O deputado estadual Wellington do Curso presidiu importante audiência pública que abordou a garantia dos direitos dos agentes penitenciários do Maranhão. Estiveram presentes autoridades que representam a Associação dos Agentes Penitenciários do Maranhão, a OAB, Defensoria Pública do Estado, entre outros.
“Há um TAC em que a Secretaria de Administração Penitenciária se comprometeu com o Ministério Público em realizar concurso público para os cargos de agentes e inspetores estaduais de execução penal efetivos, mas o que se teve foi a contratação precária de mais 1.600 temporários. Nosso plano de cargos e carreiras está defasado e o que temos é uma desvalorização salarial e profissional por parte do Estado”, desabafou o servidor Wady.
Ao se pronunciar sobre o assunto, o deputado estadual Wellington do Curso comprometeu-se em encaminhar, já nos próximos dias, um anteprojeto que atualize o Plano de Cargos.
“ Atualizar o Plano de Cargos e Carreiras dos agentes penitenciários não é de nossa competência, enquanto deputado estadual. Isso cabe ao governador. Por essa razão, estarei recebendo o anteprojeto de atualização do Plano de Cargos e encaminharemos ao Governo para que, depois, envie o Projeto de Lei a esta Assembleia. Além disso, solicitamos ao Ministério Público que se pronuncie. Estamos firmes nessa luta para garantir a valorização dos agentes penitenciários do Maranhão”, disse Wellington.