Afonso Manoel destaca restauração da Capela São José das Laranjeiras realizada pelo IPHAN

Tombada pelo IPHAN, a Capela São José das Laranjeiras passou por um processo de recuperação, o que possibilitou a preservação de um importante templo católico de São Luís. O vereador Afonso Manoel (PRP) foi um dos principais incentivadores do projeto de restauração. O parlamentar como forma de reconhecimento pelo trabalho desempenhado enviou uma moção de congratulações e aplausos para Maurício Abreu Itapary, superintendente do IPHAN.

Afonso Manoel que tem uma longa caminhada no segmento católico, esteve sempre no IPHAN, solicitando o prosseguimento e conclusão das obras, e no último dia 1º de março, o órgão de preservação do patrimônio histórico entregou a população a Capela de São José das Laranjeiras.

O vereador comemorou muito o fato, pois com a conclusão das obras foi possível realizar o tríduo de São José que foi iniciado no último dia 16 e se estende até o próximo dia 20/03 (segunda-feira).

História da Capela de São José das Laranjeiras

Localizada na Quinta das Laranjeiras ou Quinta do Barão de Bajé, uma das mais famosas e bonitas propriedades de São Luís do século XIX. Construída pelo comendador Luiz José Gonçalves da Silva, era um morgadio formado por uma casa de moradia (em estilo colonial), capela, senzala e alojamento de trabalhadores. Representa uma burguesia extinta, onde aparece acima do pórtico um brasão em cantaria contendo as armas do Comendador Gonçalves da Silva, encimado por elmo. A quinta passou por vários proprietários, até que, em 1938, foi adquirida pela Arquidiocese do Maranhão, que a vendeu aos irmãos Maristas, para a construção do colégio.

PROCON/MA alcança 98% de solução de conflitos e divulga empresas mais reclamadas em 2016

Anexo: A divulgação aconteceu durante a 3ª Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Superendividamento no Rio Anil Shopping, em São Luís.
Foto:Divulgação

O PROCON/MA divulgou, nesta sexta-feira (18), o ranking das empresas mais reclamadas encabeçam a lista pelo terceiro ano consecutivo, com, respectivamente, 223 e 194 reclamações fundamentadas. A boa notícia é que, das 56.687 mil reclamações formalizadas junto ao Procon/MA em 2016, 98% dos conflitos foram solucionadas, em cumprimento ao artigo 44 do Código de Defesa do Consumido. Cabe ressaltar que o ranking é baseado somente nas reclamações fundamentadas não atendidas, isto é, aquelas em que a análise das provas constatou as infrações. Para conferir as informações completas, basta acessar o site www.procon.ma.gov.br.

A partir de um programa de intensas fiscalizações, sanções e cobranças junto aos fornecedores, o Procon/MA conseguiu reduzir em 61% o número de reclamações fundamentadas e não atendidas pelos consumidores (1.063 reclamações). Desde 2015, o número vem caindo cada vez mais, fazendo com que o percentual de solução de conflitos subisse de 93% em 2015, para 98% em 2016.

Para o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, o ranking das mais reclamadas e o índice de solução de conflitos são termômetros do trabalho do Procon/MA, além de ser importante para o consumidor compreender quais as empresas buscam melhorar os serviços e quais permanecem com falhas . “Nossa equipe trabalha dia e noite para garantir os melhores indicadores de solução de conflitos, harmonizando as relações de consumo por meio da absoluta defesa do Direito do Consumidor. Nós reconhecemos que, graças ao intenso trabalho realizado até aqui, alguns fornecedores têm melhorado os seus serviços. Contudo, ainda há muito a avançar em setores como telecomunicações e serviços bancários e de crédito. Por isso, vamos continuar realizando ações preventivas, de orientação e fiscalização, para assegurar o pleno respeito aos direitos dos consumidores”, afirmou o presidente.

A Caema registrou melhora em seus serviços, caindo do terceiro para o quinto lugar do ranking. Cemar, SKY e Caixa Econômica Federal, pelo contrário, subiram dois lugares cada, ocupando, respectivamente, a terceira, quarta e sexta colocação. A administradora de cartões de crédito Bradescard mantém seu sétimo lugar no ranking pelo terceiro ano consecutivo, enquanto a Samsung e a Claro Fixo e TV figuram pela primeira vez em oitavo e décimo lugar, respectivamente. A CCE e a operadora Tim, que estavam no ranking de 2015, caíram posições suficientes para não entrar no ranking deste ano.

Confira abaixo o ranking das 10 empresas com mais reclamações em 2016:

01 – Oi Fixo – 223
02 – Oi Móvel – 194
03 – CEMAR – 158
04 – SKY – 84
05 – CAEMA – 83
06 – Caixa Econômica Federal – 60
07 – Bradescard – 50
08 – Samsung – 48
09 – Claro Móvel – 47
10 – Claro Fixo e TV – 41

Câmara Municipal recebe visita de Flávio Dino nesta segunda-feira

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR) e demais vereadores irão receber a visita do governador Flávio Dino (PCdoB) na sede do Legislativo Ludovicense na manhã da segunda-feira, (20). Na ocasião o governador será recepcionado com um café da manhã oferecido pelos parlamentares.

