descansarei enquanto a gente não recuperar a dignidade desse povo”, assegurou.

Lula anunciou também que, além do Nordeste, viajará por outras regiões do País. “Vai viajar o Sudeste, o Centro-oeste, o Norte…”, disse. “Como na música de Luiz Gonzaga, minha vida é andar por este país. Quero falar, ouvir vocês”, completou.

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Presidente Humberto Coutinho recebe homenagens pela passagem de seu aniversário

O deputado Humberto Coutinho (PSB), presidente da Assembleia Legislativa, recebeu homenagens pela pelo seu aniversário, no Salão Nobre da Assembleia. Além de sua esposa, Dra. Cleide Coutinho, familiares e amigos, autoridades também marcaram presença, como o governador Flavio Dino (PCdoB) e sua esposa, a primeira-dama Daniela Lima, secretários de Estado, deputados e o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cleones Cunha.

Todos destacaram, em suas falas, o caráter e a diplomacia do deputado Humberto. O governador Flávio Dino ressaltou a condução da Assembleia e a relação harmoniosa com os deputados. “Dentre as qualidades do presidente Humberto está a diplomacia e o trato com os parlamentares. Ele tem feito uma condução brilhante desta Casa. Além disso, é um ser humano fantástico. Vida longa, Humberto!”, exclamou o governador.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão enfatizou a sua admiração pela pessoa do presidente da Assembleia. “É alguém a quem nós devemos imensa admiração. Parabéns, presidente Humberto”, disse Cleones Cunha.

Emocionado com o momento que foi organizado de forma surpresa, o presidente Humberto Coutinho agradeceu as homenagens e a presença de todos. “Agradeço as homenagens de todos os amigos e, em especial, à minha esposa Cleide, que tirou um pouco do seu tempo para organizar esse momento muito especial para mim”, finalizou.

Praças reformadas pela Prefeitura de São Luís se transformam em espaço de convivência para famílias

Espaço para as crianças brincarem, para o convívio social e integração de todas as idades, para o esporte e o lazer. Com o planejamento de reestruturação e revitalização dos espaços públicos, a Prefeitura de São Luís garantiu a reforma, ampliação e construção de novas praças em diversos bairros da capital. Áreas abandonadas, que serviam como lixões, deram lugar a espaços de convivência estruturados e equipados. Benefício para centenas de moradores que passaram a ter opção de entretenimento perto de casa e com segurança.

“O trabalho da Prefeitura de recuperação de praças e demais espaços públicos, conforme determinação do prefeito Edivaldo e que tem apoio e colaboração dos moradores. Em muitos destes espaços são eles, reunidos em comitês gestores, que fiscalizam, irrigam as plantas, administram o espaço de quadra e também estão em interação com setor público para intervenções necessárias”, destaca o presidente do Instituto Municipal de Paisagem Urbana (Impur), Luiz Carlos Borralho.

Os espaços públicos revitalizados pela Prefeitura consolidam o compromisso do prefeito Edivaldo em oportunizar o lazer e o entretenimento para as comunidades, segundo destacou o secretário municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), Mádison Leonardo Andrade. “Além de embelezar os bairros e preservar o patrimônio público”, enfatizou o secretário.

No Cohatrac IV, a Praça Jackson Lago recebeu serviços de pintura, ampliação dos passeios, implantação de bancos, readequação da iluminação pública, implementação de uma nova jardinagem e área de vivência. Para a criançada, foi instalado um playground, quadra poliesportiva e ainda, academia ao ar livre.

Câmara Municipal encaminha documento a SMTT pedindo cumprimento da lei de transporte particular de passageiros

Em razão dos transtornos causados no trânsito de veículos entre outros na manhã dessa segunda-feira, em razão de um movimento promovido por motoristas de táxis, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), juntamente com outros vereadores, promoveu uma reunião com representantes da categoria de taxistas para buscar uma solução para o problema.

Após algumas horas de conversa entre os parlamentares e profissionais de taxis, o dirigente do Legislativo informou que a Mesa Diretora da Casa iria ainda na tarde de ontem encaminhar ofício ao Poder Executivo, mais precisamente à SMTT (Secretaria Municipal de trânsito e Transportes) pedindo o cumprimento da lei aprovada pelo parlamento, no tocante ao aplicativo Uber. Astro e os participantes do encontro firmaram compromisso de a partir da próxima quinta-feira, (24), reunirem-se para discutir um amplo projeto sobre o funcionamento do transporte particular de passageiros no município.

Os representantes dos taxistas faziam questão de enfatizar que se encontravam ali para pedir a intermediação de Astro de Ogum no assunto, enquanto reclamavam do que consideram um abuso o que vem acontecendo na prática com o funcionamento do aplicativo Uber descumprindo a lei aprovada na Câmara. A situação chegou ponto de parte do colapso em parte do trânsito na cidade por esse e outros motivos.

Foram enumerados para o presidente do Legislativo uma série de questões que estão afligindo a categoria dos taxistas, como o que consideram uma concorrência desleal, as dificuldades que os pais de família tem enfrentado para manterem trabalhando no dia a dia, bem como a fiscalização prometida pela SMTT, que teve início, mas não teve prosseguimento.

Antes de anunciar a decisão de estabelecer a relação com o Executivo, acerca do cumprimento da lei aprovada pelo Legislativo, Astro de Ogum disse que “não tenho nenhuma amizade com Uber, e que tudo isso está acontecendo pelo exagero”. A declaração foi ao encontro de uma questão abordada pelos taxistas que a cada dia aumenta o número de veículos com aplicativo, até os mesmos estarem utilizando a faixa destinada aos táxis.

