Eduardo Braide pede que MP fiscalize “indústria de multas” em São Luís

O deputado Eduardo Braide (PMN) usou a tribuna para informar que ingressará com uma Representação junto ao Ministério Público do Maranhão contra a Prefeitura de São Luís sobre a cobrança indevida de multas.

“Todos nós devemos cobrar e exigir a correta fiscalização no trânsito. Agora, ser penalizado por algo que você não fez, é realmente um absurdo. Nós não podemos permitir essa indústria de multas em São Luís. São indevidas e irregulares. É por isso que, hoje mesmo, ingressarei com uma Representação no Ministério Público, para que o órgão apure, cobre e fiscalize quem realmente precisa ser fiscalizado: a Prefeitura de São Luís”, afirmou o deputado.

Ainda no discurso, Eduardo Braide disse que a Prefeitura de São Luís precisa usar os recursos arrecadados com as multas em benefício da cidade. “Há uma vontade desenfreada da Prefeitura de arrecadar. A preocupação deveria ser com os buracos, que estão em toda a parte e se multiplicaram com as chuvas. Quer dizer que a Prefeitura só se preocupa em cobrar multa, em arrecadar? E o dinheiro da arrecadação, não se usa?”, questionou.

O deputado finalizou o pronunciamento ressaltando que o Ministério Público intervirá na cobrança das multas indevidas, já que a Prefeitura de São Luís se mostra omissa no caso. “Acho inadmissível essa postura do prefeito de São Luís, que é omisso e ninguém sabe onde está. Só vive viajando e não para na cidade. Que ele honre o cargo que lhe foi confiado. E já que não determina a imediata paralisação nessa indústria de multas, não tem problema. O Ministério Público o fará”, concluiu Eduardo Braide.

 

Antônio Pereira cobra medidas para preservar a nascente do Rio Gurupi

O deputado Antônio Pereira (DEM) protocolou indicação na Assembleia, solicitando que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) adote providências para preservar a nascente do Rio Gurupi, cujo curso de água banha o Maranhão, na divisa com o Pará.

No pleito encaminhado por meio de ofício ao Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, Antônio Pereira esclarece que a preservação da nascente do Rio Gurupi é de grande relevância para a população do Maranhão, que cobra medidas urgentes do MMA.

O democrata alertou que os cuidados com a degradação ambiental devem começar com a preservação da nascente do Rio Gurupi, que abastece as cidades ribeirinhas do Estado do Maranhão e do Estado do Pará e garantem a sobrevivência da população.

BELAS CACHOEIRAS

O Rio Gurupi possui aproximadamente 720 km de extensão. Tem nascente no Maranhão e foz no Oceano Atlântico. É o divisor natural entre o Pará e o Maranhão. Seus principais afluentes localizam-se na margem esquerda em território paraense.

A bacia hidrográfica do Rio Gurupi situa-se da seguinte maneira: 70% em território maranhense e 30% em território paraense. Devido à sua constituição geográfica, corre sobre rochas cristalinas e apresenta-se em belas cachoeiras em longo trecho.

 

Raimundo Cutrim apresenta emenda ao projeto que reorganiza a Polícia Civil

 

Raimundo Cutrim  apresenta emenda ao projeto que reorganiza a Polícia Civil

O deputado Raimundo Cutrim (PCdoB) apresentou emenda ao Projeto de Lei nº 365, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a organização administrativa da Polícia Civil. A emenda trata de modificações de alguns dispositivos do projeto, que segundo Cutrim, retiram direitos dos policiais.

No projeto do Governo, municípios distantes são considerados da mesma sede, portanto, o pagamento de diárias deixa de ser efetuado. Em contrapartida, o parlamentar propõe pagamento aos policiais civis que precisam se deslocar a outro município para cumprimento de determinações legais.

Raimundo Cutrim defende que o Art. 25 passe a vigorar com a seguinte redação: “As unidades de Polícia Civil integrantes da Região Metropolitana de São Luís serão consideradas como da mesma sede, enquanto que as demais unidades terão sede nos municípios em que se localizarem”.

