Câmara aprovar projeto que cria cargo na Secretaria de Cultura

Os vereadores votaram na quarta-feira (25) durante sessão legislativa na Câmara Municipal um projeto de lei enviado pela Prefeitura, que dispõe da criação do cargo de secretário na Secretaria Municipal de Cultura (SECULT). A pasta foi criada em 23 de dezembro de 2015, quando a Fundação Municipal se transformou em secretaria, mas o cargo de titular não.

Para a criação do cargo é necessário a extinção de funções na Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (SEMUSC) e Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) para não comprometer o orçamento do município.

Segundo o vice-líder do governo, vereador Raimundo Penha (PDT), o prefeito Edivaldo Holanda Júnior criou o cargo de forma consciente. “A criação não vai resolver todos os problemas, mas resolverá um que é a falta de secretário. Reconheço que a Pasta da Cultura tem dificuldades, assim como as outras secretarias. Hoje nós estamos corrigindo um erro que há muito tempo era para ter sido corrigido”, disse o parlamentar.

O vereador Cezar Bombeiro (PSD) foi favorável a aprovação, mas se mostrou contrário ao 2ª artigo do projeto de lei, que permite a extinção de cargos em outras secretarias. “A cultura será mais valorizada em nossa cidade a partir da oficialização da secretaria, mas não concordo com o fim de outras funções para que o cargo do secretário seja criado, porque no final das contas, trabalhadores serão prejudicados por isso”, frisou.

Para o vereador Marcial Lima (PRTB), o projeto tem fim político e serve para beneficiar aliados. “Mandar engrandecer a Secretaria de Cultura em ano eleitoral é simplesmente para ganhar o voto das pessoas que fazem as manifestações culturais. Isso é politicagem! Até os arraiais e outros eventos culturais a Prefeitura passou a para o Governo do Estado cuidar, porque não tem compromisso com a Cultura de nossa cidade”, enfatizou o vereador.

O líder da oposição na Câmara Municipal, vereador Estevão Aragão (PSDB), alegou que o prefeito teve tempo para criar a pasta, mas resolveu fazer isso no ano eleitoral. “Eu duvido que após a criação desse cargo a situação das pessoas que fazem cultura na nossa cidade vai melhorar. Isso é uma manobra do prefeito para beneficiar políticos” declarou.

De acordo com o vereador Marquinhos (DEM), São Luís é uma cidade histórica e precisa ser levada a sério pelos seus governantes. “Eu acredito na boa ação do prefeito Edivaldo Holanda Jr. Espero que o Governo não invente desculpas para não valorizar a cultura da cidade. Queremos que manifestações culturais sejam valorizadas em São Luís” destacou.

Após discussões no plenário da Casa Legislativa, a proposta do Executivo Municipal foi aprovada com vinte e quatro votos a favor e dois votos contrários.

 

 

Rigo Teles vai à Brasília e denuncia os apagões registrados na região central

O deputado Rigo Teles (PV) informou que ao cumprir agenda, em Brasília (DF), registrou na Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), as reclamações do povo de Barra do Corda, Jenipapo dos Vieiras e Fernando Falcão, contra os apagões provocados pela Companhia Energética do Maranhão (Cemar).

Em nome dos prefeitos, vereadores, lideranças políticas e da população, o deputado Rigo Teles reclamou que no dia 22 de fevereiro de 2018, ocorreu o primeiro apagão em Barra do Corda e na região, deixando a população sem energia por 21 horas.

O parlamentar reclamou ainda que no dia 28 de março ocorreu outro apagão, provocando fala de energia elétrica em 13 estados. “Como se não bastasse tantos apagões, desde as 18h de terça (24) ocorreu outro apagão na cidade de Barra do Corda”, disse.

Momentos depois da reclamação, a CEMAR comunicou à ANEEL que o atendimento seria normalizado, e o apagão foi causado pelas fortes chuvas que caíram sobre a região central e derrubaram alguns postes, entre Presidente Dutra e Barra do Corda.

