Othelino Neto participa de audiência pública sobre a gestão de resíduos sólidos em Itapecuru-Mirim

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), participou de uma audiência pública, em Itapecuru-Mirim, sobre o projeto Teia de Sustentabilidade, desenvolvido pela 2ª Vara da Comarca de Justiça do município e parceiros. A iniciativa busca resgatar a qualidade do meio ambiente com ações inclusivas para a gestão de resíduos sólidos.

O evento aconteceu na Câmara Municipal de Itapecuru-Mirim e contou, ainda, com a participação do deputado estadual Wendell Lages (PMN); do secretário de Estado do Meio Ambiente, Rafael Ribeiro; do prefeito Miguel Lauand; do desembargador Jorge Rachid, presidente do Núcleo de Gestão Socioambiental do Tribunal de Justiça do Maranhão; do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos da Comarca de São Luís; da juíza Mirella Cezar Freitas, diretora do Fórum da Comarca de Itapecuru-Mirim.

Também participaram vereadores, representantes do Ministério Público, entidades de classe, secretários municipais, sociedade civil organizada, empresários e comunidade local.

“Um dos mais sérios problemas ambientais no Brasil e no Maranhão é a gestão dos resíduos sólidos, porque, a falta da destinação final adequada do lixo, compromete não só a saúde pública, mas os rios, o lençol freático. Hoje, Itapecuru dá um passo importante, no sentido de alguns compromissos serem assumidos para essa melhor gestão, aproveitando esse lixo, que pode ser reutilizado e evitando a utilização de uma área maior para o lixão. Enfim, um bom exemplo para o Maranhão”, assinalou o deputado Othelino Neto.

O deputado Wendell Lages também parabenizou a iniciativa e pontuou que pesquisas recentes indicam que o Brasil só recicla 2% de todo o seu resíduo. “Estamos aqui reunidos para tratar justamente desse assunto, de como podemos unir forças, desde o Poder Legislativo, o poder público municipal, o Judiciário e até a classe empresarial da cidade, para que a gente possa botar na mesa todas as ideias e os projetos que podem ser executados, para que Itapecuru-Mirim possa ter, de fato, uma coleta seletiva dos resíduos e, acima de tudo, preservar os recursos naturais”, afirmou.

Sobre o projeto

O projeto Teia de Sustentabilidade tem como objetivo prevenir e combater a poluição, resgatar a qualidade do meio ambiente, promover a saúde e a inclusão social, a fim de assegurar à sociedade itapecuruense o uso racional do ecossistema.

Segundo a diretora do Fórum da Comarca de Itapecuru-Mirim, a juíza Mirella Cezar Freitas, as atividades do projeto se estendem até o dia 5 de junho, data em que é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente, com palestras sobre educação ambiental nas escolas do município.

A audiência foi considerada pelas autoridades participantes um dia histórico para Itapecuru. O projeto Teia de Sustentabilidade foi classificado como referência na gestão de resíduos sólidos e reciclagem, além de um exemplo que deve seguido por outras cidades. “É um momento histórico para Itapecuru, pois as instituições se juntam para cada uma delas dar a sua contribuição para a proteção do meio ambiente. É impressionante a representatividade dessa audiência pública e só podemos esperar que renda excelentes frutos. Tenho a expectativa de que Itapecuru se transforme em exemplo para o Maranhão inteiro em relação aos resíduos sólidos”, disse o juiz Douglas de Melo Martins.

Ao final da audiência, a comunidade Monte Cristo foi escolhida para a ser a primeira comunidade “Lixo Zero” de Itapecuru, ficando responsável por todos os seus resíduos produzidos. “Ela será capacitada pela Secretaria de Meio Ambiente para que possa tratar o seu lixo orgânico, devolvê-lo para o solo e que seja ambientalmente correto, entregando para coleta apenas o material reciclado. Essa é uma iniciativa mundial e, também, queremos que Itapecuru seja Lixo Zero”, ressaltou a juíza Mirella Cezar Freitas.

 

Câmara aprova em 1º turno emenda à Lei Orgânica que institui quórum mínimo para abertura das sessões

O plenário da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou em primeira votação, por unanimidade, na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira, 27, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) nº 002/19, que altera o § 3º do Artigo 54 da Lei Orgânica do Município (LOM), que reduz de dezesseis para seis o número mínimo de parlamentares para o início de uma sessão.

A iniciativa pode permitir que as sessões não sejam encerradas tão cedo, possibilitando que os vereadores sigam debatendo assuntos relevantes na Casa – sem direito a votação.

