A  Polícia Federal prendeu  um homem em flagrante, por importunação sexual praticada contra uma passageira, durante um voo que saiu de São Paulo/SP para São Luís/MA.

O fato foi comunicado à Polícia Federal pela concessionária do aeródromo, que solicitou a presença de policiais na área de desembarque para retirada compulsória de um passageiro da aeronave, a pedido do piloto.

Após o desembarque, o homem foi levado à Polícia Federal para adoção dos procedimentos cabíveis, as testemunhas e a vítima foram ouvidas, confirmando a prática do crime.

Após a autuação, o homem foi levado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da justiça.

A implementação de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência do Maranhão será a pauta principal da V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Com o tema “Cenário atual e futuro da implementação dos direitos da pessoa com deficiência”, com o subtema “Construindo um Brasil mais inclusivo”, a etapa estadual da conferência será realizada em São Luís no período de 24 a 26 de abril, no Centro Pedagógico Paulo Freire, na Universidade Federal do Maranhão (Ufma).

O evento é promovido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEPD) com o apoio do Governo do Maranhão, coordenado pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), e em parceria com as secretarias de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes) e da dministração (Sead); além do Governo Federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e a Universidade Federal do Maranhão.

Durante a conferência serão discutidas as propostas resultantes das conferências municipais, fóruns e conferências livres com o objetivo de elaborar o plano de ação estadual a ser encaminhado para a Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que acontece no mês de julho, em Brasília (DF).

“A conferência estadual é um espaço de participação social e de tomada de decisão para o futuro a curto, médio e longo prazo. A nossa expectativa é de realizar um grande fórum potente, que acolha as diversidades que existem no segmento da pessoa com deficiência e que privilegie a voz dessa população, para que ela possa protagonizar as decisões no que diz respeito à indicação de prioridades de políticas públicas de garantia de direitos.”, afirmou a secretária de estado da Sedihpop, Lília Raquel de Negreiros.

As discussões da Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência serão direcionadas a partir dos eixos temáticos “Estratégias para manter e aprimorar o controle social assegurada à participação das pessoas com deficiência”, “Garantia do acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas”, “Financiamento das políticas públicas da pessoa com deficiência”, “Direito e acessibilidade” e “Desafios para comunicação universal”. O evento contará com cerca de 350 participantes, entre delegados, convidados e observadores.

“Além de discutir propostas e elaborar o plano estadual de atuação, vamos eleger 22 delegados do Maranhão para representar o estado e defender as propostas locais na Conferência Nacional, em Brasília. Temos aqui uma grande responsabilidade que vai definir estratégias de garantia de direitos para os próximos anos e para gerações futuras, para que tenhamos uma vida digna, com equidade e justiça social.”, explicou o presidente do CEPD, Paulo Carneiro.

A programação começará no dia 24, às 14h. A cerimônia de abertura contará com a participação de autoridades, apresentação do Plano Nacional Novo Viver Sem Limite, seguida de assinatura do Termo de Adesão ao Plano e apresentação cultural. Nos dias 25 e 26 a programação segue com palestras, trabalhos em grupo, discussão de propostas e plenária final e eleição de delegados.

 A Polícia Federal deu início nesta sexta-feira (19/04), em Grajaú/MA, a Operação Terra Livre, que visa erradicar o cultivo ilícito de cannabis sativa em terras indígenas.

Além da erradicação, a operação busca identificar os envolvidos neste cultivo, que poderão responder pelos crimes de tráfico de drogas e associação voltada para o tráfico.

Ao todo, estão participando da operação 65 policiais federais, com apoio da Polícia Rodoviária Federal, do Corpo de Bombeiros Militar, da FUNAI, da Secretaria Estadual de Segurança Pública do Maranhão, da Polícia Militar e da Polícia Civil do estado.

No primeiro dia, houve a prisão em flagrante de 12 pessoas responsáveis pelo plantio ilícito de maconha. No local da prisão, foram eliminados mais de 7 mil pés de maconha, em uma área de cerca de 7.680 m2, o que equivaleria a aproximadamente 2,5 toneladas de drogas, tendo havido ainda a apreensão de maconha pronta, equipamentos de prensa de drogas e armas.

