O prefeito Eduardo Braide iniciou, nesta segunda-feira (15), a reconstrução do que será o Novo Hospital da Zona Rural, antes conhecido como UPA da Zona Rural, na BR-135, Maracanã. Sob coordenação das secretarias municipais de Saúde (Semus) e de Obras e Serviços Públicos (Semosp), as obras começaram após a assinatura da Ordem de Serviço. O investimento será de R$ 3.133.091,12, sendo recursos próprios do Município e o prazo de entrega é de 150 dias.

“Vamos transformar este local no Novo Hospital da Zona Rural. Teremos 40 leitos, dobrando nossa capacidade e incluindo novos atendimentos, como o odontológico e o pediátrico funcionando 24 horas, além de novos exames e serviços médicos. Queremos que este hospital seja uma referência, oferecendo um atendimento completo e de qualidade aos moradores da Zona Rural”, destacou o prefeito Eduardo Braide.

A unidade de saúde é fundamental para a região, operando 24 horas por dia e prestando atendimento mensal a uma média de 5 mil pacientes, abrangendo desde os casos de emergências a consultas mais simples. Essa cobertura beneficia tanto quem reside do Maracanã, Vila Sarney e áreas vizinhas, quanto aqueles que chegam à cidade em situações de urgência.

Reconstrução

A unidade de saúde será totalmente reconstruída. O projeto de reforma total inclui a readequação dos espaços existentes, a ampliação das instalações e a criação de novos consultórios. Além disso, será criado um setor de medicação amplo e o número de leitos passará de 16 para 40, melhorando o atendimento às demandas crescentes da comunidade.

Adicionalmente, novos serviços serão oferecidos, como atendimento odontológico e pediátrico 24 horas. Exames de sangue e de imagem também serão implementados, aprimorando a capacidade diagnóstica e de tratamento da unidade.

“Vamos prestar mais serviços e evitar que os pacientes tenham que se deslocar para outras unidades. Assim, grande parte das demandas que chegam, vão ser resolvidas aqui, esse é um compromisso com a comunidade”, explicou a secretária da Semus, Carolina Mitre.

O secretário da Semosp, David Col Debella, assegurou que o novo hospital cumprirá os rigorosos padrões de qualidade estabelecidos pelo prefeito Eduardo Braide. “O novo Hospital da Zona Rural é mais um projeto que se alinha ao compromisso do prefeito Eduardo Braide em buscar sempre a excelência em benefício da população de São Luís. E assim como entregamos o Novo Hospital da Criança, que muito nos orgulha, bem como, unidades de saúde completas e novas, em breve retornaremos para entregar um hospital lindo para a população dessa região”, afirmou David Col Debella, secretário da Semosp.

Comunidade

Os moradores celebraram o início das intervenções. Maria de Jesus Araújo, professora aposentada e residente na Vila Sarney há mais de 44 anos, expressou sua satisfação. “É um sonho realizado ver o início dessas obras. Essa unidade é muito importante para todos os moradores dessa região e até para quem está vindo do interior, porque é a primeira unidade para emergências que as ambulâncias encontram ao entrar na cidade. Todos os moradores estão felizes e ansiosos por essa entrega”, contou a aposentada.

O presidente da União de Moradores da Vila Sarney, Antonio Vicente dos Santos, destacou que “a reconstrução deste hospital aliviará muito as demandas. Em nome de toda a comunidade, agradeço à Prefeitura de São Luís por trazer esta obra tão importante para nossa região”.

Também estiveram presentes na solenidade, os secretários municipais Octávio Soares (Semad), Romário Barros (Semdel), Alessandra Pontes (Semapa), Dilmar Araújo (Semsa); além do subprefeito da Zona Rural, João Francisco Leitão e os coordenadores da Zona Rural, Flávio Foguinho e Irmão Dijé; os vereadores Francisco Chaguinhas e Daniel Oliveira, ambos do PSD, vice-presidente e líder do Governo na Câmara Municipal, respectivamente; Karla Sarney (PSD); Dr. Gutemberg (Republicanos); e Domingos Paz (DC); além de lideranças, moradores e equipes de saúde.

