O presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz, esteve reunido com o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, José Joaquim Figueiredo dos Anjos, para pedir celeridade no julgamento do PROCESSO N.º: 0008932-65.2016.8.10.0000 (539832016 – TJ/MA), ação que trata sobre empréstimos consignados.
“Essa é uma questão de grande interesse da advocacia maranhense, e, portanto, prioritária para a OAB/MA, mas que vai além, impacta toda a sociedade por conta do lado social sobretudo das pessoas mais idosas, além de mexer com a economia de vários municípios de nosso Estado. Por isso, reiteramos ao presidente do TJ Maranhão a importância da urgência no julgamento desta questão”, destacou o presidente da OAB Maranhão Thiago Diaz.
Na oportunidade, o presidente da OAB Maranhão relatou ao presidente do TJMA todo o trabalho de acompanhamento que a Seccional Maranhense da Ordem vem desenvolvendo nessa causa desde o ano passado, quando da realização de audiência pública na sede da OAB/MA, que reuniu mais de 300 pessoas entre advogados, entidades ligadas à defesa do consumidor e representantes bancários para tratar da questão, além de várias reuniões com diversos desembargadores, com destaque às reuniões realizadas com o relator do processo.
“A OAB não foi consultada ou procurada por ninguém antes da interposição deste Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR, contudo, desde que tomamos conhecimento da questão temos envidado todos os esforços no sentido de obter o julgamento mais célere possível da demanda, motivo pelo qual, inclusive, apesar de ter intervido no processo como terceiro interessado, não apresentamos Embargos de Declaração ou qualquer outra medida que pudesse atrasar ainda mais o trâmite do mesmo. Entendemos a importância do incidente, entretanto, reputamos que o julgamento do mesmo é prioritário, pois afeta milhares de advogados e jurisdicionados”, ressaltou Thiago Diaz.
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão mostrou-se sensível à importância e ao caráter social da demanda. A OAB Maranhão solicitou, ainda para esta semana, nova reunião com o Desembargador Jaime Ferreira de Araújo – relator do processo, para tratar da questão.
Medidas que a OAB já praticou
No mês de agosto de 2017, a OAB Maranhão e o Procon, após audiência pública realizada na Ordem, pediram ao Tribunal de Justiça do Maranhão que reconsiderasse sua decisão de suspender in totun a tramitação das ações que discutem empréstimos consignados no Estado, bem como foi pedido também, alternativamente, a modulação da decisão do TJMA, na medida em que a OAB entendeu que a instrução processual, a execução e a distribuição dos processos não poderiam ser paralisadas.
No final do mês de agosto, o desembargador Jaime Ferreira de Araújo, relator do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) n° 53983/2016 – admitido por maioria pelo pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ) – proferiu despacho acatando o pleito de modulação apresentado pela OAB/MA, e orientando os magistrados do Maranhão no sentido de que deveriam manter a distribuição dos processos, a apreciação de liminares e as execuções em curso dos processos envolvendo empréstimos consignados.
A OAB/MA também realizou audiência pública sobre o tema no auditório de sua sede no Calhau, bem como participou, com sustentação oral do Presidente Thiago Diaz, da audiência pública realizada pelo TJMA, além de, ao longo deste período, já ter apresentado a diversos desembargadores parecer elaborado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem sobre as questões discutidas no IRDR.
Alvará Eletrônico
Com o propósito de dar maior celeridade aos trabalhos da advocacia maranhense, e de simplificar o dia a dia dos advogados e advogadas, o presidente da OAB/MA reforçou ao presidente do TJ Maranhão a importância da implantação do Alvará Eletrônico no judiciário maranhense.
Na oportunidade, Thiago Diaz explicou que ainda em 2016 manteve um diálogo com a Superintendência do Banco do Brasil e com o TJMA para a implantação dessa importante ferramenta, que beneficiará toda a advocacia maranhense. “A OAB/MA continua com o foco em conquistar melhorias para o dia a dia do advogado, implementar ações que valorizem o trabalho do profissional e eliminem os desgastes”, disse o presidente da OAB-MA.