O Maranhão bem representado no cenário político nacional

A Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS), divulgou, recentemente, a lista de seus líderes eleitos em todo o Brasil. Ao todo, foram 36 e, dentre eles, temos um representante maranhense, o advogado e professor, Duarte Júnior. O jovem, que compõe o elenco da Rede, foi eleito deputado estadual mais votado da história de São Luís e o terceiro do Maranhão, com mais de 65 mil votos.

A RAPS, em parceria com a Fundação Lemann, reuniu, neste sábado (07), todos esses 36 líderes para um Encontro Anual, momento de aprendizado, reflexão e trocas, após as eleições.
Além de Duarte, também compõe essa lista nomes importantes como o professor e deputado federal eleito, Luís Flávio Gomes; o ex-ministro da Cultura e deputado federal eleito, Marcelo Calero; o deputado federal Alessandro Molon; o filho do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos e deputado federal eleito, João Campos; o ex-prefeito de Pelotas e governador eleito do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e muitos outros.

“Me sinto honrado em fazer parte do time da RAPS. Estamos construindo uma nova forma de fazer política em nosso país. Nosso objetivo é construir um Brasil justo, ético e sustentável. Não vamos decepcionar”, reitera Duarte Júnior, que foi selecionado entre mais de 1.200 inscritos, se estabelecendo entre os 20 candidatos que ganharam uma bolsa de estudos. Dos 120 líderes, 36 conseguiram se eleger.

A RAPS é uma organização política brasileira fundada em 2012, que se dedica a contribuir na melhoria do processo político, incentivar as práticas sustentáveis e estimular o fortalecimento da democracia no país.

A Fundação Lemann colabora com pessoas e instituições em iniciativas de grande impacto para a garantia da aprendizagem de todos os alunos e forma líderes que resolvam os problemas sociais do país, levando o Brasil a um salto de desenvolvimento com equidade

Assembleia Legislativa receberá o Papai Noel nesta segunda, às 18h

A Assembleia Legislativa , por meio do Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema), presidido por Ana Paula Lobato, convida seus servidores e o público em geral, para visitar o Palácio Manoel Beckman que, nesta segunda (10), às 18h , receberá o Papai Noel, um dos principais símbolos do período natalino, responsável por encantar, principalmente o público infantil.

A chegada do “bom velhinho” será uma atração à parte. O jogo de luzes e cores dos pisca-piscas instalados na sede do Poder Legislativo já chama a atenção de quem passa no entorno à noite.

Além do belo efeito de iluminação, um tradicional presépio também foi montado no hall de entrada da Casa , retratando o nascimento de Jesus Cristo.

Todos estes espaços poderão ser apreciados pelos visitantes no decorrer do mês dezembro, a partir das 18h.

Programa Minha Casa, Minha Vida será fiscalizado em Imperatriz após denúncias

Após receber uma série de denúncias, a Secretaria de Desenvolvimento Social, iniciou em Imperatriz, a 626 km de São Luís, uma fiscalização nas casas construídas pelo programa “Minha Casa, Minha Vida”. A ação desenvolvida pelo órgão tem o intuito de coibir a venda e o aluguel das residências que são destinadas única e exclusivamente para a moradia do beneficiado.

De acordo com a secretária da Secretaria de Desenvolvimento Social, Janaína Ramos, os imóveis não podem ser vendidos, já que se trata de um programa social. “Recebemos denúncias de que as pessoas que receberam essas casas elas alugaram, elas venderam, elas trocaram e isso a gente tem falado às pessoas que vão receber esse novo empreendimento, que é o JK, e essas também que receberam que elas não podem está fazendo esse tipo de serviço”.

A Caixa Econômica Federal (CEF) proíbe em contrato a venda dos imóveis financiado pelo programa habitacional. A lei estabelece ainda que no período de dez anos os imóveis não podem ser alugados ou cedidos a terceiros.

Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Social, só no Residencial Sebastião Régis 70 casas estão sendo avaliadas pela equipe do órgão. Já no Residencial Itamar Guará são 60 imóveis.

A Secretaria de Desenvolvimento Social informa que se for encontrada alguma irregularidade, como venda ou aluguel de imóveis, durante a fiscalização será iniciado um processo de destrato e o beneficiário do programa perde todos os direitos sobre a propriedade.

 

Câmara aprova projeto que flexibiliza horário em faixas de ônibus em São Luís

O plenário da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou o Projeto de
Lei nº 105/2018, de autoria do vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB), que
flexibiliza o horário nos corredores restritos aos coletivos em avenidas
e ruas da capital onde há maior volume de comércio. O texto segue para
sanção do prefeito Edivaldo Júnior (PDT).