Além disso, pode acabar também com os frequentes pedidos para verificação do número de parlamentares e, consequentemente, o fim precoce das sessões ordinárias do Legislativo por falta de quórum.

Pela regra atual da Lei Orgânica, as sessões somente poderão ser abertas pelo chefe do legislativo ou por outro Membro da Mesa com a presença mínima de 1/3 (um terço) dos seus membros.

A proposta de autoria da Mesa Diretora da Casa foi motivada pelos contínuos entraves ao funcionamento das atividades parlamentares ante à impossibilidade de abertura das sessões ordinárias por falta de quórum, mesmo estando presentes diversos vereadores e cidadãos, que se dirigem ao Legislativo para acompanhar as discussões e debates no Parlamento.

Na opinião do presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT), as mudanças visam acompanhar uma tendência das demais Casas legislativa no país. ” O objetivo é reduzir o quórum para abertura dos trabalhos, fazendo com que a tribuna seja mais utilizada, trazendo o grande expediente mais para próximo o início dos trabalhos. Ou seja, a partir dessa proposta será possível fazer uma série de mudanças no Regimento Interno da Casa”, destacou o parlamentar.

Osmar Filho observou também que a ideia é compatibilizar as atuais disposições regimentais do Legislativo ludovicense ao texto do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que exige o quórum da décima parte do total de deputados, inclusive com a tolerância de 30 minutos. Ele disse ainda que com a aprovação desta matéria pode ajudar a resolver essa antiga questão a fim de agilizar ainda mais os trabalhos no parlamento municipal.

“A gente observa que as Casas Legislativas como um todo, seja ela municipal, estadual ou até mesmo no Congresso Nacional, procuram modernizar-se, procuram se adequarem às exigências da população e ao dinamismo na medida em que a sociedade vai evoluindo e a Câmara de São Luís também vai acompanhar esse ritmo”, ressaltou.

Regimento – Com a aprovação da emenda, em primeiro turno, os vereadores agora vão apreciar o Projeto de Resolução nº 003/19 que propõe uma série de mudanças no Regimento Interno da Câmara. O texto sugere modificações no horário regimental e antecipa abertura dos trabalhos de 10h00 para 9h00. O dispositivo também trata de mudanças nas comissões prementes da Casa, reduzindo de 19 para 13 o número de colegiados.

O QUE É?

Projeto de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) é uma atualização, um emendo à Lei Orgânica do Município (LOM). É uma das propostas que exige mais tempo para preparo, elaboração e votação, uma vez que modificará a norma jurídica mais importante da cidade. Em função disso, requer quórum qualificado e dois turnos de votação.

 

Leitoa destaca criação da Frente Parlamentar para Modernização do Centro de Lançamento de Alcântara

A criação da Frente Parlamentar para a Modernização do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) foi tema central do pronunciamento do deputado Rafael Leitoa (PDT), na Assembleia Legislativa, na manhã de terça-feira (27). O objetivo da Frente é discutir e conhecer de perto as aplicações, implicações e contrapartidas na parceria entre Brasil e Estados Unidos para utilização conjunta do CLA.

O deputado apresentou os resultados da reunião ocorrida na noite da última segunda-feira, na Presidência da Assembleia Legislativa, com o presidente Othelino Neto, representantes das comunidades quilombolas afetadas pelo primeiro remanejamento para construção da CLA, em 1983. O encontro contou também com a presença do prefeito e vice de Alcântara, deputados estaduais e federais do Maranhão.

“Não somos contra a modernização do Centro, mas precisamos discutir pontos, inclusive, daquele acordo que foi feito em 83, das desapropriações que foram feitas, dos estudos feitos por historiadores, antropólogos, pesquisadores e comunidade local”, alertou o Rafael Leitoa.

Conforme alertou Rafael Leitoa, a clareza do acordo deve ser apresentada à classe política e à população, principalmente aos envolvidos diretamente com os impactos de uma possível ampliação do espaço do CLA. “O importante que essa discussão, nós como deputados estaduais, maranhenses, estejamos presentes mobilizando as comunidades, ouvindo os envolvidos para fazer um levantamento do diagnóstico situacional, levando em consideração o contexto histórico, os impactos gerados pela base de lançamento e o que pode ser tirado realmente de proveito de todo esse período de instalação da base até os dias de hoje”, ressaltou.

Como resultado do encontro, Rafael Leitoa destacou a ação conjunta entre os deputados federais e estaduais do Maranhão, objetitvando conhecer o acordo de uso da base pelos americanos. “Faremos a primeira atividade da Frente Parlamentar em Alcântara, com uma audiência pública para conhecer mais de perto os impactos já causados desde a instalação do CLA no Maranhão e, com isto, teremos mais argumentos para defender a população de Alcântara e nossa soberania nacional”, finalizou.