A Unidade de Gestão de Pessoas do TCE – Ungep, promove nesta quarta-feira (17), na sala retrátil da Escola Superior de Controle Externo – Escex, a segunda etapa da “experiência sensorial Com Tato” tendo como tema a ansiedade, distúrbio que afeta um número crescente de pessoas em todo o mundo. O público convidado é formado pelos auditores de controle externo da instituição.

A atividade está sendo desenvolvida por meio da equipe “ComTato”, do grupo de estágio de Psicologia e Processos de Gestão, como parte do estágio obrigatório em Psicologia e Processos de Gestão. São acadêmicos do 5° período da Universidade Ceuma, sob a supervisão técnica do psicólogo e preceptor Ângelo Macedo e supervisão docente da professora Ana Flávia Carvalho, ambos do quadro docente da Universidade Ceuma.

A primeira etapa do ciclo que vai até a primeira semana de junho foi realizada no início do mês, com a chamada blitz psicoeducativa. “Trata-se de metodologia na qual nos deslocamos até o local de trabalho de nosso público, levando informações seguras sobre o nosso projeto, fazendo uma apresentação vinculada à atuação do psicólogo no contexto da psicologia organizacional e do trabalho”, explica Ângelo Macedo. O psicólogo acrescenta ainda que, nessa etapa, o público recebe um conjunto de informações voltadas para aspectos preventivos, dentro de um trabalho de sensibilização.

Considerado o novo “mal do século”, a ansiedade já era considerada um distúrbio alarmante pelas autoridades internacionais da área da saúde, situação que só fez se agravar com o trauma da epidemia do coronavírus, cujas sequelas atingiram em cheio a saúde mental. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 10% da população mundial sofre com transtornos mentais, o que corresponderia, aproximadamente, a 720 milhões de pessoas.

Como explica a supervisora de Desenvolvimento e Carreira do TCE, Rosângela Silva, o Tribunal de Contas mantém convênios com diversas instituições de ensino com o objetivo de propiciar ao segmento estudantil uma complementação da formação escolar ou universitária por meio da participação efetiva em serviços, planos e projetos de interesse do TCE. “Com isso estamos efetivando a participação do setor público no processo de aprimoramento do ensino desses jovens”, observa.

“Quando somos procurados por qualquer dessas instituições de ensino conveniadas, com demandas por espaços onde os jovens universitários possam colocar em prática o ensino teórico, nós abrimos as portas e acolhemos esses estudantes”, complementa a gestora.

A experiência com estudantes de psicologia está sendo pioneira, já que é a primeira vez que a instituição recebe estudantes desse ramo das ciências humanas para o desenvolvimento de atividades de estágio. “Diante de tantos casos de ansiedade e depressão que também atingem o nosso corpo funcional, vimos que era o momento certo para receber essa turma”, analisa.

O Ministério Público do Maranhão, por meio do promotor de justiça Paulo Roberto Costa Castilho, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Estreito, participou, em 26 de março, da entrega da Casa Lar Irmã Zelita. A instituição passou por reforma após concessão de liminar pela Justiça, com base em Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Maranhão, em 2023.

A ACP foi proposta contra o Município de Estreito, o prefeito Leoarren Túlio de Sousa Cunha e a secretária municipal de Assistência Social, Amanda Juliana Campos Cunha.

A Casa Lar Irmã Zelita é uma entidade de acolhimento institucional para crianças e adolescentes e, em visitas periódicas realizadas pelo Ministério Público do Maranhão, constatou-se uma série de irregularidades na estrutura do imóvel e relativas aos profissionais necessários ao funcionamento da instituição.

Em outubro de 2022, a 2ª Promotoria de Justiça de Estreito encaminhou ofício à Secretaria Municipal de Assistência Social solicitando reparos e melhorias no local. No entanto, apenas uma pintura no prédio foi realizada.

Novamente foram solicitados uma série de serviços como reparos elétricos e hidráulicos, troca da fechadura do portão de entrada, retirada de goteiras, manutenção de purificador de água e colocação de cadeiras no refeitório. Os serviços, mais uma vez, não foram realizados de forma completa, tendo sido apenas trocadas tomadas e colocado um ventilador na sala de TV.

RECURSOS HUMANOS

Outro ponto questionado pelo Ministério Público do Maranhão é a falta de profissionais especializados. Na época da proposição da ACP, a Casa Lar Irmã Zelita contava com uma coordenadora, três cuidadores, um auxiliar de cuidador, um auxiliar de serviços gerais, um vigia (de segunda a sexta-feira) e uma psicóloga (apenas uma vez por semana).