Astro de Ogum destacou que todos devem agir com coerência, mas dentro do que determina o ordenamento da lei, e sobre o funcionamento do aplicativo ele observou que a Comissão de Justiça já aprovou a matéria, devendo a mesma agora partir para a apreciação em plenário. “E por aqui vamos adotando as decisões que podemos, sempre agindo dentro do que disciplina o bom senso e a legislação”.

Participaram da reunião e manifestaram-se os vereadores Beto Castro (PROS), Bárbara Soeiro (PSC), Cézar Bombeiro (PSD), Edson Gaguinho (PHS)Genival Alves (PRTB) e Honorato Fernandes (PT), além do presidente do Sindicato dos Taxistas, Renato Medeiros, e representantes do Ligue Taxi, Comissão Fora Uber e outros.

 

Moradores denunciam crime ambiental contra o Rio Pindaré

Um dos mais importantes rios do Maranhão vive sob constante ameaça. Milhares de peixes estão morrendo por causa da interferência no curso de um córrego que deságua no Rio Pindaré. Moradores da região estão usando as redes sociais para denunciar o crime ambiental.

Esta semana, algumas pessoas gravaram imagens por meio de celular e mostraram o tamanho do problema. No vídeo, vários peixes aparecem sem vida. Barragem e escavações são os principais causadores.

O assoreamento tem sido um problema que vem se agravando a cada dia no Rio Pindaré. A poluição causada inclusive pelo barro das próprias escavações é outro item denunciado.

O Rio Pindaré é um dos maiores e mais importantes do Maranhão. Ele nasce na Serra do Gurupi e tem fim no Rio Mearim. Seu percurso total chega a quase 700 km. Entre as cidades que estão abrangidas pelo rio estão Açailândia, Bom Jesus das Selvas, Alto Alegre do Pindaré, Santa Inês, Pindaré Mirim, Bom Jardim, Monção.

O Rio Pindaré é acompanhado pela Estrada de Ferro Carajás, entra Bom Jesus das Selvas e Santa Inês. A extensão do paralelo da estrada com o Rio é de 200 km.

 

 

São Luís sediará seminário para orientar presidentes de Câmaras Municipais

Durante o evento será formalizado a criação da fundação da Federação das Câmaras Municipais do Maranhão – FECAM/MA, nova entidade representativa do legislativo

Limites do Poder Legislativo e esclarecimentos sobre atividades de controle e fiscalização externa compõem, em meio a outros temas, a programação do I Seminário de Gestores das Câmaras Municipais que será aberto na manhã da próxima quarta-feira (23), pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), vereador Astro de Ogum (PR), com os dirigentes das 217 Câmaras Municipais existentes no Estado, sendo que destes 190 já confirmaram presença.

O evento deve contar com a presença do governador Flávio Dino (PCdoB), do prefeito de São Luís, Edivaldo de Holanda Júnior (PDT), representantes do Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado e ocorrerá no a Salão Carnaúba do Rio Poty Hotel, em São Luís. A programação inicia às 9h e segue até às 17h00. O credenciamento deve ser feito a partir das 8h00 no mesmo local.

Um dos palestrantes do evento será o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, Douglas de Melo Martins, que vai proferir palestra sobre “O Poder Judiciário e o Julgamento das Ações de Improbidade Administrativa no Âmbito Municipal”.

A programação inclui ainda palestras sobre “O sistema orçamentário e a LRF”, com o procurador legislativo da Câmara de São Luís, Samuel de Miranda Melo; “Controle Preventivo do TCE”, que será ministrada pelo presidente do TCE, José de Ribamar Caldas Furtado; e “O julgamento de Contas pelas Câmaras Municipais”, tendo como expositor o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho.

*FUNDAÇÃO DA FECAM*

Durante o encontro, representantes das câmaras municipais devem formalizar a criação da fundação da Federação das Câmaras Municipais do Maranhão – FECAM/MA, nova entidade representativa do legislativo, que pretende a auxiliar os chefes dos legislativos municipais.

“A ideia da criação da FECAM/MA é unificar e representar as reinvindicações das câmaras, que têm problemas muito específicos em relação às gestões municipais, e fortalece-las na discussão com as autoridades competentes”, destacou Astro de Ogum, idealizador da proposta de criação da entidade.

*PROGRAMAÇÃO DO ENCONTRO*

08h – Credenciamento

08h30 – Abertura: Governo do Estado do Maranhão, Prefeitura de São Luís, Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Procuradoria Geral da Câmara Municipal de São Luís.

09h00 – “O julgamento de contas pelas Câmaras Municipais”. Dr. Luiz Gonzaga Martins Coelho, Procurador Geral de Justiça do Estado do Maranhão.

10h15 – “O Poder Judiciário e julgamento das ações de improbidade administrativa no âmbito municipal”. Prof. Me. Douglas Melo Martins, Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Tribunal de Justiça do Maranhão.

11h00 – “Controle preventivo do Tribunal de Contas do Estado”. Dr. José de Ribamar Caldas Furtado, Presidente do Tribunal de Contas do Estado/ MA”.

12h00 – Almoço.

14h30 – “O Sistema Orçamentário e a Lei de Responsabilidade Fiscal”. Prof. Me. Samuel de Miranda Melo, Procurador Legislativo da Câmara Municipal de São Luís.

15h30 – Aprovação da Ata de Fundação da Federação das Câmaras Municipais do Maranhão – FECAM/MA

17h00 – Encerramento.