 

Polícia prende em Cururupu homem que matou ex-marido de sua esposa

Polícia Civil prende homicida confesso em Cururupu.

A Polícia Civil, por meio da Delegacia Regional de Cururupu cumpriu mandado de prisão preventiva de José de Ribamar Rodrigues de Oliveira, 32 anos, expedida pela Central de Inquéritos e Custódia da Capital, na manhã dessa quarta-feira, 27. As informações são SSPMA.

De acordo com a polícia, o crime ocorrido no dia 23 de abril de 2017, no bairro Parque Nice Lobão, no Coroadinho, foi motivado depois que a vítima identificada como Clayton Karlos França de Sousa, que foi casado anteriormente com a companheira de José de Ribamar, se deslocou até a residência do casal, iniciando uma discussão com ela e em seguida trocaram empurrões.

No calor da discussão, José de Ribamar ao ver o indivíduo empurrando sua esposa, pegou uma faca e golpeou nas costas Clayton de Sousa, empreendendo fuga logo após o delito.

As investigações se iniciaram no 10º DP do Bom Jesus e posteriormente a elas o delegado representou pelo pedido de prisão preventiva do autor. Haja a vista as inquirições apontarem o paradeiro do autor no município de Cururupu, local onde estava morando com seus pais, mediante as constatações, os agentes o prenderam na localidade.

Durante seu interrogatório na delegacia de Cururupu, José de Ribamar confessou a autoria do crime. Ele se encontra custodiado no presídio da cidade, onde está à disposição da Justiça

Eliziane Gama: aprovação de lei pode colocar fim a atos de desrespeito com o consumidor

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Foi aprovado ontem, o projeto para garantir o direito dos usuários de TV por assinatura de cancelar os contratos por telefone ou via internet. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 131/2015 não sofreu mudanças no Senado e segue para a sanção presidencial.

O texto, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), altera a Lei da Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado (Lei 12.485/2011). Atualmente, essa possibilidade de cancelamento já está prevista em normas infralegais. O que o projeto faz é assegurar esse direito em lei, permitindo maior segurança jurídica aos consumidores usuários de serviços de TV por assinatura.

A senadora Eliziane Gama (PPS-MA) disse que o projeto pode colocar fim a atos de desrespeito com o consumidor, que chega a ficar mais de uma hora falando ao telefone na tentativa de fazer o cancelamento. Assim como ela, o senador Weverton (PDT-MA) se disse favorável ao projeto. Para ele, embora pareça simples, o projeto atende a uma demanda antiga dos consumidores.

“Os consumidores muitas vezes são extorquidos por esses serviços intermináveis, que dão toda a facilidade para a pessoa entrar, mas quando a pessoa quer cancelar eles montam um sistema burocrático para tentar ganhar o máximo de tempo possível com o consumidor ali sendo forçado a utilizar o serviço”, disse o senador.

Dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apontam que, em dezembro de 2018, o Brasil tinha 17,5 milhões de contratos ativos. Os maiores mercados de TV por assinatura no país são os estados de São Paulo (6,4 milhões de contratos), Rio de Janeiro (2,3 milhões) e Minas Gerais (1,5 milhão).

OAB-MA irá pedir o sequestro de 125 milhões nas contas do estado para pagamento de precatórios atrasados

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Após discutir, em audiência pública, realizada ontem (26), sobre o atraso no pagamento dos precatórios pelo governo do estado, desde agosto do ano passado, a OAB-MA irá entrar entrar com uma ação na justiça para realizar o sequestro nas contas do estado no valor aproximado de 125 milhões de reais.

Em entrevista para a Mirante hoje pela manhã, Thiago Diaz, presidente da OAB-MA, esclareceu: “Esse atraso impacta milhares de jurisdicionados, pessoas que passaram, às vezes, uma década com um processo judicial, idosos, professores, militares, para poderem ver o seu direito reconhecido e agora não têm o recebimento desses valores e a Ordem vai estar protocolando, como determina a Emenda 99, o pedido de sequestro, para que sejam feitos os pagamentos dos precatórios”.

Ressalta-se que o Governo foi quem apresentou um plano de pagamento no ano de 2017 e, desde agosto, não vem cumprindo o que se comprometeu. O sequestro nos cofres públicos será apenas do que está em atraso, ou seja, um valor em torno de 125 milhões. Porém, segundo as informações prestadas na audiência pública, o estado deve mais de 1 bilhão e 100 milhões de reais em precatórios.