O Ministério Público do Maranhão disponibilizou um trailer para prestar atendimentos na Aldeia Indígena Escalvado, localizada no município de Fernando Falcão, nesta quinta, 18, e sexta-feira, 19. No Dia dos Povos Indígenas, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, acompanhou a ação, que integra o Mutirão Cidadania Indígena, iniciativa do Governo do Maranhão para levar mais serviços aos povos originários.

Os atendimentos ao povo Canela foram prestados pelas Promotorias de Justiça de Barra do Corda. De acordo com a promotora de justiça Paula Cortez, titular da 2ª Promotoria de Justiça da comarca, a estimativa é que, durante o mutirão, foram atendidos cerca de 3 mil indígenas. “Essa ação social foi organizada pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular com a inclusão de diversos órgãos, Defensoria Pública e também o Ministério Público. O nosso serviço foi o atendimento à população, atendimento de demandas individuais e coletivas, também por meio de esclarecimentos dos seus direitos, que muitas vezes são desconhecidos”, destacou.  

Do MPMA, também participou da ação o promotor de justiça Guaracy Martins Figueiredo, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda.

Eduardo Nicolau destacou que um dos focos da prestação de serviços do MPMA na comunidade indígena foi o atendimento das mulheres. O chefe do Ministério Público do Maranhão ressaltou que o trailer do órgão estará em outros municípios para garantir o acesso a direitos para toda a população maranhense. “Estamos concretizando nosso objetivo de estar cada vez mais perto da população. E agora, com os nossos trailers, chegaremos a mais localidades para assegurar os direitos do nosso povo”, enfatizou.

O governador Carlos Brandão elogiou a participação do Ministério Público no mutirão. “Muito importante a parceria com o Ministério Público, comemorando o Dia dos Povos Indígenas, através do seu trailer para regularizar a situação judiciária de vários indígenas. Não tenho dúvidas de que essa ação avançou bastante, a gente precisa estar integrado com o Ministério Público, Defensoria e os órgãos do Governo”, ressaltou.

A secretária-adjunta dos Povos Indígenas, Rosilene Guajajara, também destacou a presença do MPMA no território indígena. “É muito importante a presença do Ministério Público dentro das terras indígenas, isso é histórico, isso nunca aconteceu. Essa parceria é de extrema importância para os povos indígenas, esse trabalho conjunto nessas ações de cidadania. Então, a gente espera contar sempre com o Ministério Público, um trailer vindo no território, isso é muito importante”, avaliou.

MUTIRÃO

Além do trailer do MPMA, o Mutirão Cidadania Indígena reuniu diversos órgãos estaduais para a oferta de serviços. Na área da saúde, foram oferecidos serviços como ultrassom, raio-x, mamografia, preventivo, pediatria, clínico geral, ginecologia, urologia, dermatologia, ortopedia e testes rápidos. As ações foram oferecidas com o apoio da Carreta da Mulher.

Já na área da cidadania, a comunidade indígena teve acesso a serviços de emissão de RG, CPF, Carteira de Trabalho, entre outros. Ainda na área da cidadania, com o suporte do Ônibus Delas, foram oferecidos atendimentos jurídicos, encaminhamentos aos serviços da rede local e orientações sobre a ouvidoria.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, defendeu  a regulamentação da mídia, fez críticas à recente postura do empresário Elon Musk no embate que tem travado contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e disse acreditar que a Justiça Eleitoral maranhense está preparada para enfrentar, nas eleições deste ano, casos envolvendo deepfakes e o uso irregular deinteligência artificial nas campanhas.

Ele recebeu jornalistas na sede do TJ, durante um café da manhã, para apresentar resultados da sua gestão, que se encerra na semana que vem, e agradecer a parceira da imprensa nos últimos dois anos .

Ao deixar o comando da Corte estadual, o magistrado passará a integrar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, como corregedor. Ele disse que já tem mantido reuniões com o corpo técnico da Justiça Eleitoral e que acredita na sua capacidade de enfrentar os debates mais recentes envolvendo o uso de meios de comunicação nos pleitos eleitorais.

“Como os demais órgãos do Poder Judiciário, a Justiça Eleitoral também se aprimorou muito. Bom, ontem eu entrei numa reunião aqui com os diretores do TRE, eu estou recebendo as informações, e eu fiquei impressionado com o que eles hoje têm lá em termos de, por exemplo, informática. Eles estão com um projeto lá que está em desenvolvimento inicial, que é a Secretaria Judicial Única, que concentra todos os processos da Justiça Eleitoral em uma única secretaria, para uniformizar padrão de intimação, de decisão. Então, a coisa está toda, a gente percebe, com aquela infraestrutura pronta para a gente, sobre ela, colocar a superestrutura”, destacou.

