Quando o estado do MA perde uma causa na justiça e é condenado a pagar valores acima de 20 salários mínimos, esse pagamento é feito na forma de precatório, ou seja, entra numa fila de pagamento, cuja listagem vai para o TJMA, que tem a responsabilidade de arrecadar o dinheiro. Porém, o atual governo não vem honrando os pagamentos.
Por conta desses atrasos, o presidente da OAB-MA, Thiago Diaz, se reuniu com os representantes do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus), do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Maranhão (Sindaftema), da Associação dos Delegados da Polícia Civil do Maranhão (Adepol), da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Maranhão (Asfetece), da Associação dos Servidores Públicos Militres do Maranhão (Assepmma) e da Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão (Aspem), e advogados para tentar, em conjunto, encontrar uma forma viável para que o governo realize os pagamentos.
“Hoje conversamos com as partes interessadas, com os principais credores de precatórios do estado, sobre o momento delicado que se vive em relação ao atraso considerável nos repasses dos valores dos pagamentos dos precatórios. Essa atitude do Governo do Estado atinge um número enorme de advogados, e, sobretudo, jurisdicionada à sociedade civil do Maranhão”, disse Thiago Diaz.
No dia 26 de março, será realizada uma audiência pública, marcada para às 15h, na sede da Ordem, para debater o tema de forma mais ampla. “Precisamos tomar uma decisão em conjunto, dentre elas, a realização de uma audiência pública, já agendada e a elaboração de requerimentos e ações que tem ser feitas em comum acordo, de forma conjunta por todos nós”, reiterou Diaz, que ainda acrescentou: “Queremos ouvir todas as partes envolvidas para pautar os nossos encaminhamentos, mas já posso adiantar que faremos as cobranças e os encaminhamentos todos necessários no sentido de que seja atualizado o repasse dos precatórios devidos”.