Concita Pinto solicita revitalização da Praça Vila Bangu

A vereadora Concita Pinto (PATRIOTA) apresentou à mesa diretora da Câmara Municipal de São Luís o requerimento n°195/19, solicitando à Prefeitura da capital, por meio do secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo, a revitalização da Praça do Bangu, no bairro da Camboa.

Segundo a parlamentar, o estado do logradouro se encontra precário e há necessidade de criar um ambiente de lazer para o bairro e preservar a limpeza do local.

“Os moradores do bairro sentem a necessidade de mais lugares de convivência e a praça é um lugar onde as pessoas podem interagir e criar vínculos, gerando mais qualidade de vida e no momento se encontra abandonada precisando de reparos urgentes”, disse a vereadora.

O requerimento após ser aprovado, será encaminhado ao prefeito  (PDT), para que sejam tomadas devidas providências.

Justiça mantém bloqueio de secretário de Paraibano

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve decisão provisória que determinou o bloqueio e indisponibilidade de bens, no valor de R$ 676.060,00, do secretário de Finanças do município de Paraibano, Almiran Pereira de Souza, do pregoeiro Márcio Roberto Silva Mendes e da empresa J.B. Lopes,  referente a supostos superfaturamento e sublocação de processo licitatório.

De acordo com a decisão liminar de primeira instância, ao verificar vasto material de provas juntado pelo MPMA, constata-se, à primeira vista, indícios de que as irregularidades apontadas foram praticadas pelos réus.

A decisão afirma que é inconteste que o secretário de Finanças e o pregoeiro foram responsáveis pela condução do pregão presencial; que, de fato, o pregoeiro assinou o edital de abertura do certame, presidiu a sessão e analisou os documentos, declarando a empresa J.B. Lopes como vencedora.

Aponta ainda que o secretário de Finanças, por sua parte, autorizou a licitação, homologou o processo licitatório, convocou a empresa, assinando a ata de registro de preços, além de assinar o contrato, sendo a Secretaria responsável pela fiscalização do contrato.

Prossegue a decisão, narrando que a empresa J.B. Lopes apresentou-se como plenamente capaz de executar o objeto do contrato, anexando documentação com endereço com sede no município de Passagem Franca e descrevendo várias atividades.

O Juízo de base entendeu que, apesar da extensa lista de atribuições apontadas, as investigações do Ministério Público revelaram, conforme relatório e fotografias, que a empresa vencedora do certame nem sequer possui uma sede física, na qual deveriam existir diversos carros e máquinas para a realização dos objetos contratados.

Frisou que, como se não bastasse, a empresa J.B. Lopes, responsável pelo contrato de locação de veículos no valor de R$ 1.373.416,20 com o município de Paraibano, não possui um carro sequer em seu nome, tampouco funcionários contratados regularmente, tudo conforme ofícios do Detran-MA e Ministério do Trabalho.

Os agravantes recorreram ao TJMA, sustentando que o certame foi lícito, a ilegitimidade passiva deles e ausência de requisitos autorizadores da ordem de bloqueio.

Para o relator, o magistrado de base registrou indícios robustos de prática de atos de improbidade administrativa por parte dos agravantes. Destacou que o periculum in mora (perigo da demora) na espécie se mostra na modalidade reversa em prol do interesse público, pautada no receio ou risco de desaparecimento ou transferência dos bens do agravante.

 

 

Polícia frusta assalto em São José de Ribamar

POLÍCIA MILITAR FRUSTRA ASSALTO QUE RESULTA NA DETENÇÃO DE TRÊS PESSOAS SUSPEITAS EM SÃO JOSÉ DE RIBAMAR

Nas primeiras horas da manhã desta segunda-feira (22), uma ação rápida da Polícia Militar por intermédio do 13ºBPM, resultou na prisão de Edson Pacheco Ribeiro (20) e na apreensão de dois adolescentes de 15 e 17 anos idades, suspeitos pelo crime de tentativa de assalto no bairro Nova Terra, município de São José de Ribamar, região metropolitana de São Luís.