Segundo Velten, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes tem dado mostras de que seguirá intolerante contra fake news, o que deve se refletir nas resoluções de instruções normativas da Corte para este ano.

“O TSE, por outro lado, que é o tribunal que dá todas as orientações normativas para o trabalho dos regionais, ele tem se preocupado muito com isso. O ministro Alexandre de Moraes, eu estive com ele essa semana agora, no início da semana, e eu ouvi dele por mais de uma ocasião: ‘Olha, nós não vamos ter tolerância com fake news, deepfake…’. Então, a gente percebe que o homem está irado com isso, porque ele próprio é vítima disso daí. Então, não há uma dúvida que essa vai ser uma orientação importante e que os tribunais regionais vão ter que dar atenção. Eu, como corregedor, assumo o compromisso de fazer o trabalho que todos que me conhecem sabem que é. Eu vou fazer o que tiver que fazer, fazer aquilo que for certo. Então se nós tivermos que instaurar investigação, aplicar multa, nós vamos fazer. Esse é o papel que a sociedade espera de nós, então a gente precisa fazer com todo o espírito de tolerância”, comentou.

“Eu sou daqueles, caríssimos, que acreditam que a má informação, a própria agressão que o cidadão de bem sofre, daqueles que não tem compromisso com a verdade, ela só pode ser corrigida pela boa informação. Então, quem nos salva da má imprensa, vamos chamar assim, com perdão da expressão, é a boa imprensa, então não tem mais ninguém. A má informação tem que ser combatida com a boa informação, a informação de qualidade, que os leitores, com o tempo, vão se aprimorando, sabem onde vão encontrar, e aquele que não tem compromisso com isso, certamente vai sofrer as consequências. Mas eu acredito, sim, que a Justiça Eleitoral, hoje, pelos investimentos que são feitos, pela orientação que o TSE dá, ela vai saber trabalhar com isso”, completou.

Regulamentação – Para o desembargador, o combate à desinformação passa, também, pela regulamentação das redes. Mas ele vê o Congresso “em mora” com a sociedade ao não pautar o PL 2630, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e está sendo chamado de PL das Fake News.

“O que nós precisamos é talvez hoje nessa área, é encontrar a medida certa, e essa dificuldade se deve pela falta de regulamentação. O parlamento está em mora, em atraso, e não está demonstrando interesse”, avaliou.

Velten também comentou o efeito das recentes declarações de Musk no embate contra Moraes. Para ele, a manifestação do “multibilionário” estimulou “setores políticos radicalizados” a voltarem a defender a não regulamentação das redes.

“Depois é dessa fala desse multibilionário Elon Musk, a gente viu que esses setores políticos radicalizados aproveitaram, disseram: ‘Olha, não vamos regulamentar isso agora’. Quando precisa regulamentar. Não existe nenhuma atividade, no mundo civilizado que não seja o objeto de regulamentação,. Isso não pode ser terra sem lei”, afirmou, ao analisar o porquê da necessidade de regulação.

“E aí é o problema, e a sociedade às vezes não compreende: se é terra sem lei, o judiciário vai ser provocado, e no direito brasileiro nós não temos o non liquet. O juiz não pode deixar de julgar. Então se ele está provocado a julgar, não tem uma norma, ele vai com base nos princípios, nos valores constitucionais e, aí, é o perigo, porque você deixa uma lacuna muito grande, e o juiz vai ter que transformar essa lacuna em norma no caso concreto. E aí é o perigo, que nós sabemos que sempre existe, do abuso, que, sob o pretexto de assegurar o combate ao abuso da informação, você acabar vilipendiando liberdade de expressão. Então nós temos uma cruzada”.

Acadêmicos do 3º período do curso de Direito da UNDB visitaram a Assembleia Legislativa do Maranhão . O objetivo é proporcionar uma aproximação dos alunos do Poder Legislativo e promover um aprendizado fora da sala de aula.

Para a professora Teresa Barros, o momento é importante para proporcionar aos estudantes universitários a experiência de conhecer de perto os trabalhos realizados pelo Parlamento.