A alteração ao projeto, segundo o deputado, também impede o pagamento de ajuda de custo ao policial civil removido para outro município. “No caso, ele teria que arcar com o custo total da mudança de domicilio”, acentuou o deputado.

“Todos os servidores públicos devem receber diárias para custear despesas com alimentação e hospedagem, porém, com esse projeto aprovado esse direito será retirado”, completou Cutrim.

Ele informou ainda que a justificativa do governo para fazer a alteração no pagamento das diárias seria a economia no orçamento da Policia Civil. “Esse argumento não se sustenta, pois o mesmo projeto cria cargos em comissão e funções gratificadas”, enfatizou.

Conselho

A emenda também propõe alteração ao artigo 12 do projeto que retira do Conselho algumas competências e as transfere para Direção Colegiada da Polícia Civil, que tem sua competência definida no novo Art. 13 da Lei nº 8.508, que trata de Plano de Carreiras, Cargos e Salários do Grupo Ocupacional Atividades de Policia Civil – AP, dentre outros.

 

Policiais são presos no Quebra Pote suspeitos de integrar milíciais

Uma ação conjunta entre as polícias  Militar e Civil do MA, na manhã de hoje, num porto clandestino do Arraial, no Quebra Pote, zona rural de São Luís, resultou na prisão de quatro policiais militares e outras sete pessoas. Todos são suspeitos de integrarem um grupo criminoso especializado em contrabando de mercadorias e armas roubadas. Na operação foram apreendidas duas carretas, uma camionete e um automóvel.

Foram presos: o major Rangel, os sargentos Joaquim e Rogério R2, além do soldado Paiva e mais seis civis. Um delegado também estaria envolvido, mas o nome não foi informado.

Os presos foram encaminhados à Superintendia de Combate à Corrupção (Seccor), no bairro do São Francisco, em São Luís. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) deve se manifestar oficialmente na tarde desta quinta em entrevista coletiva.

 

Presidente da Assembleia recebe prefeito de São Félix de Balsas

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), reuniu-se, na manhã desta quarta-feira (21), com o prefeito de São Félix de Balsas, Márcio Pontes, com quem conversou sobre emendas parlamentares direcionadas ao município. No encontro, Márcio Pontes destacou obras públicas realizadas na cidade graças ao apoio do Poder Legislativo.

“O deputado Othelino Neto é um homem de espírito público, que tem sido solidário com o povo de nossa terra. Vim para agradecer o apoio do Poder Legislativo e apresentar novas demandas essenciais para a população. Somos prefeito de uma cidade pequena, bem distante da capital, carente de tudo e que, por isso mesmo, precisa de parcerias fortes, tanto com o Governo do Estado, quanto com a Assembleia Legislativa”, ressaltou Pontes.

Depois de ouvir o relato do prefeito sobre o andamento de obras executadas em São Félix de Balsas, o deputado Othelino Neto frisou ser importante a contribuição da Assembleia Legislativa, por meio de emendas parlamentares, para que os municípios ampliem sua rede de obras e serviços.

“O Parlamento é um aliado natural dos municípios. No caso de São Félix de Balsas, estamos acompanhando o esforço do prefeito na execução de obras vitais para a cidade, como, por exemplo, as que estão em andamento via Programa Mais Asfalto. E também nas áreas da saúde, educação e infraestrutura. Tudo com o propósito de melhorar as condições de vida da população”, frisou Othelino Neto.

 

 

 

Cafeteira rebate Adriano Sarney e comprova situação fiscal confortável no Maranhão

O líder do governo na Assembleia, deputado Rogério Cafeteira (PSB), subiu à tribuna, na manhã desta quarta-feira (21), para rebater as informações, que ele considerou como “precipitadas”, apresentadas pelo deputado oposicionista Adriano Sarney (PV).

O parlamentar ponderou que a reportagem apresentada pelo deputado do PV leva em considerações dados que focam na importância dos recursos da repatriação para estados brasileiros. E que a falta de um dado oficial, que será divulgado em abril deste ano, compromete a análise do resultado primário, visto que a análise se atém somente a resultados preliminares. E ainda sim, de acordo com levantamento feito pelo parlamentar, o saldo financeiro é superior ao déficit apresentado.