A proposta aprovada sugere que as faixas exclusivas só seriam reservadas
aos ônibus entre 6h00 e 9h00; 11h00 e 15h00 e entre 17h00 e 20h00. Nos
demais horários, os corredores ficariam liberados para todos os
veículos.

Em sua justificativa, Pedro Lucas que é o autor do projeto, diz que o
objetivo é ajudar a “diminuir os efeitos negativos da crise econômica
que afeta o Brasil”. Segundo ele, “a proposta que prevê a liberação dos
corredores fora do horário de pico também pode aquecer o comércio em
avenidas onde há maior volume de lojas”.

O projeto tem três artigos e explicita como deve ser feita a liberação
do uso das faixas exclusivas para ônibus, fora do horário de pico, para
os demais veículos, que poderão transitar livres de multas.

De acordo com o artigo 1º, em seu parágrafo 1º, aos sábados, as faixas
exclusivas devem funcionar das 06h00 às 09h00 horas, das 11h00 às 15h00
horas. Já o parágrafo 2º do mesmo dispositivo diz que aos domingos e
feriados será livre a circulação de veículos pelos corredores de ônibus
da capital.

Pedro Lucas explica ainda que a norma atende a um pedido de
comerciantes, principalmente de lojas estabelecidas nas avenidas Castelo
Branco, no São Francisco; Guajajaras, no São Cristóvão; e Jerônimo de
Albuquerque, na Cohab, cujas vias contam com faixas exclusivas de
ônibus, em suas extensões.

“Em função da crise econômica que o país atravessa, estamos tentando
fomentar algumas áreas de corredores na capital propondo a flexibilidade
no horário de funcionamento das faixas de ônibus em avenidas e ruas onde
há maior volume de comércio”, defendeu.

FAIXA REDUZ VIAGEM

As faixas exclusivas para os ônibus foram implantadas em São Luís no
final de 2009, quando a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes
(SMTT) criou a primeira delas na Rua do Passeio, entre a Praça Deodoro e
a Rua das Cajazeiras. Neste trecho, os estacionamentos da Rua do Passeio
foram permitidos somente à esquerda.

Já o corredor para ônibus implantado na Avenida Colares Moreira, ano
passado, tem início no Elevado do Trabalhador, se estendendo até as
proximidades da Clínica São Marcos, no Renascença. A faixa é
preferencial e não exclusiva, por causa da existência de conversões à
direita para retornos e cruzamentos.

As faixas e corredores foram implantados na capital para ajudar a
reduzir o tempo das viagens aos passageiros. Com isso, a medida visa dar
maior fluidez em trechos de vias que ficaram destinadas aos coletivos.

OAB-MA se opõe a decreto do governo que condiciona pagamentos judiciais

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NOTA DE REPÚDIO

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, defensora que é da Constituição e da ordem jurídica do Estado democrático (Art. 44 da Lei 8.906/94), vem a público manifestar repúdio ao Decreto Estadual nº 34.593, de 30 de novembro de 2018, que cria, por parte do governo do Estado, condicionantes ao cumprimento de decisões judiciais.

Segundo o referido Decreto estadual, quaisquer decisões judiciais, relativas a vantagens em departamento de pessoal, que importem em aumento de despesa, só deverão ser cumpridas após um ateste da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (SEPLAN), acerca da existência de dotação orçamentária e financeira.

Ocorre que o malsinado Decreto, além de evidente desrespeito ao Poder Judiciário, com nítida violação aos princípios de independência e harmonia dos poderes expressos no Artigo 2º da Constituição Federal, viola o instituto da Coisa Julgada e a própria Lei de Responsabilidade Fiscal utilizada como fundamento argumentativo do mencionado normativo.

Com efeito, resta clara a violação à Coisa Julgada uma vez que a condicionante do Governo do Estado só terá validade contra decisões já transitadas em julgado, pois o Artigo 2º-B, da Lei Federal nº 9.494/1997, já estabelece que “a sentença que tenha por objeto a liberação de recurso, inclusão em folha de pagamento, reclassificação, equiparação, concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive de suas autarquias e fundações, somente poderá ser executada após seu trânsito em julgado”, diz a Lei.

Outrossim, impõe desmistificar que o Decreto teria o condão de assegurar observância a Lei de Responsabilidade Fiscal, como tenta fazer crer os argumentativos do Governo Estadual, na medida em que o próprio Artigo 22, parágrafo único, inciso, da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, ressalva o cumprimento dos limites lá estabelecidos, quando o aumento de despesas for “derivado de sentença judicial”.

Por fim, imperioso frisar que o princípio da soberania das decisões judiciais impõe a todos (inclusive ao Poder Executivo), o respeito às decisões judiciais, sendo preceito basilar do Estado Democrático de Direito, e que aos poderes constituídos compete dar exemplo à sociedade acerca do cumprimento dos princípios básicos de respeito e de estabilidade institucional.