De acordo com as Orientações Técnicas para os Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, elaboradas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), a equipe deveria contar com, pelo menos, profissionais de Psicologia e Pedagogia, de forma permanente; e de Nutrição, para elaborar um cardápio mínimo de acordo com as necessidades das crianças e adolescentes.

Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a necessidade de capacitação permanente dos profissionais que atuam nas instituições de acolhimento.

Para o promotor de justiça Marco Túlio Rodrigues Lopes, autor da Ação, é inadmissível que “menores sejam afastados de suas famílias – em razão de condições degradantes de desenvolvimento – para serem amparadas por instituições que não garantam uma estrutura digna”.

LIMINAR

A Liminar pedida pelo Ministério Público do Maranhão foi concedida pela 2ª Vara da Comarca de Estreito em 18 de agosto de 2023. Nela, foi dado prazo de 60 dias para que fossem feitas as reformas e adequações necessárias na Casa Lar Irmã Zelita, regularizando os problemas e garantindo a segurança de crianças, adolescentes e profissionais que atuam no local.

No documento, o juiz Carlos Eduardo Coelho de Sousa determinou a realização de reparos no telhado, correção de infiltrações, pintura interna e externa, substituição de piso danificado, abertura no muro lateral para escoamento de água da chuva, revisão e correção das instalações, elétricas, hidráulicas e sanitárias e instalação de ar-condicionado nos ambientes de recreação e dormitórios.

Também foi imposta a troca de fechadura do portão de entrada, disponibilização de refeitório com mesas e cadeiras suficientes, colocação de extintores de incêndio, sinalização de emergência e sistema de alarme de acordo com as indicações do Corpo de Bombeiros.

A decisão judicial também sentenciou a substituição de eletrodomésticos como geladeira, fogão, purificador de água e sofá.

No que diz respeito aos recursos humanos, devem ser disponibilizados profissionais de Psicologia, Serviço Social, Pedagogia e Nutrição de forma permanente e exclusiva, além de vigia ou serviço de vigilância 24 horas, incluindo dias úteis, feriados e finais de semana. Todos os profissionais da entidade de acolhimento deverão passar por capacitações conforme previsão do ECA e outras normas.

Em seis meses, a partir da Liminar, o Município deverá apresentar projeto de construção de uma nova Casa de Acolhimento. Também foi determinada a tomada de providências para previsão e inclusão da obra no orçamento de 2024. A nova sede deverá estar concluída e entregue no prazo máximo de um ano e seis meses.

O governador Carlos Brandão cumpriu agenda em Serrano do Maranhão, neste domingo (14), onde inaugurou o Centro de Ensino Professora Heloísa de Fátima dos Santos Lopes, a primeira escola de Ensino Médio da cidade. Localizado no Quilombo de Campinho, o equipamento educacional conta com 10 salas de aula e representa um avanço significativo para a comunidade local.

Com 55,7% da população de Serrano sendo quilombola, este é um passo importante para reconhecer e valorizar a cultura e a história dessas comunidades. Anteriormente, a escola se chamava “Centro de Ensino Raimundo Rodrigues” e, na oportunidade, o governador assinou decreto que atualiza o nome para “Centro de Ensino Professora Heloísa de Fátima dos Santos Lopes”.

Durante a entrega, o governador Carlos Brandão enfatizou que a inauguração é mais uma entre as várias iniciativas estaduais que buscam preservar a identidade quilombola.

“Estamos aqui em Serrano para inaugurar uma escola quilombola com 10 salas de aula. Como reconhecimento do nosso governo aos povos tradicionais, a exemplo dos quilombolas, a gente tem promovido políticas transversais de todas as naturezas, e não apenas na área da educação. Este é um momento que a gente fortalece o movimento do povo negro no nosso estado”, destacou Brandão.

Para os alunos, como Jéssica Monteiro, do terceiro ano, a inauguração representa a realização de um sonho para toda a comunidade. “É algo importante, porque fazia tempo que a gente tinha esse sonho de ter um prédio próprio e, principalmente, em um local como este, que é o quilombo. Está na nossa origem, enquanto serranense, ser um povo quilombola, um povo negro. É a realização de um sonho para nós estudantes, para os nossos pais e toda a comunidade”, afirmou.