 

DIRETOR-TESOUREIRO DA OAB ELOGIA ANDAMENTO DAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DA SEDE DA SECCIONAL MARANHENSE

Palestrante da conferência de abertura do Centenário da Faculdade de Direito do Maranhão, o diretor-tesoureiro da OAB, Antonio Oneildo Ferreira, visitou, na manhã desta quarta-feira (25), as obras que estão sendo realizadas na sede da Seccional Maranhense. A convite do presidente da OAB/MA, Thiago Diaz, Antonio Oneildo conheceu as novas instalações do setor administrativo do prédio, que será transferido para o subsolo, onde ganhará mais espaço e comodidade.

A visita foi acompanhada pela diretora-tesoureira da OAB/MA, Deborah Cartagenes, e pela coordenadora do Núcleo Estadual de Defesa das Prerrogativas da OAB/MA e presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária, Ana Karolina de Carvalho Nunes.

Segundo o diretor-tesoureiro da OAB, essa ampliação de espaços vai beneficiar a advocacia maranhense. “A obra é uma otimização de espaços. É importante essa revitalização do prédio, com a reestruturação desses espaços internos, que vai acomodar as demandas da advocacia do Maranhão de forma mais adequada e satisfatória”, elogiou Antonio Oneildo Ferreira.

O presidente da OAB/MA, Thiago Diaz, enfatizou a satisfação de ter a presença do diretor-tesoureiro da OAB não apenas palestrando em um momento de celebração do curso de Direito, mas também conhecendo a obra de ampliação da Seccional Maranhense. “O Dr. Oneildo Ferreira está aqui conosco em um momento de festividades do Centenário da Faculdade de Direito do Maranhão, irá palestrar para a gente hoje à noite, nós o convidamos para conhecer a obra. Ele ficou muito satisfeito, parabenizou pelo andamento das obras, parabenizou pela otimização dos espaços e pela repercussão que essas obras terão para a advocacia do estado do Maranhão. Ficamos muito felizes”, destacou.

Além de proferir palestra na noite de abertura da programação do Centenário da Faculdade de Direito do Maranhão, Antonio Oneildo Ferreira também lançará dois livros: “A natureza contramajoritária da Advocacia”, tema de sua conferência, e “Artigos em homenagem ao Centenário do Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão”, da qual é um dos organizadores, ao lado de Rossini Corrêa.

 

FAMEM articula com deputados e PEC sobre limites do TCE será votada na próxima semana

Liderando um grupo de prefeitos, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema esteve reunido, nesta quarta-feira (25), com os deputados  Fábio Macedo (PDT), vice-presidente da Assembleia Legislativa; Antonio Pereira (DEM),  Júnior Verde (PRB), Paulo Neto (DEM)  e Ana do Gás (PC do B).

Os gestores municipais foram cobrar dos parlamentares celeridade na votação, em segundo turno, da PEC – Proposta de Emenda Constitucional — que limita a competência do Tribunal de Contas do Estado.

Pela conversação entre os prefeitos e os parlamentares, exista a probabilidade de que a matéria possa ser colocada em pauta para que seja votada no próximo dia 03 de maio, conforme destacaram  Fábio Macedo, Júnior Verde e Antonio Pereira.

A PEC, que ficou conhecida como PEC da FAMEM, uma vez que foi uma solicitação dos gestores maranhenses, é de autoria do deputado estadual Júnior Verde e que, na prática, torna sem efeito Instrução Normativa, aprovada pela Corte de Contas em janeiro, que impõem as prefeituras restrições no que diz respeito ao custeio de festividades realizadas pelo poder executivo municipal.

