Medida Provisória é aprovada sob protesto de professores nesta quarta-feira (16)

Aprovada MP que reajusta vencimentos de servidores estaduais da Educação Básica

Professores da rede estadual se revoltaram nesta quarta-feira (16) após aprovação de uma Medida Provisória  272/2018, de autoria do governo estadual que dá diferentes reajustes para cada categoria dos servidores públicos estaduais do subgrupo Magistério da Educação Básica do Maranhão.

O deputado Eduardo Braide classificou como “ilegal, inconstitucional e imoral”, a Medida Provisória.  Segundo o parlamentar, a MP desrespeita o artigo 32 do Estatuto do Magistério, que prevê a data-base para o reajuste no mês de janeiro e a MP fracionou o direito dos professores nos meses de janeiro, março e junho. É também inconstitucional porque estabelece índices diferenciados de reajuste para professores que estão na mesma categoria. E o Governo gastar mais com propagandas enganosas do que cumprir com o Estatuto do Magistério é, no mínimo, imoral.

Durante o encaminhamento da votação, o deputado César Pires também manifestou-se contrário à MP. “É um desrespeito ao estatuto e à classe de professores que deveria ter, de forma linear, os 10.47% como preconiza o artigo 32, retroativo a 1º de janeiro”.

 

parlamentar.

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