“A ideia é aliar a teoria com a prática para que os alunos entendem como funciona o lesgilativo do nosso estado. Eles conhecem não só a Assembleia, mas também entendem como funciona a estrutura, a parte administrativa e é sempre uma visita importante”, disse.

Durante a visita guiada às instalações, os estudantes receberam informações sobre o funcionamento da Assembleia, os serviços prestados e a atuação dos deputados. Eles assistiram a uma palestra sobre o funcionamento do Poder Legislativo.

O prefeito Eduardo Braide iniciou, neste sábado (20), após assinatura de Ordem de Serviço, a construção do Elevado da Cidade, o primeiro viaduto a ser erguido sob a gestão direta de um prefeito municipal em São Luís, construído totalmente com recursos do Município. 

Localizado na rotatória do aeroporto, no Tirirical, o Elevado da Cidade não será apenas uma estrutura funcional, mas uma verdadeira obra de arte urbana que embelezará a entrada de São Luís.

“Assim que assumi o mandato, a primeira reunião que realizamos foi para que a equipe da Prefeitura de São Luís realizasse o que nunca havia sido feito na cidade. Hoje, estamos concretizando uma dessas ações: o primeiro viaduto construído pela Prefeitura de São Luís com 100% de recursos municipais. Isso é fruto do trabalho de toda uma equipe. Sinto-me orgulhoso porque a população reconhece que os recursos municipais estão sendo bem aplicados. E é uma felicidade iniciar essas obras que só terminarão quando o congestionamento neste trecho não existir mais”, destacou o prefeito Eduardo Braide.

Com recursos no valor de R$ 32.950.286,46, provenientes do Tesouro Municipal, a obra tem prazo de conclusão de 12 meses e terá uma extensão de 230 metros.  Com este empreendimento, o Viaduto da Cidade se torna a 400ª obra em andamento, simultaneamente, em toda a cidade. 

As obras estão inseridas no programa Trânsito Livre, e serão conduzidas pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), com a participação das secretarias municipais de Trânsito e Transportes (SMTT), de Meio Ambiente (Semmam), de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais (Semispe) e do Instituto da Paisagem Urbana (Impur). 

“Hoje é um dia em que a gente quebra barreiras, cria história; hoje é mais um dia em que a gente transforma a cidade de São Luís. E a partir de hoje, a gente vai mostrar a grandiosidade daquilo que é a capital maranhense, na entrada da cidade. Tudo isso graças à visão de um gestor ousado, que pensa no futuro da cidade, que resolve problemas históricos”, disse o secretário da Semosp, David Col Debella. 

Obra

No Elevado da Cidade, haverá duas faixas de tráfego partindo da Igreja do São Cristóvão em direção à BR-135 ou ao Aeroporto. 

O tráfego vindo do São Cristóvão, em direção à Rodoviária e ao Centro da cidade, seguirá em uma faixa pela direita, na Avenida dos Franceses.

As demais faixas ao redor do complexo viário manterão seus fluxos atuais, enquanto a área passará por melhorias viárias, incluindo alargamento de pistas, criação de ciclovia e modificações geométricas para proporcionar uma circulação mais eficiente. Ou seja, as cinco faixas existentes (três no sentido Aeroporto-São Cristóvão e duas no sentido Aeroporto-Rodoviária-Centro) serão mantidas e ficarão por baixo do viaduto, passando por melhorias e adaptações.

Adicionalmente, toda área passará por ações de drenagem profunda, paisagismo e modificações geométricas.

Esforço conjunto

A construção do Elevado da Cidade é uma colaboração entre várias secretarias municipais, que se unem para desenvolver e implementar o projeto de forma coordenada. Essa parceria permite que as diferentes áreas contribuam com seus conhecimentos, resultando em uma abordagem completa e integrada para o projeto viário.

Dentro desse contexto, a Secretaria Municipal de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais (Semispe) desempenha um papel fundamental. Um projeto de acessibilidade no entorno imediato ao elevado foi concebido e incorporado graças aos esforços da Semispe.

A Secretária Verônica P. Pires explicou a importância desse projeto adicional. “A Semispe está encarregada do projeto de acessibilidade, garantindo um ambiente de caminhada livre, seguro, confortável e inclusivo para todos os pedestres. Nosso objetivo é adaptar o local para uso universal, com calçamento regular, rota acessível com piso podotátil e rampas, em conformidade com a NBR 9050:2020”, afirmou Verônica.