Durante rondas preventivas nas ruas da comunidade, uma equipe da Polícia Militar avistou três indivíduos em atitudes suspeitas, resultando imediatamente em uma abordagem ao trio. Durante uma revista pessoal, foram encontrados com Edson Pacheco 1(um) simulacro de arma de fogo e com os menores apreendidos, outro simulacro de arma de fogo, relógio e uma faca, do tipo peixeira.

Os indivíduos confessaram para guarnição, que iriam cometer assaltos naquela região. Diante dos fatos foram conduzidos para a delegacia de São José de Ribamar sem o uso de algemas e sem lesões corporais para tomadas das providências cabíveis.

Maranhão adota novo modelo de carteira de identidade

Atualização permite a inclusão de números de outros documentos e até informações sobre doenças e alergias

Foi lançado nesta segunda-feira (22), o novo modelo de RG do Maranhão, e também a assinatura do Termo de Contratação de Empresa Especializada em Libras, que atuará nas unidades do VIVA/Procon, garantindo ainda mais inclusão e cidadania ao atendimento.  O lançamento aconteceu na unidade do VIVA no Shopping da Ilha, às 11h, com a emissão das primeiras vias do novo documento.

Baseada na Lei Estadual 10.996/2019, a nova Carteira de Identidade permitirá a inclusão de outros documentos, como CNH; título de eleitor; carteira de trabalho; registro profissional (OAB, CRM, etc.); identidade de contribuinte do IR; certificado militar; NIS/PIS/PASEP; certidão de nascimento (resumo de comarca, cartório, livro, folha e nº do registro); tipo sanguíneo; informação sobre condições especiais de saúde (alergias, etc.) e, também, declaração de doador (a) de órgãos. A emissão do novo RG é opcional, ou seja, a carteira de identidade tradicional continua válida.

 

Feriadão sem mortes nas rodovias federais no MA

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O feriado  da páscoa terminou com uma boa notícia. Segundo dados divulgados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF),  nenhuma pessoa morreu nas rodovias federais no Maranhão durante o feriado prolongado.  A Operação Semana Santa foi deflagrada em todo país desde quinta-feira (18) e foi concluída no Domingo de Páscoa (21).

Na quinta-feira (18), foram registrados três acidentes e seis pessoas feridas. Na sexta (19), em um acidente uma pessoa se feriu. No sábado (20), foram seis acidentes e sete pessoas se feriram. No Domingo de Páscoa (21), último dia da operação, não houve registro deacidentes.

Comparado aos dois últimos anos, o resultado foi positivo, pois não teve nenhuma morte registrada. Em 2018, por exemplo, foram 20 acidentes, 21 feridos e seis mortos. Em 2017, foram 14 acidentes, nove feridos e três mortos.

A preocupação era também por conta do período chuvoso no Maranhão e ainda pelas condições de alguns trechos das rodovias. A PRF chegou a pontuar os locais mais perigosos nas BRs devido aos buracos.

A PRF informou que na BR-135 trechos na Estiva (em São Luís), Campo de Peris (Bacabeira), Matões do Norte, São Mateus, Peritoró e Paraibano têm buracos que colocaram em risco a segurança dos motoristas.

Na BR-402, que dá aos Lençóis Maranhenses, também a malha viária estava prejudicada, principalmente entre Morros e Barreirinhas. Problemas para os motoristas também em vários outros trechos. Na BR-222 em áreas de Chapadinha e Açailândia, na BR-230 entre São Raimundo das Mangabeiras e Balsas, na BR-010 entre Açailândia e Itinga, e na BR-316 entre Boa Vista do Gurupi e Bacabal, e na BR-226 entre Porto Franco e Lajeado Novo.

Detran-MA realiza blitz educativa do Projeto “Feriado Bom é Feriado Seguro” na BR-135

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) realizou blitz educativa do Projeto “Feriado Bom é Feriado Seguro”, na BR-135, com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O objetivo da ação foi alertar condutores e passageiros sobre a importância do uso dos equipamentos obrigatórios de segurança nos veículos e sobre a Lei Seca.

Durante a blitz as equipes de educadores distribuíram materiais informativos, para as pessoas que viajavam para o interior do estado, neste feriado da Semana Santa. Em cada abordagem, eles verificavam se os passageiros dos bancos traseiros dos veículos também utilizavam o cinto de segurança e se os motoristas mantinham os faróis ligados durante o trajeto. Além de conscientizar a população para tomar atitudes positivas no trânsito evitando os riscos de acidentes.