A Instrução Normativa do TCE considera ilegítimas para os fins do artigo 70 da Constituição Federal qualquer despesa custeada com recursos públicos municipais – inclusive aqueles decorrentes de contrapartida em convênio – com eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento da folha salarial (incluindo terceirizados, temporários e comissionados); ou em estado de emergência ou de calamidade pública.

Por conta da decisão do TCE, festas carnavalescas em alguns municípios foram canceladas, uma vez que os servidores públicos municipais estavam com os salários atrasados.

A PEC foi aprovada em primeiro turno no último dia 3, contra apenas o voto do deputado  Wellington do Curso (PP).  A aprovação seu deu por 25 votos, três abstenções e um voto contrário.  De acordo com o presidente da FAMEM, a falta de aprovação em definitivo da referida PEC tem provocado dissabores, uma vez que a liberação dos recursos por parte da Secretaria de Cultura do Estado para cobrir despesas com o Carnaval está inviabilizada.

“Estamos  enfrentando essa drama e viemos aqui em busca do apoio dos parlamentares, para que apressem a votação em segundo turno da PEC”, destacou o presidente da FAMEM”.

Fábio Macedo destacou que vai conversar com o presidente Othelino Neto (PC do B), no sentido de se buscar alternativas que possibilitem a referida votação possivelmente no próximo dia 3 de maio. Tanto Fábio Macedo como Antonio Pereira e Júnior Verde destacaram ser justa a mobilização dos prefeitos.

Participaram da reunião com os deputados, além do presidente Cleomar Tema, os prefeitos Juran Carvalho  (Presidente Dutra); Dulkce Maciel (Satubinha); Daluz (Governador Eugênio de Barros); Vianey Bringel (Santa Inês); Antonio Borba (Timbiras); Conceição (São Vicente de Férrer); Valmira Miranda (Colinas); Romildo do Hospital (Tutoia); Rodrigo Oliveira (Olho D’Água das Cunhãs); Fernando Coelho (Bom Jesus Das Selvas); Ilvana Pinho (Presidente Médici); Roberto Maués (Paulino Neves); Alberto Rocha (Santa Quitéria); Dário Sampaio (Senador La Rocque);  Didima Coelho (Vitória do Mearim);  Antonio Filho (Junco do Maranhão); George Luis (Primeira Cruz); Toinho Patioba (Gonçalves Dias) e Josimar da Serraria (Governador Nunes Freire), além do diretor administrativo da FAMEM, Gildásio Ângelo, do diretoer executivo da entidade e secretário adjunto de Estado da Articulação Política, Geraldo Nascimento, e o coordenador jurídico Ilan Kelson.

Andrea Murad apresenta requerimento de convocação do secretário de Segurança Jefferson Portela

A deputada Andrea Murad (PRP) usou a tribuna da Assembleia, nesta quarta-feira (25), para destacar o que classificou de “desespero do governador Flávio Dino de ficar sem a polícia política” e informar que entrou com requerimento convocando a presença do secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela, na AL, para prestar esclarecimentos sobre a circular do Comando da PMMA. Para a parlamentar, o governador teme a presença do Exército no pleito, “que impedirá os abusos, praticados no período eleitoral”.

Na última segunda-feira (23), Andrea Murad entrou com Representação pedindo à Procuradoria Geral da República intervenção no sistema de segurança pública. O documento da PMMA solicitando levantamento das lideranças de oposição ao governo estadual já está sendo analisado pelo órgão, segundo ela.

“Ora, se partiu do governador Flávio Dino o uso da estrutura policial para espionar, monitorar os adversários políticos no interior do Maranhão, quem é que quer ganhar no tapetão? Isso porque, caso realmente ocorra a intervenção, os interventores deverão ser oficiais do Exército Brasileiro. E para Flávio Dino, é prejuízo, pois não terá o controle da sua ‘polícia política’. O Exército, quando estiver aqui, garantirá as eleições livres e democráticas”, discursou a deputada.