Já o Instituto da Paisagem Urbana (Impur) tem a responsabilidade de criar o paisagismo ao redor do Elevado da Cidade.

O presidente do Impur, Walber Filho, falou sobre a importância desse trabalho para a integração harmoniosa do projeto com o ambiente urbano. “Nosso objetivo é criar uma paisagem urbana que contribua para a qualidade de vida e o bem-estar de todos que transitam por essa região e todos que entram na cidade. Vamos embelezar essa área e oferecer também espaços de convivência. Uma verdadeira obra de arte para quem entra na nossa capital”, explicou Walber Filho.

Redução dos transtornos

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) também está adotando medidas para minimizar os transtornos durante o período das obras do Elevado da Cidade. Com o objetivo de assegurar a fluidez do tráfego e a segurança de condutores e pedestres, a SMTT vai demarcar todo o local e intensificar a presença dos agentes de trânsito, especialmente nos horários de maior movimento.

O secretário da SMTT, Diego Rodrigues, destacou a importância da obra para a região, e explicou todas as medidas que serão adotadas durante as intervenções. “A obra do Elevado da Cidade representa um marco para esta região. Além de proporcionar maior fluidez no trânsito, ela contribuirá para a segurança dos pedestres e condutores. Além disso, também estamos comprometidos em garantir que as medidas adotadas durante o período das obras minimizem os transtornos e assegurem a tranquilidade e o bem-estar da população, por isso os agentes de trânsito estarão disciplinando o tráfego, orientando os condutores e garantindo mais segurança em todo o período das obras”. 

Aprovação

Moradores e motoristas que trafegam pela região do Tirirical, apoiaram o início das obras e estão ansiosos pelas melhorias. É o caso da Anita Pereira, que há mais de 15 anos vende lanches na rotatória do Tirirical (rotatória das vans) e vê as intervenções como a resolução dos acidentes na área. “Não vejo a hora de ver as melhorias, pois todos os dias ocorrem acidentes. Tirar essa rotatória ou encontrar uma outra solução vai melhorar muito esse problema”.

Para Eraldo Silva, caminhoneiro e taxista, com 25 anos de experiência, “esta obra vai trazer melhor fluidez aqui. O engarrafamento é grande. E eu, que sou pernambucano e moro há oito anos na Estiva, sempre senti falta de uma intervenção que trouxesse beleza à entrada da cidade, para os visitantes e turistas. Então, eu parabenizo todos os envolvidos na construção dessa obra”, contou Eraldo. 

A solenidade contou com a presença da vice-prefeita, Esmênia Miranda; do subprefeito da Zona Rural, Francisco Leitão; dos secretários municipais Emílio Murad (Governo e Secom), Romário Barros (Semdel), Karla Lima (Semmam), Octávio Augusto (Semad), Caroline Marques Salgado (Semed), Felipe Falcão (Semit), Marcos Affonso (Semusc), Érica Garreto (Semurh); Simão Cirineu (Seplan); José Azzoline (Semfaz); Maurício Itapary (Secult); Saulo Santos (Setur); Dilmar Araújo (Semsa); Júnior Vieira (Semcas); Kátia Bogea (presidente da Fumph); Felipe Mussalém (presidente da Amdes); a secretária adjunta da Semosp, Leilane Alves; o secretário adjunto de Administração e Gestão de Pessoas da Semed, Maurício Hiluy; a secretária adjunta da Semed, Gusmaia Mousinho;  os vereadores Francisco Chaguinhas e Daniel Oliveira (ambos do PSD), vice-presidente e líder do Governo na Câmara Municipal, respectivamente; Karla Sarney (PSD), Dr. Gutemberg (Republicanos), além de lideranças políticas e comunitárias, equipes da Semosp e trabalhadores civis.

O governador Carlos Brandão e de parte do secretariado estadual, foi inaugurado o Centro de Educação Escolar Indígena Raimundo Roberto Kapêrtyc Canela, na Aldeia Escalvado, no município de Fernando Falcão. Na localidade, também está sendo realizado o Mutirão Cidadania Indígena com serviços de saúde e cidadania. As ações marcam o Dia dos Povos Indígenas, celebrado nesta sexta-feira (19).