Entre as orientações estão o uso constante do cinto de segurança, não usar celular, respeitar os limites de velocidade e sobre os perigos de dirigir após o consumo de bebidas alcoólicas. No caso de motociclistas, os educadores instruem para o uso de equipamentos de proteção como o capacete.

Segundo a Chefe da Divisão de Orientação para o Trânsito do Detran-MA, Juliana Salazar, as ações educativas são essenciais para a mudança de comportamento de condutores, passageiros e pedestres no trânsito. “Nos feriados intensificamos as ações que incentivam o bom comportamento dos cidadãos, com o objetivo de conscientizá-los a trafegar com segurança e responsabilidade”, afirmou.

Para a Técnica de Radiologia, Fabíolla Naianne Cardoso, ações educativas são importantes para a conscientização da população. “Sempre que viajo e passo pela Rodovia, vejo a equipe do Detran-MA realizando este trabalho.Já fui abordada outras vezes e aprendi que o cinto de segurança deve ser usados por todos os passageiros. Agora quem viaja comigo só vai se colocar o cinto”, disse.

O Inspetor da PRF, José Raimundo dos Santos Júnior, falou da importância da ação conjunta para a prevenção de acidentes. “A parceria entre os órgãos de trânsito na realização de ações educativas, vem dado resultados positivos. O alcance das mensagens se torna maior, com mais condutores orientados e menor chance de acidentes”, explicou.

 

Raimundo Penha participa da Via Sacra do Anjo da Guarda

O vereador Raimundo Penha (PDT), a exemplo do que ocorreu em anos anteriores, prestigiou, o espetáculo Via Sacra do Anjo da Guarda, na área Itaqui-Bacanga.

Organizada pelo Grupo Independente de Teatro Amador (Grita), a tradicional encenação teatral chegou, este ano, a sua 38ª edição e reuniu milhares de telespectadores.

Repetindo o que fez em 2018, Penha apoiou a promoção do evento cultural e religioso através de recursos oriundos de emenda parlamentar de sua autoria, em parceria com o senador Weverton Rocha (PDT).

“Incentivar a realização da Via Sacra significa promover a cultura e a fé na nossa cidade. Para mim, é uma satisfação poder contribuir para que este espetáculo seja realizado e ajude a manter viva o ensinamento de Jesus Cristo”, disse o pedetista.

Além de assistir à peça, Penha conversou com os moradores e recebeu demonstrações de apoio e carinho.

Na semana passada, ele e o vereador Osmar Filho (PDT), presidente da Câmara Municipal, estiveram no bairro acompanhando os preparativos da encenação.

Osmar também apoiou a realização do evento.

A prefeitura de São Luís, vale destacar, prestou total apoio ao evento e mobilizou diversas Secretarias e Órgãos para ofertarem serviços necessários, tais como limpeza pública, iluminação, ordenamento do trânsito, segurança, dentre outros.

São Bernardo – Raimundo Penha esteve no bairro do São Bernardo, onde a comunidade também encenou o espetáculo Via Sacra.

A peça foi organizada pela própria comunidade e a Igreja Sagrado Coração de Jesus.

Penha apoiou também a Via Sacra encenada no bairro Vila Palmeira.

 

Com apoio do Governo do Estado, Via Sacra deve receber recorde de público no Anjo da Guarda

Com o tema “Guia-me pelas veredas da Igualdade e da Justiça”, a 38ª edição da Via Sacra, maior espetáculo teatral ao ar livre do Maranhão deverá receber, com apoio do Governo do Estado, recorde de público nas apresentações que ocorrem dias 18 e 19 de abril no bairro Anjo da Guarda, em São Luís. O início está marcado para as 18h, na Praça Recanto da Paixão.

Por meio da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, o Governo do Maranhão está investindo R$ 300 mil para apoiar a realização do espetáculo. “Esses recursos são fundamentais para a realização da Via Sacra, utilizamos para pagar as estruturas de palco, som e luz, elenco, compra de material para figurinos e cenografia, montagem de passarela na Praça de Ressurreição e Pagamento do consumo de energia”, explica o presidente do Grupo Teatral Grita, Carl Pinheiro.