Outro ponto abordado por Cafeteira diz respeito à colocação do Maranhão em relação à reportagem da revista Valor Econômico, que apresenta o estado na quinta colocação, resultante de ter utilizado os recursos em Caixa, assim como o estado do Alagoas, para fazerem investimentos.

OUTROS INDICADORES

O líder governista também apresentou outros indicadores positivos. “No que tange às despesas e receitas com despesa de pessoal, o Maranhão é o 2º melhor colocado. Se formos levar também outros indicadores, que não apenas o resultado primário na avaliação fiscal dos Estados, o Maranhão tem uma situação ainda extremamente confortável. Despesas com pessoal: Nós temos 42,39% sobre a receita corrente líquida. Dívida consolidada: 51,33% da receita corrente líquida. Limite para operações de crédito: 3,61%. E regra de ouro. Além disso, nós temos que destacar que das 27 unidades da Federação, apenas seis apresentaram resultado positivo e também é importante ressaltar que a imprensa e órgãos de fiscalização têm colocado o Maranhão, nos últimos três anos, como referência na questão econômica e financeira”, destacou.

Rogério lembrou alguns exemplos do próprio Valor Econômico que classificou, em matéria de outubro do ano passado, que o Maranhão tem proporcionalmente a segunda melhor situação entre todos os entes da Federação no que se refere às despesas com pessoal do Poder Executivo.

SOLIDEZ

Cafeteira disse que, em dezembro, o Boletim de Finanças, divulgado pelo Tesouro Nacional, também mostrou que o Maranhão tem saúde fiscal mais sólida do que tinha em 2014. “É muito claro que, se levarmos em consideração o momento que o país vive agora e vivia em 2014, é óbvio que isso é fruto de uma gestão competente e séria, porque para administrar com muito dinheiro é fácil, mas num momento de crise é que realmente você tem o diferencial do administrador e do gestor. É importante também ressaltar a nota de capacitação de pagamentos, Capag, do Maranhão. Em 2014, senhoras e senhores deputados, era nota C. Segundo boletins do Tesouro divulgados no dia 6 de dezembro do ano passado, o Maranhão agora tem a nota B, desempenho que vem se mantendo desde 2015. Segundo a classificação do Tesouro Nacional, as notas A e B indicam boa situação fiscal, já os conceitos C e D sinalizam o contrário”, esclareceu.

 

Prefeitura de São Luís combate poluição visual com retirada de material publicitário irregular

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), via Blitz Urbana, realizou nesta quarta-feira (21), mais uma ação do programa Placa Legal. O objetivo é combater a poluição visual na capital com a retirada de material irregular. Foram removidas placas, faixas e outdoors que estavam em desacordo com o decreto N°25.300 de 26 de maio de 2003. Além da poluição visual, muitos destes materiais ofereciam riscos à população. Ao todo foram retiradas 65 placas e emitidas 10 notificações de advertência.

As apreensões incluem outdoors, placas em postes, cavaletes nas vias, panfletagem irregular, faixas de festas (que chegam a ser retiradas cerca de 400 por mês) e demais engenhos publicitários irregulares.

Antecedendo a operação Placa Legal, a Blitz Urbana realizou mapeamento dos locais irregularmente ocupados e orientou proprietários das empresas de publicidade. A ação desta quarta-feira começou na área central da cidade e se estendeu para as avenidas dos Africanos, Kennedy e Daniel de La Touche e ainda aos bairros Areinha, Alemanha e Cohama.

“O intuito do programa é melhorar ainda mais a paisagem urbana e manter a qualidade da comunicação publicitária nas áreas públicas”, afirma o secretário municipal de Urbanismo e Habitação, Mádison Leonardo Andrade.

Segundo o secretário, a fiscalização é diária, com foco nas principais avenidas, áreas de grande fluxo de pessoas, terrenos sem muro e próximo de córregos, rios, mangues e pontes, que são áreas proibidas. As empresas que descumprirem as normas insistindo na colocação das placas em espaço público inadequado terão o item retirado e apreendido. Os responsáveis pelas placas estão sujeitos a multas.

“Garantir o ordenamento urbano para desobstruir as áreas públicas impedindo a poluição visual é o objetivo da ação”, reforça o diretor da Blitz Urbana, Joaquim Azambuja. A operação deve continuar até que todos os materiais de divulgação irregulares sejam retirados.

 

Othelino Neto recebe visita do prefeito de Santa Helena

 

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, na manhã desta quarta-feira (21), a visita do prefeito de Santa Helena, Zezildo Almeida (PTB). O gestor estava acompanhado do chefe de gabinete da Prefeitura do município, Renato Sousa. Durante o encontro, Zezildo Almeida elencou obras e serviços realizados pela Prefeitura de Santa Helena em parceria com o Governo do Estado. E agradeceu a Othelino Neto pela liberação de emendas parlamentares em benefício da população do município.

“Esta visita de cortesia foi uma maneira que encontrei para agradecer pessoalmente ao deputado Othelino Neto pelo seu empenho na liberação de emendas que beneficiam a população de Santa Helena. Além disso, conversamos sobre novas demandas para a realização de obras na cidade”, resumiu o prefeito. O presidente agradeceu a gentileza de Zezildo Almeida e reafirmou o trabalho realizado no parlamento estadual em prol dos municípios. “Essa relação do Parlamento com os municípios é muito importante. Por essa razão, nós, deputados, temos tido a preocupação de elaborar emendas parlamentares em benefício das diversas cidades maranhenses”, salientou.

 

Bancada no Congresso garante R$ 83 milhões para auxílio a municípios maranhenses

Deputados e senadores aprovaram nesta terça-feira (20) proposta que libera R$ 2 bilhões para os municípios investirem em saúde, educação e assistência social (PLN 1/18). “Segundo estimativas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os Maranhão receberá R$ 83 milhões”, anunciou o coordenador da bancada maranhense no Congresso Nacional, o deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB).

O dinheiro concretiza auxílio financeiro previsto pela Medida Provisória 815/17. No total, serão R$ 600 milhões para educação; R$ 1 bilhão para a saúde; e R$ 400 milhões para a assistência social.

Rubens Júnior explicou que o objetivo da medida foi assegurar a continuidade dos serviços públicos básicos nos municípios, como os de saúde e educação, e de projetos de investimento feitos em parceria com a União. “Mais uma vez a bancada atuou conjuntamente, sensível das necessidades dos nossos municípios, principalmente neste momento de escassez de recursos”, finalizou.

A parcela destinada a cada prefeitura será definida pelos mesmos critérios de transferências via Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Número de deputados reeleitos deve superar o de novatos nessas eleições

Nas últimas eleições para o legislativo estadual, o número de parlamentares novatos superou o dos reeleitos. Foram 22 contra 20, respectivamente. Nas eleições desse ano, o cenário aponta para um maior número de reeleições do que renovações, mesmo com sete deputados fora da disputa, 65% dos parlamentares poderá ser de reeleitos, o que soma 26 vagas.

Figuram entre os possíveis reeleitos: Othelino Neto, Glaubert Cutrim, Rigo Teles, Fábio Macedo, Antônio Pereira, Júnior Verde, Rafael Leitoa, Leo Cunha, Zé Inácio, Roberto Costa, Edson Araújo, Nina Melo, Max Barros, Wellington do Curso, Adriano Sarney, Souza Neto, Carlinhos Florêncio, Fábio Braga, Stênio Resende, Ricardo Rios, Rogério Cafeteira, Neto Evangelista, César Pires, Hemetério Weba, Professor Marco Aurélio, Sérgio Frota.

Nas 16 vagas que sobram, alguns dos possíveis nomes que se destacam para ocupa-las são: Cleide Coutinho, Detinha (esposa de Josimar do Maranhãozinho), Adelmo Soares (secretário de Agricultura Familiar), Marcelo Tavares, Osmar Filho (vereador), Márcio Honaise (Secretário de Agricultura), Hildo Amaral, Thaysa Hortegal, Duarte Júnior, Zito Rolim e Guilherme Paz, Jota Pinto. Mas para afirmações mais precisas é necessário aguardar o resultado das convenções partidárias.