O Centro de Educação Escolar Indígena Raimundo Roberto Kapêrtyc Canela representa um marco na educação em territórios indígenas no Maranhão. A unidade dispõe de uma grande estrutura com capacidade para atender mil estudantes, proporcionando um espaço digno e completamente equipado para um ensino de qualidade.

“Estamos inaugurando uma escola climatizada de 12 salas, que será uma referência como a maior escola dos povos indígenas da história do Maranhão. A escola também vai ter uma quadra coberta poliesportiva, e aproveitamos para inaugurar um sistema simplificado de abastecimento de água, que vai servir tanto à escola quanto à aldeia”, afirmou o governador Carlos Brandão.

O prédio escolar conta com 12 salas de aula, sala de professores, sala de multimeios, coordenação pedagógica, sala para atividades e atendimento pedagógico, diretoria, laboratório, biblioteca, auditório, cozinha, despensa, área de serviço com banheiro, pátio, banheiros acessíveis, entre outros espaços.

O cacique da Aldeia Escalvado, Iramar Preaká Canela, acompanhou a entrega da escola indígena e afirmou que este era um desejo de vários anos, e que agora vai beneficiar várias gerações.
“É uma imensa honra receber uma nova escola, uma escola digna com 12 salas. É a primeira vez que recebemos uma escola assim. Eu estou muito feliz e toda a comunidade, todos estão muito felizes em receber essa nova escola”, comemorou.

A prefeita de Fernando Falcão, Raimunda do Josemar, destacou a alegria em participar de um momento tão significativo para os povos originários no Maranhão. “Meu coração transborda de alegria por estar com o governador em uma aldeia indígena Canela para comemorar esse dia tão especial, que é o dia dos nossos irmãos indígenas”, declarou.

Para o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, o momento foi definido como uma mudança histórica no apoio ao processo de ensino-aprendizagem nos territórios indígenas no Maranhão.

“O governador Carlos Brandão anunciou e nós estamos aqui inaugurando a maior e melhor escola indígena da história do Maranhão e uma das melhores do Brasil. Nós iremos fazer várias escolas nesse modelo em todos os territórios indígenas no estado, melhorando as condições de ensino-aprendizagem”, assegurou Felipe Camarão.

Na ocasião, foi anunciada a construção de mais uma escola com o mesmo modelo de estrutura do Centro de Educação Escolar Indígena Raimundo Roberto Kapêrtyc Canela. Desta vez, o prédio escolar será construído na Aldeia Porquinhos, também localizada no município de Fernando Falcão.

Também acompanharam das entregas as secretárias estaduais Lília Raquel (Direitos Humanos e Participação Popular) e Abigail Cunha (Mulher), a prefeita de Fernando Falcão, Raimunda da Silva Almeida, dentre outras autoridades.

Mutirão Cidadania Indígena

Outra importante ação realizada na Aldeia Escalvado foi o Mutirão Cidadania Indígena, que reuniu diversos órgãos estaduais para a oferta de serviços.

Na área da saúde, foram oferecidos serviços como ultrassom, raio-x, mamografia, preventivo, pediatria, clínico geral, ginecologia, urologia, dermatologia, ortopedia e testes rápidos. As ações foram oferecidas com o apoio da Carreta da Mulher.

Já na área da cidadania, a comunidade indígena teve acesso a serviços de emissão de RG, CPF, Carteira de Trabalho, entre outros.

Ainda na área da cidadania, com o suporte do Ônibus Delas, foram oferecidos atendimentos jurídicos, encaminhamentos aos serviços da rede local e orientações sobre a ouvidoria.

Além das secretarias estaduais, o mutirão contou com a participação de outras instituições, como o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), por meio de sua Escola Superior de Controle Externo (Escex) realizará, na quinta-feira (25/04), o II Encontro Técnico para Capacitação do Controle Interno, no auditório Fernando Falcão da Assembleia Legislativa. A iniciativa faz parte do conjunto de treinamentos que os tribunais de contas devem oferecer aos controladores internos de seus fiscalizados para que estes estejam aptos a exercer a fiscalização e o acompanhamento da transparência pública dos seus respectivos entes.

Durante o terceiro ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTC), realizado nos dias 12, 13 e 14 de março de 2024, na sede do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), ficou definido que a avaliação dos portais deverá ser realizada pelos respectivos controles internos dos jurisdicionados através de “autoavaliação”.

Outro objetivo da capacitação que será oferecida aos controladores interno é determinar que os fiscalizados do TCE maranhense implementem as melhorias e atualizações definidas no 3º ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).