Segundo a organização do evento, são esperadas mais de 250 mil pessoas nos dois dias de espetáculo, encenado ao ar livre em pontos diversos do Anjo da Guarda.  Para o secretário de Estado da Cultura, Diego Galdino, o apoio do Estado ao espetáculo é o reconhecimento a um evento que fortalece a fé e gera renda para a comunidade.

“O espetáculo Via Sacra do Anjo da Guarda é um evento tradicional do calendário religioso do Estado, mostra a força da nossa cultura e fé, ao mesmo tempo em que oferece oportunidade de capacitação, emprego e renda para a comunidade, uma vez que mais de duas mil pessoas estão envolvidas somente na organização do espetáculo”, pontua.

38 anos de tradição

Com quase 40 anos de atuação no do Anjo da Guarda, o Espetáculo Religioso da Via Sacra é uma das principais apresentações de reconstituição da Paixão de Cristo encenadas ao ar livre no período da Páscoa. A peça tem montagem em sete pontos distribuídos no percurso de dois quilômetros das ruas do bairro.

Segurança 

Para garantir a segurança da população presente ao evento, a Polícia Militar do Maranhão organizou esquema de segurança com efetivo de 300 policiais militares, distribuídos em todos os pontos da peça e ao longo da Avenida dos Portugueses.

Os policiais serão distribuídos com atuação na Polícia Montada, por meio de motocicletas, policiamento a pé e apoio do Batalhão de Polícia Rodoviária Militar (BPRV).

O Corpo de Bombeiros também atuará na segurança do evento, com a vistoria das instalações onde ocorrerão as encenações e apoio durante os dois dias de apresentação com a atuação de 60 profissionais.

 

Othelino mobiliza bancada maranhense e entrega Carta de São Luís aos presidentes do Senado e Câmara

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão e do Colegiado do ParlaNordeste, deputado Othelino Neto (PC do B), entregou, oficialmente em Brasília (DF), a Carta de São Luís – com o posicionamento do grupo quanto ao Consórcio Nordeste, Reforma da Previdência, Pacto Federativo e Fortalecimento dos Órgãos Regionais de Desenvolvimento – aos presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente deputado federal Rodrigo Maia (DEM/RJ) e senador Davi Alcolumbre (DEM/AP).

As propostas de redução do Benefício de Prestação Continuada (BPC), alteração nas regras da aposentadoria rural e possível fusão do Banco do Nordeste (BNB) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) são alguns dos itens que mais têm preocupado a região nordestina. “Somos a favor da Reforma da Previdência, mas contrários a esses pontos, que, certamente, prejudicariam muito o Brasil, em especial o Nordeste”, esclareceu Othelino Neto.

No Senado, o presidente Davi Alcolumbre parabenizou a manifestação dos presidentes nordestinos e garantiu que levará o tema ao conhecimento dos demais senadores. “Saiam certos de que estamos comprometidos com esta causa a favor do Brasil e das regiões que mais precisam de nossa atuação política”, destacando ainda a importância da permanência do BNB que, segundo ele, estende-se ao Banco da Amazônia e instituições, como a Codevasf, essenciais para o desenvolvimento do país.

Na Câmara, Rodrigo Maia disse que itens como alteração na aposentadoria de trabalhadores rurais e redução do BPC serão retirados da proposta de Reforma. “Independente de partido já estamos começando a construir soluções de recuperação de investimentos para todos os estados brasileiros”, enfatizou.

Apesar do encontro positivo, tanto no Senado quanto na Câmara Federal, o deputado Othelino afirmou que é preciso estar atento aos desdobramentos dessas importantes pautas de interesse do Nordeste. “Tivemos sinalizações objetivas do presidente do Senado no sentido de atender nossas demandas sobre Previdência e a possível fusão do BNB ao BNDES. E o presidente da Câmara nos disse que esses itens reivindicados da Reforma já são consenso do Congresso para que sejam aprovados. Neste sentido, voltamos para nossos estados mais tranquilos, mas sempre mobilizados a lutar pelas bandeiras de interesse do Nordeste”, afirmou.

