A Câmara Municipal de São Luís inicia, na próxima segunda-feira (04), às 10h, as atividades referentes à 19ª Legislatura.
Este ano, além de comemorar os seus 400 anos com uma vasta programação
que será desenvolvida ao longo dos próximos meses, a Casa, presidida pelo
vereador Osmar Filho (PDT), analisará matérias importantes e polêmicas,
como são os casos do programa “Escola sem Partido” e a proposta que
regulamenta o serviço privado de transporte individual de passageiros, o
Uber.
A lista de assuntos inclui, ainda, mudanças no Plano Diretor na capital
maranhense, que está na fase das audiências públicas; Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO), que estabelece orientações para a confecção da Lei
Orçamentária Anual (LOA); e também votação de prestação de contas de
ex-prefeitos.
As discussões sobre regras para construções e uso do espaço urbano na
capital prometem embates entre movimentos sociais, o setor imobiliário e
a prefeitura nos próximos meses, quando um projeto substitutivo do Plano
Diretor chegará ao Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do legislativo
municipal.
Escola Sem Partido – Outro tema polêmico, que trata da criação do
programa “Escola Sem Partido” (Projeto de Lei 113/2017), deve ser um dos
principais temas nas discussões sobre educação. A proposta obriga as
escolas a respeitar as convicções do aluno, de seus pais ou
responsáveis.
Há ainda o Projeto de Lei nº 001/2017, de autoria do vereador Paulo
Victor (PTC), que trata da regulamentação das Operadoras de Tecnologia
de Transporte Credenciadas (OTTCs) que atuam com transporte individual
de passageiros em São Luís. A proposta cria regras sobre a limitação da frota do Uber, Cabify, 99 Pop e outros aplicativos na capital.
Orçamento – Temas como Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que
estabelece orientações para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA),
e também votação de prestação de contas de ex-prefeitos que faz parte do
cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado ano
passado entre a Câmara e o Ministério Público Estadual (MP), aguardam
vereadores na volta do recesso parlamentar, a partir do dia 4 de
fevereiro.