O ato em Defesa e Valorização da Advocacia e dos Profissionais do Magistério, organizado pela Frente de Defesa e Valorização da Advocacia e dos Profissionais do Magistério, foi realizado no auditório da OAB-MA, visando defender a manutenção da divisão dos recursos do FUNDEF e contou com a participação de representantes de mais de 50 municípios maranhenses, dentre profissionais do magistério, sindicalistas, vereadores, Conselheiros do Fundef e advogados.
Com o auditório da OAB lotado, foi assinada uma Nota Técnica por todas as entidades presentes, protocolada na sede da Seccional Maranhense e garantiu o apoio da Ordem na causa, conforme afirmou o presidente da Seccional, Thiago Diaz.
“Mais uma vez a OAB Maranhão ao lado da sociedade, ao lado da cidadania, dos predicados legais e na defesa da educação. É obrigação das instituições, do Estado e do Poder Público e a Ordem, como líder da Sociedade Civil, não poderia se furtar a fazer esse debate e trazer essa reflexão entre os principais envolvidos, que são os professores e os advogados, que são os responsáveis pela vinda desses recursos. E com esse ato, buscamos cumprir com o nosso mister e com nossas obrigações”, observou o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.
O advogado Antônio Carlos Araújo Pereira, representante dos Sindicatos dos Professores de São Luís, Raposa e Paço do Lumiar destacou a importância do ato para combater a atitude do TCU em sustentar que esse dinheiro não deve ser dividido com os professores, como se não fizessem parte do sistema educacional. Os recursos do Fundef são receitas extraordinárias dos municípios vinculadas à educação de natureza indenizatória. Paga pelo devedor, que nesse caso é a União, mas não é uma complementação da União, logo não pode ser submetida ao TCU.