A deputada protocolou Requerimento no qual pede que a AL convoque o secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela, a prestar esclarecimentos sobre a circular do Comando da PMMA e, também, sobre denúncia de que teria coagido policial para incriminar outro parlamentar, em um caso de contrabando no Maranhão.

“É fato que a AL tem de investigar o uso da polícia para espionar a oposição, inclusive os deputados desta Casa. E investigar o abuso praticado pelo secretário Jefferson Portela de incluir, via delação premiada forçada de um soldado, graves acusações contra o deputado Raimundo Cutrim. Por isso, entrei com pedido de convocação para que Portela também preste esclarecimentos. E o presidente Othelino Neto tem que ter um comportamento de chefe do Poder Legislativo, como reza a constituição. Seu dever é zelar por isso”, disse Andrea.

Antônio Pereira luta para garantir transporte escolar gratuito para indígenas de Amarante

O deputado Antônio Pereira (DEM) ocupou a tribuna da Assembleia na quarta-feira (25), para pedir que o secretário de Educação, Felipe Camarão, viabilize convênio com Prefeitura de Amarante, para possibilitar o transporte escolar dos alunos indígenas, que precisam ser levados das aldeias aos centros urbanos.

O pedido foi feito depois que o deputado Antônio Pereira recebeu, na Assembleia Legislativa, a visita de um grupo de indígenas do município de Amarante, liderados pela senhora Fabiana Guajajara, representando mais de 6 mil pessoas que fazem parte do povo indígena Gaujajaras e o povo indígena Gavião.

Na ocasião, Antônio Pereira pediu, também, que o secretário Felipe Camarão, receba, nessa sexta-feira (27), em audiência agendada, os representantes das lideranças dos povos indígenas Guajajaras e Gavião, para que se possa resolver a questão do transporte escolar nas aldeias do município de Amarante.

INFORMAÇÕES CONFLITANTES

No pronunciamento, Antônio Pereira disse que é preciso esclarecer informações sobre o número de alunos indígenas nas aldeias, porque não é possível firmar convênio de transporte escolar, com poucas pessoas para transportar. “As informações sobre o número de alunos são conflitantes”, observou.

O democrata esclareceu que é preciso chegar a um consenso, porque os indígenas alegam que existem 490 alunos que precisam de transporte escolar, e a unidade da Seeduc de imperatriz informa que são apenas 77. Já a secretaria municipal de Educação de Amarante diz que são apenas 200 alunos.

Antônio Pereira informou que o povo indígena de Amarante, representa uma população de 6.000 mil habitantes. “Do total, 1.500 são estudantes da rede de ensino público, tanto municipal quanto estadual. Desses 1.500 alunos indígenas, quase 500 necessitam de transporte escolar gratuito”, revelou.

 

Procuradoria da AL promove seminário sobre condutas vedadas aos agentes públicos em período eleitoral

A Procuradoria Geral e a Consultoria Legislativa da Assembleia, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA), realizaram, na tarde desta quarta-feira (25), no auditório Neiva Moreira, do Complexo de Comunicação, o Seminário Condutas Vedadas aos Agentes Públicos – Uma Visão do Legislativo. O objetivo foi orientar os servidores da Casa sobre o que pode e não pode ser praticado pelos agentes públicos, em ano eleitoral, no exercício de suas funções.

A mesa de abertura do evento foi composta pelo procurador geral da Assembleia, Tarcísio Almeida Araújo; deputado Carlinhos Florêncio (PCdoB), representando o presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB); procurador geral do Estado, Rodrigo Maia; chefe da Assessoria da Procuradoria Geral de Justiça, Justino da Silva Guimarães, representando o procurador geral de Justiça, Luiz Gonzaga Coelho; procurador regional Eleitoral, Juracy Guimarães; presidente da Comissão de Direitos Municipalistas da Ordem dos Advogados (OAB/MA), Antonio Veras; consultor geral da Assembleia, Aristides Lobão Neto.