 

Flávio Dino defende investimentos e manutenção de serviços públicos em Fórum de Governadores do Brasil

O governador Flávio Dino participou em Brasília, de mais uma edição extraordinária do Fórum de Governadores do Brasil. O encontro teve a  presença do ministro da economia, Paulo Guedes, e tratou sobre medidas emergenciais de ajuda financeira aos estados.

Entre os pontos abordados estão o novo pacto federativo, reforma da previdência, securitização, cessão onerosa e Lei Kandir, que isenta pagamento de ICMS de exportações. Para os governadores, uma reformulação nos itens é essencial para que Estados e Municípios mantenham serviços públicos e níveis positivos de investimentos.

“Apresentamos uma pauta que ajuda a Federação e gera crescimento econômico, com investimentos e manutenção de serviços públicos. Agora estamos na expectativa do que fará o Governo Federal”, declarou o governador Flávio Dino.

 

Polícia prende envolvido com latrocínio em coletivo no Monte Castelo

FIM DE LINHA: POLÍCIA MILITAR PRENDE ENVOLVIDO COM LATROCÍNIO EM COLETIVO NO MONTE CASTELO

Foi preso em flagrante na tarde desta terça-feira (26), José Benedito Maranaldo Júnior (19), suspeito de envolvimento no latrocínio ocorrido na noite da última segunda-feira (25) no bairro do Monte Castelo, São Luís.

De acordo com a polícia, após o crime, incursões foram desenvolvidas ao longo da última madrugada em bairros na proximidade do local onde ocorreu o fato, principalmente na Liberdade, tendo como base uma lista de nomes de possíveis suspeitos desenvolvida pelos setores de Inteligência da segurança pública.

Durante um cruzamento de dados sigilosos, as autoridades policiais chegaram até José Benedito Maranaldo Júnior, no bairro da Fé em Deus, que foi preso e confessou sua participação no crime apenas como apoio logístico, pois pilotava uma motocicleta escoltando o coletivo até o momento da fuga do comparsa que estava dentro do coletivo. Segundo o preso, esse comparsa seria ao autor do disparo que vitimou Alexsandre Dias Rodrigues (40).

Ainda segundo a Polícia Militar, o preso teria delatado o endereço do segundo envolvido, porém o mesmo não foi encontrado. O preso foi encaminhado a Superintendência de Homicídios e de Proteção à Pessoa (SHPP) para os procedimentos cabíveis e em seguida recambiado ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Em sessão ordinária, OAB-MA empossa seus novos julgadores do Tribunal de Ética e Disciplina

Em sessão ordinária, o Conselho Seccional da OAB-MA aprovou os novos membros que irão compor o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) e debateu sobre uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o Governo do Estado, por conta da inadimplência no pagamento dos precatórios.

Aproveitando o mês da mulher, Thiago Diaz, presidente da OAB-MA, abriu a sessão homenageando as mulheres e destacou: “Eu inclusive conversei com o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, sobre a simbologia da nomeação da conselheira Federal Ana Karolina Carvalho, no mês de março. Ela que passa a ser a primeira mulher procuradora nacional de prerrogativas do Brasil. Isso é emblemático e simboliza que a Ordem tem mulheres fortes e mulheres valorosas. Mostra que a OAB tem compromisso com a igualdade de gênero e respeito às mulheres, e no que se refere às advogadas, o reconhecimento pelo trabalho e potencial”.

Ao dar posse aos membros do TED, Thiago Diaz afirmou: “Fico feliz em referenciar o Tribunal de Ética e Disciplina, que foi à frente do seu tempo, realizando na nossa última gestão um grande destaque. Destaque por bater recorde de produtividade, uma das gestões que mais julgou, absolvendo e condenando, quando necessário, de maneira responsável, na certeza que estamos fazendo justiça nos nossos processos éticos disciplinares”.

Estiveram ao lado do presidente da OAB/MA na composição da mesa o Vice-presidente, Heleno Mota, a Secretária geral da Ordem, Ananda Farias, a Secretária geral adjunta, Valéria Regino, o Diretor-tesoureiro da Seccional Maranhão, Kaio Saraiva, o Diretor geral da ESA, Antônio Gaspar, os Conselheiros Federais da OAB, Karolina Carvalho e Yuri Brito, e o conselheiro Seccional, Alex Murad.