A ida de Flávio Dino a Câmara foi agendada no último dia 16 de fevereiro, quando Astro de Ogum esteve numa reunião no Palácio dos Leões.

No encontro mantiveram um bate papo descontraído e, na ocasião, Astro pediu apoio para a cultura, solicitando a permanência da sede da Federação de Cultura do Maranhão – Fefcema – no Parque Folclórico da Vila Palmeira, assunto que Dino ficou de se manifestar futuramente.

Sobre a visita do governador a Câmara, Astro de Ogum falou que a oportunidade servirá para estreitar laços entre os poderes.

“Será uma excelente oportunidade de estreitarmos mais ainda os laços entre o Legislativo de São Luís com o Governo do Estado, bem como para o governador conversar com todos nós vereadores e ouvir o que temos para lhe transmitir sobre os problemas que enfrentam a cidade e sua população, já que nós como vereadores convivemos mais de perto com as comunidades”, disse.

Astro de Ogum afirmou ainda que “o governador Flávio Dino será muito bem recebido por nós, quando teremos a oportunidade de demonstrar o nosso apreço, e ouvir dele o trabalho que vem desenvolvendo pelo nosso Estado, principalmente pela nossa cidade”.

 

Ministério Público obriga prefeitura a realizar concurso público para substituir cargos ocupados indevidamente

O Ministério Público ajuizou uma Ação Civil Pública para condenar a ex-prefeita de Vitória do Mearim, Dóris de Fátima Ribeiro Pearce, por ato de improbidade administrativa e para obrigar a prefeitura a realizar concurso público, no prazo de 180 dias, para substituir os cargos que estão sendo ocupados indevidamente.

O Ministério Público argumentou que as contratações temporárias se tornaram comuns no município e constituem uma forma de burlar o concurso público visando agraciar o eleitorado. Em outras palavras, os cargos na prefeitura funcionam como uma espécie de compra de votos indireta.

Até o ano passado, havia 480 funcionários contratados, segundo apuração do MP. Agora o município terá o prazo de 60 dias para enviar uma cópia do processo licitatório para a realização do concurso.

Gigantes da alimentação estão no esquema desmontado pela Polícia Federal

As primeiras denúncias ocorreram há 7 anos, mas apenas há 2 anos a Polícia Federal começou a investigação que culminou hoje (17) na maior operação de sua história, batizada de “Carne Fraca”. Após interceptar conversas e documentos, a investigação desmascarou um esquema fraudulento envolvendo os maiores frigoríficos do país e funcionários do Ministério da Agricultura que deveriam realizar a vigilância sanitária dos produtos.

Segundo a PF, a JBS, dona das marcas Friboi, Seara e Big Frango e a BRF, dona das marcas Sadia e Perdigão estão entre as 30 empresas que estão na mira da operação por venderem carne podre, maquiada com ácido ascórbico, re-embalagem de produtos vencidos, carne vencida moída e prensada com papelão, linguiça feita com a cabeça do porco, etc. A fraude foi desde a carne bovina, de aves, produtos como salsicha, mortadela até ração animal.

O líder do esquema era o fiscal Daniel Gonçalves Filho, que foi superintendente do escritório do Ministério da Agricultura no Paraná entre os anos de 2007 e 2016. Eram destacados fiscais envolvidos no esquema, que recebiam propina, até em carnes nobres, para emitir certificados de qualidade sem qualquer inspeção sanitária.

A PF cumpriu 38 mandados de prisão entre funcionários do Ministério da Agricultura e executivos das empresas e mais 194 mandados de busca e apreensão. A operação destacou 1.100 policiais para os estados do Paraná, São Paulo, Santa Catarina, Goiás e para o Distrito Federal.

Veja a lista de empresas investigadas:

 

Presidente Michel Temer reconduz Eduardo Moreira à Corte do TRE-MA

O advogado Eduardo José Leal Moreira foi reconduzido para funcionar como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. O Decreto de Recondução foi publicado no Diário Oficial da União .

É a terceira vez que ele ocupará assento na Corte. As outras duas foram como membro substituto que foi interrompida para ele assumir como efetivo. Moreira concorreu à vaga com outros dois advogados: José Cavalcante de Alencar Júnior e Daniel Blume Pereira de Almeida.

Há ainda outras duas listas tríplices para a categoria jurista, uma de membro efetivo e outra de substituto, em fase de instrução, visto que existem pendências nos processos encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral.

Composição do TRE-MA

O artigo 96, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil dispõe que as Cortes dos Tribunais Regionais Eleitorais têm que ser compostas por 2 desembargadores do Tribunal de Justiça, 1 juiz federal, 2 juízes estaduais e 2 juristas.

Os demais membros efetivos são: desembargadores Raimundo Barros (presidente) e Ricardo Duailibe (corregedor), juiz federal Ricardo Macieira (diretor da EJE) e os juízes estaduais Sebastião Bonfim (ouvidor) e Kátia Coelho.