Gerson Pinheiro, secretário de Estado da Igualdade Racial (Seir), ressalta que a implantação da escola quilombola deve estar acompanhada de uma educação que conta a história da África e do povo afrodescendente no estado do Maranhão, contribuindo para uma educação inclusiva e socioprodutiva. Na ocasião, o titular da Seir também falou das contribuições de Serrano à cultura estadual.

“Este é um momento de muita importância aqui em Serrano, com a entrega do Centro de Ensino Professora Heloísa de Fátima dos Santos Lopes, a primeira escola de Ensino Médio da cidade, localizada no Quilombo de Campinho, que tem o entorno cercado por outras comunidades quilombolas. Serrano é o município mais negro do mundo fora da África, com mais de 96% da população negra. O município tem uma cultura destacada por meio do Boi de Costa de Mão, tambor de crioula e outros eventos que são originários daqui”, pontuou o secretário.

A prefeita Valdine de Castro Cunha expressou sua gratidão. “Toda a cidade está feliz, os nossos alunos do Ensino Médio também estão felizes, porque era uma grande espera por esse prédio que hoje está sendo entregue. Eu gostaria de agradecer ao Governo do Estado por esse olhar carinhoso para essa região, a esse quilombo e para essa cidade de Serrano do Maranhão”, comemorou.

Para o diretor do Centro de Ensino Professora Heloísa de Fátima dos Santos Lopes, Nicodemos Passinho, a entrega do prédio vai assegurar mais ensino-aprendizagem aos alunos.

“Certamente, é um sentimento de gratidão, porque nós já passamos por muitas dificuldades funcionando em prédio cedido. Hoje, nós podemos comemorar, porque passamos a ter um prédio próprio que vai proporcionar uma melhor educação aos nossos alunos. Eu gostaria de agradecer imensamente ao Governo pelo empenho de construir essa escola para maior qualificação dos estudantes”, agradeceu Nicodemos.

Os motoristas de São Luís que se envolverem em acidente de trânsito sem vítimas, nas vias da cidade, já podem registrar as ocorrências pela internet, por meio da Declaração de Acidentes de Trânsito (DAT). A opção é possível graças a uma parceria firmada entre a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), firmada nesta segunda-feira (15), em ato realizado no Palácio La Ravardière.

Representando o prefeito Eduardo Braide, a vice-prefeita, Esmênia Miranda, destacou a importância do acordo que beneficiará, principalmente, os cidadãos. “Esta parceria traz muitos benefícios, possibilitando que questões de trânsito sejam resolvidas de forma muito rápida. Batidas simples, que normalmente causam transtornos no trânsito, com a possibilidade de resolução mais rápida, refletirão positivamente no tráfego. E o principal beneficiado será o cidadão, que ganhará celeridade”, ressaltou Esmênia Miranda.

A ferramenta, que pode ser utilizada quando houver até cinco veículos envolvidos no sinistro e não tiver provocado danos ao meio ambiente ou ao patrimônio público, pode ser acessada por meio do site da Prefeitura, onde poderá ser registrado o boletim eletrônico. Com a geração do documento, o motorista obtém uma Declaração Eletrônica de Acidentes de Trânsito (e-DAT), que substitui o boletim da delegacia e poderá ser utilizado para os diversos fins.

“Com esta ferramenta, não será mais necessário que o motorista envolvido em acidente, vá até a delegacia para registrar o Boletim de Ocorrência. Se as partes se alinham, entram no site da Prefeitura e podem fazer o registro. Isto desburocratiza o atendimento e é o que a gestão municipal tem feito ao buscar parcerias com as mais diversas instituições que possam contribuir com o Município, como é o caso da PRF”, destacou o secretário municipal de Trânsito e Transportes, Diego Rodrigues.  

O superintendente da PRF no Maranhão, Francinacio Medeiros, observou que a parceria do órgão federal com a Prefeitura de São Luís permitirá a prestação de um serviço importante para todos. “O usuário terá seu atendimento agilizado, o Município ganha, pois economiza recursos, e a PRF poderá ter acesso a informações relevantes para a construção de políticas públicas, visando a redução de acidentes de trânsito”, pontuou o superintendente.   