“Na verdade, estamos replicando, na esfera do Poder Legislativo, um seminário promovido pela Procuradoria Geral do Estado, em março, no âmbito do Poder Executivo. O presidente da Assembleia, deputado Othelino (PCdoB), determinou que realizássemos também na Assembleia. Esperamos poder orientar os servidores desta Casa quanto as condutas vedadas pela legislação eleitoral. Esse é o nosso propósito, orientar os servidores, oferecer uma oportunidade para que dúvidas sejam esclarecidas e possam ter segurança em suas condutas”, esclareceu o procurador geral da Assembleia, Tarcísio Araújo.

O deputado Carlinhos Florêncio enalteceu a iniciativa da Procuradoria Geral da Assembleia em promover o evento, que considerou de suma importância. “É de interesse de todos os servidores e, particularmente, de nós que somos pré-candidatos conhecer as regras eleitorais, para evitar que cometamos condutas vedadas. Essa é uma oportunidade única de conhecermos as normas e esclarecermos dúvidas”, salientou.

Rodrigo Maia elogiou a iniciativa da Assembleia de realizar o seminário e lembrou que a Procuradoria Geral do Estado elaborou uma cartilha para os servidores, que foi distribuída aos participantes. “A presente cartilha visa orientar a Administração Pública do Estado do Maranhão quanto às proibições impostas aos agentes públicos pela legislação eleitoral e possui como norte a proteção do patrimônio público e o fomento à probidade administrativa como instrumentos para garantir a simetria de oportunidades e a lisura nas disputas eleitorais.

Para Aristides Lobão Neto, a iniciativa é válida e adequada ao momento que estamos vivendo. “É preciso que se conheça as regras eleitorais, o que pode e o que não pode ser praticado. Isso é de fundamental importância para os servidores desta Casa”, frisou.

As palestras

Coube ao subprocurador geral do Estado, Alexandre Cavalcante Pereira, proferir a primeira palestra, que teve como tema “Condutas Vedadas no Legislativo”. A coordenação foi feita pela subprocuradora da Assembleia, Tatiana Maria Pereira Costa, e teve como debatedores o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MA, José Luis Gama, e o consultor legislativo constitucional da Assembleia, José Anderson Abreu Rocha.

Inicialmente, o subprocurador geral do Estado ressaltou que as normas foram estabelecidas com a intenção de restringir a atuação dos agentes públicos, no período eleitoral, e cumprir o princípio constitucional da isonomia entre os candidatos. Essas condutas, em geral, convergem para os casos abuso de poder político e de autoridade e visam compatibilizar os serviços públicos com os fins eleitorais”, explicou.

Alexandre Cavalcante disse que as condutas vedadas se aplicam a todos que ocupam cargo, emprego ou função pública e que elas se diferenciam quanto ao fator temporal. “Há condutas que podem ser praticadas o ano inteiro e outras, só a partir de determinado período. A maioria está inserida nos artigos de 73 a 77 da Lei Eleitoral 9.504/97, num rol taxativo. Todas estão ancoradas nos princípios da administração pública, contidos no artigo 37 da Constituição Federal”, complementou.

O juiz eleitoral do TRE/MA, Eduardo Moreira, na qualidade de palestrante, e o juiz federal Wellington Costa Pinto, representando o presidente do TRE/MA, Ricardo Duaillibe, e o diretor geral do TRE/MA, Flávio Costa, como debatedores, abordaram, no segundo painel, jurisprudências da Corte eleitoral maranhense relacionadas às condutas vedadas dos agentes públicos. A subprocuradora da Assembleia, Mirtes Gedeon, coordenou esse painel.

Os membros do TRE/MA esclareceram que a interpretação das condutas vedadas evolui, amadurece e sofre mutações. Foram relatados e comentados casos julgados dos municípios de Pinheiro, Satubinha, Urbano Santos e Ribamar, ocorridos nas eleições de 2016. “Cabe ao servidor ficar atento às condutas vedadas e ao período de incidência. As dúvidas devem ser esclarecidas para se evitar praticá-las”, advertiu Eduardo Moreira.