Membros julgadores empossados:

Frederico Augusto Costa Lima

Camila Cavalcante Pereira

Cynthia Teresa Jorge Lago

Pedro Eduardo Ribeiro de Carvalho

Marcelo Pollary Araújo

Emanuelle de Jesus Pinto Martins

Antonio Eduardo Silva Mendes

Thiago Brhanner Garces Costa

Ricardo Fabricio Cordeiro Castro

Jose Helias Sekeff Lago

Fernando Jose Machado Castro Neto

José de Ribamar Oliveira Carvalho

Antonio Roberto Barros Pires da Costa

Lucio Henrique Moraes Rego Pereira

José Rachid Maluf Filho

Pierre Dias de Aguiar

Jorge Bezerra Ewerton Martins

Raquel Furtado de Almeida

Petronio Alves Macedo

José Ribamar Barbosa Machado

José de Ribamar de Araújo Sousa Dias

Romulo Rodrigues Serra

Tarcísio Almeida Araújo

Polyana Carolina Cirqueira Barata

Maria do Carmo Rodrigues Araújo

Lourival Godinho da Silva Júnior

Isabela Santos Britto

Artur Guedes da Fonseca Mello

Dr. Yglésio defende que discussão sobre transtornos causados por chuvas seja permanente

A discussão sobre as consequências das chuvas que castigaram São Luís no último fim de semana é um dos temas que estão sendo discutidos no inicio desta semana na Assembleia Legislativa do Maranhão. Na sessão plenária deste terça-feira (26), o deputado estadual Dr. Yglésio (PDT) defendeu que a discussão seja propositiva e aconteça de forma permanente, para que sejam encontradas soluções em pequeno, médio e longo prazos. “A culpa não é exclusiva do Governo do Estado, nem somente da Prefeitura de São Luís, como a visão política mais tacanha gostaria de provar”, disse o deputado.

Dr. Yglésio lembrou da inundação de condomínios fechados, a exemplo do localizado no bairro Cohab Anil IV. “Era para estarmos aqui comemorando a chuva, que normalmente traz vida aos rios que correm o risco de morrer, mas o que a chuva trouxe, mais uma vez, foram lágrimas e inundação para os moradores dos condomínios localizados na Maioba e Cohab Anil IV”, lamentou.

O deputado falou na tribuna sobre o volume das chuvas, o maior registrado nos últimos 48 anos. O Instituto Nacional de Meteorologia começou a fazer o registro no ano de 1971. “O volume foi de 236,3mm em apenas 24 horas. Significa 51% da média de chuva normal para todo o mês de março”, registrou.

Ação dos parlamentares

O parlamentar defendeu a ação dos parlamentares para garantir direitos às famílias atingidas e fazer cumprir a Lei estadual 10.200/2015. “Temos que agir para fazer nosso papel de parlamentar e saber se a lei que institui a Política Estadual de Gestão e Manejo Integrado de Águas Urbanas está sendo cumprida”, ponderou.

Ao citar o artigo 5º da Lei 10.200/2015, Dr. Yglésio (PDT) lembrou que a responsabilidade sobre a gestão das águas urbanas não é somente de entes públicos. “É também responsabilidade dos entes privados, cujos empreendimentos envolvam impermeabilização e parcelamento do solo para fins urbanos”, lembrou.

O parlamentar aproveitou para cobrar a responsabilidade de construtoras. “O que falta para que as construtoras responsáveis pelos condomínios inundados durante as chuvas na capital sejam responsabilizadas?”, cobrou.

Na visão do parlamentar, é necessário discutir mais o Plano Diretor de São Luís. “Algumas propostas do Plano Diretor é de redução de mais de 40% de área rural da cidade e a diminuição de 162 hectares nas áreas de recarga dos aquíferos de onde, inclusive, se extrai a água consumida”, disse, acrescentando que é necessário que o crescimento metropolitano de São Luís aconteça de maneira sustentável.

“Hoje, todas as grandes e importantes cidades caminham para o desenvolvimento sustentável e não o negligenciam. Embora a preocupação com o descarte irregular de resíduos sólidos seja nítida na gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, que instalou 11 Ecopontos em São Luís”, continuou.

O deputado também lembrou que a educação ambiental é de competência comum entre os entes federados e a população precisa estar mais consciente. “A despeito de todos estes Ecopontos instalados por nossa cidade, o comum é olhar o descarte irregular de lixo por parte da população”.

A qualidade das obras públicas também preocupou o deputado Dr. Yglésio e, mais uma vez, ele cobrou responsabilização das empresas. “Obras de drenagem chegam no máximo a 16% do custo total da obra e jamais poderiam ser negligenciadas”, cobrou.

E completou, parafraseando Nelson Mandela: “Nosso papel, neste momento, é de mudar a nossa forma de atuação, com mais ação e menos discurso. Se não mudarmos, como esperar que os outros queiram fazer isso?”.