No momento em que nos solidarizamos ao Poder Judiciário e magistrados maranhenses, os quais, por certo, não aceitarão tal agressão, a OAB Maranhão reafirma que continuará vigilante ao lado da sociedade de nosso estado, e de já adianta que ingressará com todas as medidas judiciais cabíveis contra o referido Decreto Estadual.

Thiago Diaz
Presidente reeleito da OAB/MA

Comissão de Recepção aos novos deputados estaduais eleitos realiza reunião preparatória

A Comissão de Recepção aos novos deputados estaduais, formada por todas as diretorias da Assembleia Legislativa, envolvidas no mandato parlamentar. Na primeira reunião, foram definidos os primeiros passos para os preparativos da diplomação e posse dos parlamentares eleitos, bem como da cerimônia de posse do governador Flávio Dino (PCdoB).

A diplomação dos deputados estaduais eleitos está marcada para o dia 18 de dezembro. A posse do governador Flávio Dino será no dia 1º de janeiro. Já a eleição da nova Mesa Diretora da Assembleia acontecerá no dia 1º de fevereiro, concomitante à posse dos parlamentares.

A reunião contou com a participação da Diretoria Geral, Diretoria da Mesa, Assessoria Especial da Presidência, Diretoria de Comunicação, Diretoria de Relações Institucionais, Diretoria de Tecnologia e Informação, Gabinete Militar e Cerimonial.

“Esse encontro foi estabelecido, justamente, para instalar essa comissão, onde os membros são diretores da Assembleia, que estarão muito presentes durante as ações a serem realizadas pelos parlamentares no decorrer dos seus mandatos”, explicou Valney Pereira, diretor-geral da Casa e presidente da comissão.
Uma das primeiras definições foi a criação de um cadastro eletrônico, que será preenchido com as informações dos parlamentares, para auxiliar no desenvolvimento dos trabalhos da Casa.  Os novos deputados também participarão de um workshop, no qual receberão um treinamento, junto com seus assessores, sobre o funcionamento da Assembleia.

“A ideia é criar um cadastro único de acesso às informações dos parlamentares, para que a Assembleia se organize. Em janeiro, efetuaremos um workshop, com um treinamento específico para deputados e assessores, de modo que no dia 1º de fevereiro, na posse deles, já tenham as informações mínimas e necessárias para atuar no mandato parlamentar”, explicou Bráulio Martins, diretor-geral da Mesa.

Uma nova reunião foi marcada para a próxima sexta-feira (14), onde serão definidos os próximos passos. “São passos marcantes e que, neles, nós definiremos como será a atuação dessa comissão, para poder fazer com que a solenidade aconteça da maneira mais satisfatória possível”, finalizou Valney Pereira.

 

 

Em votação para aumentar ICMS, Hemeterio Weba chama Vinicius Louro de “frouxo”

Os parlamentares votaram o aumento do ICMS e alguns deles se mostraram, no mínimo, desconfortáveis em ter que votar a favor do aumento por estarem do lado do governo, encarecendo produtos como combustível e de natureza alimentícia, para uma população que já sofre com preços exorbitantes, sendo, em sua maioria, de baixa renda.

Não é favorável ligar a própria imagem a uma votação que pesará no bolso das pessoas, assim, entre os deputados que tentaram passar despercebidos na sessão, estava Vinícius Louro (PR), que ficou encostado na porta de saída do plenário.

Nesse momento, o deputado Hemetério Weba percebeu o que estava ocorrendo e se aproximou de Vinicius e o chamou de “frouxo”. O parlamentar ainda tentou se defender alegando que estava apenas acompanhando a votação e não se escondendo. O clima ficou tenso.

 

Max Barros apela para que Defensoria Pública da União autorize a continuidade da duplicação da BR-135

O deputado Max Barros (MDB) chamou a atenção da tribuna da Assembleia, para a paralisação da obra de duplicação da BR-135, no trecho do Entroncamento a Miranda do Norte. Segundo o parlamentar, a obra estaria paralisada em razão de uma ação movida pela Defensoria Pública da União (DPU), acolhida pelo Ministério Público, que alega a possibilidade de existir uma área Quilombola nesse trecho, embora não seja reconhecida pela Fundação Palmares.

O deputado lembrou, na oportunidade, que a duplicação da BR 135 é uma obra ansiada por todos os maranhenses e que, para sua viabilização financeira, contou com emendas de parlamentares maranhenses. “A primeira etapa, que compreende o trecho da Estiva até Bacabeira,  que foi efetivada, já é um avanço muito grande, já melhorou bastante o tráfego entre Bacabeira e São Luís”, salientou.