 

G1

Polícia prende três homens acusados de roubo, homicídio e latrocínio na capital

A Polícia Civil por meio da Superintendência Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP) em operação conjunta e integrada com a Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), o Grupo de Serviço Avançado (GSA) e da Academia de Polícia Militar “Gonçalves Dias” prendeu Ewerton da Conceição Ribeiro, Hadaias Dias Freitas e Sávio Gomes Fonseca, todos acusados pelos crimes de roubo, homicídio e latrocínio na capital. As informações são da Assessoria da Polícia Civil.

As prisões tiveram como base, dados coletados por meio de investigações desenvolvidas por investigadores do Departamento de Proteção à Pessoa (DPP), coordenadas pelos Delegados Marcos Affonso e José Nilton, após o latrocínio de um comerciante em fevereiro deste ano na cidade de Paço do Lumiar. A ação da polícia elucidou tal latrocínio com a confirmação da participação de Hadaias Freitas e outro individuo, compassa esse morto em uma troca de tiros na estrada de Ribamar na semana passada.

Barreirinhas: Justiça proíbe Prefeitura de contratar temporários

A Prefeitura de Barreirinhas está proibida de fazer novas contratações temporárias para cargos abrangidos pelo concurso público realizado em 2016, que já possuem candidatos aprovados, sob pena de multa de R$ 10 mil reais.

A decisão é do juiz Raphael Ribeiro Amorim, titular da comarca de Humberto de Campos, que deferiu pedido de liminar do Ministério Público em uma Ação Civil Pública (ACP).

O magistrado concedeu a tutela de urgência solicitada na ACP – parcialmente -, após considerar que o Município de Barreirinhas já está cumprindo medida cautelar deferida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que determinou a imediata suspensão de todos os atos de nomeação, posse e exercício dos 370 candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 01/2016, até a decisão de mérito de julgamento de processo em tramitação naquela corte.

Quanto à existência de diversas contratações temporárias já efetuadas pelo município nos primeiros meses da gestão, alegadas pelo Ministério Público, o juiz argumentou que a análise da legalidade daquelas exige produção de provas, mediante o contraditório e ampla defesa, inviável de ser alcançada no atual momento do processo.

 

FAMEM recebe Indicação de Júnior Verde para proteção à crianças e adolescentes

O deputado estadual Júnior Verde (PRB) entregou ao presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM) Indicação que visa dar efetividade ao princípio constitucional da Proteção Integral da criança e do adolescente durante o processo de controle das contas públicas, conforme preconiza o art. 227 da Constituição brasileira. O parlamentar estava acompanhado de membros da Associação dos Conselheiros Tutelares.

A proposição do parlamentar é um dos encaminhamentos da última audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, visando o fortalecimento dos conselhos tutelares em todo o Estado. A expectativa é que municípios deem condições na execução das atividades dos conselheiros.

“Solicitei ao presidente da FAMEM que recomende aos prefeitos que fortaleça os conselhos tutelares do Estado, inclusive que busque, junto ao Governo Federal, mais apoio aos conselheiros”, informou Júnior Verde.

O presidente da Federação, Cleomar Tema, garantiu que enviará a Indicação aos prefeitos para que adotem as recomendações. O parlamentar também fez solicitação ao governo do Estado com vistas à implantação da escola de conselhos buscando a capacitação destes profissionais. A mesma Indicação também foi entregue no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“É uma categoria de extrema importância para a proteção de um público vulnerável, que precisa trabalhar em condições dignas. Os Conselhos precisam sofrer uma verdadeira reestruturação. Estabelecemos uma agenda para que, aos poucos, consigamos responder às expectativas desses trabalhadores, que são legítimas”, disse o parlamentar.

Adriano destina R$ 100 mil ao SEBRAE para empoderamento do microempresário

Emenda
tem como objetivo apoiar projetos de incentivo ao empreendedorismo

 O deputado estadual Adriano
Sarney (PV) reuniu-se com o superintendente do SEBRAE no Maranhão, João
Martins, para discutir e propor parcerias com a Frente Parlamentar da Micro e
Pequena Empresa como forma de incentivo e desenvolvimento ao setor econômico do
estado, ou seja, uma das bandeiras de luta do parlamentar, que atua como
coordenador da Frente que reúne micro e pequenos empresários,
microempreendedores individuais, produtores rurais, feirantes, comerciantes e
população em geral.

Na oportunidade,
Adriano entregou ao Superintendente do SEBRAE a Emenda Parlamentar 22/2016, de
sua autoria, que destina o valor de R$ 100 mil reais para a instituição, com o
objetivo de colaborar com a promoção do empreendedorismo, do desenvolvimento e
ações de apoio às micro e pequenas empresas do Maranhão.

Durante o encontro, também, foram discutidas várias formas de parceria entre o
Legislativo e o SEBRAE que podem resultar em diversos cursos de aprimoramento
técnico para os servidores da Assembleia, além de estudos estratégicos na área
econômica com vistas ao desenvolvimento dos municípios maranhenses.