Ao acessar o sistema, o motorista terá de seguir alguns passos, entre os quais, responder ao formulário que traz perguntas sobre o local do acidente, se houve feridos, entre outros questionamentos. Segundo os órgãos responsáveis, as declarações estarão sujeitas à conferência para posterior liberação. O acordo de acesso ao sistema não inclui a ocorrência de acidentes em trechos de vias de responsabilidade do estado (Mas) ou da União (BRs) que passam pela capital, apenas nas vias de competência do Município.

Um acordo de parceria firmado entre a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Maranhão, possibilitará com que motoristas envolvidos em acidentes sem vítimas, nas vias de São Luís, registrem as ocorrências pela internet, por meio da Declaração de Acidentes de Trânsito (DAT). O sistema da PRF será lançado nesta segunda-feira (15), às 8h, em solenidade no auditório da Prefeitura de São Luís, no Palácio de La Ravardière, na Praça Pedro II – Centro.

A ferramenta já começa a funcionar imediatamente, e poderá ser utilizada quando houver até cinco veículos envolvidos no sinistro e não tiver provocado danos ao meio ambiente ou ao patrimônio público. O sistema vai disponibilizar a elaboração e a emissão da Declaração de Acidentes de Trânsito. Já o registro do Boletim de Ocorrência poderá ser feito online, pelo próprio usuário, caso os condutores envolvidos não queiram esperar pela equipe da SMTT para realizar os procedimentos de levantamento pericial e termos de acordo. Desse modo, não será necessário que os envolvidos se deslocarem até uma delegacia, basta acessar o site da Prefeitura para registrar o boletim eletrônico, por meio do link do DAT.

Com a geração do boletim eletrônico, o motorista obtém uma Declaração Eletrônica de Acidentes de Trânsito (e-DAT). O documento substitui o boletim da delegacia e poderá ser utilizado para os diversos fins. O acordo de acesso ao sistema não inclui a ocorrência de acidentes em trechos de MAs ou BRs que passam pela capital, apenas nas vias de competência do Município.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na tarde desta sexta-feira (12), da cerimônia de posse do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), desembargador José Gonçalo de Sousa Filho. O ato foi realizado no plenário Ernani Santos, na sede do órgão, e reuniu autoridades, familiares e amigos do magistrado.

“Confiamos na Justiça Eleitoral e no trabalho que terá continuidade com a condução do desembargador José Gonçalo Filho. É uma honra ter participado desta posse, prezando sempre pela harmonia entre os poderes”, destacou a chefe do Legislativo maranhense.

Em seu discurso, o novo presidente da Corte Eleitoral agradeceu àqueles que tiveram papel importante em sua trajetória, destacou as ações e projetos desenvolvidos na gestão do desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, que deixou o cargo, e ressaltou que pretende dar continuidade ao trabalho, bem como ampliar as iniciativas que visam facilitar e melhorar a sociedade.

José Gonçalo de Sousa Filho reiterou o compromisso de seguir defendendo os processos democráticos e as instituições. “Conduzir o Tribunal Regional Eleitoral não será tarefa fácil, pois estamos conscientes de que grandes e novos desafios nos aguardam em face do pleito de 2024. A missão de presidir este Tribunal é uma tarefa honrosa, mas envolve responsabilidades fundamentadas na boa governança, planejamento institucional, com ações alinhadas às estratégias desta Corte para a construção de paradigmas que possam agregar valor à cidadania e à democracia”, ressaltou.

Gonçalo Filho presidirá o TRE-MA até 1º de março de 2025, quando acaba seu biênio como membro efetivo daquela Corte. O magistrado assumiu a presidência no lugar do desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, que renunciou ao cargo para assumir o de corregedor-geral de Justiça.

Também prestigiaram a posse do novo presidente do TRE-MA, os deputados Rodrigo Lago (PCdoB), Ariston (PSB), Dra. Viviane (PDT), Othelino Neto (PCdoB), Neto Evangelista (União Brasil), Yglésio Moyses (PSB) e Jota Pinto (Podemos), entre outras autoridades.

O desembargador José Gonçalo de Sousa Filho é o novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. A posse ocorreu na tarde desta sexta, 12 de abril, e contou com a presença de centenas de pessoas, dentre elas os irmãos Hilton Gonçalo, prefeito de Santa Rita; Celso Gonçalo, presidente do Sebrae; o deputado estadual Ariston e outros.