Responsabilidade fiscal e transparência marcam mandato de Rubens Júnior na Câmara dos Deputados

Além de destaque pela produtividade parlamentar na Câmara dos Deputados, o mandato de Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), eleito o melhor deputado maranhense em 2017, tem como marcas a responsabilidade fiscal e a transparência com os gastos públicos. “Nunca utilizamos verba indenizatória para custear alimentação, segurança privada ou aluguel de veículos – que seriam gastos supérfluos, mesmo com previsão legal. Todos os gastos são em prol do mandato e do Maranhão”, disse o deputado.

Rubens Júnior têm alcançado, ao longo do seu mandato, grande visibilidade nacional, tanto dentro do parlamento, quanto na imprensa nacional. Ao ser ouvido, o deputado mostra conhecimento do seu papel, e se posiciona sempre ao lado do povo. “Atuamos contra o governo Michel Temer, fomos contra as reformas trabalhista e previdenciária, votamos a favor do Uber, das 10 medidas contra a corrupção”, exemplificou o parlamentar.

À frente da Bancada do Maranhão no Congresso Nacional, Rubens Júnior também mostrou liderança e capacidade de diálogo para unir esforços em prol do estado. “No período que estive como coordenador, conseguimos concluir a primeira etapa da duplicação da BR-135 (Campo de Perizes), além do início do asfaltamento da BR 226. Além disso, pela primeira vez na história, garantimos emenda impositiva para a saúde dos municípios por meio do Governo do Maranhão”, elencou o deputado.

Em função da sua robusta atuação, Rubens Júnior prioriza gastos com divulgação, pois acredita que a comunicação pode ajudar a combater a crise de legitimidade existente nos dias atuais. “Com gastos legais e transparentes, utilizamos de uma estratégia diversificada, distribuindo os conteúdos do mandato em diversos meios. Ou seja, é uma forma de nos aproximarmos ainda mais do povo, alinhando o mandato às suas demandas, praticamente em tempo real”, complementou.

Ainda sobre as despesas com o mandato, o parlamentar é categórico a dizer que todos são lícitos, conforme consta no portal da Câmara. “É são justificados pela produtividade e transparência. Temos indiscutivelmente a maior atuação legislativa entre todos os parlamentares do Maranhão”, finalizou.

 

Vereador Estevão Aragão denuncia truculência do secretário de Segurança e pede sua saída do cargo

Ao fazer pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal o vereador Estevão Aragão (PSDB) denunciou a forma truculenta como o secretário de Estado de Segurança, Jefferson Portela, se comportou durante o painel realizado pelo Legislativo, no último dia 18, para debater sobre o tema “Segurança é coisa séria”, de autoria do presidente da Casa, vereador Astro de Ogum (PR), e pediu que o mesmo deixe o cargo, alegando que ele não tem condições morais para a função.

Após afirmar ter sido desrespeitado pelo secretário Jefferson Portela, que também destratou outros vereadores, o parlamentar social democrata disse não haver mais razão para o governador Flávio Dino manter em seu secretariado quem vem sendo acusado de utilizar a pasta com abuso de autoridade, e com a finalidade de minar adversários políticos às vésperas das eleições de outubro próximo.

No entendimento do vereador do PSDB, “o secretário de Segurança Jefferson Portela não tem respeito nem pelos vereadores desta Casa. Se não tem por um vereador, que não é melhor que ninguém, mas representa a população desta cidade, não pode estar num cargo importante. Pra quem diz que o povo não sabe votar eu digo que sabe sim, pois Jefferson Portela já tentou ser vereador aqui e foi rejeitado nas urnas, não foi eleito”.