Na entrega da Carta de São Luís, Othelino Neto, que também é o presidente do Colegiado do ParlaNordeste 2019, estava acompanhado de outros presidentes de Assembleias Legislativas do Nordeste, Themístocles Filho (Piauí), Luciano Bispo (Sergipe), Nelson Leal (Bahia) e Daniel Oliveira (representando José Sarto do Ceará), deputados estaduais Rafael Leitoa, Dr. Yglésio, Ciro Neto e Felipe dos Pneus, além dos deputados federais maranhenses, Juscelino Filho, Gil Cutrim, Edilázio Jr., Josimar Maranhãozinho, Zé Carlos e André Fufuca.

O documento entregue é culminância do 3º Encontro de Presidentes de Assembleias do Nordeste, realizado em São Luís. Outro desdobramento do ParlaNordeste é a instalação da Frente Nacional em Defesa do BNB, ocorrida no mês de março, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

Avaliação Positiva

“Quero parabenizar Othelino pelo grande trabalho realizado com pouco tempo à frente do Colegiado, fazendo duas importantes reuniões. Certamente essa troca de experiência com o Senado e a Câmara será uma constante na nossa vida e do povo nordestino”, destacou Nelson Leal, presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, anunciando o próximo encontro do ParlaNordeste, para o dia 7 de junho, em Salvador. “Novas propostas e debates irão surgir”, garantiu.

“O presidente Othelino está de parabéns pela iniciativa, inclusive incluindo os demais deputados estaduais do Maranhão na discussão, tendo em vista que estamos na base, conversando com a população sobre os principais anseios da Reforma da Previdência e atuando na defesa da manutenção e valorização de entidades como BNB e outras estruturas governamentais que ajudam a desenvolver a região”, ressaltou Rafael Leitoa.

Juscelino Filho, coordenador da Bancada Federal Maranhense, também reconheceu a grande representatividade do deputado Othelino Neto. “O presidente da Assembleia do Maranhão mostra sua força conduzindo o ParlaNordeste e já apresentando resultados positivos ao povo nordestino”.

 

O deputado federal Gil Cutrim obteve vitória importante sobre repasse de recursos em Brasília

Membro efetivo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal, Gil Cutrim conseguiu que o colegiado aprovasse, esta semana, Proposta de Emenda à Constituição nº 34/19, que oferece ao Poder Legislativo a capacidade de repassar recursos para as bases estaduais, através de suas Bancadas, sem qualquer impedimento do Executivo.

A votação e posterior aprovação da PEC só foram possíveis graças ao trabalho de Cutrim, que solicitou inversão de pauta e colocou a matéria como foco principal das discussões.

“O compromisso de fortalecer o país com estados e municípios cada vez mais autônomos ganhou mais um importante componente com a aprovação, na CCJ, da PEC do Orçamento impositivo”, comemorou o parlamentar maranhense, que governou, por dois mandatos, o município de São José de Ribamar, além de ter presidido, também em duas oportunidades, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

Previdência – Ontem (16), durante a discussão da PEC da Previdência na CCJ, o parlamentar foi enfático em seu depoimento quando cobrou dos colegas atenção ao real objetivo da existência do colegiado, no momento.

“Não podemos tirar a responsabilidade desta comissão e transferi-la para outra especial que irá tratar sobre o mérito dela. Nada que começa errado tem a tendência de dar certo”, disse.

Gil acredita que resolver a questão previdenciária é uma urgência clara do país. Porém, segundo o deputado, é fundamental propor alterações que não confrontem direitos adquiridos pelos mais necessitados.

“São duras regras que querem impor ao trabalhador brasileiro, às pessoas em situação de vulnerabilidade e que necessitam de benefícios de assistência social”, diz. “É contra isso que me posiciono”, acrescentou.

A CCJ da Câmara dos Deputados voltará a discutir sobre a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo Governo Federal. A estimativa é de que a matéria seja votada já na semana que vem, mas as discussões sobre o tema devem ocorrer nesta véspera de feriado e, caso seja necessário, prosseguirão na próxima segunda-feira (22).