A sessão solene foi realizada no auditório Ernani Santos em que estiveram presentes familiares, pessoas amigas, inúmeras autoridades e a imprensa.

Em seu discurso, José Gonçalo, que é oriundo do povoado Angical, município de Pastos Bons, sul do Maranhão, agradeceu a todos e todas que tornaram possível a sua chegada à presidência.

Para ele, suceder o desembargador José Luiz de Almeida não será uma missão fácil, pois o mesmo não mediu esforços para o aprimoramento da justiça eleitoral. “Magistrado dedicado à causa da justiça que, durante o seu mandato, demonstrou incansável esforço na tarefa do aprimoramento e dinamização da justiça eleitoral no nosso estado e cuja administração foi agraciada com a conquista inédita do Selo Diamante do Prêmio CNJ de Qualidade – não será tarefa fácil, porém estamos consciente de que grandes e novos desafios nos aguardam em face da imensidão das tarefas que se avizinham com o pleito de 2024”, ponderou.

José Gonçalo acrescentou que a missão de presidir o Tribunal é honrosa e envolve responsabilidades fundamentadas na boa governança, no planejamento institucional, com ações sempre alinhadas às estratégias da Corte, para a construção de paradigmas que possam agregar valor à cidadania e à democracia, e isso será possível com a colaboração de seus pares e de todos/as os/as colaboradores/as.

Para o mandato que ora se inicia, o magistrado, além de manter as ações e projetos de desenvolvidos na gestão do desembargador José Luiz, pretende ampliar aquelas que irão facilitar e melhorar a vida das pessoas, assim como incrementar a participação no processo eleitoral.

Destaque para o incentivo ao mesário voluntário e à realização de audiências públicas em várias regiões do estado, com a participação de membros e colaboradores/as não só da Corte Eleitoral, mas também de outros órgãos e entidades de classe, onde serão tratados de temas de interesse de todos/as, como registros de candidaturas; prestações de contas; propaganda eleitoral; combate à desinformação, dentre outros.

A saudação ao novo presidente foi feita pelo juiz Marcelo Oka, que destacou aspectos pessoais e profissionais do empossado que o diferenciam e o tornam apto a assumir tão relevante papel num ano de eleições municipais.

José Gonçalo será o presidente do TRE-MA até 1º de março de 2025, quando acaba seu biênio como membro efetivo da Corte. O magistrado assumiu a presidência no lugar do desembargador José Luiz Oliveira de Almeida que renunciou ao cargo para assumir o de corregedor geral de justiça.

Enquanto o desembargador Paulo Velten (eleito para a vaga de membro efetivo no lugar de José Luiz) não assume, o desembargador Ronaldo Maciel é o corregedor regional eleitoral em exercício.

Em Ação Civil Pública ajuizada nesta quarta-feira, 10, o Ministério Público Maranhão requer, em caráter liminar, providências da Secretaria de Estado da Educação para que realize reformas e obras em todas as nove escolas estaduais de Rosário e Bacabeira afetadas por irregularidades, constatadas em vistorias da 2ª Promotoria de Justiça de Rosário, e que estão comprometendo a qualidade da educação.

Em Bacabeira, as unidades são o Centro de Ensino Monsenhor Luís Alves Madeira e o anexo da referida escola em Peri de Baixo. As de Rosário são: Centro de Ensino Jayme Tavares, Centro de Ensino Leocádia Alves dos Santos Lima, Centro de Ensino Luiza Sousa Gomes, Centro de Ensino Professor Joaquim Santos, Centro de Ensino Professor Joaquim Santos (anexo São Miguel), Centro de Ensino Professor Joaquim Santos (anexo Itaipu) e Centro de Ensino Raimundo João Saldanha.

O Ministério Público requer, no mérito da ação, que a Seduc seja obrigada a iniciar em 90 dias e concluir em 12 meses as obras e reformas nas unidades escolares

Entre as principais irregularidades identificadas pela Promotoria estão as falhas na oferta da alimentação escolar, carência de professores, estrutura física inadequada, ausência de acessibilidade e a falta de porteiros, de auxiliares educacionais, de equipamentos e materiais. No Centro de Ensino Monsenhor Luís Alves Madureira, localizado no Município de Bacabeira, as aulas ainda nem foram iniciadas.