Na sua fala, Estevão Aragão agradeceu a solidariedade aos demais colegas de parlamento, como os vereadores, Barbara Soeiro (PSC), Marquinhos (DEM), Osmar Filho (PDT), Marcial Lima (PRTB) e Beto Castro (PROS), este último, que também foi vítima da maneira desrespeitosa como foi tratado pelo secretário Jefferson Portela.

 

PCdoB lança pré-candidatura de Duarte Jr. a deputado estadual, neste sábado (28), no Rio Poty Hotel

O advogado, professor e mestre em Políticas Públicas Duarte Jr. terá sua pré-candidatura lançada pelo PCdoB a deputado estadual, neste sábado (28), às 8h30, no Rio Poty Hotel, em São Luís, com a presença de várias autoridades. Entre elas, o governador do Estado, Flávio Dino; os deputados federais Rubens Júnior, Weverton Rocha e Eliziane Gama; os secretários de Segurança Pública, Jefferson Portela; de Saúde, Carlos Lula; do de Educação, Felipe Camarão; além do ex-ministro do Turismo Gastão Vieira.

O que já fez?

Credenciado por um trabalho que transformou os serviços de acesso à cidadania e o empoderamento de consumidores sobre seus direitos, o ex-presidente do VIVA/PROCON (que esteve à frente do órgão de 2015 a 2018), foi responsável pela descentralização das unidades de atendimento, aumentando de 5 para 50, em todas as regiões do Maranhão, bem como atraiu parcerias do setor público para instalar unidades em shoppings (com atendimento em fins de semana), aeroporto (24 horas por dia) e complexo penitenciário. Foi também quem solicitou a realização do primeiro concurso da história do órgão com a criação de dez vagas para o cargo de fiscal das relações de consumo.

A gestão de Duarte Jr. também viabilizou unidades móveis, aplicativos para denúncia e agendamento, programa VIVA na sua Casa (serviço para emissão de documentos voltado para pessoas com mobilidade reduzida, seja temporária ou permanentemente), a redução de 65% da antiga frota de ônibus na Grande Ilha, além da redução do valor cobrado pelo combustível em todo o Estado, tornando-o o mais barato do país, segundo levantamento feito, em março deste ano, pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP).

Oriundo de família sem qualquer vínculo com o meio político, Duarte Jr. agora se propõe a integrar a Assembleia Legislativa em favor, segundo ele, do que fora construído quando presidiu o órgão. “Preciso proteger, lutar pelo fortalecimento e pela continuidade de todas essas conquistas. Não posso permitir que no fim deste ano tudo isso seja destruído. Por isso, saio para ser pré-candidato a deputado estadual pelo meu Estado”, disse em vídeo de despedida após ser desincompatibilizado do órgão, no último dia 2 de abril.

Convite para a pré-candidatura

Para o evento de pré-campanha, Duarte Jr. convida a sociedade maranhense para dialogar acerca dos principais projetos delineados com a população e representantes de instituições, a fim de atender reivindicações de vários setores da sociedade.

“Precisamos mudar a forma de se fazer política, fazendo por merecer a confiança de cada um, trabalhando em prol das pessoas, e não em benefício próprio, como, infelizmente, está enraizada na conjuntura brasileira. Porém, é possível promover uma transformação no mais amplo sentido que esta palavra traz em si, como a nossa própria gestão já mostrou na prática ser capaz”, afirma o pré-candidato.

Quem é Duarte Jr.?

Foi presidente do PROCON Maranhão, do VIVA e dos PROCONs Nordeste, de 2015 a 2018. É, também, palestrante, mestre em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), pós-graduando em Gestão Pública pela UEMA, professor e coordenador da Pós-Graduação em Direito do Consumidor da Universidade CEUMA, do curso preparatório para concursos Espaço Jurídico, Complexo de Ensino Renato Saraiva e autor de obras jurídicas. Atualmente, é diretor de Fiscalização do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC).