Rigo Teles apresenta projeto que isenta de pagamento de IPVA quem estiver em tratamento contra o câncer

O deputado Rigo Teles (PV) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa,  durante a sessão plenária desta quarta-feira (17), para justificar e defender projeto de sua autoria que  garante a isenção da taxa de IPVA às pessoas que estiverem em tratamento contra o câncer. O parlamentar dissecou sua proposta explicando que o projeto garante tal benefício a quem tenha sido diagnosticado com câncer, independente de classificação, em todo o território maranhense.

Ainda de acordo com a matéria, os portadores de câncer em tratamento, desde que habilitados, terão direito à gratuidade do IPVA, mediante apresentação de laudo médico constando o CID (Código Internacional de Doenças) e o CRM do médico. O projeto estabelece ainda: “Cabe ao Detran do Estado do Maranhão averiguar a veracidade do documento e conceder a carteira especial a essa pessoa que esteja o tratamento de câncer”.

De acordo com Rigo Teles, é necessário se observar a elevada envergadura social de seu projeto. “Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados, é muito importante essa isenção do IPVA para as pessoas que estão em tratamento contra o câncer. Primeiro, os recursos oriundos do poder público talvez não complementem todo tratamento. Então as pessoas comprometem parte do pouco salário que têm. Por esse e outros motivos é que peço a compreensão de todos para a aprovação da matéria”, destacou.

Diz ainda o deputado: “A pessoa portadora de câncer tem que ser isenta do IPVA, tem que ter esse reconhecimento, porque isso requer um tratamento rápido e esse tratamento é  muito dispendioso do ponto de vista financeiro. Sei que minha proposta encontra respaldo na sensibilidade de meus colegas de parlamento”, acentuou.

“Peço às senhoras deputadas, aos senhores deputados, ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça desta Casa que deem o parecer favorável a esse projeto para que os membros desta Casa, nós, os 42 deputadas e deputados, possamos aprovar esse importante projeto e levá-lo ao Governo do Estado para a sanção. Ele é de grande relevância. Quero aqui contar com o apoio dos meus pares na tramitação desse importante projeto, de alto alcance social para os maranhenses que, infelizmente, contraíram o câncer”, finalizou.

 

TJMA confirma exigência de bacharelado em Direito para concurso de oficial de justiça

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O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), aprovou resolução sobre os rumos do próximo concurso para servidores do órgão. O certame será realizado para cargos de oficial de justiça em nível superior em Direito.

Entre os itens da pauta, o Projeto de Lei que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do TJMA. O presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo, manifestou-se apenas em relação ao cargo de oficial de justiça, que voltou a ser de nível superior com a aprovação sem ressalvas pelo Pleno do Tribunal, durante a sessão desta segunda-feira.

Em manifestação, o desembargador Raimundo Barros, em referência a mudança do nível do cargo de oficial de justiça durante a presidência do desembargador Jamil Gedeon, recorda que o fato teria gerado inúmeros processos por parte dos oficiais em relação a mesma remuneração dos concursados em nível superior. O desembargador Jamil Gedeon respondeu que os oficiais de justiça que possuem graduação em nível superior também teriam acesso à gratificação. O presidente do TJMA mostrou-se favorável e colocou que pretende fazer Termo de Cooperação com cursos de Direito para oferecer descontos para que os servidores possam se graduar.

Dessa forma, os novos oficiais de justiça serão enquadrados na tabela de vencimentos de nível superior. Já os atuais oficiais de justiça que comprovarem escolaridade de nível superior também serão enquadrados na nova tabela.

“A volta do cargo de oficial de justiça ao nível superior é uma conquista há muito desejada pela classe e é um compromisso da Carta Programa do Sindjus-MA na atual gestão”, destacou o presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, que agradeceu o apoio recebido pelo Sindicato da Federação do Oficiais de Justiça, na pessoa do prsidente dessa entidade, João Batista Fernandes.

“Eu queria agradecer a todos os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão pelo atendimento desse pleito dos oficiais de justiça que consta na nossa carta programa. E queria agradecer também aos colegas que acreditaram nesse sonho e somaram conosco para a sua realização”, concluiu Lins.

O presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo, também aprovou, com apoio de seus pares, a inclusão de duas vagas no concurso para analistas judiciários, uma para engenheiro mecânico e outra para psiquiatra.

Mais detalhes sobre o concurso público quanto a disponibilidade de cargos e total vagas serão conhecidos após a publicação do edital pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

Casal é preso por posse ilegal de arma de fogo e suspeita de organização criminosa

3º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR PRENDE CASAL POR POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E SUSPEITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

Foram presos em Açailanadia-MA, o casal Wesley de Alcântara Almeida (25) e Laís Mendes Cavalcante (19) por posse ilegal de arma de fogo e suspeita de organização criminosa.

A polícia recebeu informações que uma organização criminosa teria alugado uma casa em Açailandia-MA, no intuito de agirem na região. A residência foi localizada, durante o monitoramento foi recebido informações que um dos indivíduos teria se evadido pelos fundos da residência, sendo necessária ação imediata, solicitado apoio ao 26ºBPM.
Wesley e Laís foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil, para que fossem tomadas as medidas cabíveis.

Othelino Neto entrega Carta de São Luís aos presidentes do Senado e Câmara

Othelino mobiliza bancada maranhense e entrega Carta de São Luís aos presidentes do Senado e Câmara

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão e do Colegiado do ParlaNordeste, deputado Othelino Neto (PC do B), entregou, oficialmente, nesta terça-feira (16), em Brasília (DF), a Carta de São Luís – com o posicionamento do grupo quanto ao Consórcio Nordeste, Reforma da Previdência, Pacto Federativo e Fortalecimento dos Órgãos Regionais de Desenvolvimento – aos presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente deputado federal Rodrigo Maia (DEM/RJ) e senador Davi Alcolumbre (DEM/AP).

As propostas de redução do Benefício de Prestação Continuada (BPC), alteração nas regras da aposentadoria rural e possível fusão do Banco do Nordeste (BNB) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) são alguns dos itens que mais têm preocupado a região nordestina. “Somos a favor da Reforma da Previdência, mas contrários a esses pontos, que, certamente, prejudicariam muito o Brasil, em especial o Nordeste”, esclareceu Othelino Neto.

No Senado, o presidente Davi Alcolumbre parabenizou a manifestação dos presidentes nordestinos e garantiu que levará o tema ao conhecimento dos demais senadores. “Saiam certos de que estamos comprometidos com esta causa a favor do Brasil e das regiões que mais precisam de nossa atuação política”, destacando ainda a importância da permanência do BNB que, segundo ele, estende-se ao Banco da Amazônia e instituições, como a Codevasf, essenciais para o desenvolvimento do país.

Na Câmara, Rodrigo Maia disse que itens como alteração na aposentadoria de trabalhadores rurais e redução do BPC serão retirados da proposta de Reforma. “Independente de partido já estamos começando a construir soluções de recuperação de investimentos para todos os estados brasileiros”, enfatizou.

Apesar do encontro positivo, tanto no Senado quanto na Câmara Federal, o deputado Othelino afirmou que é preciso estar atento aos desdobramentos dessas importantes pautas de interesse do Nordeste. “Tivemos sinalizações objetivas do presidente do Senado no sentido de atender nossas demandas sobre Previdência e a possível fusão do BNB ao BNDES. E o presidente da Câmara nos disse que esses itens reivindicados da Reforma já são consenso do Congresso para que sejam aprovados. Neste sentido, voltamos para nossos estados mais tranquilos, mas sempre mobilizados a lutar pelas bandeiras de interesse do Nordeste”, afirmou.

Na entrega da Carta de São Luís, Othelino Neto, que também é o presidente do Colegiado do ParlaNordeste 2019, estava acompanhado de outros presidentes de Assembleias Legislativas do Nordeste, Themístocles Filho (Piauí), Luciano Bispo (Sergipe), Nelson Leal (Bahia) e Daniel Oliveira (representando José Sarto do Ceará), deputados estaduais Rafael Leitoa, Dr. Yglésio, Ciro Neto e Felipe dos Pneus, além dos deputados federais maranhenses, Juscelino Filho, Gil Cutrim, Edilázio Jr., Josimar Maranhãozinho, Zé Carlos e André Fufuca.

O documento entregue é culminância do 3º Encontro de Presidentes de Assembleias do Nordeste, realizado em São Luís. Outro desdobramento do ParlaNordeste é a instalação da Frente Nacional em Defesa do BNB, ocorrida no mês de março, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

A vereadora Concita Pinto (PEN) apresentou o projeto de lei 58/2019 que concede isenção nos estacionamentos a idosos.

De acordo com o projeto, o cartão de gratuidade de estacionamento para idoso isentará do pagamento da taxa de utilização de espaço público ou privado, tais como: shoppings, hospitais, supermercado, centros empresariais, casas de show, praças esportivas.

Segundo a parlamentar, a isenção vinculada à apresentação do cartão não está condicionada ao número de vagas delimitadas para uso exclusivamente aos idosos. Pelo Estatuto do Idoso, os estacionamentos devem ter reservados 5% das vagas para a pessoa com mais de 60 anos.

“As vagas delimitadas para uso exclusivo de idoso não se confundem com a quantidade de eventuais beneficiários da isenção que poderão estacionar veículos em outros locais não exclusivos”, pontua Concita Pinto.

“O Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes-SMTT disponibilizará serviço virtual, acessando através de sua página oficial na rede mundial de computadores, onde o idoso poderá se cadastrar, requerer e posteriormente retirar na citada secretaria, o Cartão de Estacionamento para idoso, emitida nos termos da Resolução nº 303/2008 do CONTRAN”, diz o trecho da proposta da parlamentar.

 

 

Francisco Chaguinhas cobra da Prefeitura serviços de recuperação asfáltica de ruas de SL

O vereador de São Luís Francisco Chaguinhas (PP) usou a tribuna da Câmara para cobrar do prefeito da capital, Edivaldo, serviços de recuperação asfáltica de ruas da cidade.

“O prefeito  tem que fazer uma força-tarefa para resolver a situação crítica das ruas de nossa cidade. Espero a sensibilidade do executivo em resolver essa situação”, disse.

No ato, Chaguinhas também pediu o empenho do governo estadual, em estabelecer a parceria com a Prefeitura de São Luís. “Peço ao Governo do Estado ajude a Prefeitura em todos os aspectos, principalmente, na recuperação asfáltica das ruas”, disse.

 

 

 

TCE registra inadimplência próximo de zero em prestação de contas 2019

No segundo ano de adoção do sistema de prestação de contas em meio digital, apenas três prefeituras deixaram de cumprir essa obrigação constitucional. O número, que corresponde a mais de 99% de adimplência, foi considerado bastante positivo pelo Tribunal de Contas (TCE-MA), tendo em vista um maior número de exigências feito pelo TCE em comparação ao ano anterior

Dessa vez, os fiscalizados precisaram fazer remessas mensais de execução orçamentária (a partir de janeiro do ano passado), além das folhas de pagamento de prefeituras e câmaras (partir de agosto). Essas novas obrigações se somaram às antigas exigências legais dos sistemas IEGM (efetividade municipal), Finger (Lei de Responsabilidade Fiscal), Sacop (contratações públicas) e Siger (cadastro de gestores).

Na avaliação do presidente do TCE, conselheiro Nonato Lago, a resposta positiva dos gestores reflete o bom nível de diálogo mantido entre a instituição e seus fiscalizados. “O TCE tem buscado maior integração com gestores e contadores públicos para que as ferramentas sejam trabalhadas conjuntamente de forma a atender tanto o controle externo quanto controle interno e social”, avalia o conselheiro.

Nesse contexto, diz ele, o engajamento das equipes municipais de contadores, controladores e gestores foi essencial para o sucesso da PCA 2019. Segundo o conselheiro, há uma crescente preocupação dos gestores municipais em atender não só ao TCE, mas toda a sociedade no que se refere à transparência e eficiência da gestão. “Em boa medida, isso é resultante do esforço empreendido pelos TCs no plano nacional para atuar como um parceiro da gestão pública, contribuindo para seu aperfeiçoamento por meio de ações preventivas e pedagógicas”, observa.

 

Osmar Filho institui calendário anual de pagamento dos servidores da Câmara

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), continua implementando ações que visam valorizar os servidores da Casa, zelando, ainda, pela transparência com os gastos públicos.

O pedetista instituiu o calendário anual de pagamento do funcionalismo do Parlamento Municipal, uma iniciativa pioneira.

O servidor, a partir de agora, sabe o dia exato no qual receberá, mensalmente, o seu salário, além do 13º salário, cujo pagamento será efetuado em dezembro.

Neste mês de abril, por exemplo, o pagamento dos salários será efetuado na próxima quinta-feira, dia 25.

A criação do calendário anual de pagamento, além de valorizar o funcionalismo, contribui para que os servidores públicos possam gerir melhor suas contas, contribuindo, ainda, com o aquecimento da economia local.

“Os servidores são fundamentais na boa prestação de serviço, por parte da Câmara, à população. Valorizá-los significa investir e continuar valorizando o Parlamento de São Luís”, disse o presidente.

Calendário de pagamento dos servidores da Câmara Municipal de São Luís:

Abril – dia 25

Maio – 27

Junho – 25

Julho – 25

Agosto – 26

Setembro – 25

Outubro – 25

Novembro – 25

Dezembro – 23

13º Salário – 20 de dezembro

Legenda fotos: Osmar Filho em recente reunião com servidores da Câmara de São Luís.

Deputado Rigo Teles vai a Florianópolis-SC conhecer sistema de reciclagem “Lixo Zero”

O Deputado Estadual Rigo Teles se reuniu com o vice-prefeito da cidade de Florianópolis -SC, João Batista Nunes, para conhecer como funciona o tratamento dos resíduos sólidos na cidade, na qual está em funcionamento o programa Lixo Zero. Se trata de um sistema de reciclagem que tem como meta principal recuperar 90% dos resíduos orgânicos e 60% dos recicláveis secos até o ano de 2030.

 

Othelino Neto conduz reunião entre deputada e secretários estaduais

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou de uma reunião com a deputada Detinha (PR), o secretário de Estado de Educação, Felipe Camarão, e o secretário de Estado chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares. Na pauta, eles discutiram a atual situação da educação na região do Alto Turi, que abrange 17 municípios.

A deputada explanou a atual situação das escolas da regional de Zé Doca, que passam, principalmente, por dificuldades relativas à falta de infraestrutura e de professores. “As escolas estão sem professores desde o início do ano letivo e, além disso, viemos expor a questão da infraestrutura e da qualidade do ensino naquela região. Agradecemos a compreensão dos secretários Felipe Camarão e Marcelo Tavares e a presença do deputado Othelino Neto, intermediando esta conversa”, disse.

O secretário Felipe Camarão, que estava acompanhado dos secretários-adjuntos Anderson Lindoso e Nádia Dutra, ouviu com atenção as demandas levadas pela deputada e disse que a reunião foi produtiva e positiva. Ele apresentou o quadro atualizado da região com o quantitativo de professores e expôs as medidas que estão sendo tomadas no âmbito administrativo.

“A exemplo do reordenamento da rede, auditoria interna na folha de pagamento, além do seletivo que realizamos na semana retrasada naquela unidade regional, com abertura de vagas remanescentes. Na semana que vem, nossa equipe irá até a região concluir a auditoria interna e, até o fim deste mês, sanaremos esses problemas”, concluiu, informando que uma nova reunião acontecerá logo após a Semana Santa.