Para as questões de caráter emergencial, o Ministério Público requereu que as medidas sejam tomadas em até 72 horas. Em caso de descumprimento das obrigações, foi solicitada a imposição de multa diária ao Estado do Maranhão no valor de R$ 5 mil e multa pessoal, também no valor de R$ 5 mil, ao governador e ao secretário de estado da Educação.

Segundo a promotora de justiça Fabíola Fernandes Faheína Ferreira, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Rosário, essas irregularidades afetam mais de 2 mil alunos matriculados para o ano de 2024, comprometendo o acesso à educação de qualidade e inclusiva. “A falta de condições adequadas nas escolas impacta diretamente os alunos, professores e demais membros da comunidade escolar, gerando prejuízos tanto educacionais quanto sociais”, acrescenta.

VISTORIAS

Conforme relatório da 2ª Promotoria de Rosário, após vistorias realizadas em todas as unidades escolares da rede de ensino estadual da comarca, foram constatadas irregularidades de diversas naturezas, que indicam a precariedade da estrutura física dos estabelecimentos. Entre os principais problemas estão a falta de banheiros acessíveis e adaptações para pessoas com deficiência, ausência de refeitórios e quadras para prática de educação física, rede elétrica danificada, fossas próximas às cozinhas, tetos sem forro e salas sem ar condicionado.

Também foram constatadas ilegalidades na segurança, a exemplo de falta de extintores de incêndio e de saídas de emergência, e irregularidade na oferta de alimentação escolar, que, em alguns casos, ocorre em dias alternados.

Em relação aos equipamentos, a situação é semelhante: faltam carteiras, quadros brancos, geladeiras, bebedouros, armários de cozinha e acesso à internet. Outro problema é falta de professores para lecionar determinadas disciplinas e de tutores/cuidadores para atendimento dos alunos com deficiência ou com necessidades educacionais especiais.

ITENS PREVISTOS PARA AS REFORMAS

Para a realização das obras e reformas nas escolas, a Ação Civil Pública do MPMA requer a observação de diversos itens, entre os quais: salas de aulas com tamanho adequado à quantidade de alunos, com iluminação adequada; banheiros adequados para funcionários, separado dos banheiros dos alunos e com acessibilidade; biblioteca com material didático e pedagógico, com acessibilidade; sala de informática/multimídia equipada com computadores que atendam à demanda dos alunos; acesso à internet e tecnologias no ambiente escolar, devidamente regulado para uso educacional; cozinha para preparação das refeições escolares, devendo ser equipada com geladeira, coifa/sugador, freezer, mesas e cadeiras, fogão, armários que atendam à demanda da unidade escolar, despensa; manutenção corretiva das estruturas físicas das nove unidades escolares, devendo ser observadas as instalações elétricas, hidráulicas, esgoto, água potável, normas técnicas de acessibilidade conforme ABNT, itens de segurança e proteção contra incêndios (extintores, indicadores de saída de emergência), entre outros itens detectados pelas equipes do Corpo de Bombeiros Militar e da Vigilância Sanitária.

“É um conjunto de ações integradas que devem ser realizadas pelo Estado do Maranhão, por meio da Seduc, com objetivo de cessar as falhas existentes nas unidades escolares da rede estadual de ensino nos Municípios de Bacabeira e de Rosário. A exemplo da unidade estadual de Bacabeira em que o gestor é o próprio porteiro e da unidade de Peri de Baixo em que as aulas não iniciaram por falta de tudo, inclusive dos profissionais”, afirmou a promotora de justiça Fabíola Fernandes Ferreira.

Outro item da ação é o que exige que a Seduc regularize a quantidade de professores de cada componente curricular que é lecionado nas escolas, além de agentes de limpeza, merendeiras, porteiros, tutores e cuidadores.

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 11/4, a Operação Reditus, que visa reprimir os crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.

A investigação, iniciada em 2023, apontou que o grupo praticava a venda de drogas sintéticas na capital maranhense, por diversos meios. Após representação da Polícia Federal, 17 medidas cautelares foram deferidas judicialmente.

Até o momento foram cumpridos oito mandados de prisão preventiva e nove de busca e apreensão. Ao todo, 40 policiais federais participam da operação, dando cumprimento às medidas.