“Agora, imaginem os senhores, a luta de anos e anos da população no Maranhão, da classe política, da cobrança de todos que trafegam naquela importante rodovia, a principal rodovia federal do Maranhão, há recursos alocados, se para a obra, no momento em que você para a obra, com certeza, os custos vão aumentar nesse momento que está havendo uma transição de governo, recursos que estão alocados lá podem muito bem serem remanejados para outra obra, aí começa tudo de novo”, argumentou o deputado que, ao mesmo tempo, apelou para o bom senso.

Max Barros defendeu que seja feita uma interlocução com o Ministério Público Federal no sentido de que prevaleça o bom senso. “Se houver realmente uma área quilombola nas proximidades, tudo bem, que se faça então uma compensação, cedendo outra localidade para que possam se instalar. Agora não há sentido a gente paralisar uma obra tão importante para o Maranhão porque se acha que pode ter uma comunidade quilombola no traçado”, defendeu.

“Este é o alerta que eu faço a esta Casa que tanto lutou pela duplicação da BR-135 e o pedido que eu faço à Defensoria Pública, que tem a justa e nobre missão de defender as minorias, e ao Ministério Público Federal, que promovam o diálogo e, se caso seja um Quilombo, que se veja medidas compensatória no sentido de que não para a duplicação, afinal foram anos e anos de luta para se conquistar essa importante obra para o Estado do Maranhão.

 

 

 

 

Governo beneficiará população carente dos municípios do MA, afirma Cleomar Tema

Os 217 municípios maranhenses ganharão, a partir do ano que vem, o importante incentivo financeiro para auxilia-los na manutenção dos serviços existentes, pagamento de servidores e execução de novos investimentos.

A aprovação do projeto de lei nº 239/18, de autoria do governo do estado e que modifica o sistema tributário do Maranhão, beneficiará as prefeituras, através do ajuste das alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobradas sobre vários produtos, com um incremento de recursos da ordem de cerca de R$ 16 milhões ao mês, segundo levantamento feito pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM).

“Trata-se de uma medida acertada, por parte do governador Flávio Dino, diante do cenário de instabilidade econômica pelo qual passam todos os entes federados. Além disso, o ajuste do ICMS, um dos menores do Brasil, beneficia diretamente os municípios, que continuam sendo penalizados pelo pacto federativo injusto imposto pela União e pela queda de receitas oriundas do Fundo de Participação dos Municípios”, afirmou o presidente da entidade municipalista, prefeito Cleomar Tema.

Tema destacou, ainda, outras ações contidas no projeto, denominado de Pacote Anticrise, tais como redução de imposto para mais de 100 mil micro e pequenas empresas, que trará uma diminuição de preços sobre vários produtos; criação do Cheque Cesta Básica para ajudar a população carente; e o fim do IPVA para a compra de motos de até 110 cilindradas – as chamadas Biz e Pop, que são as mais adquiridas no interior do estado pelos munícipes para o uso da sua família no dia a dia.

“São medidas importantes, que beneficiam o cidadão comum e a classe empresarial. Parabenizo o governador por ter saído na frente dos demais e estabelecer novas regras tributárias que, ao contrário do que alguns pregam, oferecem melhorias para população e ainda contribuem para aumentar a arrecadação da municipalidade”, disse.

 

Comissão se reúne com banca organizadora do concurso da Câmara

Representantes do legislativo municipal e Fundação Sousândrade alinham
últimos detalhes para publicação do edital

Os membros da Comissão do Concurso Público da Câmara Municipal de São
Luís se reuniram na tarde dessa quinta-feira (06) com o representante da
banca organizadora do certame para alinhar os últimos detalhes dessa
concorrência por vagas na instituição.
O encontro que ocorreu na sede do Poder Legislativo da capital contou
com as presenças dos advogados Paulo Helder e Itamargarethe Corrêa Lima,
ambos membros do colegiado responsável pelo concurso da Casa de Leis; e
advogada Elziane Araújo, representante da Fundação Sousândrade (Fsadu).
A reunião serviu para ajustar alguns itens antes da publicação do edital
do primeiro concurso público da história do legislativo ludovicense.
O concurso foi autorizado através de um Termo de Ajustamento de Conduta
(TAC) entre a Câmara e o Ministério Público Estadual, com a abertura de
126 vagas de níveis médio e superior. A previsão é que o edital seja
lançado até a próxima terça-feira (11), e a primeira fase das provas
objetivas aconteça no dia 03 de fevereiro de 2019, haja vista que os
candidatos ao cargo de Procurador deverão se submeter a uma segunda
etapa.
Além dos membros da Comissão da Câmara e Fundação Sousândrade, a reunião
contou também com a responsável pelo Setor de Licitação do legislativo,
Silvia Balby e a técnica que atua no mesmo setor.
As vagas de nível médio e superior estão distribuídas nas seguintes
funções, conforme a tabela a seguir.