O PNTP foi concebido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

A finalidade é assegurar aos cidadãos o direito fundamental de ser informado em relação a tudo o que diz respeito à administração pública, seja federal, estadual ou municipal – conforme estabelece a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) é uma das instituições signatárias do Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2022, documento que formalizou a adesão do órgão ao Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).

A capacitação terá como público-alvo servidores da Secretaria de Transparência do Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública, membros do Controle Interno das prefeituras, representantes dos controles internos das câmaras municipais, gestores, servidores de unidades gestoras e integrantes da sociedade civil. Eles serão sensibilizados e orientados sobre temas relativos à coleta de dados a ser realizada nos sites institucionais e portais de transparência dos municípios, de acordo com as diretrizes do PNTP.

A instrutoria ficará a cargo dos auditores de controle externo do TCE Clécio Jads Pereira Santana, Fábio Alex de Melo, João da Silva Neto e Marivaldo Venceslau Souza Furtado, além da engenheira civil, estudante de ciências contábeis e estagiária da Liderança 7 Brena Luísa Ribeiro Ericeira, que apresentarão os pontos mais relevantes da nova metodologia de autoavaliação dos sítios eletrônicos pelos controles internos; os parâmetros de avaliação e critérios de análise incluídos na cartilha de orientação e melhorias a serem implementadas nos portais para coleta de dados. Será apresentado também o Sistema Avalia, no qual os controladores internos preencherão o formulário de avaliação, além de análise detalhada das alterações ocorridas nos critérios adotados pelo TCE maranhense para avaliação dos portais de transparência de seus fiscalizados, tendo como referência o exercício financeiro de 2023.

Para o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, as atividades do PNTP contribuem para a consolidação da cultura do acesso e da visibilidade em relação às informações relativas à gestão pública, criando as condições para o exercício do controle social. “Há uma relação direta entre boa gestão pública e transparência. O PNTP é uma iniciativa necessária e oportuna que resultará em maior participação dos cidadãos no acompanhamento das ações realizadas pelos poderes públicos”, destaca.

O evento será realizado no auditório Fernando Falcão da Assembleia Legislativa, no dia 25 de abril, das 08h30 às 12h30. As inscrições para a capacitação podem ser feitas acessando o link: https://escex.tcema.tc.br/site/eventoSiteNovo/visualizar/103. A Escex disponibilizou para esclarecimento de dúvidas o seguinte número de WhatsApp: (98) 2016-6184.

Segundo pesquisa do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o Socorrinho São Francisco, que integra a rede municipal de saúde da Prefeitura de São Luís, foi classificado como a unidade de saúde municipal com melhor atendimento. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (18) e trata sobre a qualidade do serviço oferecido nos estabelecimentos de saúde pública, a partir do ponto de vista dos usuários do Sistema único de Saúde (SUS).

“Esta é uma notícia que nos enche de orgulho, pois reforça o compromisso que a gestão do prefeito Eduardo Braide tem em assegurar à população a devida assistência à saúde. São incontáveis os avanços que temos alcançado em nossa rede municipal e essa pesquisa serve para comprovar isso. E claro, parabenizamos as nossas equipes pelo trabalho executado”, afirma a secretária de Saúde, Ana Carolina Mitri.

O levantamento foi realizado no dia 22 de agosto de 2023, por meio da aplicação de questionários com um grupo de 100 pessoas. Entre os itens, foram avaliados o atendimento médico-hospitalar, equipe de enfermagem, atendimento na entrada da unidade hospitalar, comunicação da equipe com o paciente e a família até o recebimento de alta médica. O trabalho faz parte do projeto ImerSUS – Uma imersão nas Unidades de Saúde do Município de São Luís, realizado pela 3ª Promotoria de Saúde.

Fundado no dia 8 de dezembro de 2008, o Socorrinho São Francisco realiza mais de 300 atendimentos por mês e oferece serviços como consultas médicas em clínico geral, pediatria, exames de raio-x, execução de pequenas cirurgias, oftalmologia de urgência, eletrocardiograma e testes rápidos. Desde 2021, a unidade recebeu equipamentos novos e estabeleceu novas metas de segurança do paciente, assim como um novo fluxo de atendimentos e reforço da atuação do Núcleo de Educação Permanente com o fornecimento de orientações à população.